| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2019-06-03 |
| native_id | 376 |
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Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 03/06/2019 (três de junho de dois mil e dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza, Cícero Souza da Silva, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Atos dos Apóstolos 19, 3-5 a leitura foi realizada pela Senhora Neri Vinhote de Carvalho. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte de maio de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 31/2019 que autoriza o Município a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB. Sendo solicitado apreciação em regime de urgência. O Sr. Presidente colocou em votação o pedido de regime de urgência, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 32/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 45.000,00 para a restituição da sobra do convênio 750/2018 e convênio 764/2018 para aquisição de veículo e equipamento rodoviário. 03 – Projeto de Lei n.º 33/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 52.500,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social objetivando a aquisição de equipamentos com recursos financeiros do convênio 596/2018. 04 – Projeto de Lei n.º 34/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 99.980,00 para aquisição de equipamento para a Unidade Básica de Saúde. 05 – Projeto de Lei n.º 35/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 300,00 para restituição da sobra de recursos do Fundo Estadual de Saúde. O Sr. Presidente encaminhou os projetos para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 - Indicação n.º 22/2019 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos no qual solicita à Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos, providências junto com a Central Hidrelétrica Ouro Branco, no sentido de ampliar as laterais da tubulação por onde corre a água da usina Ouro Branco, no percurso - Estrada Peabiru/Silviolândia. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Comentou que hoje lhe perguntaram sobre a prestação de conta de dois mil e quinze do ExPrefeito, questionaram até sobre perseguição política, gostaria que o Ex-Prefeito lesse essa ata, porque quem é ele para falar em perseguição política, perseguição política fez ele no seu mandato. Nunca entrou na Prefeitura dentro de quatro anos durante seu mandato e foi parar no Fórum porque ele o levou. O Presidente da Câmara não sabia onde trabalhava sofreu perseguição política, o atual Prefeito foi tocado de dentro da Prefeitura por ele, e isso se chama perseguição política, tem cinquenta e seis anos de Peabiru, não é paraquedista, veio para ficar e daqui só sai para o cemitério. Além de tudo que é como vereador ir contra o Tribunal de Contas que deu parecer pela reprovação, agora ele fica culpando o Akio, o Silvio e o Ademar, no lugar do Silvio estava o Sábia, no lugar do Ademar estava o Manoel, no lugar do Akio estava a Ana Rosa, e tem mais três contas para chegar aqui, e nas três se vier será contra. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou dizendo que não tinha a intenção de falar, mas dada a importância dos acontecimentos onde participei, um deles também participou o Vereador Fábio, que foi o evento promovido pela ACAMDOZE em parceria com a UVEPAR, onde trouxeram relevantes palestras o dia todo, valeu muito a pena, foram abordados diversos assuntos, nos quais trouxeram muitas informações para os Vereadores, felizmente tinha um público bem amplo, é verdade que a Câmara de Campo Morão colaborou também para que esse público fosse um pouco mais elevado quase toda a Assessoria da Câmara de Campo Mourão estava presente, além da maioria dos Vereadores. Deixou registrado seus parabéns a ACAMDOZE e disse que devem repetir esses acontecimentos, até porque a sociedade passa por muitas transformações, e é preciso que o Vereador esteja atento a elas, até para se adaptar como formadores de opiniões. Registou também o acontecimento aqui da Escola do Legislativo, as duas quintas-feiras, foi muito bem apresentado pelo Professor Adalberto, hoje Doutor Adalberto, trouxe com muita competência o assunto sobre comunicação, que é um assunto tão importante nos dias de hoje, porque faz parte do dia-a-dia do Vereador, de todas as pessoas que lidam com gente, ele precisa estar atualizado nesse sentido, parabéns ao Presidente por estar trazendo esses cursos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Na semana passada cobrou sobre o asfalto de rua, e hoje está sendo recapada, esteva conversando com um rapaz da empresa que está fazendo as obras de recape, ele disse que tem cinquenta ruas para fazer em Peabiru. As estradas melhoraram muito, até lhe chamaram para conversar porque estava cobrando demais, mas está aqui para cobrar mesmo e pode chamar de chato o que quiserem, o Vereador é o para-choque, é quem escuta tudo, o Prefeito fica atrás dos recursos, e o Vereador está aqui no dia-a-dia. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Ressaltou aquilo que disse o Vereador José Durães, em relação ao curso da ACAMDOZE que foi muito proveitoso, ainda que bastante cansativo, uma vez que era o dia inteiro, mas ressaltou tudo aquilo que foi dito lá e parabenizou desde já o Presidente Valdir pela iniciativa de trazer essas capacitações para perto em Campo Mourão. Umas das falas foi relativamente às iniciativas implementadas pela justiça eleitoral, entre os quais o Projeto da Câmara Jovem, que é uma inciativa que visa apresentar para a juventude a dinâmica do Poder Legislativo, acha uma atividade válida, é proposto pela justiça eleitoral junto aos colégios estaduais, sabe que a Vereadora Rosana tem uma ideia nesse sentido, e a sua sugestão é que ela ou o Presidente encaminhe para o Cartório Eleitoral uma indicação nesse sentido aqui, verificando a disponibilidade ou a possibilidade de que isso se efetive no município porque acredita que traz benefícios muito grande. Na semana que passou, inclusive foi em um dia posterior ao curso, a Justiça Eleitoral de Campo Mourão realizou a diplomação dos Vereadores Mirins que foram eleitos em um processo que aconteceu nas escolas, e isso poderia ser efetivado aqui, e aproximaria a Câmara principalmente dos colégios estaduais. Também ressaltou a importância do curso que foi feito nos dias vinte e três e trinta, ainda que pelo fato de ser na quinta-feira no dia que trabalha na UNESPAR, não pode participar, mas acompanhou os comentários que foram feitos na escola, e foram muito positivos no curso de comunicação. Também ressaltou aquilo que já tratou nas sessões precedentes com relação à epidemia de dengue que infelizmente está se vivenciando no município, no último boletim que foi exarado no dia vinte e cinco de maio, tinha sessenta e oito casos que foram contraídos no Município de Peabiru, e que causam uma preocupação grande, evidentemente sabe que a responsabilidade em grande parte é da comunidade, no entanto insiste nisso, acha que as pessoas estão em uma situação de falta de cuidados nos quintais elas não irão tomar nenhum tipo de iniciativa se não haver uma cobrança da parte de quem é responsável por isso, da parte da Secretaria de Saúde no sentido de exortar, de apresentar para a comunidade os perigos que estão correndo. Isso já foi encaminhado por meio de um requerimento, que veio respondido parcialmente, de maneira que não tinha a possiblidade de aferir-se aquilo que de fato foi divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, confere com o número de exames que foram realizados pelo município. Está preocupado com aquilo que é implementado pelo município para combater essa doença, repete que sabe que a população tem grande parcela, se não a maior parte da parcela, no entanto isso não irá reverter essa situação se nada for feito no sentido de conscientização, seja por anúncio de rua, pela internet, enfim isso deve ser feito, e acredita que caso não seja feito, a tendência é que se regresse, já tem uma epidemia de dengue, mas a tendência é que isso piore, havia cinquenta e oito casos no boletim precedente, e nesse último sessenta e oito. E para finalizar a sua fala convidou a todos para sábado, vai ter pela Academia de Letras uma homenagem ao Professor José Carlos Paraguaio, ele será homenageado pela iniciativa que implementou em Campo Mourão, uma ideia simples que é disponibilizar em uma estante alguns livros para acesso das pessoas para leitura, ele juntamente com a Professora Cida Freitas irão receber a homenagem chamada “Comenda Vida em Liberdade”, a partir das dezenove e trinta na Câmara de Campo Mourão. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Sabe que a Professora Rosana está com problemas de saúde na família, mas se ela tiver uma horinha para ir à Justiça Eleitoral vê alguma coisa a respeito do que o Professor comentou sobre a Câmara Mirim, isso é muito importante, precisa-se de mais participação da juventude na política, não só na Câmara Municipal, mas como um todo. O Vereador Paulo comentou sobre as melhorias, desde o princípio estão cobrando o executivo em relação a algumas mudanças no almoxarifado, na chefia de lá, e aconteceu à mudança e acho que melhorou em relação ao Chefe de Máquinas, sabe que cobraram com bastante ênfase, e acabou acontecendo uma reunião no começo do ano, e essa reunião resultou em uma melhoria no trabalho. Parecia que era tão difícil as coisas acontecerem, e acredita que foram as cobrança dos vereadores, melhorou, não criticando porque todo chefe na secretaria como divisão, de todo cargo de responsabilidade faz o que pode, mas acha que com a ida do Bruno para a saúde, melhorou, era reivindicação dos Vereadores também para que acontecesse alguma coisa, ninguém pediu a cabeça de ninguém, pediu para que os atendimentos melhorassem, aconteceu uma mudança, isso é de competência do executivo. Em relação a sua indicação da Usina, primeiro não passava nem caminhão e nem ônibus, agora a questão é a largura, e ali transitam amigos que são agricultores e estão indignados, se não tomarem providências, eles disseram que vão procurar o Ministério Público e deu razão a eles, não é uma questão do município, mas sim da Usina, por isso que está pedindo para o Município entrar em contato com os Diretores da Usina. Gostaria de falar sobre a Escola do Legislativo que está aberta a qualquer um, todos os Vereadores estão convidados, inclusive a participarem também com sugestões. Recebeu uma correspondência do Deputado Anibelli pelo menos deu satisfação, encaminhou para o DER a solicitação do projeto da ponte, e por isso agradeceu ao Deputado. Disse estar triste em relação à atuação dos Deputados Federais, tiraram a COAF do Sérgio Moro para se livrarem, não deixaram os Presidentes do passado trabalharem, porque tem que comerem nas mãos deles, e não estão deixando o atual Presidente trabalhar, principalmente os Deputados do "Centrão", é uma pouca vergonha esses Deputados Federais. Não constando matéria na Ordem do Dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de junho de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário