br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2019-03-27
native_id366

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata da 5ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 27/03/2019 (vinte e sete de março de dois mil 
e dezenove) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues 
dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos,
Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio 
Alexandro Sexugi, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Ausente o Vereador Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos 
Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de S. Mateus 5, 17-19 a leitura foi feita pela Vereadora Rosana Pante de 
Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 03ª Sessão 
Extraordinária realizada no dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezenove, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, 
Vereadora José Durães de Souza, a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de 
Lei n.º 18/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019 
no valor de R$ 500,00 para restituição da sobra do rendimento financeiro de programa do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 
O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei 
n.º 19/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019 no 
valor de R$ 300.000,00 para aquisição de ônibus adaptado para a Saúde. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto.
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 20/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2019 no valor de R$ 235.000,00 para aquisição de materiais, 
serviços e equipamentos para a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento 
Econômico, Meio Ambiente e Turismo. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 
21/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 no 
valor de R$ 938.661,29 para aquisição de equipamento com recursos financeiros dos Convênios 
SEDU. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovada por unanimidade. 05 – Projeto de Lei Complementar n.º 02/2019 que inclui 
novas disposições na Lei Complementar n.º 507/2005. Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária 
e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão 
o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 27 de março de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1ª Secretária

open original →