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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2019-07-15
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ata #

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Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 15/07/2019 (quinze de julho de dois mil e dezenove), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 10, 36-38 a leitura foi 
realizada pela Assessora Jurídica Patrícia Carla Gato. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia primeiro de julho de dois mil e 
dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a 
sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 28/2019 do Vereador Cícero Souza da Silva, 
no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize através de parcerias com instituições 
financeiras ou até mesmo recursos próprios, a instalação de um Painel Eletrônico na Praça 
Municipal Eleotério Galdino de Andrade, com informações de horas e temperatura. 02 –
Indicação n.º 29/2019 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao 
Executivo Municipal, que proceda alterações na composição do Conselho Municipal de Saúde, 
que trata a Lei Municipal n.º 097/1992, alterada pela Lei Municipal n.º 375/2001, adequando￾o de acordo com as especificações que trata da Organização dos Conselhos de Saúde, previsto 
na Resolução n.º 453/2012 – Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde. Terminada a 
leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande 
Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou 
boa noite a todos os presentes. Sobre sua indicação falou que é devido ao fato de passar por 
diversas cidades e a maioria delas possuírem painéis eletrônicos com data e temperatura, então 
está solicitando ao Executivo que caso não consiga com recursos próprios, que seja com 
parcerias dos bancos, porque a praça central é muito bonita e um painel ali ficaria muito bom. 
Parabenizou a indicação do nobre Vereador Alaerte que é de grande valia e também agradeceu 
o curso que teve aqui na semana passada, tem dez anos que participa de curso, mas daquela 
qualidade e validade nunca tinha participado, gostando tanto que mesmo se não estiver inscrito 
e tiver outro vai participar, chegaram pessoas que na hora de falar, nem o nome conseguiram 
falar e saiu praticamente dando aula de oratória, muito bom mesmo. Por fim gostaria de estar 
solicitando ao Presidente um uniforme para os Vereadores, já que não usamos paletó e gravata 
pelo menos com uma camisa em nome do Poder Legislativo, se for possível, seria muito bom. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Absteve-se. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Gostaria de tecer 
alguns comentários, principalmente sobre a indicação nº 29, semana passada juntamente com a 
Doutora Patrícia recebeu o Presidente do Conselho, o Senhor Daniel, e ele informou alguns 
detalhes em relação à formação do Conselho, e falou para ele conversar com a Doutora Patrícia 
e Doutor José Osanan e assim ele o fez, e por isso agradeceu os Doutores pela atenção, e 
mediante isso conforme precisa ser feito algumas alterações, e por isso está pedindo para que 
parta do Executivo essas mudanças. Em relação ao curso, assim como o Vereador Cícero 
comentou, fica feliz, comentou isso no primeiro e no segundo dia, o Vereador Eliandro também 
fez o curso, todos se emocionaram, teve umas duas ou três participantes que quando pegaram 
o microfone não conseguiam nem ficar aqui na frente, foi muito gratificante, quem não fez 
procure fazer, inclusive tem cobrado os colegas para que cobrem mais a escola do legislador, 
agora em agosto tem um encontro dos Escritores de Peabiru, quer contar com a participação de 
todos e em setembro possivelmente terá esse curso de oratória de novamente. O Sr. Presidente 
solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Requerimento n.º 10/2019 dos Vereadores Fábio 
Alexandro Sexugi e Claudecir Alves de Souza, no qual solicita expediente à Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, solicitando informações relativas a suposto 
acidente envolvendo caminhão da frota municipal, a serem encaminhadas ao Poder Legislativo, 
em prazo não superior a 15 (quinze) dias, conforme segue: Data, local, horário e causas do 
alegado incidente; Nome, habilitação e função do condutor; Número da placa do(s) veículo(s); 
Detalhamento de eventuais danos; e providências e prazos para repará-los. O Sr. Presidente
colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio 
Alexandro Sexugi: Primeiro agradeceu ao colega Claudecir que subscreveu em parceria este 
requerimento, é uma das iniciativas que fazemos, uma vez que a população nos aciona para ter 
acesso ao que têm acontecido eventualmente, quais são as circunstâncias que esse evento se 
deu. No entanto gostaria de esclarecer que a sua intenção inicial era remeter esse requerimento 
ao Chefe de Manutenção e controle de frota, no entanto para evitar possível constrangimento 
da parte do servidor, mas sobre tudo porque não sabe de quem se trata, uma vez que o portal da 
transparência não disponibiliza mais acesso aos nomes dos servidores, então é por isso que 
sugeriu na elaboração desse requerimento que fosse remetido de modo genérico para a 
Secretaria Municipal de Obras, e propôs ali o prazo de quinze dias para essas informações que 
são básicas, e tudo aquilo que envolve essa questão, que se de fato aconteceu como tem 
acompanhado por esse aplicativo de mensagens instantâneas que tem dado visibilidade a isso, 
e ao mesmo tempo em que fala desse incidente, aciona os Vereadores para que deem um 
respaldo a população, uma devolutiva do que de fato aconteceu, como não sabe do que se trata, 
é por isso que faz esse requerimento e conta com a aprovação dos colegas para ter mais 
informações em relação a isso. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de 
Souza: Também agradeceu por fazer parte desse requerimento Vereador Fábio, e dizer que é 
uma preocupação de todos os Vereadores, a população cobra, recebe inúmeras mensagens sobre 
o que teria acontecido, e não sabe dar a resposta real do que está acontecendo, é uma coisa que 
pode acontecer com qualquer um, mas tem que ser dado explicações para a população. Fez uso 
da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Inicialmente parabenizou os autores deste 
requerimento, é oportuno e realmente uma preocupação de todos, apenas questionar a respeito 
do prazo que está sendo dado, nós teríamos que consultar o regime interno, então ele tem até 
trinta dias para responder. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da 
Silva: Parabéns Vereadores Fábio e Claudecir, estava viajando e ficou sabendo quando chegou, 
acredita até que seja um excelente profissional, mas se cometeu algum erro tem que assumir, e 
não por esse que aconteceu, mas se derem um risco em algum carro a população tem direito de 
ficar sabendo, aconteceu de derrubarem um rolo compactador de cima de um caminhão, e o 
caminhão caiu, conhece a pessoa e tem certeza de sua capacidade, mas acho que tem que 
assumir e ser dito. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Gostaria de 
parabenizar esse requerimento, até então não estava nem sabendo por que não recebeu nenhuma 
mensagem, ouviu só boatos, então gostaria de dar uma opinião e pedir para que fosse verificado 
se este caminhão possui seguro, de repente pode ter o seguro, e se não tiverem fazer uma 
indicação para que eles possam estar pagando os seguros de todos os veículos públicos. Fez uso 
da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Muito bem-vindo o requerimento dos 
Vereadores, e também tem muitas reclamações sobre motores fundidos, nunca se fundiu tanto 
motor quanto agora, ouviu falar que tinha vazamento de óleo e mandaram trabalhar, isso é 
grave. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Resolução n.º144/2019 da Mesa Executiva que altera o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, Paraná. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 
03 – Projeto de Lei n.º 25/2019 do Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 do Município de Peabiru. Recebeu 
emendas aditivas, modificativas e supressivas. Caso aprovada as emendas, recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem 
Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão as referidas emendas. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovadas por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 
04 – Projeto de Lei n.º 37/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal receber por doação 
bem imóvel constante na matrícula sob n.º 6.558 no Cartório de Registo de Imóveis da Comarca 
de Peabiru. Recebeu emenda aditiva e substitutiva. Caso aprovada as emendas, recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O 
Sr. Presidente colocou em primeira discussão as referidas emendas. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação as referidas emendas, sendo aprovadas por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Teceu comentários sobre esse projeto de lei, 
até por que é uma preocupação antiga do município e sua como Vereador que já reclamou desse 
almoxarifado no centro da cidade, sujando a cidade, causando perigo às vezes, barulho ao lado 
de um centro infantil, um tanto inviável, tornando se um ambiente desagradável, agora vem um 
oportunidade dessas, não se pode deixar passar essa oportunidade reservada às proporções, 
reservadas as indagações que foram discutidas bastante de que estaríamos recebendo um 
presente de grego com ônus para o município, então estudado e debatido, entende que essa 
possibilidade, embora haja, ela é remota, então não tem como rejeitar, até porque estamos 
recebendo, e o munícipio precisa de uma área como aquela, parque de máquinas como se 
chama. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 40/2019 que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 72.000,00 para a contratação de 
profissionais da equipe do NASF. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 
41/2019 declara de Utilidade Pública a PROVOPAR de Peabiru. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto, agradecendo os membros da presidência das 
comissões, e também os colegas Vereadores pela urgência, e pela recepção do projeto e por 
estarmos votando hoje. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 15 de julho de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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