| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2019-07-02 |
| native_id | 382 |
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Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 02/07/2019 (dois de julho de dois mil e dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 8, 24-29 a leitura foi realizada pelo Sr. Cleiton Aparecido da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 40/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 72.000,00 para a contratação de profissionais da equipe do NASF. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Indicação n.º 27/2019 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual reitera ao Executivo Municipal a Indicação n.º 29/2017, que trata do seguinte assunto: Construção de uma ciclovia na PR 465, que liga o Município de Peabiru à Araruna, no trecho passando pela Coamo Agroindustrial Cooperativa, até a Granja Ouro Branco. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, iniciando pela Tribuna Livre, Sr. Cleiton Aparecido da Silva: Desejou boa noite a todos. Inicialmente agradeceu a oportunidade de dar os esclarecimentos plausíveis para os senhores Vereadores que representa a sociedade, e gostaria que mais pessoas tivessem a oportunidade de ver os esclarecimentos. Na condição de responsável, técnico da Secretaria da Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, tem discorrido e, de alguma forma nas caminhadas diárias na sociedade tem debatido, levado essa questão que tem implicado alguns pontos contrários para o município, e que precisa ser adequado. Fazendo um retrospecto, existe uma resolução do CONAMA nº 307/2002 que define todos os tipos de tipologia de resíduos e entulhos gerados nos munícipios, bem como, define quem são seus responsáveis pela destinação dessas tipologias de resíduos dos geradores próprios. Mas infelizmente tem uma cultura no município que se arrasta há anos, que o município tem arcado e se responsabilizado por esse material, por esse tipo de resíduo, vários tipos de resíduos. No ano de 2013 foi aprovado nessa casa o Plano Integrado de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, e ficou definido dando sequência ao que diz a Lei Federal, definindo as responsabilidades novamente, mas a nível municipal de todos os tipos de resíduo. Durante o convívio na sociedade as pessoas falam que o município é obrigado a coletar o entulho. Mas de acordo com as leis aprovadas a nível federal e municipal, o município é obrigado a fazer a coleta do resíduo sólido urbano domiciliar, aqueles gerados na residência e que são coletados pelo poder público três vezes por semana, e que, se somar as vezes que o caminhão passa, multiplicados e somados no ano, o custo que o Município cobra é muito ínfimo, e o município acaba subsidiando ainda o custo que ele tem com a disposição dos resíduos. De 2017 para cá aliamos com diversas secretarias em fazer uma gestão técnica, e claro que uma gestão técnica não vai agradar a maioria da sociedade, mas é preciso fazer essa gestão técnica, independente de política, porque hoje qualquer possibilidade de emenda ou recursos que o município queira obter ele precisa comprovar que está atendendo a legislação existente. Em 2017 foi feito uma campanha para ver se melhorava a limpeza da cidade, e teve um razoável sucesso, em 2018 renovamos a campanha, o calendário, as sistemáticas de coleta, mas claro, ainda em falha com a legislação nº 920/2013 aprovada, e agora após várias conversas com o Ministério Público do Paraná, aliamos uma sistemática para conseguir cumprir a legislação existente, e ao mesmo tempo não onerar o munícipio. Está sendo realizada várias reuniões com representantes da sociedade civil organizada que também tem cobrado do poder público que se adeque, mantendo a cidade mais limpa, mais organizada em todas as esferas, também em conversas com o Ministério Público foi comprado aquele triturador de galhos, que vai triturar os resíduos volumosos, Peabiru é uma cidade que gera muita biomassa, e esse triturador de galhos está fazendo o trabalho dele, que é triturar esses resíduos volumosos, verdes, vegetais, cada um tem uma definição e dá a destinação devidamente adequada. Mas ainda tem o problema do entulho grosso, que a resolução do CONAMA e a Lei nº 920/2013 define de quem é a responsabilidade de geração, então mesmo que o município quisesse fazer um sistema para cobrar a coleta desse material seria inconstitucional fazê-la, porque se a resolução do CONAMA que é uma legislação federal define as responsabilidades, é necessário atuar em consonância com esta legislação. Então em 2017 foi encaminhado seguindo o cumprimento da lei projetos para algumas esferas do governo do estado para conseguir o aterro sanitário. Demorou um ano e pouco todo esse processo, em 17/08 o aterro foi inaugurado com a capacidade de três anos e pouco de duração a primeira etapa. Agora é preciso alavancar mais esse ponto da Lei Municipal nº 920/2013 que é a questão dos entulhos, lembrando que o município foi