| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2019-08-20 |
| native_id | 390 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 20/08/2019 (vinte de agosto de dois mil e dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 14, 23-26 a leitura foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada no dia seis de agosto de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 30/2019 de iniciativa do Vereador Frederico Freitag e assinada por todos os Vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei, nos termos do Anteprojeto, ora encaminhado por esta Indicação, que trata de ações voltados para a questão de controle de animais abandonados no âmbito do Município de Peabiru, especificamente em relação aos “cães”. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de falar sobre a indicação número trinta que está sendo enviada em forma de anteprojeto para o Executivo, sendo idealizada juntamente com o nobre Vereador Eliandro, estamos conversando sobre essa questão que já é feita na cidade de Quinta do Sol sobre adoção dos animais, a maneira como aquele Município realiza esse trabalho, como nosso município pequeno e não temos condição de termos um abrigo de animais devido aos custos, que acaba sendo inviável. Seria de grande valia uma lei com esses termos para que a população fizesse a adoção e de certa forma tivesse algum benefício como está disposto nesse anteprojeto, abatimento no valor do IPTU, entre outras questões, é uma solução que deveria ser vista pelo município justamente por não ter local para colocar esses animais, tem muitos e dentro de pouco tempo também com a chegada do castramóvel vai conseguir fazer o controle populacional desses animais principalmente dos cães, a Volare já ganhou a licitação em pouco tempo acredito que deva chegar no município, essa medida seria de grande valia para o Município, esperamos que o Município envie o projeto de lei nesse sentido, fazendo alterações que julgarem necessárias. Pediu aparte o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Gostaria de parabenizar e dizer que o Projeto está funcionando no Município Quinta do Sol de uma forma bem rápida de resolver esse problema da questão dos cães, acreditando que a população vai aderir bastante, e o município no caso teria que ter um fiscal para ver se o pessoal não está recolhendo os animais só para ter um abate nos impostos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Só complementando, essa questão da fiscalização está disposto no anteprojeto, vai ser criada uma ficha para ver periodicamente se o animal está sendo bem alimentando, bem cuidado, para poder ter o benefício. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Requerimento n.º 14/2019 de todos os Vereadores no qual solicitam informações para o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: De repente uma iniciativa dessas de todos, não se atreveria a fazer isso sozinho, mas se escuta conversas na rua, e se de repente não traz a público ou não pede as providências necessárias os vereadores ficam como omissos, e a omissão é pecado também, e na política seria uma falta grave, então está oportuno colocando esse item quinto onde se caso se confirmar, e a de confirmar que existe essa inadimplência porque se não, ninguém estaria nas ruas comentando de que alguém estaria recebendo e não repassando, porque isso no serviço público, se fosse em uma entidade pública seria uma apropriação indébita com prejuízos de outras sansões em cima disso aqui, se fosse política né, são entidades particulares que não estão isentas de apropriação indébita. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 43/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 21.000,00 objetivando a aquisições de materiais, serviços e equipamentos para a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 44/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 727,968,00 objetivando garantir disponibilidade orçamentária para manutenção da saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 46/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 90.000,00 para restituição da sobra de recursos do convênio firmado para a reforma do Museu Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de agosto de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário