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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2019-07-02
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ata #

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Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 02/07/2019 (dois de julho de dois mil e dezenove), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 8, 24-29 a leitura foi 
realizada pelo Sr. Cleiton Aparecido da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário 
a Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, 
nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de 
hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 40/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 72.000,00 para a contratação de profissionais 
da equipe do NASF. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 02 – Indicação n.º 27/2019 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual reitera ao 
Executivo Municipal a Indicação n.º 29/2017, que trata do seguinte assunto: Construção de uma 
ciclovia na PR 465, que liga o Município de Peabiru à Araruna, no trecho passando pela Coamo 
Agroindustrial Cooperativa, até a Granja Ouro Branco. Terminada a leitura dos expedientes o 
Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, iniciando pela 
Tribuna Livre, Sr. Cleiton Aparecido da Silva: Desejou boa noite a todos. Inicialmente 
agradeceu a oportunidade de dar os esclarecimentos plausíveis para os senhores Vereadores que 
representa a sociedade, e gostaria que mais pessoas tivessem a oportunidade de ver os 
esclarecimentos. Na condição de responsável, técnico da Secretaria da Agricultura, 
Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, tem discorrido e, de alguma forma 
nas caminhadas diárias na sociedade tem debatido, levado essa questão que tem implicado 
alguns pontos contrários para o município, e que precisa ser adequado. Fazendo um retrospecto, 
existe uma resolução do CONAMA nº 307/2002 que define todos os tipos de tipologia de 
resíduos e entulhos gerados nos munícipios, bem como, define quem são seus responsáveis pela 
destinação dessas tipologias de resíduos dos geradores próprios. Mas infelizmente tem uma 
cultura no município que se arrasta há anos, que o município tem arcado e se responsabilizado 
por esse material, por esse tipo de resíduo, vários tipos de resíduos. No ano de 2013 foi aprovado 
nessa casa o Plano Integrado de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, e ficou definido dando 
sequência ao que diz a Lei Federal, definindo as responsabilidades novamente, mas a nível 
municipal de todos os tipos de resíduo. Durante o convívio na sociedade as pessoas falam que 
o município é obrigado a coletar o entulho. Mas de acordo com as leis aprovadas a nível federal 
e municipal, o município é obrigado a fazer a coleta do resíduo sólido urbano domiciliar, 
aqueles gerados na residência e que são coletados pelo poder público três vezes por semana, e 
que, se somar as vezes que o caminhão passa, multiplicados e somados no ano, o custo que o 
Município cobra é muito ínfimo, e o município acaba subsidiando ainda o custo que ele tem 
com a disposição dos resíduos. De 2017 para cá aliamos com diversas secretarias em fazer uma 
gestão técnica, e claro que uma gestão técnica não vai agradar a maioria da sociedade, mas é 
preciso fazer essa gestão técnica, independente de política, porque hoje qualquer possibilidade 
de emenda ou recursos que o município queira obter ele precisa comprovar que está atendendo 
a legislação existente. Em 2017 foi feito uma campanha para ver se melhorava a limpeza da 
cidade, e teve um razoável sucesso, em 2018 renovamos a campanha, o calendário, as 
sistemáticas de coleta, mas claro, ainda em falha com a legislação nº 920/2013 aprovada, e 
agora após várias conversas com o Ministério Público do Paraná, aliamos uma sistemática para 
