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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2019-07-22
native_id385

Documents (1)

ata #

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Ata da 8ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 22/07/2019 (vinte e dois de julho de dois mil e dezenove) no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada 
a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza, 
Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, José Durães de Souza e Paulo Sérgio 
Avanço, Rosana Pante de Bitencourt. Ausente o Vereador Frederico Freitag. Havendo número 
legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte 
Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, 
que se encontra no livro de S. João 20, 12-14 a leitura foi feita pela Assessora Jurídica Patrícia Carla 
Gato. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 06ª Sessão Extraordinária realizada 
no dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida 
o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador José Durães de Souza, realizar a 
leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 42/2019 que altera disposições da Lei 
Municipal n.º 1083/2016, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro 
Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Justificou seu voto contrário a esse projeto porque 
não se sente à vontade em votar a favor, uma vez que considera que se trata de um projeto que ainda 
que vise um bem futuro a construção de um prédio específico para o Poder Judiciário, no entanto 
entendo que seria necessário previamente que se consultasse a população em relação a essa 
relocação de um patrimônio que não tem três anos que foi tombado como patrimônio cultural do 
Município de Peabiru. Ainda que a discussão se arraste desde 2011, não entende o porquê das 
motivações com que esse projeto foi apresentado em 2016, mas em virtude disso, ainda que 
considere a relevância daquilo que se pretende construir lá, não se sente confortável em votar 
favorável. Hoje consultou a Aline assim que saiu da reunião para tentar verificar um pouco de como 
se deu a aprovação desse projeto de lei, que agora evidentemente é uma lei que foi sancionada pelo 
Poder Legislativo, queria fazer a leitura da justificativa, apenas um Vereador naquela ocasião se 
manifestou, e não foi o Presidente e não foi na primeira discussão, foi no dia 29/02/2016, o Vereador 
Ângelo Prudêncio de Brito parabenizou o Presidente e informou que as árvores foram plantadas por 
pioneiros, e que era muito bom saber que por meio do tombamento elas permanecerão ali por muito 
tempo, no dia 01/03, na sessão seguinte o autor Presidente Wilson Jardim de Carvalho justificou o 
porquê dessa proposição, dizendo que aquilo era história, e dizendo que no futuro alguém ficará 
muito feliz em ver essas árvores. Então não consegue dar um voto favorável, considerando aquilo 
que foi apresentado como justificativa, mas gostaria de ressalvar que seu voto no sentido apenas de 
preservar aquelas árvores, alguém considerou que elas deveriam ser preservadas, seu voto será no 
sentido das árvores e naquilo que se restringe a sua manutenção. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Respeita a opinião do Vereador, votou nesse projeto, só 
que acha injusto também por causa de vinte árvores o município deixar de receber uma construção, 
um patrimônio que hoje passa de cinco milhões de reais. Acredita que a população não irá ficar feliz 
se votar contra, claro que tem que preservar a natureza, mas o município está precisando porque 
atende mais de trinta mil pessoas, e se em dois anos der uma doença nessas árvores e morrerem 
tudo, ai município fica sem árvore e sem o patrimônio. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Eliandro Ângelo Durço: Não tinha conhecimento de que esse patrimônio havia sido tombado, que 
já tinha passado por aqui o projeto dessas árvores, também respeita à opinião do nobre Vereador 
Fábio, nem tanto pela construção, mas na sua opinião o município é pequeno, bem arborizado, e 
essas árvores de grande porte pode oferecer riscos para a sociedade, se uma árvores daquelas cair 
com certeza atravessará a rua e pega a metade de uma residência, e com certeza a retirada delas vão 
estar limpando aquele local, pois aquele local sempre foi muito sujo, fez uma indicação em outra 
oportunidade para que os donos daquele local, ou a Prefeitura para que limpassem e depois cobrasse 
dos proprietários, acredita que essa retirada, e essa construção vai dar uma boa melhora naquela 
estrutura. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Não quer evidentemente 
contrariar a discussão, apenas justificar o porquê do seu voto contrário, respeita os votos contrários, 
mas ainda assim voto contrário porque entendo que o Poder Judiciários tem condições financeiras 
de adaptar a planta e o projeto á aquilo que prevê a legislação do município. Fez uso da palavra a 
nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a todos os presentes. Vai se
posicionar da seguinte forma, não é contra de maneira nenhuma essa construção, essa construção é 
necessária, acredita que para o bem do município, não está dizendo que é contra nem a favor da 
derrubada de árvores, porque até então, nós pelo que entendeu estão fazendo o destombamento, não 
autorizando a poda ou a erradicação dessas árvores, porém acredita que fazendo isso provavelmente 
vai acontecer a derrubada, só que acredita que assim como o Ministério Público, o IAP, e a todos 
os órgãos competentes, que eles vão fazer tudo de forma correta, não de repente derrubando todas, 
gostaria que eles a preservassem. Claro que oferecem risco sim tanto para as calçadas, muros, 
pessoas, sendo totalmente a favor da vinda do novo fórum para Peabiru. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Votou esse projeto de lei também, mas jamais pensou que 
seria proibida a construção do Fórum por causa dessas árvores, é contra a derrubada das árvores, 
mas como Vereador que cobra a limpeza da cidade, vocês são prova disso, lá é sujo e acontecem 
várias coisas, mas a construção vai valorizar aquele local, vai ficar bonito, o Fórum é um bem para 
o município. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Tudo que foi 
dito aqui é de relevante importância, não viu o projeto, vai até pedir a Doutora Patrícia se tem 
possibilidade de ter emenda esse projeto, se for necessário retirar, mas se não for não retirar essas 
árvores. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Concordo com a opinião 
de todos, são órgãos competentes como Ministério Público, o IAP, eles não vão cortar uma árvore 
se não haver necessidade a casa tem o direito de cobrar. Fz uso da palavra o nobre Vereador 
Eliandro Ângelo Durço: Esteve olhando o projeto, na realidade o destombamento é para quando 
o projeto chegar não ter que correr atrás de toda essa burocracia, alguma árvore que precisar ser 
tirada, vai ser derrubada. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos: Quando viu o projeto da Supercreche Darcy Klein, o projeto veio para a desapropriação de 
uma área, que não caberia a Supercreche e teve que desapropriar mais dois ou três terrenos, até 
comentou que a obra ia ficar fora da cidade, o João Carlos comentou que não ia ficar fora, porque 
é uma obra que puxa a urbanização. Ninguém aqui é contra a construção, é muito significante esse 
projeto para toda aquela região. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado pela maioria. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que
assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de julho de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1ª Secretária

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