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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2019-09-16
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Documents (1)

ata #

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Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 16/09/2019 (dezesseis de setembro de dois mil e 
dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero 
Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro 
Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 4, 31-37 a leitura foi 
realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de setembro de dois mil e dezenove, 
sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente convidou o Gerente do Sicredi José Carlos 
Gulhot a fazer parte da mesa. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José 
Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 
01 – Ofício n.º 54/2019 do Prefeito Municipal, Júlio Cesar Frare, Secretária Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Cleosir Venceslau Fermino, agradecendo a participação 
dos Vereadores na Semana da Pátria. 02 – Ofício n.º 221/2019 do Prefeito Municipal em 
atenção ao Requerimento n.º 15/2019 do Vereador Claudecir Alves de Souza que solicita 
esclarecimentos quanto o repasse a Associação dos Acadêmicos de Peabiru. 03 – Indicação n.º 
31/2019 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita ao Comandante do Destacamento 
de Polícia Militar de Peabiru, Sargento Adenilton Lemos da Silva, solicitando, que na medida 
do possível, sejam tomadas providências quanto os motoqueiros que ficam acelerando suas 
motos e fazendo barulho em excesso em frente ao comércio local. 04 – Indicação n.º 32/2019 
do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal que determine 
ações, que se fizerem necessárias, com vistas a utilização do imóvel de matrícula 16.214 do 
Registro de Imóveis de Peabiru, constituído pelo Lote Suburbano nº 71, da Gleba nº 11, Colônia 
Mourão, com área de 38.892,00 metros quadrados, localizado no Município de Peabiru, 
objetivando a construção de uma horta comunitária. Em seguida o Sr. Presidente passou a 
palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de 
falar sobre a indicação da horta comunitária, sobre uma chácara que tem de trinta e oito mil 
metros e está desativada, fez essa indicação ao Prefeito para que seja implantada uma horta 
comunitária, podendo ser utilizada pelas escolas do município, entidades, pessoas para que esse 
trabalho seja realizado o município tem, têm também estagiários agrícolas, tem funcionários, 
maquinários, com essa máquina debulhadora de galhos tem muito adubo orgânico que dá para 
ser plantado desde a mandioca a hortaliças, o que seria muito bom para a comunidade. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos 
os presentes. Sobre o questionamento do Vereador Claudecir sobre o subsídio dos estudantes, 
pergunte ao Ex-Secretário de Educação que exerceu o cargo na época que ele pode te explicar 
melhor nobre Vereador. Sobre a indicação que está fazendo porque foi cobrado por causa de 
alguns motoqueiros que ficam bagunçando, motoqueiro é uma coisa, bagunceiro é outra, o 
pessoal do comércio solicitou, portanto fez a indicação para que chegue até o comandante para 
que seja tomada alguma providencia, bagunça tem sua hora e seu lugar. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Inicialmente parabenizou a organização do desfile de sete de setembro. Também solicitou ao 
Senhor Presidente para fazer uma indicação verbal, coisa pouca, uma indicação que nem 
necessitaria estar fazendo aqui pela Câmara, estava sentado na praça ontem e no meio dos 
canteiros haviam torneiras e foram tiradas, foi posto um cano que leva a água até o poste, mas 
ficou um buraco e uma menininha caiu dentro por sorte não se quebrou, só deu uma ralada, 
acredita que não vá meia carriola de terra para a grama tomar conta. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Agradeceu ao Vereador Cícero por ter tocado no assunto da indicação, respeita a opinião do 
Vereador, mas não compartilha da mesma, o Prefeito assumiu a Prefeitura e como Vereador 
tem o direito de saber o que está acontecendo, não de querer saber do nobre Vereador, se ficou 
alguma coisa da gestão passada não importa, o Prefeito assumiu a responsabilidade, e como 
Vereador assumiu responsabilidade com a população, portanto tem o direito de pedir quantos 
requerimentos precisar, vai fazer e quer as respostas, porque se não vier tem outras medidas. 
Como Vereador não tem autonomia de cobrar de outro Vereador, quem é o Executivo hoje é o 
Prefeito que está hoje, quem deve as resposta é ele, e não o nobre Vereador. Pediu aparte o 
nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Uma vez que foi citado, não quer polemizar, 
concordo com o Vereador Cícero pelo fato de que já tenha assumido a pasta, e quer fazer esse 
esclarecimento, quando estava na Secretaria de Educação as ações não são deferidas ou 
indeferidas a partir da vontade pessoal, evidentemente tem uma deliberação da parte jurídica, e 
é por isso que naquela ocasião o repasse que era feito para essa associação foi suspenso. 
Parabenizou o Vereador Claudecir por essa iniciativa que acha muito válida, lembrando que no 
ano de dois mil e dezesseis, um pouco antes de deixar a Secretaria, por conta do calendário 
eleitoral não completei a gestão da pasta até o final, uma vez que permaneci até o começo de 
dois mil e dezesseis, naquele período, está fazendo isso não para rebater a resposta do Prefeito 
até porque tem que reconhecer aqui que de fato aquilo que ele menciona, não disse nenhuma 
mentira, só ressaltando que por outro lado também as indicações e requerimentos do nobre 
Vereador não foi apenas essa que foram respondidas, naquela ocasião o Vereador também fez 
outra propositura e isso não veio resposta. De qualquer forma no ano de dois mil e dezesseis foi 
amplamente divulgado uma deliberação do Ministério de Educação naquele período que 
autorizava o Município ou as Prefeituras a ceder um veículo próprio para atendimento aos 
acadêmicos que eventualmente tem que pegar transporte para outro município, também nessa 
questão não pode fazer, porque se tratava do ano eleitoral não foi eventualmente ofertado a 
população, não pode nesse período, quem disse isso foi o Controlador Interno da época que 
permanece o mesmo. Sua sugestão aqui não é nem em relação a Prefeitura, nem a Secretaria de 
Educação, mas deixar registrado e me dirigir aos próprios acadêmicos que fazem uso desse 
transporte e que necessitam desse subsidio, que organizem uma vez que existe de fato se existe 
essa associação que tem essa problemática, nada impede que os próprios acadêmicos se 
organizem e realizem uma outra associação com a finalidade evidentemente de representar os 
estudantes especialmente os que se deslocam para o Município de Campo Mourão para fazer o 
elenco dos documentos que são solicitados aqui, para que eles possam fazer jus a esse repasse 
da Prefeitura, esse é um caminho mais rápido, porque até esperar a situação jurídica e que o 
processo se desenrole acredita que leve muito tempo porque tem outras instâncias que isso possa 
eventualmente se levar. Ressaltou ainda que no final de dois mil e quinze, inclusive foi votado 
aqui, o Plano Municipal de educação que eventualmente no ano de dois mil e dezesseis começou 
a ser implementado, e uma das medidas previa justamente isso a oferta de transporte para os 
estudantes, mas repete que se isso não for implementado no período que não seja eleitoral. 
Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Não tem como criar uma lei e revogar 
a outra. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos: Agradeceu o investimento da cooperativa Sicred aqui em Peabiru, ficou um cartão 
postal para a cidade, uma agência moderna, bonita, agora parece que a lotérica vai mudar em 
frente, o Bradesco também está investindo, parabéns seja bem-vindo. O Sr. Presidente 
solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 47/2019 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a proceder à aquisição de bens imóveis urbanos. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O 
Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de 
Lei n.º 48/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 
2019, no valor de R$ 1.775.000,00 para pagamento de professores com recursos financeiros do 
Fundeb. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 49/2019 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 430.000,00 para 
despesas com pessoal necessários para o funcionamento da Unidade Básica de Saúde. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei Complementar n.º 03/2019 que Institui o Plano 
Diretor Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de 
Administração Pública e da Comissão da ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de setembro de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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