| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2019-08-05 |
| native_id | 387 |
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Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 05/08/2019 (cinco de agosto de dois mil e dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 14, 16-20 a leitura foi realizada pelo Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 23ª Sessão Ordinária realizada no dia quinze de julho de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 43/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 21.000,00 para a aquisição de materiais, serviços e equipamentos para a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo. 02 – Projeto de Lei n.º 44/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 727.968,00 para a manutenção da saúde com recursos financeiros do Bloco de Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde. 03 – Ofício n.º 180/2019 do Prefeito Municipal solicitando apreciação e votação dos Projetos de Leis n.º 43/2019 e 44/2019 em regime de urgência. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação o pedido de urgência. Sendo aprovado por unanimidade e encaminhou para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Coletânea de Projetos de Leis, juntamente com o Plano de Trabalho, que compreendem o compêndio das normas relacionadas ao Plano Diretor Municipal de Peabiru, a saber: Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 – Institui o Plano Diretor Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 – Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo-Zoneamento, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 – Dispõe sobre o Parcelamento e o remembramento do Solo para Fins Urbanos e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar 06/2019 – Dispõe sobre os Perímetros Urbano do Município de Peabiru; Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 – Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Peabiru; Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 – Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Peabiru; Projeto de Lei Complementar nº 009/2019 – Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Peabiru. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Apenas para dar as boas-vindas aos projetos do segundo semestre, a legislatura é sempre composta por dois períodos, desejou sucesso naquilo que for apresentado, que os trabalhos continuem ocorrendo bem como sempre esteve. Deixou registrado aqui, porque é importante enaltecer, no começo do ano, no primeiro período, fez uma indicação solicitando que fosse consertada uma estrada que aproximadamente há quinze anos não via máquina, foi é na época que o José Carvalho ainda era Secretário de Obras e o Prefeito da época era o Marcos Lopes, a estrada é aquela do lado do Rio da Colônia Mineira que passa pelo Mário Scarabel, pelo Cearense, agora por uma propriedade dos Mariot e chega na propriedade dos Belo Alves, eles tem uma Chácara lá, e ficou feliz porque arrumaram aquela estrada, e gostaria que eles soubessem que por trás daquele trabalho tem a indicação do Vereador, assim como outros acontecimentos que tem por ai que tem a participação dos Vereadores, é importante registrar, e agradecer o Prefeito por ter a sensibilidade de ter ido lá com a equipe e ver a situação que estava aquela estrada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou sua fala parabenizando o colega Presidente Vereador Alaerte pela iniciativa da proposta que foi formulada pela divisão de cultura sobre o Fórum Livre da Literatura local, que é uma iniciativa muito importante, que com certeza vai colocar o Município de Peabiru numa situação de destaque regional na valorização do livro, da leitura, da literatura. Hoje à tarde já recebeu a confirmação da presença da Escritora Bárbara Lia, ela viveu muito tempo em Peabiru, é uma poetiza reconhecida nacionalmente, e que tem uma produção literária que é estudada inclusive nas universidades, e se mostrou muito satisfeita por aquilo que vai ser proposto nesses dois dias, é importante ressaltar essa iniciativa porque coloca o município em uma situação de destaque positivo no cenário regional, e ao mesmo tempo valoriza escritores residentes no Município de Peabiru, e que muitas vezes recebem algum tipo de reconhecimento fora. Tem certeza que a Bárbara Lia que é uma Escritora que tem um reconhecimento importante e relevante, e que no entanto nunca foram lembrados aqui no Município de Peabiru, e por isso deixou esse reconhecimento e essa congratulação. Também registrou que na ata que lemos hoje, relativamente ao dia quinze de julho, nesse dia foi feito o encaminhamento que foi aprovado para o executivo, especificamente para a Secretária de Obras, salvo engano, solicitando um prazo de quinze dias o envio para essa casa de informações relativamente ao um suposto acidente, diz suposto porque isso não foi oficialmente noticiado, sabe por outras informações que não por vias oficiais, e a população nos cobram esse tipo de posicionamento de uma informação que se sabe apenas por meios virtuais, está falando isso para registrar aqui que até o momento não foram enviados esses esclarecimentos. E por fim registrando aquilo que certamente todos os Vereadores estão sendo quase que diariamente acionados com essa onda de arrombamentos e quase diariamente essas situações se repetem, infelizmente no município e que geram uma serie de transtornos, sobre tudo insegurança para a população e que os políticos mais próximos ou os agentes públicos, infelizmente ou felizmente são os Vereadores e por isso que são cobrados, e essa cobrança ainda que seja justa porque a população evidentemente paga seus impostos, no entanto ela não mira de maneira adequada a quem de fato cabe essa responsabilidade