| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2019-03-27 |
| native_id | 366 |
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Ata da 5ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 27/03/2019 (vinte e sete de março de dois mil e dezenove) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausente o Vereador Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Mateus 5, 17-19 a leitura foi feita pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 03ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereadora José Durães de Souza, a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 18/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019 no valor de R$ 500,00 para restituição da sobra do rendimento financeiro de programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 19/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019 no valor de R$ 300.000,00 para aquisição de ônibus adaptado para a Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 20/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019 no valor de R$ 235.000,00 para aquisição de materiais, serviços e equipamentos para a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 21/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 no valor de R$ 938.661,29 para aquisição de equipamento com recursos financeiros dos Convênios SEDU. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 05 – Projeto de Lei Complementar n.º 02/2019 que inclui novas disposições na Lei Complementar n.º 507/2005. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 27 de março de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1ª Secretária