conseguir cumprir a legislação existente, e ao mesmo tempo não onerar o munícipio. Está sendo 
realizada várias reuniões com representantes da sociedade civil organizada que também tem 
cobrado do poder público que se adeque, mantendo a cidade mais limpa, mais organizada em 
todas as esferas, também em conversas com o Ministério Público foi comprado aquele triturador 
de galhos, que vai triturar os resíduos volumosos, Peabiru é uma cidade que gera muita 
biomassa, e esse triturador de galhos está fazendo o trabalho dele, que é triturar esses resíduos 
volumosos, verdes, vegetais, cada um tem uma definição e dá a destinação devidamente 
adequada. Mas ainda tem o problema do entulho grosso, que a resolução do CONAMA e a 
Lei nº 920/2013 define de quem é a responsabilidade de geração, então mesmo que o município 
quisesse fazer um sistema para cobrar a coleta desse material seria inconstitucional fazê-la, 
porque se a resolução do CONAMA que é uma legislação federal define as responsabilidades, 
é necessário atuar em consonância com esta legislação. Então em 2017 foi encaminhado
seguindo o cumprimento da lei projetos para algumas esferas do governo do estado para 
conseguir o aterro sanitário. Demorou um ano e pouco todo esse processo, em 17/08 o aterro 
foi inaugurado com a capacidade de três anos e pouco de duração a primeira etapa. Agora é 
preciso alavancar mais esse ponto da Lei Municipal nº 920/2013 que é a questão dos entulhos, 
lembrando que o município foi auditado recentemente pelo tribunal de contas do estado na área 
de resíduos sólidos, só essa área que foi auditada, e teve alguns pontos positivos, elogios em 
algumas áreas principalmente a operação do aterro, elogios em alguns pontos da coleta seletiva 
que tem um excelente local, excelentes equipamentos adquiridos em 2018, alguns problemas 
de gestão para resolver com os catadores, que é um pessoal que tem sempre que estar buscando 
treinamentos para eles, e agora é colocar em prática a questão dos resíduos da construção civil 
e entulhos diversos, nós vamos ter que cumprir a lei na íntegra, que diz que as empresas do 
ramo vão se cadastrar ao município para fazer a coleta desse material, tem a questão social, e 
por isso já teve alguns diálogos com alguns integrantes da sociedade, eles dizem que é 
incompatível cobrar, jogar a responsabilidade para cima do munícipe, primeiro que não é o 
município, vai ficar aberto para que as empresas venham e façam uma livre concorrência para 
que dê a destinação correta para esse material, e como tem a questão social aliado via secretaria, 
vai ser proposto a essa casa, e já fica aqui a dica, a orientação, para que essa casa também 
encaminhe aprove para que legalize a realização de pelo menos três mutirões anuais, porque 
infelizmente tem problemas com o mosquito Aedes Aegypti. Então pode-se estar legalizando 
essa ação para que o gestor independente de quem seja não seja penalizado por improbidade 
administrativa por colocar o recurso do município onde não pode. E para não onerar os 
munícipes os resíduos de varrição, limpezas de quintais, podas de grama e varrição de calçada, 
esses o município vai continuar coletando mediante acondicionamento em sacos plásticos, e o 
recolhimento será semanal, não vai ter mais calendário para isso, até porque o município está 
correndo atrás para licitar dois caminhões que está para vir, podas de árvores interna ou externa 
vai funcionar mediante agendamento no pátio para que o triturador de galhos cumpra o seu 
papel sem custo para munícipe, sobras de ferragem e metais diversos, papeis, sacos de cimento, 
sacos plásticos, vidros, tubulações e restos de fiação elétrica, vão realizar campanha para que o 
munícipe disponha desse material para a coleta seletiva, para isso foi elaborado um material 
novo material que vamos seguir a legislação sem onerar o munícipe. Com a palavra a 
nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Boa noite, foi colocado que teria três mutirões 
