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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2019-07-16
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Documents (1)

ata #

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Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 16/07/2019 (dezesseis de julho de dois mil e dezenove),
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 12, 46-50 a leitura foi 
realizada pelo Kleiton Rodrigues. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 
22ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de julho de dois mil e dezenove, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador
José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, sendo 
informado que não constava matéria no expediente. Em seguida o Sr. Presidente comentou 
que hoje logo de manhã tomaram de surpresa, alguns Vereadores estavam aqui, infelizmente a 
Aline Torres não passou bem durante a noite e está internada, é claro que ficamos um pouquinho 
manco porque a casa estava acostumada com os trabalhos dela, gostaria de agradecer a Doutora 
Patrícia que de forma gentil está colaborando conosco essa noite, então nós elevamos nosso 
pensamento a Deus e que a Aline melhore no mais curto espaço de tempo. Passando a palavra 
para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu a disponibilidade 
dos convidados em estarem aqui, no dia 07/05 atendendo solicitação de algumas pessoas que o
interpelaram nesse sentido, na época ainda não era uma epidemia, no entanto o município já 
constava em relação aos demais da COMCAM que se encontrava em situação de risco, naquele 
requerimento que foi posteriormente respondido, ainda que de maneira parcial, fazia essas três 
solicitações, e os fazia porque como disse a população interpelam os Vereadores para dar um 
retorno e muitas vezes não tem essas informações, sobre tudo porque às vezes também os 
boletins que são exarados pela secretaria de estado da saúde apresentar algumas divergências, 
por exemplo, houve situações em que na regional de saúde, de um boletim para o outro todos 
os municípios da décima primeira mantinham os mesmos índice tanto de confirmados, quanto 
de notificações, inclusive naquele dia também em que proposto o convite pensamos ainda na 
possibilidade de estender esse convite para a Chefe da Regional para esclarecer o porquê desse 
congelamento não só em relação ao Município de Peabiru. Nesse requerimento, que foi enviado 
no dia 07/05, fazia menção naquela época ao boletim mais recente que tinha sido exarado no 
dia 29/03, solicitando então com base nesse requerimento, três informações, a primeira era o de 
número atual dos casos notificados e casos autóctones confirmados, o segundo item era o 
número de exames laboratoriais realizados nos casos notificados nos últimos trinta dias em 
relação ao dia 07/05, e por fim esse item que foi o mais aprofundada mente respondido que é o 
elenco e o cronograma das ações de alerta da população, ou seja, informar a população que o 
município naquela ocasião estava em um risco de entrar em estado de epidemia. Ainda que o 
boletim procedente que é o de número quarenta apresente um estático em relação ao que foi 
apresentado agora, então era isso que gostaríamos de saber, mas sobre tudo e saber porque 
existe essa divergência, talvez a Regional possa responder isso de maneira mais adequada, 
porque existe um delay daquilo que são os casos reais, e daquilo que é notificado pela Secretaria 
de Saúde e principalmente o número de exames que foram realizados aqui no requerimento que 
pedia naquele período nos últimos trinta dia, contando até o dia 07/05. Fez uso da palavra o 
Secretário de Saúde Bruno Melo: Desejou boa noite a todos os presentes. Fez um 
procedimento e está ruim para falar, por isso trouxe a Suelene e a Gleice para estarem 
esclarecendo esses números, é muito boa à colocação do Vereador para que sejam esclarecidos, 
vocês estão ai nas ruas caminhando, vocês estão de frente com o povo, e é bom vocês estarem 
passando os números exatos que a população pede, e também alertando para que a população 
nos ajude a controlar isso, e também gostaria de agradecer o Vereador Fábio pelo convite. Fez 
uso da palavra a Sra. Suelene Bernardes Prado Ferreira: Sobre a questão da divergência de 
dados se dá por conta do sistema ser online e não é só o município que notifica, as pessoas 
consultam em Campo Mourão, Maringá, em toda região, e em todo lugar ele está notificando 
cada caso, e se ele identifica e encerra a notificação com o resultado do exame modifica-se a 
planilha, essa planilha é emitida semanalmente, então se alimentar ela aqui em Peabiru 
diariamente, é claro que na minha estará atualizada, mas na deles não, porque essa planilha a 
gente encaminha uma vez por semana, ou seja, toda segunda-feira no máximo até terça-feira, 
então jamais será igual porque não é só Peabiru que notifica uma das situações, essas 
atualizações de dados, então sempre haverá uma divergência mínima ou maior ainda. Hoje 
terça-feira o período da tarde que deixo reservado para estarem administrando todas essas 
notificações que são envolvidas durante uma semana para outra, a gente pega e vai avaliando, 
porque a gente já está encerrando pelo critério clínico e epidemiológico devido ter diversos 
casos, quando se ultrapassa sessenta casos o percentual indica-se que se encerre essa 
notificação, hoje se uma pessoa chega na UBS, e estou lá, ou um Médico, ou um Enfermeiro 
(a) capacitados, qualquer pessoa sabe o que é uma dengue, os sintomas, os sinais, então 
notificou, tenho como base olhar e falar, isso é dengue, isso não é dengue, quem já viveu uma 
epidemia de dengue aqui em Peabiru é capaz de responder e avaliar essa situação, é bater o olho 
e saber, 10% dos casos são coletados o sangue e encaminhados a regional de saúde que eles 
fazem o teste rápido da dengue e com dois ou três dias saem o resultado. O importante é o 
cuidado com os quintais, o cuidado com a higiene e os cuidados da população, e é onde a gente 
perde o controle, quando se trata de cuidar da minha casa, cuido, mas quando se depende de 
toda uma população não adianta, acredita que a única solução mesmo para a dengue seria a 
vacina, porque quando você depende de um público grande, e pelo número de lixo e de pessoas 
que não se preocupam em cuidar do seu próprio quintal é complicado, e é a nível nacional essas 
situações, acredita que as notificações caíram bastantes, devido ao inverno, mas mesmo no 
inverno tem casos de dengue, coisa que não acontecia antes, a dengue aparecia no verão, nos 
períodos mais quentes e chuvosos, e agora a dengue já se modificou, pois o mosquito já se 
adaptou ao inverno também. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Gostaria de perguntar se 
existe alguma previsão, e isso apresenta no requerimento, de intensificar mais por meio das 
redes sociais, dizer que o município está em epidemia de dengue. Suelene: Sempre tenho feito 
isso pela Rádio, mas a preocupação no momento não é só com a dengue, mas com a febre 
amarela também, porque o mesmo mosquito que transmite a dengue, transmite a febre amarela 
e o Paraná já tem diversos casos que estão vindos de Curitiba para cá, porque lá não se era 
vacinado por ser considerado um estado de risco, e por ser o mesmo mosquito, cada notificação 
de dengue é feito o bloqueio com os agentes de endemias, agentes comunitários de saúde, mas 
o povo está careca de saber que os cuidados dependem deles também. Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Quando o Vereador Fábio fala sobre intensificar o trabalho, podem 
contar com a gente, do mesmo modo que a população nos procura e cobra, acredita que a 
secretaria pode fazer até notificações, é caso de polícia, alguns pontos comercial na cidade já 
chegou ao extremo e tem que ser tomadas providências, alguns lugares chegou ao extremo, 
estão usando até as ruas, acredita que essas cobranças deva ser mais agressivas, quem não está 
cuidando na sua opinião deve ser punido. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Eliandro Ângelo Durço: O que preocupa bastante e que comentou aqui, é sobre a questão que 
o mês que vem estará sendo implantada a lei proibindo a joga de lixo na rua, a preocupação é 
que essas pessoas comecem a acondicionar lixo nos fundos dos quintais, seu questionamento é 
se tem alguma programação para intensificar, porque já tivemos uma epidemia de trezentas 
notificações, e se não tiver fiscalização agora em poucos meses passa de mil. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Gostaria de agradecer o bom trabalho que o Secretário Bruno vem fazendo na 
Secretaria de Saúde, infelizmente o problema da dengue se alastrou no Brasil todo, como já dito 
anteriormente é necessário ter a vacina, mas não vamos fazer política em cima de uma coisa 
que não tem nada a ver. Fez uso da palavra a Sra. Gleice Camargo Frare: Desejou boa noite a 
todos os presentes. Agora está como Coordenadora de endemias, mas como ACS trabalhei
naquela outra epidemia que teve, trabalhamos muito catando lixo nas casas das pessoas, 
particularmente acho isso super errado, porque se recolhe hoje e amanhã está a mesma sujeira 
no mesmo lugar, os meus funcionários, os agentes de endemias dizem que algumas casas todas 
as vezes que eles passam eles acham às mesmas sujeiras, as mesmas larvas, as mesmas coisas, 
a gente cansa de falar, cansa de pedir, falamos sobre os casos, mas as pessoas aqui em Peabiru 
infelizmente não tem essa consciência da dengue, a sua equipe é responsável por fazer as visitas 