ou essa cobrança que é do Governo do Estado que é sobre quem recai a responsabilidade pela segurança pública, no entanto e vai apresentar isso em uma instância que acredita que seja mais adequada no ponto de vista da repercussão que é a ACAMDOZE. Ainda que evidentemente cada Câmara tenha uma instância própria, no entanto acredita e essa foi inclusive uma sugestão naquela reunião que participaram com a Senhora Promotora, e que ela sugeriu então a realização desse evento, mesmo que não seja uma reunião extraordinária pode ser que seja por outro mecanismo, ou então fazer esse requerimento, sugerindo então porque nós temos hoje, principalmente em relação a uma situação muito grave na minha opinião, que são dois servidores apenas se revezando diariamente trabalhando quase vinte e quatro horas por dia, tanto para fazer as diligências, aquilo que se refere a coleta de provas, aquilo que de fato vai garantir que a Polícia Militar e o Judiciário atuem de maneira mais efetiva garantindo que as pessoas que eventualmente forem presas permaneçam nessa situação, e essa coleta de provas não se garante que de fato falta gente para trabalhar, ou aqueles dois Policiais que estão lá, os dois servidores da Polícia Civil ou permanecem lá para fazer o Boletim de Ocorrência ou vão a campo atendendo, e é preciso evidenciar isso o Município de Peabiru e o Município de Araruna que se reportam, menciono isso pelo fato de que se eventualmente o boletim de ocorrência não é feito ou alguns deles não são feitos, isso gera um índice menor oficialmente daquilo que na prática acontece, porque pode acontecer de uma pessoa que tenha sido vítima de um arrombamento procure ou acione ou se dirija a Polícia Civil e lá não vai encontrar ninguém. Nesse requerimento vai sugerir que se aproveite servidores, já que os Municípios de Peabiru e Araruna estão impedidos de fornecer, eles relataram que eram cinco ou seis servidores e agora só estão com dois, então irá fazer essa solicitação, não sabe para qual instância seria mais adequada, para que setor, ou diretamente para o Governo do Estado de maneira geral, pedindo então o aproveitamento ou a sessão temporária desses servidores de outras pastas para atuar na delegacia de Peabiru pelo menos para registrar esses boletins de ocorrência, porque de outro jeito acredito que nós não vamos ter sucesso, sobre tudo porque não existe concurso à vista, não em relação a Polícia Civil, e até mesmo a Polícia Militar, até que se realize o concurso, convoque o pessoal, e os aprovados passem por uma capacitação que evidentemente eles irão ser submetidos, isso tem uma duração de um a dois anos até que de fato esse pessoal esteja nas ruas, é uma situação que se agrava a cada dia da reunião com o Conselho de Segurança. Fica em uma situação, em um empasse, por exemplo, eles falaram lá aquele dia que não seria conveniente, por exemplo, noticiar esses arrombamentos porque isso geraria insegurança por parte da população, se transmitiria para região sobre tudo para os bandidos dizendo que aqui não tem policiamento adequado, por outro lado se não se noticia o problema não é visto pelas autoridades, é uma situação que sinceramente não sabe qual seria a resolução desse problema. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Parabéns pela iniciativa do senhor, sexta-feira teve Secretário do Governador, o Governador esteve em Terra Boa, aconteceu uma reunião no Gabinete do Prefeito e foi citado isso, falaram em trazer viaturas, mas comentou que a primeira medida que devem tomar é trazer mais Policiais, porque está defasado, porque tem dois mil se formando e mil se aposentando, então só tem mil, tem gente que fala por ai que Vereador não se preocupa, mas acho que a preocupação nossa é grande, nós estivemos em Curitiba com um Secretário de Segurança, e promessas tem bastante, mas não tem contingente para colocar nas ruas, vamos supor que se formem dois mil policiais vêm mil para trezentos e noventa e nove municípios. Peabiru se vier um policial a mais está bom, mas para outras cidades maiores não resolve, está difícil resolver esse problema. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Como estávamos comentando, o Professor Fábio faz parte da ACAMDOZE, o Valdir nos ligou e disse que gostaria de realizar uma assembleia da ACAMDOZE aqui em Peabiru em regime de urgência para falar sobre a questão da segurança pública não só em Peabiru, mas em toda a região, então gostaria de propor de recebê-los aqui em um sábado de manhã. Relatou que foi questionado sobre a devolução do dinheiro da Câmara para a Prefeitura, ai falaram que na época do Claudinei compraram motos, entre outras coisa, mas enfim, a obrigação é de devolver, e o Prefeito faz o que ele quiser com o dinheiro, nós vamos fazer uma matéria na Tribuna de quanto foi devolvido na época dos dois anos do José Durães, e no final do ano vai fazer uma matéria também nesse sentido de quanto vai ser devolvido, e no último ano da sua Presidência fez uma obra de mais de cento e cinquenta mil reais, mas foi devolvido assim mesmo. Na última reunião da segunda-feira passada iria apresentar as moções para alguns Escritores de Peabiru alguns residem aqui em Peabiru e outros não, e até por sugestão do Cícero vão fazer em nome de todos, então quem não compareceu, amanhã vai ter a moção de aplausos para os Escritores, e a entrega possivelmente no dia dezesseis de agosto, e possivelmente esse seminário vai ser realizado aqui, vai ser um trabalho da Escola do Legislador da Câmara Municipal juntamente com a Divisão de Cultura, e o Arleto está fazendo um bom trabalho lá. Não constando matéria na Ordem do dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de agosto de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário