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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2019-08-20
native_id390

Documents (1)

ata #

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Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 20/08/2019 (vinte de agosto de dois mil e dezenove), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 14, 23-26 a leitura foi 
realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada no dia seis de agosto de dois mil e dezenove, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a 
sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 30/2019 de iniciativa do Vereador Frederico 
Freitag e assinada por todos os Vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal o envio 
de Projeto de Lei, nos termos do Anteprojeto, ora encaminhado por esta Indicação, que trata de 
ações voltados para a questão de controle de animais abandonados no âmbito do Município de 
Peabiru, especificamente em relação aos “cães”. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra 
para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de falar sobre a indicação 
número trinta que está sendo enviada em forma de anteprojeto para o Executivo, sendo 
idealizada juntamente com o nobre Vereador Eliandro, estamos conversando sobre essa questão 
que já é feita na cidade de Quinta do Sol sobre adoção dos animais, a maneira como aquele 
Município realiza esse trabalho, como nosso município pequeno e não temos condição de 
termos um abrigo de animais devido aos custos, que acaba sendo inviável. Seria de grande valia 
uma lei com esses termos para que a população fizesse a adoção e de certa forma tivesse algum 
benefício como está disposto nesse anteprojeto, abatimento no valor do IPTU, entre outras 
questões, é uma solução que deveria ser vista pelo município justamente por não ter local para 
colocar esses animais, tem muitos e dentro de pouco tempo também com a chegada do castra￾móvel vai conseguir fazer o controle populacional desses animais principalmente dos cães, a 
Volare já ganhou a licitação em pouco tempo acredito que deva chegar no município, essa 
medida seria de grande valia para o Município, esperamos que o Município envie o projeto de 
lei nesse sentido, fazendo alterações que julgarem necessárias. Pediu aparte o nobre Vereador 
Eliandro Ângelo Durço: Gostaria de parabenizar e dizer que o Projeto está funcionando no 
Município Quinta do Sol de uma forma bem rápida de resolver esse problema da questão dos 
cães, acreditando que a população vai aderir bastante, e o município no caso teria que ter um 
fiscal para ver se o pessoal não está recolhendo os animais só para ter um abate nos 
impostos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Só 
complementando, essa questão da fiscalização está disposto no anteprojeto, vai ser criada uma 
ficha para ver periodicamente se o animal está sendo bem alimentando, bem cuidado, para poder 
ter o benefício. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Requerimento n.º 
14/2019 de todos os Vereadores no qual solicitam informações para o Diretor do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido 
requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: De repente uma 
iniciativa dessas de todos, não se atreveria a fazer isso sozinho, mas se escuta conversas na rua, 
e se de repente não traz a público ou não pede as providências necessárias os vereadores ficam 
como omissos, e a omissão é pecado também, e na política seria uma falta grave, então 
está oportuno colocando esse item quinto onde se caso se confirmar, e a de confirmar que existe 
essa inadimplência porque se não, ninguém estaria nas ruas comentando de que alguém 
estaria recebendo e não repassando, porque isso no serviço público, se fosse em uma entidade 
pública seria uma apropriação indébita com prejuízos de outras sansões em cima disso aqui, se 
fosse política né, são entidades particulares que não estão isentas de apropriação indébita.
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 43/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 21.000,00 objetivando a aquisições de 
materiais, serviços e equipamentos para a Secretaria Municipal de Agricultura, 
Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 
– Projeto de Lei n.º 44/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
para 2019, no valor de R$ 727,968,00 objetivando garantir disponibilidade orçamentária para 
manutenção da saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 46/2019 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 
90.000,00 para restituição da sobra de recursos do convênio firmado para a reforma do Museu 
Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de agosto de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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