nas residências, eles vão a todas as casas fazem as visitas, coletam as larvas trazem para serem 
avaliadas, quando chegou a ter vários casos aqui a Regional de Saúde veio até a secretaria, 
fizemos uma reunião, foi à época que pegamos todos os funcionários e fizemos um arrastão na 
cidade inteira, o pessoal do pátio também ajudou na questão do veneno, pessoal da regional 
vieram um dia, entraram nas casas, mas é como disse a vocês, nós vamos fazemos o serviço e 
no outro dia está do mesmo jeito. Vereador Paulo Sérgio Avanço: Sou amigo de um dono de 
uma oficina que era uma bagunça, mas vão lá ver hoje, fizeram um barracão, então é só querer 
gente. Sra. Gleice: Juntamente com a Silvana da vigilância, estamos fazendo todo um 
recadastro, de todos os ferros velhos, de todo catador de lixo, para essa implantação que vai ter 
agora, esses ferros velhos sempre trouxeram problemas, tem que ser um conjunto, a comunidade 
tem que colaborar, bem na época que estourou como epidemia aqui em Peabiru, nós usávamos 
um veneno, porém ele está em falta em todo Brasil, não sei se vocês observaram, mas não 
passaram mais o veneno, nós coletamos as larvas e o veneno vai matando os mosquitos, entendo 
que o aumento se dá porque não conseguiu matar o mosquito, coletavam as larvas, mas o 
mosquito ficavam ali, esse veneno não está em falta só aqui em Peabiru, e no Brasil todo. Pela 
ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Nesses casos onde 
vocês retornam uma vez, duas vezes, que tem essa incidência, vocês não podem notificar e caso 
elas não cumpram, vocês não podem estar enviando ao Ministério Público. Sra. Gleice: Não 
sei te informar, penso que deveria ter essa lei. Vereadora Rosana Pante de 
Bitencourt: Acredito que a hora que começar a apertar no bolso, não resolveu, aciona o 
Ministério Público, e se não tiver uma lei para isso tem que ser feita. Sra. Gleice: É como as 
notificações dos terrenos baldios a gente faz, estamos multando, trazendo na Prefeitura para 
jogar no IPTU, a quantidade de terrenos baldios e sujo aqui em Peabiru está demais. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Gostaria de agradecer pelos 
esclarecimentos, e apenas fazer uma ressalva que a solicitação que foi feito aqui, inclusive no 
dia que foi feita, inclusive nos momentos que falei e cobrei esses três itens, fiz questão de 
ressalvar que o papel que é desenvolvido pelas pessoas que visitam as casas já por si só um 
trabalho que vai além do que é solicitado, fiz questão até de mencionar, e aqui estão os colegas 
de testemunha, muitas vezes o pessoal que trabalha com essas visitas faz papel de assistente 
social, o que vai muito além do seu papel de concurso, mas da mesmo forma que nós somos 
acionados pela população para dar essa devolutiva, nós temos que fazer esse remetimento das 
dúvidas a quem é de direito e por isso que nós encaminhamos esse requerimento. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Parabenizou o requerimento do Vereador Fábio, não é só uma preocupação dele, mas 
também dos demais dessa casa, estamos juntos para somar, e agradecer pelos esclarecimentos 
que sua equipe Bruno trouxeram, quando dói no bolso as coisas acontecem, essas pessoas sem 
condições de pagar, faz uma lei pra ele pagar limpando o quintal dos outros, para que assim ele 
aprenda a limpar o dele. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de 
Resolução n.º144/2019 da Mesa Executiva que altera o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Peabiru, Paraná. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação 
e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 25/2019 do 
Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 
o exercício de 2020 do Município de Peabiru. Recebeu emendas aditivas, modificativas e 
supressivas. Caso aprovada as emendas, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão 
de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão as referidas emendas. Ninguém fazendo uso da palavra, passou￾se para segunda votação, sendo aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 37/2019 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal receber por doação bem imóvel constante na matrícula sob n.º 6.558 no 
Cartório de Registo de Imóveis da Comarca de Peabiru Recebeu emenda aditiva e substitutiva. 
Caso aprovada as emendas, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão as 
referidas emendas. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 40/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 72.000,00 para a contratação de profissionais 
da equipe do NASF. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 41/2019 declara de 
Utilidade Pública a PROVOPAR de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de julho de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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