| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2019-06-18 |
| native_id | 379 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Ata da 20ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 18/06/2019 (dezoito de junho de dois mil e dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 5, 46-48 a leitura foi realizada pelo Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada no dia quatro de junho de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício Circular n.º 11/2019 da Escola Municipal Darci Ribeiro convidando para VI Mostra Cultural “Abelhas em Ação” que acontecerá no dia 26 de junho de 2019, na Escola. 02 – Ofício n.º 141/2019 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 03/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita a relação de terceirizados. O Sr. Prefeito informa que que não possui funcionários terceirizados, o que houve em 2017 foi a contratação por intermédio de teste seletivo em razão de à época o concurso público municipal n.º 01/2015 estar sub judice. 03 – Ofício n.º 13/2019 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em atenção ao Requerimento n.º 07/2019 do Vereador Frederico Freitag e demais vereadores no qual solicitam informações sobre o reajuste da tarifa de água. O Sr. Diretor encaminha todo o processo de revisão tarifária, conforme cópia distribuída aos vereadores e os anexos com declarações e formulários está à disposição para consulta. 04 – Ofício n.º 544/2019 do 11º Batalhão de Polícia Militar em atenção a Indicação n.º 07/2019 dos Vereadores ao Secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando um maior número de contingente policial para o Destacamento de Peabiru. 04 – Indicação n.º 23/2019 do Vereador Eliandro Ângelo Durço, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize junto a empresa que está realizando a recuperação da pavimentação asfáltica de ruas do município, para não começar a realizar o serviço se não tiver programado para terminar logo na sequência. 05 – Indicação n.º 24/2019 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal que seja determinado a confecção de uniformes padrões de identificação e crachás para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, bem como para os “leituristas” de consumo de água, e para todos os demais servidores que necessitam, dentro de suas funções, de comparecem em residências, ou unidades comerciais, para realização de suas atividades.Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou comentando sobre sua indicação, pois tem sofrido com o pessoal dessas ruas por causa da poeira, porque seu trabalho exige que pegue paciente nesses locais, e as pessoas estão ficando doentes com a poeira, além da sujeira em suas casas, por isso está pedindo ao Executivo que cobre junto à empresa que comece o trabalho e finalize, se não tem essa programação que aguarde então até poder fazer do começo ao fim, porque está ficando meio esquisito. Parabenizou o nobre José Durães pela indicação muito boa, sabe que a bandidagem está muito grande no país. Por fim deixou registrado os parabéns para ao nobre Vereador Cícero pelos seus cinquenta e nove anos de vida. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Mais uma vez está trazendo as preocupações dos munícipes através dessa indicação, registrando a preocupação de cidadãos que constantemente o aborda para que identifique essas pessoas que entram nos quintais para prestar serviços, como por exemplo, os agentes sanitários, os fiscais da Prefeitura, e como comentou o Vereador Eliandro, a bandidagem a cada dia cresce e multiplica os "modus operandi" como dizem no meio jurídico, e não são só pessoas com baixa instrução não, pessoas com instrução também estão sujeitos a cair nesse tipo de golpe. Fez de maneira informal uma indicação ao Prefeito, até foi uma reclamação de umas das Freiras à respeito de um poste verde que foi quebrado, não está cobrando nem que reponha porque certamente não tem no momento, mas que pelo menos tirem aqueles ferros que estão expostos causando situação de perigo, temo esse dever de estar indicando, para prestar contas para a população. Registrou também que começaram a construção dos redutores de velocidade na Rua Professor José Ferreira, se não se engana no começo do mandato fizeram essa indicação, e é uma reclamação da população que alegam que naquele local já se tornou pista de corrida, principalmente nos dias de domingo à tarde. O Sr. Presidente solicitou ao Secretário leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 31/2019 que autoriza o Município a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 32/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 45.000,00 para a restituição da sobra do convênio 750/2018 e convênio 764/2018 para aquisição de veículo e equipamento rodoviário. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 33/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 52.500,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social objetivando a aquisição de equipamentos com recursos financeiros do convênio 596/2018. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 34/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 99.980,00 para aquisição de equipamento para a Unidade Básica de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 35/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 300,00 para restituição da sobra de recursos do Fundo Estadual de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 36/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 430.000,00 para serviços médicos e serviços de manutenção de veículos da saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 39/2019 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru para o exercício de 2019, no valor de R$ 2.500.000,00 para pavimentação asfáltica e galerias pluviais. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de junho de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário