| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2019-04-23 |
| native_id | 370 |
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Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 23/04/2019 (vinte e três de abril de dois mil e dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza, Cícero Souza da Silva, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 20, 13-16 a leitura foi realizada pelo Vereador José Durães de Souza. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e cinco de março de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 09/2019 da Rede Feminina de Combate ao Câncer em agradecimento pela valiosa contribuição para o tradicional almoço beneficente “O Costelão” no qual a renda será destinada integralmente para suprir as necessidades básicas dos portadores de câncer da comunidade. Em anexo segue a prestação de contas. 02 – Ofício n.º 637/2019 da Copel, prestando informações referentes ao pedido de esclarecimentos sobre as constantes oscilações de energia no Município de Peabiru. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente antes de passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Disse que gostaria apenas de comentar uma manchete que viu agora pouco na televisão, mas uma miséria do PT, a pena do Lula de doze anos caiu para oito, esses Ministros que estão votando é tudo da mesma laia, bandidos e ladrões, torce agora para que ele vá descansar na casa, isso é uma vergonha, o país não tem mais jeito, só Deus mesmo. Pela ordem o nobre Vereador Frederico Freitag: Absteve-se. O Sr. Presidente solicitou ao Secretário leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 22/2019 do Executivo Municipal no qual altera disposições da Lei Municipal n.º 919/2014. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 24/2019 do Executivo Municipal, que autoriza a revisão dos vencimentos dos servidores municipais de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 01/2019 do Poder Legislativo, que autoriza a revisão dos vencimentos dos Servidores, da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 02/2019 do Poder Legislativo, que dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru, conforme art. 4º da Lei Municipal 1227/2018. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Resolução n.º 142/2019 do Poder Legislativo, que dispõe sobre reajuste nos valores de diárias que trata a Resolução n.º 136/2017. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 23 de abril de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário