| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2019-05-07 |
| native_id | 372 |
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Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 07/05/2019 (sete de maio de dois mil e dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza, Cícero Souza da Silva, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 6, 32-35 a leitura foi realizada pelo Vereador José Durães de Souza. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e três de abril de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 29/2019 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 39.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. 02 – Projeto de Lei n.º 30/2019 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 21.000,00 para restituição de sobra do Convênio 208/2018 para aquisição de equipamento rodoviário. O Sr. Presidente encaminhou os projetos para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Indicação n.º 19/2019 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize melhorias na quadra de basquete, com a instalação de mais uma cesta e disponibilize um bebedouro de água no complexo esportivo Claudio Iamagamin. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente antes de passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou falando sobre sua indicação com base nos pedidos do pessoal que utilizam o Complexo Esportivo Cláudio Iamagami, o pessoal que utiliza a cesta de basquete veem a necessidade de instalação de mais uma cesta para que eles possam jogar de maneira mais adequada, para poder formar times, fazer competições, a quadra também merece uma melhoria já que em vários pontos estão empossando água, e a instalação de um bebedouro também na parte de fora, infelizmente não tem, então solicita ao Executivo que dentro de suas prerrogativas e viabilidades possa fazer essas melhorias, e também enviar uma resposta para o pessoal que fez o pedido. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Disse que gostaria apenas de mencionar que a Presidente do Sindicato fez um encaminhamento do ofício solicitando e reforçando aquilo que foi apresentando ontem com relação à previdência, essa deve ser uma preocupação de todos, principalmente dos servidores municipais. O Sr. Presidente solicitou ao Secretário leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 08/2019 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita a Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: Número atual de notificações e casos autóctones confirmados; Número de exames laboratoriais realizados nos casos notificados nos últimos 30 dias; e Elenco e cronograma de ações de alerta da população. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Gostaria de fazer algumas pontuações, hoje de manhã quando encaminhou a Aline esse requerimento estava disponível no site de Secretaria de Estado da Saúde, o último boletim da Dengue no Estado do Paraná que era datado na data de vinte e sete de abril, naquela ocasião, o município de Peabiru aparecia como tendo dezoito casos, e cento e quarenta e seis casos notificados, antes de vir para a reunião conferiu novamente o site da Secretaria da Saúde e foi atualizado datado do dia quatro de maio que já tem um aumento significativo em relação àquilo que foi divulgado no dia vinte e sete, quando então o Município de Peabiru já com dezoito casos aparecia como o único da COMCAM em situação de risco grave em relação à epidemia de dengue. Não está ainda na situação de epidemia, naquela ocasião uma semana depois no dia quatro de maio foi divulgado agora de noite esse boletim, o município aparece com quarenta casos, e cento e oitenta e oito notificações, teve um aumento muito grande mais de cento e vinte por cento de incremento nos números de casos confirmados, e isso com certeza coloca o município em uma situação de alerta, muita apreensão porque a velocidade é muito grande. Esse número quarenta não reflete a realidade já que na semana passada, servidores da Secretaria já anunciavam que o número ultrapassava cinquenta, isso causa muita preocupação, e é por isso que está enviando esse requerimento e coloca para a apreciação dos colegas solicitando o número de exames laboratoriais dos últimos dias para evidentemente ver as ações que estão sendo feitas até agora, mas principalmente quais as ações da Secretaria de Saúde, uma vez que se trata de uma iminente possibilidade, de uma situação muito mais grave do que aparece. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Também se assusta com relação a esse número, é uma preocupação de todos que estão aqui, tem visto e ouvido, não é responsabilidade total do município, a população tem noventa e oito por cento de culpa nisso, mas devem ser tomadas medidas mais drásticas, principalmente no que se refere aos fiscais estarem mais intensos e tomando medidas mais extensas em cima disso, esteve com seu filho no sábado à noite por volta das vinte e trinta horas, e é alarmante, toda hora chegando gente, no que estava lá três já saíram medicados, o tempo do laboratório emitir o resultado são de três dias. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Acrescentou que ao apresentar esse requerimento não está de maneira nenhuma fazendo nenhuma crítica aos servidores da saúde, entende que inclusive já fazem o papel que excede muito as suas atribuições, muitos deles desempenham até o papel de Assistente Social, mas percebe por outro lado que essa questão aqui ultrapassa a Secretaria de Saúde na medida em que encontra, por exemplo, na rua da sua casa tem um monte de material orgânico que está quase em estado de decomposição alguns cortes de árvores e não estão sendo recolhidos, concordo totalmente em relação à responsabilização da população, muita gente não cuida do seu quintal, por outro lado àquilo que a própria população coloca, ou às vezes também os cortes que não são feitos pelos moradores, mas que são colocados ali na rua, passa o tempo aquilo vai se decompondo e fica nessa situação que acho que é muito feia, principalmente nesse trajeto da Rua Maria José de Barros, que é seu trajeto todo dia e vê essa situação que causa preocupação. No caso também a Secretaria de Educação poderia oferecer repelente as crianças, já que as crianças dos CMEIS e da Escola São José passam a maior parte do tempo na escola. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Sugeriu fazer uma indicação ao Executivo Municipal que nesse período agora que a dengue está avançando, que ele mude aquele calendário, não compre e dê prioridade à limpeza da cidade, o que o nobre Vereador disse está correto às ruas da cidade estão muito sujas tem muito lixo na rua. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Requerimento n.º 07/2019 do Vereador Frederico Freitag, no qual ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) cópia de uma Planilha que demonstre as premissas e metodologia, acerca dos fatores que influenciaram diretamente a composição dos preços, e, que possa justificar a elevação da tarifa, cobrada pelo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, ocorrido recentemente, através do Decreto nº 17, de 19 de fevereiro de 2019, e a informação acerca da data do último reajuste das tarifas realizada pela autarquia. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 03/2019 de inciativa do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, que declara a encenação da Paixão de Cristo “Auto da Via Sacra” como Patrimônio Cultural e Imaterial de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 144/2018 que autoriza o Município de Peabiru, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que específica. Recebeu parecer pela NÃO APROVAÇÃO da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo reprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 152/2018 que dispõe sobre a conservação do calçamento do passei público (calçadas) do Município de Peabiru. Recebeu parecer pela NÃO APROVAÇÃO da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Ordem Econômica e Social; e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo reprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 06 de maio de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário