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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2019-04-22
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Documents (1)

ata #

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Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 22/04/2019 (vinte e dois de abril de dois mil e dezenove), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves 
de Souza, Cícero Souza da Silva, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico 
Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte 
Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de Mateus 28, 9-11 a leitura foi realizada pela Vereador Rosana 
Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão 
Ordinária realizada no dia vinte e cinco de março de dois mil e dezenove, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José 
Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 –
Ofício n.º 83/2019 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação Verbal do Vereador Paulo 
Sérgio Avanço no qual solicita melhorias nas estradas rurais do município. O Sr. Prefeito informa 
que que o Secretário de Obras e Viação está realizando a manutenção das estradas, mas estava 
apenas com uma moto niveladora, mas agora já recuperou as demais e brevemente será feita a 
recuperação de todas as estradas. 02 – Ofício n.º 84/2019 do Prefeito Municipal em atenção a 
Indicação n.º 11/2019 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal 
que viabilize a pintura dos redutores de velocidade e faixas de pedestres. O Sr. Prefeito informa 
que em breve a secretaria de obras e viação iniciará o serviço. 03 - Ofício n.º 85/2019 do Prefeito 
Municipal em atenção a Indicação n.º 12/2019 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que viabilize a manutenção de um bueiro próximo ao Estádio Municipal. O 
Sr. Prefeito informa que a secretaria de obras e viações está procurando uma solução para o 
referido problema, pois não existe emissário do referido bueiro. 04 – Projeto de Lei n.º 03/2019 
de inciativa do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, que declara a encenação da Paixão de Cristo 
“Auto da Via Sacra” como Patrimônio Cultural e Imaterial de Peabiru. Para análise e parecer das 
comissões. 05 – Indicação n.º 14/2019 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que viabilize a realização de pavimentação asfáltica e tapa buracos no trecho 
final da Rua Narciso Simão. 06 – Indicação n.º 15/2019 dos Vereadores José Durães de Souza e 
Rosana Pante de Bitencourt no qual solicitam ao Executivo Municipal que viabilize junto a 
Empresa Expresso Maringá um estudo de viabilidade para incluir na rota da Circular passar pelo 
Conjunto Leblon no Município de Peabiru, especificamente nos horários da 7h20m que sai de 
Peabiru à Campo Mourão e 18h00 que sai de Campo Mourão à Peabiru. Se possível fazendo um 
ponto de embarque e desembarque em frente ao Escritório do referido Loteamento. Terminada a 
leitura dos expedientes o Sr. Presidente antes de passou a palavra para os inscritos no Grande 
Expediente, pela ordem o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Só para prestar contas, esteve
participando de um curso sobre Políticas Públicas, não é muito assíduo a cursos, mas esse tema 
lhe interessou muito e não se arrependeu, um curso promovido pela UVEPAR, com um Professor 
da Universidade de Guarapuava, Cláudio, um homem que está muito antenado com as Políticas 
Públicas do mundo, principalmente do Brasil, de fato ele deixou grande e importantes abordagem, 
principalmente para influenciar no pensamento, muito cauteloso nas colocações para que as 
pessoas não possam perceber da parte dele nenhuma influência política e partidária, mas ele fez 
uma análise de conjuntura mundial e do Brasil principalmente, contribuiu muito para o 
conhecimento em saber as causas, e acontecimentos a nível nacional principalmente, conseguiu 
ampliar sua visão. Aproveitou para deixar registrado nesse momento o aniversário da Diretora 
Aline, que está completando anos hoje principalmente em uma data importante também que se 
comemora a nível nacional do descobrimento do Brasil, que essa data te ajude a descobrir bastantes 
horizontes na sua vida e que você tenha sempre sucesso e continue sendo essa mesma pessoa que 
você é. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a 
todos os presentes. Agradeceu ao Executivo por ter enviado as respostas das indicações, é muito 
importante essas respostas para que possam passar para a população que faz os pedidos, apesar de 
muitas vezes vir o ofício dizendo que está sendo realizado, que foi passado pela secretária 
competente, mas estão fazendo sua parte, de pedir, cobrar, isso é o que importa. Sobre sua 
indicação para que sejam feitas melhorias no final da Rua Narciso Simão quase de encontro com 
a Rua União da Vitória, é uma solicitação dos moradores daquela localidade, aquele trecho está 
intransitável e as pessoas reclamam bastante daquela rua, está um trecho difícil de andar, para as 
pessoas que transitam de moto ou bicicleta é mais fácil para acontecer uma queda, tem muita poeira 
também, então que o Executivo através das suas prerrogativas refaça aquela rua, coloque tapa￾buraco, mas tem que ser refeito mesmo, não tem condições. Pela ordem fez uso da palavra a 
nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou 
parabenizando a Aline pela passagem de mais um ano. E também deixou registrado o falecimento 
do Senhor Osvaldo Bailo, ele foi um antigo morador aqui do município, ele viveu por muito tempo 
na Fazenda dos Pante, a esposa dele é sua tia, e hoje veio a falecer as dez e meia da manhã, então 
deixou registrado por ser um dos pioneiros aqui da cidade. Sobre a sua indicação juntamente com 
o colega Vereador José Durães, pedindo ao Executivo para que solicite a Expresso Maringá que 
dê continuidade que aumente os pontos, e coloque um próximo ao Leblon, o pessoal que mora 
naquela localidade reclamam que fica muito longe para eles pegarem o ponto, então eles 
solicitaram, vários já vieram lhe pedir e também com o colega Vereador José Durães, que seja pelo 
menos em dois horários, as sete e vinte da manhã e a da tarde que vem as seis horas tarde, que 
venha pelo menos até o ponto de revenda do Leblon. Pediu aparte o nobre Vereador José 
Durães de Souza: Apenas para reforçar o porquê que estão parceiros nessa solicitação, já existia 
uma ante indicação que já tinha feito, mas um funcionário da Prefeitura lhe abordou dizendo que 
estaria trazendo um mapa para mudar o roteiro, mas somente se trata de conseguir que essa circular 
vá até o Leblon, e compete a empresa ver onde fica mais viável para eles passarem. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os 
presentes. O curso que fizemos foi muito bom. Gostaria de falar da indicação do Vereador 
Frederico que foi muito bem feita, aquela rua é uma das piores que tem em Peabiru hoje, o povo 
daquela região cobra muito sobre aquela rua, e outra rua que também deve ser feita é aquela em 
frente à SAAE. A colega Rosana falou sobre o Senhor Osvaldo, recordou sobre uma desavença 
que teve com ele em um jogo que ele era o juiz, e isso lhe marcou, depois pediu desculpas para 
ele, mas quando falou veio essa recordação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Cumprimento de maneira 
especial às servidoras da casa, particularmente a Aline que faz aniversário hoje, a exemplo dos 
colegas também faz votos de felicidade. Iniciou sua fala hoje primeiro parabenizando os colegas 
Vereadores pelas indicações, acrescentando ainda com relação a essa questão de parada de ponto 
de ônibus, com relação a um ponto específico não do transporte coletivo, mas sim do transporte 
escolar, uma vez estava se direcionando para Campo Mourão por volta do horário de almoço e 
percebeu que tinha um aluno esperando o ônibus escolar em frente ao ponto do antigo pinheirinho
e ficou preocupado não só pelo fato dele estar sobre tudo ao lado da rodovia, mas porque ali não 
tem nenhuma proteção, nenhuma sombra para que ele possa se abrigar enquanto espera esse 
ônibus, não sabe se seria o caso de uma instalação de um ponto de ônibus protegido mesmo de 
concreto pré-moldado, para abrigar do sol e principalmente nos dias chuvosos, pensa que seria 
viável. Trouxe um questionamento que está sendo feito de maneira mais evidente nas redes sociais 
notadamente no WhatsApp, talvez criticando a Câmara e os Vereadores pelo reajuste da tarifa de 
água, as pessoas erroneamente ou por falta de conhecimento, não foram informadas que o reajuste 
se deu por meio de decreto e que o decreto não passa pela Câmara, mas que fica de certa forma 
admirado é que mesmo nos casos em que as pessoas tendem a fazer uma crítica, ou deveria fazer 
um crítica voltada para o Executivo ou nesse caso especificamente nem para o Executivo, mas 
para a Autarquia, poupam dessa crítica e atribuem aos Vereadores, ainda que não tenha parido 
Moisés nesse caso, mas acha que o alvo da crítica é equivocado, mas acredita que o conteúdo esse 
sim é válido e o teor da crítica se dá exatamente pelo fato de que o reajuste se deu em um percentual 
muito mais elevado do que o valor da inflação do ano passado, e isso com certeza irá refletir no 
bolso principalmente das pessoas mais pobres. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Claudecir Alves de Souza: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Tem algumas considerações para fazer e uma delas é em relação à SAAE, 
infelizmente é aquilo que falaram hoje à tarde, e têm algumas coisas que atinge, a população 
infelizmente não comparece aqui para ouvir, mas vai instalar um sistema aqui, já está sendo 
instalado na Câmara de Engenheiro Beltrão, é um sistema muito avançado, e quem acessar vai 
ouvir, isso não é uma crítica para o Executivo não. O Vereador Fábio tem razão, o reajuste não foi 
pouco, comentou com alguém e a pessoa disse que estava precisando porque estava defasado, fez 
o cálculo da inflação e não atinge nem cinquenta por cento do que foi dado, primeiro tem que 
existir ações, diminuir despesas, depois sim pensar em reajuste na sua opinião, pediu para que as 
pessoas divulguem isso, e que isso não passou por essa casa, mas sim por um decreto do Executivo. 
Parabenizou os colegas pela inciativa das indicações, em especial os Colegas Rosana, o José 
Durães e o Frederico, o Frederico tem razão, as duas piores ruas de Peabiru é a da SAAE e essa 
que o Vereador Frederico solicitou, essa é intransitável, espera que essas ruas sejam 
comtempladas. Hoje teve a reunião das Comissões e até comentou, pessoal quem está nas 
comissões compareçam as reuniões, alguns colegas não tem condições tudo bem, mas avise, 
porque é necessário. Quarta-feira as dezessete horas vão conversar com o Ministério Público, quem 
quiser acompanhar fique a vontade. Parabenizou a colega Aline pelo aniversário. O Sr. Presidente 
solicitou ao Secretário leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 22/2019 do Executivo 
Municipal no qual altera disposições da Lei Municipal n.º 919/2014. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Ordem Econômica e Social. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 
24/2019 do Executivo Municipal, que autoriza a revisão dos vencimentos dos servidores 
municipais de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 01/2019 do Poder Legislativo, 
que autoriza a revisão dos vencimentos dos Servidores, da Câmara Municipal de Peabiru e dá 
outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 02/2019 do Poder Legislativo, 
que dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru, 
conforme art. 4º da Lei Municipal 1227/2018. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O 
Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Resolução 
n.º 142/2019 do Poder Legislativo, que dispõe sobre reajuste nos valores de diárias que trata a 
Resolução n.º 136/2017. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de abril de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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