auditado recentemente pelo tribunal de contas do estado na área de resíduos sólidos, só essa área que foi auditada, e teve alguns pontos positivos, elogios em algumas áreas principalmente a operação do aterro, elogios em alguns pontos da coleta seletiva que tem um excelente local, excelentes equipamentos adquiridos em 2018, alguns problemas de gestão para resolver com os catadores, que é um pessoal que tem sempre que estar buscando treinamentos para eles, e agora é colocar em prática a questão dos resíduos da construção civil e entulhos diversos, nós vamos ter que cumprir a lei na íntegra, que diz que as empresas do ramo vão se cadastrar ao município para fazer a coleta desse material, tem a questão social, e por isso já teve alguns diálogos com alguns integrantes da sociedade, eles dizem que é incompatível cobrar, jogar a responsabilidade para cima do munícipe, primeiro que não é o município, vai ficar aberto para que as empresas venham e façam uma livre concorrência para que dê a destinação correta para esse material, e como tem a questão social aliado via secretaria, vai ser proposto a essa casa, e já fica aqui a dica, a orientação, para que essa casa também encaminhe aprove para que legalize a realização de pelo menos três mutirões anuais, porque infelizmente tem problemas com o mosquito Aedes Aegypti. Então pode-se estar legalizando essa ação para que o gestor independente de quem seja não seja penalizado por improbidade administrativa por colocar o recurso do município onde não pode. E para não onerar os munícipes os resíduos de varrição, limpezas de quintais, podas de grama e varrição de calçada, esses o município vai continuar coletando mediante acondicionamento em sacos plásticos, e o recolhimento será semanal, não vai ter mais calendário para isso, até porque o município está correndo atrás para licitar dois caminhões que está para vir, podas de árvores interna ou externa vai funcionar mediante agendamento no pátio para que o triturador de galhos cumpra o seu papel sem custo para munícipe, sobras de ferragem e metais diversos, papeis, sacos de cimento, sacos plásticos, vidros, tubulações e restos de fiação elétrica, vão realizar campanha para que o munícipe disponha desse material para a coleta seletiva, para isso foi elaborado um material novo material que vamos seguir a legislação sem onerar o munícipe. Com a palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Boa noite, foi colocado que teria três mutirões durante o ano, esse número seria pouco, e outra coisa existe algum outro programa que foi pensando para as pessoas mais carentes? Cleiton Aparecido da Silva: Não foi elencado aqui, como tem o problema social, as pessoas que não tem condição, o munícipio tem uma quantidade hoje de caçamba limitadas, então será feito um diálogo com o CRAS para não ter burocracia, e aqueles que precisarem de uma caçamba para fazer a disposição desse tipo de material vai pedir lá no CRAS essa declaração de incapacidade financeira, vai levar essa declaração no almoxarifado, que ficara responsável de encaminhar essa caçamba para esse munícipe que não tem condição. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Como você já citou, nós já temos a lei de 2013, não está sendo cumprida, vocês já deram um grande avanço, e você falou para nós Vereadores e munícipes, e orientar o que, isso não cabe a um Secretário ou fiscal?. Cleiton Aparecido da Silva: Falei no sentido de a campanha não foi oficialmente repassada para os munícipes, amanhã nós vamos definir essas ações, então provavelmente nos próximos dias, mas antes que essa campanha fosse executada já tem comentários deturpando a sistemática adotada pelo município, inúmeros comentários, dizendo que isso vai complicar para aquele que é pobre, e muitas pessoas mesmo sendo bem informadas as vezes não sabe fazer a defesa da lei aprovada nessa casa, muitas vezes não tem a ciência exata dos tópicos, das tipologias de resíduos que foi aprovado em 2013. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Parabenizo, mas acho que quem tem que fazer esse papel é um fiscal, o Vereador ele tem que fiscalizar o Executivo, não a população.?. Cleiton Aparecido da Silva: Nas inúmeras reuniões que nós estamos fazendo com os representantes da sociedade civil organizada ficou mais que evidente de que o município precisa também cumprir a sua função de fiscalização, e nós temos o respaldo do Executivo de que essa fiscalização após realizada a conscientização primeiramente, o município não tem objetivo nenhum de arrecadar com multas, nós vamos fazer um trabalho de orientação. (Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Suxigi: Gostaria de perguntar com relação ao mosquito Aedes Aegypti, nós estamos em uma epidemia de dengue, gostaria de saber se existe uma previsão de uma força tarefa, evidente que não é uma atribuição especifica da secretaria que você está vinculado, no entanto, acredito que nessa situação em que o município de Peabiru tem um índice elevado da doença, se existe uma previsão de ações a curto prazo para tentar amenizar essa problemática. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Só complementando o que o Vereador Fábio falou, nós sabemos de algumas propriedades aqui em Peabiru que está com excesso de produtos recicláveis dentro do quadro urbano, e isso ontem nós comentamos aqui, com certeza oficinas, pátios de oficinas, pessoal que recebe reciclados, isso são locais para criação de focos, como o Professor disse não caracteriza a sua secretaria a dengue, mas onde tem foco está recebendo produtos reciclável. Cleiton Aparecido da Silva: Em uma epidemia todos nós temos que ajudar, a competência referente ao mosquito Aedes Aegypti é de exclusividade do Departamento de Vigilância Sanitária, com tudo o Vereador Alaerte elencou alguns pontos que tem essa problemática de acordo com o acumulo de resíduos, ontem tivemos uma reunião com o Departamento de Vigilância Sanitária para que possamos fazer um trabalho em conjunto das secretarias para coibir exigir adequação desses lugares que estão irregulares e com acumulo de material reciclável. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Está certo, a lei está ai e precisa ser cumprida, mas hoje a população tem livre arbítrio para jogar o lixo na rua mesmo assim a gente vê quintais por ai imundos, e propaganda do mosquito da dengue, vai jogar na rua vai ser multado e se ficar dentro do quintal, tem alguma fiscalização, tem algum projeto para aumentar esses agentes de endemias para fiscalizar esses quintais, porque se não a cidade vai ser um ninho de insetos peçonhentos. Cleiton Aparecido da Silva: Seu ponto é verdadeiro, pensando nessa questão nós queremos fazer um trabalho de forma que apregoa para o munícipe que não acumular é a melhor saída, ou seja, isso vai remeter a ele a manter o seu quintal sempre limpo porque se ele tira regularmente o seu material, acondicione em sacos plásticos não se torna ônus para ele, e não se torna ônus para o município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Todos esses lixos que nós temos, se passar na esteira já não sai separado a reciclagem e o lixo sólido para levar para o lixão. Cleiton Aparecido da Silva: Como Técnico e pesquisador da área de resíduos, desde 2006 vejo essa questão no município, diria que seria uma solução à priori muito eficiente porque nós conseguiríamos filtrar os 30%, que o estudo que fizemos no resíduo de Peabiru detectou matérias recicláveis. Com tudo essa lei nº 920/2013 é um outro ponto que vamos trabalhar daqui uns dias, a coleta seletiva, ela diz que o material precisa ser segregado nas residências em lixo seco e lixo molhado, inclusive hoje um munícipe sugeriu a ideia, e nós de certa forma colocamos que iria na contramão da legislação, nós precisamos em um primeiro momento incentivar a separação em dois tipos na residência, inclusive tem uma campanha para estourar daqui uns dois meses que o município vai ceder as sacolas de ráfia para que o munícipe faça a separação correta do material. (Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: O que tem que educar talvez é a população, nós temos em Mariluz que é exemplo no Brasil, quem coleta o lixo já tem o selo, se não estiver adequado cola e deixa. É difícil, mas teria que fazer isso, tem que educar a população que infelizmente de repente até falho. Cleiton Aparecido da Silva: Nós temos a legislação que define as tipologias de resíduos, acredito que é um sistema de segregação que facilita, não complica quando nós provemos meios para que essa coleta aconteça. Com a próxima campanha que nós vamos fazer, acredito que temos grandes chances de alcançar uma eficiência razoável. Dando continuidade ao Grande Expediente, passou-se a palavra ao nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou o Cleiton e Osmar Pereira pelo trabalho que estão fazendo, só que essa lei está desde 2013, quem implantou a lei não fez nada e não agora de um ano para o outro que vão conseguir, mas com esforço, dedicação vão conseguir, tem que fazer campanhas, primeiro é pesar no bolso, acho que vocês já trouxeram uma grande economia para o município, o que depender dessa casa para organizar o município estaremos de encontro. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou o Cleiton pela explanação, falou muito bem, a lei está ai para ser executada, e o que veio fazer foi bom e tem que ser feito, Peabiru é uma cidade pequena, mas é muito sujo, o povo tem que ser educado, tem um amigo que é dono de uma oficina e o cobrou porquê o quintal dele estava muito sujo, a calçada estava sendo invadida e a calçada é do povo, ele fez um barracão, reclama do asfalto, mas a parte dele fez. Ainda tem um ferro velho aqui em Peabiru que é uma vergonha para a cidade, dá emprego, parabéns, mas ele está usando a calçada e não pode, um fiscal tem que ir lá e autuar, mas primeiro tem que fazer a sua parte, limpar a casa e depois cobrar os outros, sua mulher separa o lixo, também separa lá no sítio, a dengue é preocupante, e naquele ferro velho a coisa é feia, mas tem que cobrar a população. Sobre a indicação, indicação já foi feita uma vez e estão reiterando, uma ciclovia que vinha até o Senhor Mauro da Granja Ouro Branco, hoje a maior empresa que tem em Peabiru é a COAMO, e a cidade chegou na COAMO com os loteamentos que saiu, ficou bonito, só que os carros pegam no barro e sai para a pista, se fizessem uma ciclovia e pode ser feito, fica bonito, vai educar o povo, é perigoso porque trabalha muita gente da COAMO que vai a pé, de bicicleta, tem gente que faz caminhada, em época de safra é um movimento incrível, então estamos fazendo esse pedido ao município e não é uma coisa cara, vai ser bom para a cidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Desejou boa noite a todos. O assunto como já disse o Vereador Alaerte é muito sério, a lição de casa tem que ser feita também, às vezes demora um pouco para fazer esse serviço no seu quintal também, mas todo mês tem uma pessoa que vai fazer esse serviço lá em casa, dispensou esse mês porque teve sol, não cresceu mato e não sujou tanto. Acredita muito no sucesso desse projeto, e vê que aconteceram bastantes avanços nesta área, e foi muito feliz o Prefeito que contratou o Cleiton, mas é feliz o Prefeito que valoriza o profissional técnico, nas suas respectivas áreas, e no seu caso na área do meio ambiente, porque muitas vezes a pessoa não se preocupa com o profissionalismo, com a parte técnica da coisa, sabe que enfrentam conflito técnico com o amadorismo, por exemplo, de repente ne, as pessoas querem resolver as coisas do próprio jeito, e tem o jeito técnico. Mas parabéns pelo trabalho que vocês vem desenvolvido nesta área, está disposto a colaborar com tudo que vier neste sentido, inclusive o almoxarifado é um ponto que vem de encontro com a preocupação do Vereador Fábio, citando o almoxarifado porque é um órgão público, mas tem os particulares espalhados pela cidade, porque não é brincadeira muitas pessoas já se foram, as vezes até por falta de cuidados deles mesmo, as pessoas tem problema de fazer a fiscalização, estamos dispostos a colaborar com as coisas que estiverem ao alcance. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer ao Cleiton pela fala, pelos esclarecimentos, muito importante porque, de certa forma agora quando alguém nos perguntar podemos passar as informações com base naquilo que você falou, de certa forma contribui para se alastrar o cumprimento dessa Lei nº 920/2013. Algum tempo atrás peguei uma cópia dessa lei, até comentei com os colegas que era contra essa questão da caçamba, mas pela questão social, por saber que Peabiru tem muitas pessoas de baixa renda que passam dificuldades financeiras entre outras coisas e teriam dificuldades para fazer esse pedido da caçamba. Mas entendi agora com você explicando sobre a declaração a incapacidade financeira, se esse programa for efetivo é o momento de começar a ser cumprida a lei, talvez a questão da conscientização será mais difícil para as pessoas mais velhas, penso que seja crucial o trabalho nas escolas, apesar de ser uma questão polêmica, mas não existe milagre para esse tipo de coisa, no que depender de mim para passar essas informações, estarei passando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Essas ações do mundo de hoje, claro que há trinta, vinte anos atrás, não se via. Hoje temos uma série de coisas que os nossos pais, avós, quem fala que iríamos guardar embalagem a vinte anos atrás. O que deixa triste é em relação ao Agricultor, vai aqui no barranco do Paranapanema tem duzentos metros de conservação do lado do Paraná, mata nativa, ou simplesmente abandonaram para se transformar em mata, porque a natureza do mesmo jeito que ela é fraca pelas ações do homem, ela também é forte para se recompor. Do outro lado se vê o gado tomando água do Paranapanema, é necessário cobrar o cinturão verde, mas o Ministério Público tem que ver que os medicamentos são ineficazes, é um dos piores medicamentos do mundo em questão de eficiência, o Ministério Público não vê isso, isso é um desabafo de um Agricultor do Mato Grosso, é um estado que eles cobram muito a questão ambientalista, então é um desabafo dos agricultores em relação que moramos dentro do quadro urbano, mas tem que mudar, que mundo vamos deixar para os nosso filhos e netos. Até agradeço a forma corajosa que o Cleiton veio falar de um assunto tão necessário e sério, a população vai nos cobrar sim, já tem pancada no facebook. A questão do pobre, também acha que deve haver uma ação, até que grau que vai atingir a população, a questão dos três mutirões concorda com a Vereadora Rosana, também acha que e pouco, a Prefeitura deveria ter mais caçambas para deixar nas quadras, dividir a cidade. Pediu aparte o Vereador Frederico Freitag: Só frisando essa questão do valor da incapacidade financeira é importante ver isso. É muito delicado e sério. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de julho de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário