| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2019-05-21 |
| native_id | 374 |
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Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 21/05/2019 (vinte e um de maio de dois mil e dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza, Cícero Souza da Silva, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 14, 27-30 a leitura foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada no dia sete de maio de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 10/2019 da EMATER encaminhando o Relatório do Plano de Trabalho relativo ao 1º quadrimestre de 2019. 02 – Convite da Secretaria Municipal de Educação para o “Dia do Desafio” que acontecerá no dia 29 de maio de 2019. A abertura oficial será as 8h20 na Praça Central. Em anexo segue programação completa. 03 – Indicação do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Diretor de Proteção de Meio Ambiente, Sr. Cleiton Aparecido da Silva, a reserva de 1(um) dia para a realização da coleta de lixo eletrônico. 04 – Indicação dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e José Durães de Souza no qual solicitam a Secretária de Educação, Srª Cleosir Venceslau Fermino, providências com relação ao serviço de demarcação de faixa exclusiva para ônibus escolares, bem como, faixa para pedestres em frente às escolas municipais de Peabiru. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu os membros da Comissão Financeira e Orçamentaria pela sessão de ontem, pela votação, graças a Deus ocorreu tudo bem, agradecendo a todos os Vereadores, a votação é democrática e cada um vota do jeito que acha que está certo, tem que ter oposição. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Disse ser um Vereador da roça e está sempre na COAMO, sendo muito cobrado, as estradas estavam muito ruins, mas vem cobrando e muito, começaram a arrumar, já arrumaram bastante, fica contente, os agricultores agradecem. Prefeito que escuta Vereador faz um bom mandato, o Vereador leva para o Prefeito o que o povo quer. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Cumprimentou o Mário pela frequência assídua nas reuniões, acha louvável e tem que ser destacado. Assim como o Vereador Cícero ressaltou a importância da sessão de ontem, acredita que independente do resultado, os Vereadores, as Comissões, e os Servidores que deram suporte possibilitaram uma reunião tranquila e muito ordeira, fico por um lado insatisfeito, mas sobre tudo satisfeito com a postura dos colegas Vereadores nesse momento que infelizmente é grave para o Ex-Prefeito, mas que deve ser submetido à decisão democrática de todos os Vereadores. Iria trazer essa situação ontem, mas considerando que tínhamos acordado de não realizar nenhum tipo de discussões alheias aquelas que tinham sido alvo de análise ontem, sobre as contas do ExPrefeito. Ressaltou que ontem foram encaminhadas como resposta para duas indicações que formulou, uma relativa às questões próprias da assistência social, acredita que as respostas tenham sido convincentes, perguntou questões próprias da psicologia sobre o profissional que atendia como Psicólogo, e o Projudi, acha que as respostas foram boas. Outro requerimento que fez para a Secretário de Saúde que respondeu ontem, e na ocasião que inclusive está mencionado na sessão da ata que refere-se a décima quarta sessão ordinária, formulou para a Secretaria de Saúde três questões, a primeira tinha a ver com o número atualizado da Dengue, tantos casos confirmados, quanto as notificações, pediu também o número de exames realizados, e finalmente a relação e o cronograma das ações implementadas pela Secretaria de Saúde em vista do combate naquela ocasião era uma situação grave, a resposta veio, porém, incompleta, ontem o Secretário fez o encaminhamento das ações e do cronograma de atividades que estão previstas para o combate a Dengue, no entanto o número atualizado, formulou esse pedido, porque a Secretaria Regional de Saúde, que na situação que apresentou na última reunião, não culpo a Secretário Municipal de Saúde em relação a defasagem ou a demora na divulgação dos números da epidemia por meio do boletim que é exarado pela Secretaria de Estado da Saúde, uma vez que em dois boletins a secretaria encaminhou a relação atualizada para a regional, e a regional não encaminhou para o estado. Então durante dois boletins os números relativos a dengue no Município de Peabiru e de todos municípios atendidos pela regional de saúde permaneceram os mesmos, houve um momento em que todos os municípios da regional não foram atualizados, entende portanto, que a culpa não é da Secretaria de Saúde, por outro lado, isso não foi hoje infelizmente foi divulgado agora pouco o boletim da dengue do Estado do Paraná, agora sim com números atualizados, e infelizmente o Município de Peabiru retornou a situação de epidemia de dengue com cinquenta e oito casos confirmados, com casos que foram contraídos no município, não são casos importados, e um total de duzentos e sessenta e sete exames notificações, a solicitação dos exames eram justamente porque algumas pessoas relatavam que faziam a consulta com muitos sintomas de dengue e não eram encaminhadas para o exame de sangue. Então entende que essa é uma situação grave e que demanda uma atenção especial da parte do gestor, sobre tudo para que ele dê encaminhamento a isso e tente reverter essa situação, a dengue no Município de Peabiru já fez vítimas fatais, e está na eminência de que isso se repita. Acredita que de maneira nenhuma, assim como formulei e fez questão de ressaltar na última sessão que tratou disso não está fazendo nenhuma crítica aos servidores da saúde, ou das pessoas que trabalham nessa questão da epidemia, mas entende que exige uma postura mais enérgica da parte do gestor no que se refere a implementação dessas ações, que ele encaminhou por meio da resposta ao seu requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou a Comissão, a Relatora Vereadora Rosana que realizou um trabalho muito bonito, ético, e foi bem respondido, a vereadora representa a casa muito obrigado, por ser essa pessoa que é, sempre firme no que fala, e dedicada no que faz, aos demais Vereadores também. A preocupação do Vereador Fábio preocupa a todos, e principalmente a população, é grave. Os vereadores são os para-choques, então quando acontece alguma coisa tem que trazer na casa e ficar feliz. O Sr. Presidente solicitou ao Secretário leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Resolução n.º 143/2019 que dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2015. O Sr. Presidente passou para a segunda votação do Projeto de Resolução n.º 143/2019, que é matéria que exige quórum qualificado, ou seja, poderá ser rejeitado pelo quórum de 2/3, ou mantido pelo quórum de maioria absoluta. Segundo o art. 212, do Regimento Interno, será utilizado o voto nominal para apreciação desta proposição, que será feita pela chamada dos vereadores presentes, através de sorteio procedido pelo Secretário da Mesa, que desde já fica autorizado o procedimento. Comunicando que cada Vereador terá 5 minutos para realizar suas as considerações e declarar seu voto. O Sr. Secretário Vereador José Durães de Souza iniciou o sorteio, sendo o primeiro sorteado a Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: É favorável ao Projeto de Resolução, mantendo o parecer no Tribunal de Contas. Em seguida foi sorteado o Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Também pretende manter o parecer do Tribunal de Contas, e também o Projeto de Resolução 143. O próximo sorteado foi o Vereador Eliandro Ângelo Durço: Mantem a posição do voto, independente da pessoa, do partido, não está aqui para votar isso, e sim para votar as contas de dois mil e quinze, por isso mantem o parecer do Tribunal de Contas e da Comissão. Em seguida foi sorteado o Vereador Cícero Souza da Silva: Mantem seu voto a favor do Tribunal de Contas e da Comissão. O próximo sorteado foi o Vereador Claudecir Alves de Souza: Mantem seu voto a favor do Tribunal de Contas e da Comissão. Em seguida foi sorteado o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Mantem seu voto a favor do Tribunal de Contas e da Comissão. O próximo sorteado foi o Vereador José Durães de Souza: Entende como grave, e é uma coisa que pode interferir lá na frente, já acompanhou pessoas no INSS que chegavam lá para se aposentar e não tinham recolhimento. Por isso seu voto é sim. Em seguida foi sorteado o Vereador Frederico Freitag: O Tribunal de Contas é um órgão técnico, onde tem inúmeros profissionais que fazem as análises das contas, e não cabe aos vereadores aqui decidir ao contrário do Tribunal até pelos motivos expostos por esse órgão pela reprovação da conta, por isso mantem seu voto junto com a Comissão e o Tribunal de Contas. Por último foi tirado o nome do Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Novamente sabendo que seu voto é vencido, mas mantendo a coerência naquilo que expressou ontem, considerando novamente que se trata da mesma inconsistência das contas que foram apresentadas referente ao ano de dois mil e doze e que também não teve aporte financeiro para o Fundo de Previdência, e naquela ocasião o Tribunal de Contas, inclusive o mesmo Presidente que assina o parecer atual sinaliza a possibilidade de aprovação com ressalvas, é por isso que entende, não só evidentemente em relação a essa inegável incoerência do Tribunal de Contas, mas sobre tudo considerar que o Prefeito Claudinei, em que pese suas falhas e tudo que eventualmente apresente como negativo, cada um tem suas falhas, no entanto respeito disso ele foi o Prefeito que mais contribuiu com o Fundo de Previdência no Município de Peabiru, e sobretudo aqueles que se aposentaram nesse período e que não tinham nada depositado, não especificamente em relação ao Fundo Municipal, mas a questão do INSS e nesse período foi feito aporte financeiro muito grande, por essa razão e considerando aquilo que foi encaminhado de maneira adversa em relação as contas anteriores, é que manifesta parecer seu voto contrário. O Sr. Presidente após a apuração dos votos, proclamou o resultado, sendo oito votos favoráveis ao Projeto de Resolução que considera irregular e desaprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015, do Poder Executivo do Município de Peabiru e um voto contrário. Sendo então o Projeto de Resolução n.º 143/2019 aprovado pela maioria. 02 – Projeto de Lei n.º 26/2019 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 50.730,00 objetivando a conclusão da obra de iluminação e revitalização do Estádio Municipal Ulisses França. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 27/2019 do Executivo Municipal que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 237.484,56 objetivando a aquisição de veículos com recursos financeiros do Convênio 1002/2018 da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 28/2019 do Executivo Municipal que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 14.000,00 objetivando a aquisições de materiais de expediente e para contratações de palestras para o programa de educação e formação em saúde com os recursos financeiros do Bloco de Investimentos da Rede de Serviços Públicos de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 29/2019 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 39.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 30/2019 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 21.000,00 para restituição de sobra do Convênio 208/2018 para aquisição de equipamento rodoviário. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, fez suas considerações finais: Tem alguns comentários para fazer, hoje tem a grata visita dos colegas servidores, Professoras, do Mário, da Salete, a Salete está com um programa na Rádio muito bom por sinal. Teve aqui cinco projetos que são suplementações, e adicional, fica um pouco estranho porque é muito rápido, só que esses projetos já deram entrada na casa passou pelas comissões e já entrou aqui, então são muito técnicos isso faz parte do caráter financeiro e contábil da Prefeitura Municipal, então as vezes não tem no orçamento e tem que constar ou não tem suplementação, também tem que constar, é recurso é para comprar algum equipamento, ou repassar para ação social, só para esclarecimentos. Essa questão do lixo eletrônico está recebendo cobranças, hoje ligou para o Kleiton e pediu para que fizesse o requerimento que daria mais força para ele solicitar, parece que tem um pessoal de Campo Mourão que faz o recolhimento, vai ver um sábado ou um domingo, avisar na cidade que estarão recolhendo. E a outra solicitação, é sobre as faixas em frente às escolas, e os carros ficam estacionados lá na frente, os Motoristas e os Diretores ficam cobrando faixas, Vereadores não podemos fazer faixas, podem solicitar que sejam feitas as faixas, é um expediente que o José Durães tinha pedido, falou que iria encaminhar, e também já tinha um pedido da Escola Paulo Freire, então está encaminhando para a Secretária, ela disse que vai fazer as faixas nas escolas. Pediu aos colegas Vereadores que ajude no curso, se não puderem comparecer falem para algum conhecido, ajudem a divulgar. Sobre os requerimentos em atraso tem requerimentos assinados por todos os Vereadores, tem um do Vereador Eliandro, e uns cinco ou seis que não foram respondidos do Professor Fábio, é prerrogativa da Câmara, pediram mais dez dias, disse que não tinha problema, se não responderem vai enviar ao judiciário. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 21 de maio de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário