| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2019-04-22 |
| native_id | 369 |
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Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 22/04/2019 (vinte e dois de abril de dois mil e dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza, Cícero Souza da Silva, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 28, 9-11 a leitura foi realizada pela Vereador Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e cinco de março de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 83/2019 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação Verbal do Vereador Paulo Sérgio Avanço no qual solicita melhorias nas estradas rurais do município. O Sr. Prefeito informa que que o Secretário de Obras e Viação está realizando a manutenção das estradas, mas estava apenas com uma moto niveladora, mas agora já recuperou as demais e brevemente será feita a recuperação de todas as estradas. 02 – Ofício n.º 84/2019 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 11/2019 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a pintura dos redutores de velocidade e faixas de pedestres. O Sr. Prefeito informa que em breve a secretaria de obras e viação iniciará o serviço. 03 - Ofício n.º 85/2019 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 12/2019 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a manutenção de um bueiro próximo ao Estádio Municipal. O Sr. Prefeito informa que a secretaria de obras e viações está procurando uma solução para o referido problema, pois não existe emissário do referido bueiro. 04 – Projeto de Lei n.º 03/2019 de inciativa do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, que declara a encenação da Paixão de Cristo “Auto da Via Sacra” como Patrimônio Cultural e Imaterial de Peabiru. Para análise e parecer das comissões. 05 – Indicação n.º 14/2019 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a realização de pavimentação asfáltica e tapa buracos no trecho final da Rua Narciso Simão. 06 – Indicação n.º 15/2019 dos Vereadores José Durães de Souza e Rosana Pante de Bitencourt no qual solicitam ao Executivo Municipal que viabilize junto a Empresa Expresso Maringá um estudo de viabilidade para incluir na rota da Circular passar pelo Conjunto Leblon no Município de Peabiru, especificamente nos horários da 7h20m que sai de Peabiru à Campo Mourão e 18h00 que sai de Campo Mourão à Peabiru. Se possível fazendo um ponto de embarque e desembarque em frente ao Escritório do referido Loteamento. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente antes de passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Só para prestar contas, esteve participando de um curso sobre Políticas Públicas, não é muito assíduo a cursos, mas esse tema lhe interessou muito e não se arrependeu, um curso promovido pela UVEPAR, com um Professor da Universidade de Guarapuava, Cláudio, um homem que está muito antenado com as Políticas Públicas do mundo, principalmente do Brasil, de fato ele deixou grande e importantes abordagem, principalmente para influenciar no pensamento, muito cauteloso nas colocações para que as pessoas não possam perceber da parte dele nenhuma influência política e partidária, mas ele fez uma análise de conjuntura mundial e do Brasil principalmente, contribuiu muito para o conhecimento em saber as causas, e acontecimentos a nível nacional principalmente, conseguiu ampliar sua visão. Aproveitou para deixar registrado nesse momento o aniversário da Diretora Aline, que está completando anos hoje principalmente em uma data importante também que se comemora a nível nacional do descobrimento do Brasil, que essa data te ajude a descobrir bastantes horizontes na sua vida e que você tenha sempre sucesso e continue sendo essa mesma pessoa que você é. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu ao Executivo por ter enviado as respostas das indicações, é muito importante essas respostas para que possam passar para a população que faz os pedidos, apesar de muitas vezes vir o ofício dizendo que está sendo realizado, que foi passado pela secretária competente, mas estão fazendo sua parte, de pedir, cobrar, isso é o que importa. Sobre sua indicação para que sejam feitas melhorias no final da Rua Narciso Simão quase de encontro com a Rua União da Vitória, é uma solicitação dos moradores daquela localidade, aquele trecho está intransitável e as pessoas reclamam bastante daquela rua, está um trecho difícil de andar, para as pessoas que transitam de moto ou bicicleta é mais fácil para acontecer uma queda, tem muita poeira também, então que o Executivo através das suas prerrogativas refaça aquela rua, coloque tapaburaco, mas tem que ser refeito mesmo, não tem condições. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou parabenizando a Aline pela passagem de mais um ano. E também deixou registrado o falecimento do Senhor Osvaldo Bailo, ele foi um antigo morador aqui do município, ele viveu por muito tempo na Fazenda dos Pante, a esposa dele é sua tia, e hoje veio a falecer as dez e meia da manhã, então deixou registrado por ser um dos pioneiros aqui da cidade. Sobre a sua indicação juntamente com o colega Vereador José Durães, pedindo ao Executivo para que solicite a Expresso Maringá que dê continuidade que aumente os pontos, e coloque um próximo ao Leblon, o pessoal que mora naquela localidade reclamam que fica muito longe para eles pegarem o ponto, então eles solicitaram, vários já vieram lhe pedir e também com o colega Vereador José Durães, que seja pelo menos em dois horários, as sete e vinte da manhã e a da tarde que vem as seis horas tarde, que venha pelo menos até o ponto de revenda do Leblon. Pediu aparte o nobre Vereador José Durães de Souza: Apenas para reforçar o porquê que estão parceiros nessa solicitação, já existia uma ante indicação que já tinha feito, mas um funcionário da Prefeitura lhe abordou dizendo que estaria trazendo um mapa para mudar o roteiro, mas somente se trata de conseguir que essa circular vá até o Leblon, e compete a empresa ver onde fica mais viável para eles passarem. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. O curso que fizemos foi muito bom. Gostaria de falar da indicação do Vereador Frederico que foi muito bem feita, aquela rua é uma das piores que tem em Peabiru hoje, o povo daquela região cobra muito sobre aquela rua, e outra rua que também deve ser feita é aquela em frente à SAAE. A colega Rosana falou sobre o Senhor Osvaldo, recordou sobre uma desavença que teve com ele em um jogo que ele era o juiz, e isso lhe marcou, depois pediu desculpas para ele, mas quando falou veio essa recordação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Cumprimento de maneira especial às servidoras da casa, particularmente a Aline que faz aniversário hoje, a exemplo dos colegas também faz votos de felicidade. Iniciou sua fala hoje primeiro parabenizando os colegas Vereadores pelas indicações, acrescentando ainda com relação a essa questão de parada de ponto de ônibus, com relação a um ponto específico não do transporte coletivo, mas sim do transporte escolar, uma vez estava se direcionando para Campo Mourão por volta do horário de almoço e percebeu que tinha um aluno esperando o ônibus escolar em frente ao ponto do antigo pinheirinho e ficou preocupado não só pelo fato dele estar sobre tudo ao lado da rodovia, mas porque ali não tem nenhuma proteção, nenhuma sombra para que ele possa se abrigar enquanto espera esse ônibus, não sabe se seria o caso de uma instalação de um ponto de ônibus protegido mesmo de concreto pré-moldado, para abrigar do sol e principalmente nos dias chuvosos, pensa que seria viável. Trouxe um questionamento que está sendo feito de maneira mais evidente nas redes sociais notadamente no WhatsApp, talvez criticando a Câmara e os Vereadores pelo reajuste da tarifa de água, as pessoas erroneamente ou por falta de conhecimento, não foram informadas que o reajuste se deu por meio de decreto e que o decreto não passa pela Câmara, mas que fica de certa forma admirado é que mesmo nos casos em que as pessoas tendem a fazer uma crítica, ou deveria fazer um crítica voltada para o Executivo ou nesse caso especificamente nem para o Executivo, mas para a Autarquia, poupam dessa crítica e atribuem aos Vereadores, ainda que não tenha parido Moisés nesse caso, mas acha que o alvo da crítica é equivocado, mas acredita que o conteúdo esse sim é válido e o teor da crítica se dá exatamente pelo fato de que o reajuste se deu em um percentual muito mais elevado do que o valor da inflação do ano passado, e isso com certeza irá refletir no bolso principalmente das pessoas mais pobres. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Tem algumas considerações para fazer e uma delas é em relação à SAAE, infelizmente é aquilo que falaram hoje à tarde, e têm algumas coisas que atinge, a população infelizmente não comparece aqui para ouvir, mas vai instalar um sistema aqui, já está sendo instalado na Câmara de Engenheiro Beltrão, é um sistema muito avançado, e quem acessar vai ouvir, isso não é uma crítica para o Executivo não. O Vereador Fábio tem razão, o reajuste não foi pouco, comentou com alguém e a pessoa disse que estava precisando porque estava defasado, fez o cálculo da inflação e não atinge nem cinquenta por cento do que foi dado, primeiro tem que existir ações, diminuir despesas, depois sim pensar em reajuste na sua opinião, pediu para que as pessoas divulguem isso, e que isso não passou por essa casa, mas sim por um decreto do Executivo. Parabenizou os colegas pela inciativa das indicações, em especial os Colegas Rosana, o José Durães e o Frederico, o Frederico tem razão, as duas piores ruas de Peabiru é a da SAAE e essa que o Vereador Frederico solicitou, essa é intransitável, espera que essas ruas sejam comtempladas. Hoje teve a reunião das Comissões e até comentou, pessoal quem está nas comissões compareçam as reuniões, alguns colegas não tem condições tudo bem, mas avise, porque é necessário. Quarta-feira as dezessete horas vão conversar com o Ministério Público, quem quiser acompanhar fique a vontade. Parabenizou a colega Aline pelo aniversário. O Sr. Presidente solicitou ao Secretário leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 22/2019 do Executivo Municipal no qual altera disposições da Lei Municipal n.º 919/2014. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 24/2019 do Executivo Municipal, que autoriza a revisão dos vencimentos dos servidores municipais de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 01/2019 do Poder Legislativo, que autoriza a revisão dos vencimentos dos Servidores, da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 02/2019 do Poder Legislativo, que dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru, conforme art. 4º da Lei Municipal 1227/2018. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Resolução n.º 142/2019 do Poder Legislativo, que dispõe sobre reajuste nos valores de diárias que trata a Resolução n.º 136/2017. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de abril de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário