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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2019-09-02
native_id391

Documents (1)

ata #

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Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 02/09/2019 (dois de setembro de dois mil e dezenove), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 4, 17-21 a leitura foi 
realizada pelo Assessor Parlamentar José Osanan. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de agosto de dois mil e 
dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a 
sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 48/2019 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 1.775.000,00 para pagamento 
de professores com recursos financeiros do Fundeb. 02 – Projeto de Lei n.º 49/2019 que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 
430.000,00 para despesas com pessoal necessários para o funcionamento da Unidade Básica de 
Saúde. O Sr. Presidente encaminhou os projetos para análise e parecer das comissões. Em 
seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem
fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Disse que gostaria apenas de comentar sobre o torneio que aconteceu na cidade de 
Quinta do Sol, esteve lá com o Vereador Eliandro participando, apesar de ter vinte e cinco 
Câmaras que faz parte da ACAMDOZE, só deu sete times participando, pouca participação, 
não joga bola, mas ano que vem vamos ver se participamos. O Sr. Presidente solicitou a leitura 
da Ordem do dia: 01 – Ato da Mesa Executiva n.º 04/2019 que dispõe sobre a proposta 
orçamentária do Poder Legislativo para o exercício de 2020. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido ato. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 
15/2019 do Vereador Claudecir Alves de Souza no qual solicita ao Executivo Municipal 
informações sobre razão da interrupção de transferências de recursos financeiros, que eram 
efetuados a Associação dos Estudantes de Peabiru, para cobrirem, principalmente o custo de 
transportes; E para implementar tal transferência quais as exigências atuais. O Sr. Presidente
colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos. Por intermédio deste requerimento, 
tendo em vista que fui abordado por alguns estudantes querendo saber o porquê desses repasses 
não estarem sendo feitos, entende que não é somente nesse mandato que não está sendo passado, 
no anterior parou de ser repassado, e muitos estudantes não sabem da real situação, e como 
representantes do povo devemos pedir informações para responder os anseios dos estudantes. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Parabenizou
o nobre Vereador, na época do Ex-Prefeito João Carlos tinha-se o repasse, claro que tinham 
pessoas com renda um pouco melhor, e tinha pessoas com renda um pouco menor, infelizmente 
aconteceram algumas coisas e foi cortado, vamos ver se reativam esse repasse. Ninguém mais 
fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 
03 – Requerimento n.º 16/2019 do Vereador Claudecir Alves de Souza no qual solicita ao 
Executivo Municipal informações sobre a razão de não ter sido cumprido a promessa de que os 
gastos pela não realização do carnaval, seria aplicado na construção de duas salas de aulas. 
Porque até o momento não tem notícias da realização de tais obras. O Sr. Presidente colocou 
em discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir 
Alves de Souza: Venho recebendo algumas cobranças também nesse sentido, o pessoal está 
pedindo informações sobre a promessa dessas salas de aula, já que não houve carnaval em cima 
dessa promessa, se tem programação para esse ano ou para o ano que vem, estamos aqui para 
trabalhar para a população. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de setembro de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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