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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2019-04-23
native_id370

Documents (1)

ata #

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Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 23/04/2019 (vinte e três de abril de dois mil e dezenove),
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir 
Alves de Souza, Cícero Souza da Silva, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 20, 13-16 a leitura foi 
realizada pelo Vereador José Durães de Souza. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e cinco de março de dois mil e 
dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a 
sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 09/2019 da Rede Feminina de Combate ao Câncer 
em agradecimento pela valiosa contribuição para o tradicional almoço beneficente “O 
Costelão” no qual a renda será destinada integralmente para suprir as necessidades básicas dos 
portadores de câncer da comunidade. Em anexo segue a prestação de contas. 02 – Ofício n.º 
637/2019 da Copel, prestando informações referentes ao pedido de esclarecimentos sobre as 
constantes oscilações de energia no Município de Peabiru. Terminada a leitura dos expedientes 
o Sr. Presidente antes de passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem
fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Disse que gostaria apenas de comentar uma manchete que viu agora pouco na 
televisão, mas uma miséria do PT, a pena do Lula de doze anos caiu para oito, esses Ministros 
que estão votando é tudo da mesma laia, bandidos e ladrões, torce agora para que ele vá 
descansar na casa, isso é uma vergonha, o país não tem mais jeito, só Deus mesmo. Pela ordem 
o nobre Vereador Frederico Freitag: Absteve-se. O Sr. Presidente solicitou ao Secretário 
leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 22/2019 do Executivo Municipal no qual 
altera disposições da Lei Municipal n.º 919/2014. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 24/2019 do 
Executivo Municipal, que autoriza a revisão dos vencimentos dos servidores municipais de 
Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 01/2019 do Poder Legislativo, que 
autoriza a revisão dos vencimentos dos Servidores, da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras 
providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 02/2019 do Poder Legislativo, que 
dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru, 
conforme art. 4º da Lei Municipal 1227/2018. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de 
Resolução n.º 142/2019 do Poder Legislativo, que dispõe sobre reajuste nos valores de diárias 
que trata a Resolução n.º 136/2017. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual 
eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 23 de abril de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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