| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2019-06-17 |
| native_id | 378 |
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Ata da 19ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 17/06/2019 (dezessete de junho de dois mil e dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza, Cícero Souza da Silva, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 5, 38-39 a leitura foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia três de junho de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 129/2019 do Prefeito Municipal em atenção a indicação n.º 16/2019 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, no qual solicita a recuperação da malha asfáltica da Rua Cassemiro Radominski. O Sr. Prefeito informa que encaminhou à Secretaria de Obras que informou que consta o agendamento desta obra para os próximos meses. 02 – Ofício n.º 130/2019 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 18/2019 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Rosana Pante de Bitencourt, no qual solicitam que proceda a convocação de um veterinário. O Sr. Prefeito informa que deverá ser preenchida dentro da validade do concurso. 03 – Ofício n.º 131/2019 do Prefeito Municipal a indicação n.º 19/2019 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita a disponibilização de mais uma cesta e um bebedouro no Complexo Esportivo Complexo Claudio Iamaginin. O Sr. Prefeito informa que encaminhou para a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para análise e viabilidade. 04 – Ofício n.º 132/2019 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 17/2019 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita a aquisição de alimentos com recursos livres ou de percentual do FUNDEB para que, pelo menos, as merendeiras e servidoras que atuam nas cozinhas das escolar tenham acesso a merende escolar. O Sr. Prefeito informa que encaminhou para o Conselho da Merenda Escolar, para análise e possibilidade de realização. 05 – Projeto de Lei n.º 37/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal receber por doação bem imóvel constante na matrícula sob n.º 6.558 no Cartório de Registo de Imóveis da Comarca de Peabiru. Sendo solicitado apreciação em regime de urgência. O Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões pertinentes. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem o nobre Vereador Cícero Souza da Silva, absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: É de praxe e até por prevenção futura, não foi nomeado para isso, mas deixou registrado em nome de todos os Vereadores, quanto a viagem a Curitiba para o Congresso dos Vereadores ocorrido nesta quarta, quinta e sexta, é bom que fique registrado na ata que compareceram nos eventos, para evitar o que acontece nas redondezas, onde Vereadores pegam diárias, mas não comparecem aos eventos, aos cursos, apenas usam as diárias, diferente daqui, os Vereadores vão aos Congressos, as reuniões, de fato registram a presença, hoje está sendo controlada por impressão digital, além do mais tem orientado o pessoal que traga os comprovantes para munir-se de provas. Recentemente a Aline teve que revirar todos os processos de dois mil e dezoito para atender o pedido de uma Promotora que fica procurando erro, e não vai achar nada, não tem nada errado. O Congresso foi de alta qualidade, todos os palestrantes com mestrado, outros com doutorado, a didática aplicada excelente, antes das palestras sempre vinha alguém fazendo uma introdução sobre o assunto a ser tratado, entre eles assuntos do dia-a-dia que vivem discutindo ou tendo dúvidas, a respeito de reforma trabalhista, a respeito da transparência, da eficiência na administração pública, que são coisas que o Vereador deve estar atento e cobrando, e feito uma avaliação até honesta da parte de alguns deles, de que na maioria das vezes não exercem o papel fiscalizador. Na sua avaliação é que depois que as coisas acontecem é que caiem na mão dos vereadores, pois não conseguem estar lá dia-a-dia para ver se a licitação realmente está sendo feita de maneira correta, no futuro quando as contas são reprovadas, ai elas caem nas mãos dos vereadores, sendo necessário agir conforme determina a consciência e a lei. Dizer também que recebeu reclamações de algumas pessoas em relação às pessoas que estão entrando em quintais prestando serviços sem identificação, como o letrista da água que às vezes adentra nos quintais e os moradores não sabem de quem se trata, assim como os agentes de combate à dengue, no seu entender essas pessoas devem estar identificadas com crachás ou quando não com a camisa, que agora a Prefeitura fez e ficou muito bonita. Pediu aparte o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Apenas para comentar que o nobre Vereador fez uma indicação das lombadas da Rua José Ferreira de Souza, e não sabe se está acompanhando, mas já estão saindo quatro lombadas naquele local. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Agora no início de julho está programando um curso de oratória, quem se interessar já deixar o nome na Secretária da Câmara. O cadastramento biométrico, o Mauricio do TRE comentou que quem puder postar no Facebook, nas demais redes sociais, para que os ajudem na divulgação. O Sr. Presidente solicitou ao Secretário leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei Complementar n.º 04/2019 que inclui disposições na Lei Complementar n.º 54/2016. Recebeu emenda aditiva da Comissão de Legislação e Redação e parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em discussão a referida emenda. Fez uso da palavra o Vereador Eliandro Ângelo Durço: Não foi citado na emenda como fica a questão do servidor que se ausentar no período eleitoral para campanha. Portanto pediu vistas do projeto. Sr. Presidente: Fica portanto adiada a votação do referido projeto. 02 – Projeto de Lei n.º 31/2019 que autoriza o Município a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 32/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 45.000,00 para a restituição da sobra do convênio 750/2018 e convênio 764/2018 para aquisição de veículo e equipamento rodoviário. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 33/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 52.500,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social objetivando a aquisição de equipamentos com recursos financeiros do convênio 596/2018. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 34/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 99.980,00 para aquisição de equipamento para a Unidade Básica de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 35/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 300,00 para restituição da sobra de recursos do Fundo Estadual de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de junho de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário