| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2019-09-02 |
| native_id | 391 |
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Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 02/09/2019 (dois de setembro de dois mil e dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 4, 17-21 a leitura foi realizada pelo Assessor Parlamentar José Osanan. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de agosto de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 48/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 1.775.000,00 para pagamento de professores com recursos financeiros do Fundeb. 02 – Projeto de Lei n.º 49/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 430.000,00 para despesas com pessoal necessários para o funcionamento da Unidade Básica de Saúde. O Sr. Presidente encaminhou os projetos para análise e parecer das comissões. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Disse que gostaria apenas de comentar sobre o torneio que aconteceu na cidade de Quinta do Sol, esteve lá com o Vereador Eliandro participando, apesar de ter vinte e cinco Câmaras que faz parte da ACAMDOZE, só deu sete times participando, pouca participação, não joga bola, mas ano que vem vamos ver se participamos. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Ato da Mesa Executiva n.º 04/2019 que dispõe sobre a proposta orçamentária do Poder Legislativo para o exercício de 2020. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido ato. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 15/2019 do Vereador Claudecir Alves de Souza no qual solicita ao Executivo Municipal informações sobre razão da interrupção de transferências de recursos financeiros, que eram efetuados a Associação dos Estudantes de Peabiru, para cobrirem, principalmente o custo de transportes; E para implementar tal transferência quais as exigências atuais. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos. Por intermédio deste requerimento, tendo em vista que fui abordado por alguns estudantes querendo saber o porquê desses repasses não estarem sendo feitos, entende que não é somente nesse mandato que não está sendo passado, no anterior parou de ser repassado, e muitos estudantes não sabem da real situação, e como representantes do povo devemos pedir informações para responder os anseios dos estudantes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Parabenizou o nobre Vereador, na época do Ex-Prefeito João Carlos tinha-se o repasse, claro que tinham pessoas com renda um pouco melhor, e tinha pessoas com renda um pouco menor, infelizmente aconteceram algumas coisas e foi cortado, vamos ver se reativam esse repasse. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 16/2019 do Vereador Claudecir Alves de Souza no qual solicita ao Executivo Municipal informações sobre a razão de não ter sido cumprido a promessa de que os gastos pela não realização do carnaval, seria aplicado na construção de duas salas de aulas. Porque até o momento não tem notícias da realização de tais obras. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Venho recebendo algumas cobranças também nesse sentido, o pessoal está pedindo informações sobre a promessa dessas salas de aula, já que não houve carnaval em cima dessa promessa, se tem programação para esse ano ou para o ano que vem, estamos aqui para trabalhar para a população. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de setembro de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário