br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2019-05-07
native_id372

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 07/05/2019 (sete de maio de dois mil e dezenove), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir 
Alves de Souza, Cícero Souza da Silva, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 6, 32-35 a leitura foi 
realizada pelo Vereador José Durães de Souza. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e três de abril de dois mil e 
dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a 
sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 29/2019 do Executivo Municipal que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 
39.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. 02 – Projeto de Lei n.º 30/2019 do 
Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 
2019, no valor de R$ 21.000,00 para restituição de sobra do Convênio 208/2018 para aquisição 
de equipamento rodoviário. O Sr. Presidente encaminhou os projetos para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 03 – Indicação n.º 19/2019 do Vereador Frederico Freitag, no qual 
solicita ao Executivo Municipal que viabilize melhorias na quadra de basquete, com a instalação 
de mais uma cesta e disponibilize um bebedouro de água no complexo esportivo Claudio 
Iamagamin. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente antes de passou a palavra 
para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou falando sobre sua indicação 
com base nos pedidos do pessoal que utilizam o Complexo Esportivo Cláudio Iamagami, o 
pessoal que utiliza a cesta de basquete veem a necessidade de instalação de mais uma cesta para 
que eles possam jogar de maneira mais adequada, para poder formar times, fazer competições, 
a quadra também merece uma melhoria já que em vários pontos estão empossando água, e a 
instalação de um bebedouro também na parte de fora, infelizmente não tem, então solicita ao 
Executivo que dentro de suas prerrogativas e viabilidades possa fazer essas melhorias, e 
também enviar uma resposta para o pessoal que fez o pedido. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Disse que 
gostaria apenas de mencionar que a Presidente do Sindicato fez um encaminhamento do ofício 
solicitando e reforçando aquilo que foi apresentando ontem com relação à previdência, essa 
deve ser uma preocupação de todos, principalmente dos servidores municipais. O Sr. 
Presidente solicitou ao Secretário leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 08/2019 
do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita a Secretaria Municipal de Saúde as 
seguintes informações: Número atual de notificações e casos autóctones confirmados; Número 
de exames laboratoriais realizados nos casos notificados nos últimos 30 dias; e Elenco e 
cronograma de ações de alerta da população. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido 
requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Gostaria de 
fazer algumas pontuações, hoje de manhã quando encaminhou a Aline esse requerimento estava 
disponível no site de Secretaria de Estado da Saúde, o último boletim da Dengue no Estado do 
Paraná que era datado na data de vinte e sete de abril, naquela ocasião, o município de Peabiru 
aparecia como tendo dezoito casos, e cento e quarenta e seis casos notificados, antes de vir para 
a reunião conferiu novamente o site da Secretaria da Saúde e foi atualizado datado do dia quatro 
de maio que já tem um aumento significativo em relação àquilo que foi divulgado no dia vinte 
e sete, quando então o Município de Peabiru já com dezoito casos aparecia como o único da 
COMCAM em situação de risco grave em relação à epidemia de dengue. Não está ainda na 
situação de epidemia, naquela ocasião uma semana depois no dia quatro de maio foi divulgado 
agora de noite esse boletim, o município aparece com quarenta casos, e cento e oitenta e oito 
notificações, teve um aumento muito grande mais de cento e vinte por cento de incremento nos 
números de casos confirmados, e isso com certeza coloca o município em uma situação de 
alerta, muita apreensão porque a velocidade é muito grande. Esse número quarenta não reflete 
a realidade já que na semana passada, servidores da Secretaria já anunciavam que o número 
ultrapassava cinquenta, isso causa muita preocupação, e é por isso que está enviando esse 
requerimento e coloca para a apreciação dos colegas solicitando o número de exames 
laboratoriais dos últimos dias para evidentemente ver as ações que estão sendo feitas até agora, 
mas principalmente quais as ações da Secretaria de Saúde, uma vez que se trata de uma iminente 
possibilidade, de uma situação muito mais grave do que aparece. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Também se assusta com relação a esse 
número, é uma preocupação de todos que estão aqui, tem visto e ouvido, não é responsabilidade 
total do município, a população tem noventa e oito por cento de culpa nisso, mas devem ser 
tomadas medidas mais drásticas, principalmente no que se refere aos fiscais estarem mais 
intensos e tomando medidas mais extensas em cima disso, esteve com seu filho no sábado à
noite por volta das vinte e trinta horas, e é alarmante, toda hora chegando gente, no que estava 
lá três já saíram medicados, o tempo do laboratório emitir o resultado são de três dias. Fez uso 
da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Acrescentou que ao apresentar esse 
requerimento não está de maneira nenhuma fazendo nenhuma crítica aos servidores da saúde, 
entende que inclusive já fazem o papel que excede muito as suas atribuições, muitos deles 
desempenham até o papel de Assistente Social, mas percebe por outro lado que essa questão 
aqui ultrapassa a Secretaria de Saúde na medida em que encontra, por exemplo, na rua da sua 
casa tem um monte de material orgânico que está quase em estado de decomposição alguns 
cortes de árvores e não estão sendo recolhidos, concordo totalmente em relação à 
responsabilização da população, muita gente não cuida do seu quintal, por outro lado àquilo 
que a própria população coloca, ou às vezes também os cortes que não são feitos pelos 
moradores, mas que são colocados ali na rua, passa o tempo aquilo vai se decompondo e fica 
nessa situação que acho que é muito feia, principalmente nesse trajeto da Rua Maria José de 
Barros, que é seu trajeto todo dia e vê essa situação que causa preocupação. No caso também a 
Secretaria de Educação poderia oferecer repelente as crianças, já que as crianças dos CMEIS e 
da Escola São José passam a maior parte do tempo na escola. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Sugeriu fazer uma indicação ao Executivo 
Municipal que nesse período agora que a dengue está avançando, que ele mude aquele 
calendário, não compre e dê prioridade à limpeza da cidade, o que o nobre Vereador disse está 
correto às ruas da cidade estão muito sujas tem muito lixo na rua. Ninguém mais fazendo uso 
da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Requerimento n.º 
07/2019 do Vereador Frederico Freitag, no qual ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto (SAAE) cópia de uma Planilha que demonstre as premissas e metodologia, acerca dos 
fatores que influenciaram diretamente a composição dos preços, e, que possa justificar a 
elevação da tarifa, cobrada pelo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, ocorrido recentemente, 
através do Decreto nº 17, de 19 de fevereiro de 2019, e a informação acerca da data do último 
reajuste das tarifas realizada pela autarquia. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido 
requerimento. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 03/2019 de inciativa do Vereador Fábio Alexandro 
Sexugi, que declara a encenação da Paixão de Cristo “Auto da Via Sacra” como Patrimônio 
Cultural e Imaterial de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 144/2018 que autoriza o Município 
de Peabiru, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que 
específica. Recebeu parecer pela NÃO APROVAÇÃO da Comissão de Legislação e Redação 
e da Comissão de Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão 
o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
reprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 152/2018 que dispõe sobre a conservação 
do calçamento do passei público (calçadas) do Município de Peabiru. Recebeu parecer pela 
NÃO APROVAÇÃO da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Ordem 
Econômica e Social; e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda
votação, sendo reprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 06 de maio de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

open original →