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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2019-06-18
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Documents (1)

ata #

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Ata da 20ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 18/06/2019 (dezoito de junho de dois mil e dezenove), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir 
Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José 
Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número 
legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues 
dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que 
se encontra no livro de Mateus 5, 46-48 a leitura foi realizada pelo Fábio Alexandro Sexugi. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada no 
dia quatro de junho de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a 
proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício Circular 
n.º 11/2019 da Escola Municipal Darci Ribeiro convidando para VI Mostra Cultural “Abelhas 
em Ação” que acontecerá no dia 26 de junho de 2019, na Escola. 02 – Ofício n.º 141/2019 do 
Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 03/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, 
no qual solicita a relação de terceirizados. O Sr. Prefeito informa que que não possui 
funcionários terceirizados, o que houve em 2017 foi a contratação por intermédio de teste 
seletivo em razão de à época o concurso público municipal n.º 01/2015 estar sub judice. 03 –
Ofício n.º 13/2019 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em atenção ao 
Requerimento n.º 07/2019 do Vereador Frederico Freitag e demais vereadores no qual solicitam 
informações sobre o reajuste da tarifa de água. O Sr. Diretor encaminha todo o processo de 
revisão tarifária, conforme cópia distribuída aos vereadores e os anexos com declarações e 
formulários está à disposição para consulta. 04 – Ofício n.º 544/2019 do 11º Batalhão 
de Polícia Militar em atenção a Indicação n.º 07/2019 dos Vereadores ao Secretário de Estado 
de Segurança Pública, solicitando um maior número de contingente policial para o 
Destacamento de Peabiru. 04 – Indicação n.º 23/2019 do Vereador Eliandro Ângelo Durço, 
no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas 
viabilize junto a empresa que está realizando a recuperação da pavimentação asfáltica de ruas 
do município, para não começar a realizar o serviço se não tiver programado para terminar logo 
na sequência. 05 – Indicação n.º 24/2019 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita 
ao Executivo Municipal que seja determinado a confecção de uniformes padrões de 
identificação e crachás para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a 
Endemias, bem como para os “leituristas” de consumo de água, e para todos os demais 
servidores que necessitam, dentro de suas funções, de comparecem em residências, ou unidades 
comerciais, para realização de suas atividades.Terminada a leitura dos expedientes o Sr. 
Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem o
nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou 
comentando sobre sua indicação, pois tem sofrido com o pessoal dessas ruas por causa da 
poeira, porque seu trabalho exige que pegue paciente nesses locais, e as pessoas estão ficando 
doentes com a poeira, além da sujeira em suas casas, por isso está pedindo ao Executivo que 
cobre junto à empresa que comece o trabalho e finalize, se não tem essa programação que 
aguarde então até poder fazer do começo ao fim, porque está ficando meio esquisito. 
Parabenizou o nobre José Durães pela indicação muito boa, sabe que a bandidagem está muito 
grande no país. Por fim deixou registrado os parabéns para ao nobre Vereador Cícero pelos seus 
cinquenta e nove anos de vida. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães 
de Souza: Mais uma vez está trazendo as preocupações dos munícipes através dessa indicação, 
registrando a preocupação de cidadãos que constantemente o aborda para que identifique essas 
pessoas que entram nos quintais para prestar serviços, como por exemplo, os agentes sanitários, 
os fiscais da Prefeitura, e como comentou o Vereador Eliandro, a bandidagem a cada dia cresce 
e multiplica os "modus operandi" como dizem no meio jurídico, e não são só pessoas com baixa 
instrução não, pessoas com instrução também estão sujeitos a cair nesse tipo de golpe. Fez de 
maneira informal uma indicação ao Prefeito, até foi uma reclamação de umas das Freiras à 
respeito de um poste verde que foi quebrado, não está cobrando nem que reponha porque 
certamente não tem no momento, mas que pelo menos tirem aqueles ferros que estão expostos 
causando situação de perigo, temo esse dever de estar indicando, para prestar contas para a 
população. Registrou também que começaram a construção dos redutores de velocidade na Rua 
Professor José Ferreira, se não se engana no começo do mandato fizeram essa indicação, e é
uma reclamação da população que alegam que naquele local já se tornou pista de corrida, 
principalmente nos dias de domingo à tarde. O Sr. Presidente solicitou ao Secretário leitura da
Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 31/2019 que autoriza o Município a firmar convênio 
com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru, objetivando o 
repasse de recursos do FUNDEB. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 
32/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor 
de R$ 45.000,00 para a restituição da sobra do convênio 750/2018 e convênio 764/2018 para 
aquisição de veículo e equipamento rodoviário. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de 
Lei n.º 33/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, 
no valor de R$ 52.500,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social objetivando a aquisição 
de equipamentos com recursos financeiros do convênio 596/2018. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira 
e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04
– Projeto de Lei n.º 34/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento para 2019, no valor de R$ 99.980,00 para aquisição de equipamento para a Unidade 
Básica de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 35/2019 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 300,00 
para restituição da sobra de recursos do Fundo Estadual de Saúde. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira 
e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 
– Projeto de Lei n.º 36/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
para 2019, no valor de R$ 430.000,00 para serviços médicos e serviços de manutenção de 
veículos da saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 39/2019 que 
autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento do Município de Peabiru para o exercício de 2019, no valor de R$ 2.500.000,00 para 
pavimentação asfáltica e galerias pluviais. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo 
a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do 
qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de junho de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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