durante o ano, esse número seria pouco, e outra coisa existe algum outro programa que foi 
pensando para as pessoas mais carentes? Cleiton Aparecido da Silva: Não foi elencado aqui, 
como tem o problema social, as pessoas que não tem condição, o munícipio tem uma quantidade 
hoje de caçamba limitadas, então será feito um diálogo com o CRAS para não ter burocracia, e 
aqueles que precisarem de uma caçamba para fazer a disposição desse tipo de material vai pedir 
lá no CRAS essa declaração de incapacidade financeira, vai levar essa declaração no 
almoxarifado, que ficara responsável de encaminhar essa caçamba para esse munícipe que não 
tem condição. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Como 
você já citou, nós já temos a lei de 2013, não está sendo cumprida, vocês já deram um grande 
avanço, e você falou para nós Vereadores e munícipes, e orientar o que, isso não cabe a um 
Secretário ou fiscal?. Cleiton Aparecido da Silva: Falei no sentido de a campanha não foi 
oficialmente repassada para os munícipes, amanhã nós vamos definir essas ações, então 
provavelmente nos próximos dias, mas antes que essa campanha fosse executada já tem 
comentários deturpando a sistemática adotada pelo município, inúmeros comentários, dizendo 
que isso vai complicar para aquele que é pobre, e muitas pessoas mesmo sendo bem informadas 
as vezes não sabe fazer a defesa da lei aprovada nessa casa, muitas vezes não tem a ciência 
exata dos tópicos, das tipologias de resíduos que foi aprovado em 2013. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Parabenizo, mas acho que quem tem que 
fazer esse papel é um fiscal, o Vereador ele tem que fiscalizar o Executivo, não a 
população.?. Cleiton Aparecido da Silva: Nas inúmeras reuniões que nós estamos fazendo 
com os representantes da sociedade civil organizada ficou mais que evidente de que o município 
precisa também cumprir a sua função de fiscalização, e nós temos o respaldo do Executivo de 
que essa fiscalização após realizada a conscientização primeiramente, o município não tem 
objetivo nenhum de arrecadar com multas, nós vamos fazer um trabalho de orientação. (Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Suxigi: Gostaria de perguntar 
com relação ao mosquito Aedes Aegypti, nós estamos em uma epidemia de dengue, gostaria de 
saber se existe uma previsão de uma força tarefa, evidente que não é uma atribuição especifica 
da secretaria que você está vinculado, no entanto, acredito que nessa situação em que o 
município de Peabiru tem um índice elevado da doença, se existe uma previsão de ações a curto 
prazo para tentar amenizar essa problemática. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Alaerte Rodrigues dos Santos: Só complementando o que o Vereador Fábio falou, nós 
sabemos de algumas propriedades aqui em Peabiru que está com excesso de produtos 
recicláveis dentro do quadro urbano, e isso ontem nós comentamos aqui, com certeza oficinas, 
pátios de oficinas, pessoal que recebe reciclados, isso são locais para criação de focos, como o 
Professor disse não caracteriza a sua secretaria a dengue, mas onde tem foco está recebendo 
produtos reciclável. Cleiton Aparecido da Silva: Em uma epidemia todos nós temos que 
ajudar, a competência referente ao mosquito Aedes Aegypti é de exclusividade do 
Departamento de Vigilância Sanitária, com tudo o Vereador Alaerte elencou alguns pontos que 
tem essa problemática de acordo com o acumulo de resíduos, ontem tivemos uma reunião com 
o Departamento de Vigilância Sanitária para que possamos fazer um trabalho em conjunto das 
secretarias para coibir exigir adequação desses lugares que estão irregulares e com acumulo de 
material reciclável. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo 
Durço: Está certo, a lei está ai e precisa ser cumprida, mas hoje a população tem livre arbítrio 
para jogar o lixo na rua mesmo assim a gente vê quintais por ai imundos, e propaganda do 
mosquito da dengue, vai jogar na rua vai ser multado e se ficar dentro do quintal, tem alguma 
fiscalização, tem algum projeto para aumentar esses agentes de endemias para fiscalizar esses 
quintais, porque se não a cidade vai ser um ninho de insetos peçonhentos. Cleiton Aparecido 
da Silva: Seu ponto é verdadeiro, pensando nessa questão nós queremos fazer um trabalho de 
forma que apregoa para o munícipe que não acumular é a melhor saída, ou seja, isso vai remeter 
a ele a manter o seu quintal sempre limpo porque se ele tira regularmente o seu material, 
acondicione em sacos plásticos não se torna ônus para ele, e não se torna ônus para o município. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Todos esses lixos 
que nós temos, se passar na esteira já não sai separado a reciclagem e o lixo sólido para levar 
para o lixão. Cleiton Aparecido da Silva: Como Técnico e pesquisador da área de resíduos, 
desde 2006 vejo essa questão no município, diria que seria uma solução à priori muito eficiente 
porque nós conseguiríamos filtrar os 30%, que o estudo que fizemos no resíduo de Peabiru 
detectou matérias recicláveis. Com tudo essa lei nº 920/2013 é um outro ponto que vamos 
trabalhar daqui uns dias, a coleta seletiva, ela diz que o material precisa ser segregado nas 
residências em lixo seco e lixo molhado, inclusive hoje um munícipe sugeriu a ideia, e nós de 
certa forma colocamos que iria na contramão da legislação, nós precisamos em um primeiro 
momento incentivar a separação em dois tipos na residência, inclusive tem uma campanha para 
estourar daqui uns dois meses que o município vai ceder as sacolas de ráfia para que o munícipe 
faça a separação correta do material. (Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero 
Souza da Silva: O que tem que educar talvez é a população, nós temos em Mariluz que é 
exemplo no Brasil, quem coleta o lixo já tem o selo, se não estiver adequado cola e deixa. É
difícil, mas teria que fazer isso, tem que educar a população que infelizmente de repente até 
falho. Cleiton Aparecido da Silva: Nós temos a legislação que define as tipologias de resíduos, 
acredito que é um sistema de segregação que facilita, não complica quando nós provemos meios 
para que essa coleta aconteça. Com a próxima campanha que nós vamos fazer, acredito que 
temos grandes chances de alcançar uma eficiência razoável. Dando continuidade ao Grande 
Expediente, passou-se a palavra ao nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite 
a todos os presentes. Parabenizou o Cleiton e Osmar Pereira pelo trabalho que estão fazendo, 
só que essa lei está desde 2013, quem implantou a lei não fez nada e não agora de um ano para 
o outro que vão conseguir, mas com esforço, dedicação vão conseguir, tem que fazer 
campanhas, primeiro é pesar no bolso, acho que vocês já trouxeram uma grande economia para 
o município, o que depender dessa casa para organizar o município estaremos de encontro. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos 
os presentes. Parabenizou o Cleiton pela explanação, falou muito bem, a lei está ai para ser 
executada, e o que veio fazer foi bom e tem que ser feito, Peabiru é uma cidade pequena, mas 
é muito sujo, o povo tem que ser educado, tem um amigo que é dono de uma oficina e o cobrou
porquê o quintal dele estava muito sujo, a calçada estava sendo invadida e a calçada é do povo, 
ele fez um barracão, reclama do asfalto, mas a parte dele fez. Ainda tem um ferro velho aqui 
em Peabiru que é uma vergonha para a cidade, dá emprego, parabéns, mas ele está usando a 
calçada e não pode, um fiscal tem que ir lá e autuar, mas primeiro tem que fazer a sua parte, 
limpar a casa e depois cobrar os outros, sua mulher separa o lixo, também separa lá no sítio, a 
dengue é preocupante, e naquele ferro velho a coisa é feia, mas tem que cobrar a população. 
Sobre a indicação, indicação já foi feita uma vez e estão reiterando, uma ciclovia que vinha até 
o Senhor Mauro da Granja Ouro Branco, hoje a maior empresa que tem em Peabiru é a 
COAMO, e a cidade chegou na COAMO com os loteamentos que saiu, ficou bonito, só que os 
carros pegam no barro e sai para a pista, se fizessem uma ciclovia e pode ser feito, fica bonito, 
vai educar o povo, é perigoso porque trabalha muita gente da COAMO que vai a pé, de bicicleta, 
tem gente que faz caminhada, em época de safra é um movimento incrível, então estamos 
fazendo esse pedido ao município e não é uma coisa cara, vai ser bom para a cidade. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Desejou boa noite a todos. O 
assunto como já disse o Vereador Alaerte é muito sério, a lição de casa tem que ser feita 
também, às vezes demora um pouco para fazer esse serviço no seu quintal também, mas todo 
mês tem uma pessoa que vai fazer esse serviço lá em casa, dispensou esse mês porque teve sol, 
não cresceu mato e não sujou tanto. Acredita muito no sucesso desse projeto, e vê que 
aconteceram bastantes avanços nesta área, e foi muito feliz o Prefeito que contratou o Cleiton, 
mas é feliz o Prefeito que valoriza o profissional técnico, nas suas respectivas áreas, e no seu 
caso na área do meio ambiente, porque muitas vezes a pessoa não se preocupa com o 
profissionalismo, com a parte técnica da coisa, sabe que enfrentam conflito técnico com o 
amadorismo, por exemplo, de repente ne, as pessoas querem resolver as coisas do próprio jeito, 
e tem o jeito técnico. Mas parabéns pelo trabalho que vocês vem desenvolvido nesta área, está
disposto a colaborar com tudo que vier neste sentido, inclusive o almoxarifado é um ponto que 
vem de encontro com a preocupação do Vereador Fábio, citando o almoxarifado porque é um 
órgão público, mas tem os particulares espalhados pela cidade, porque não é brincadeira muitas 
pessoas já se foram, as vezes até por falta de cuidados deles mesmo, as pessoas tem problema 
de fazer a fiscalização, estamos dispostos a colaborar com as coisas que estiverem ao alcance.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos 
os presentes. Gostaria de agradecer ao Cleiton pela fala, pelos esclarecimentos, muito 
importante porque, de certa forma agora quando alguém nos perguntar podemos passar as 
informações com base naquilo que você falou, de certa forma contribui para se alastrar o 
cumprimento dessa Lei nº 920/2013. Algum tempo atrás peguei uma cópia dessa lei, até 
comentei com os colegas que era contra essa questão da caçamba, mas pela questão social, por 
saber que Peabiru tem muitas pessoas de baixa renda que passam dificuldades financeiras entre 
outras coisas e teriam dificuldades para fazer esse pedido da caçamba. Mas entendi agora com 
você explicando sobre a declaração a incapacidade financeira, se esse programa for efetivo é o 
momento de começar a ser cumprida a lei, talvez a questão da conscientização será mais difícil 
para as pessoas mais velhas, penso que seja crucial o trabalho nas escolas, apesar de ser uma 
questão polêmica, mas não existe milagre para esse tipo de coisa, no que depender de mim para 
passar essas informações, estarei passando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Alaerte Rodrigues dos Santos: Essas ações do mundo de hoje, claro que há trinta, vinte anos 
atrás, não se via. Hoje temos uma série de coisas que os nossos pais, avós, quem fala que iríamos 
guardar embalagem a vinte anos atrás. O que deixa triste é em relação ao Agricultor, vai aqui 
no barranco do Paranapanema tem duzentos metros de conservação do lado do Paraná, mata 
nativa, ou simplesmente abandonaram para se transformar em mata, porque a natureza do 
mesmo jeito que ela é fraca pelas ações do homem, ela também é forte para se recompor. Do
outro lado se vê o gado tomando água do Paranapanema, é necessário cobrar o cinturão verde,
mas o Ministério Público tem que ver que os medicamentos são ineficazes, é um dos piores 
medicamentos do mundo em questão de eficiência, o Ministério Público não vê isso, isso é um 
desabafo de um Agricultor do Mato Grosso, é um estado que eles cobram muito a questão 
ambientalista, então é um desabafo dos agricultores em relação que moramos dentro do quadro 
urbano, mas tem que mudar, que mundo vamos deixar para os nosso filhos e netos. Até agradeço 
a forma corajosa que o Cleiton veio falar de um assunto tão necessário e sério, a população vai 
nos cobrar sim, já tem pancada no facebook. A questão do pobre, também acha que deve haver 
uma ação, até que grau que vai atingir a população, a questão dos três mutirões concorda com 
a Vereadora Rosana, também acha que e pouco, a Prefeitura deveria ter mais caçambas para 
deixar nas quadras, dividir a cidade. Pediu aparte o Vereador Frederico Freitag: Só frisando 
essa questão do valor da incapacidade financeira é importante ver isso. É muito delicado e 
sério. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de julho de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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