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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2019-09-17
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ata #

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Ata da 32ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 17/09/2019 (dezessete de setembro de dois mil e 
dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir 
Alves de Souza, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo 
Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausentes os Vereadores Cícero Souza da Silva 
e Eliandro Ângelo Durço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.
Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 7, 11-17 a leitura 
foi realizada pelo Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação 
do Plenário a Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de setembro de dois mil e 
dezenove, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente convidou o Gerente do Sicredi 
José Carlos Gulhot a fazer parte da mesa. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário, nobre
Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no 
qual consta: 01 – Ofício n.º 18/2019 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto em atenção ao 
Requerimento n.º 14/2019 de todos os Vereadores. 02 – Projeto de Resolução n.º 145/2019 que 
dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, 
nos termos dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 
101/2000, art. 100 da Lei Orgânica Municipal, e art. 254 do Regimento Interno, cria a Unidade 
de Controle Interno e dá outras providências. 03 – Projeto de Lei n.º 50/2019 que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 600.000,00 
para pagamento de pessoal da educação. 04 – Projeto de Lei n.º 51/2019 que autoriza a abertura 
de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 300.000,00 para 
pagamento de dívidas com precatórios trabalhista. 05 – Projeto de Lei n.º 52/2019 que autoriza 
a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 380.000,00 
para as despesas com pessoal necessários para o funcionamento da Divisão de Planejamento e 
da Unidade Básica de Saúde. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões.
Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a 
todos os presentes. Inicialmente parabenizou o Vereador José Durães pela iniciativa do 
requerimento ao SAAE, que hoje veio essa devolutiva, ressaltando também que outros 
requerimentos, outras iniciativas similares já foram feitas nesse sentido, e destacar um aqui que 
foi feito no ano de dois mil e dezessete solicitando o saldo financeiro, e abrindo a possibilidade 
para que essas faturas, esses boletos sejam emitidos por uma agência bancaria, não só a questão 
do controle externo que seja feito por uma agência bancaria e evidentemente por isso mesmo 
seria um controle não só da parte da autarquia, ao mesmo tempo em sua opinião essa iniciativa 
serviria para amenizar talvez a inadimplência, porque sabe que hoje em dia as coisas são 
corridas e quando você tem a possibilidade de fazer o pagamento, efetuar o pagamento pelo 
aplicativo que seja, ou autorizado em conta bancaria, isso amenizaria a questão da 
inadimplência, já fez algumas solicitações nesse sentido, especialmente sabendo que a autarquia 
conta com duas impressoras portáteis ao mesmo tempo em que faz a leitura do hidrômetro já 
faz a impressão, acredito que havendo a possibilidade dessas faturas tendo uma vinculação com 
uma instituição financeira atuante no munícipio na sua avaliação isso colaboraria para a saúde 
financeira do serviço autônomo de água e esgoto de Peabiru. Para encerrar gostaria de convidar 
a todos para o dia vinte e oito de setembro na Câmara Municipal de Campo Mourão a partir das 
19h30min horas, a Academia Mourãoense de Letras vai homenagear um grande cidadão 
Peabiruense, ainda que não tenha nascido aqui, que é o Jose Moser, um escultor muito talentoso, 
talvez um dos maiores do Brasil da sua época, ainda que não seja um nativo do país ele deu 
uma contribuição para as belas artes no Estado do Paraná, ainda hoje há muitas instituições 
religiosas, não só católicas, aqui por exemplo tem a Igreja Luterana que tem uma obra do Jose 
Moser, então vão estar ofertando para os Artistas Plásticos de Peabiru, Campo Mourão e região 
um troféu reconhecendo o talento e a importância desses artistas, mas sobre tudo a presença e 
a significância do Jose Moser que foi um artista talvez esquecido, não reconhecido, ainda hoje 
muita gente desconhece a sua arte, e a sua importância, todos estão convidados. Pediu aparte 
o nobre Vereador José Durães de Souza: A respeito do comentário da resposta do SAAE, a 
resposta é aquilo que esperava, fica contente de ter respondido, e espera que tudo isso que foi 
falado seja verdade, e convencidos que o dinheiro esteja sendo retornado ao SAAE, foi dito 
quem estava inadimplente era o SAAE com os prestadores de serviços, porque eles ganham as 
comissões, eles não estavam sendo pagos. Tem conversado com algumas pessoas que prestam 
esse tipo de serviço e se sente muito feliz em prestar os serviços, de fato é uma renda até boa, 
mas precisaria ter mais postos de arrecadação, e lhe enformaram que as pessoas que arrecadam 
mandam todo o bolo da arrecadação para o SAAE, e depois o SAAE emite um crédito das 
porcentagens para a empresa, ela não desconta na fonte. Pediu aparte a nobre Vereadora 
Rosana Pante de Bitencourt: Na relação que foi enviado não ouviu o nome do lugar em que 
pagava a conta de água, era no Mercado Oliveira, consta ai, e foi pedido referente há cinco 
anos, então no caso se pararam de pagar ele deveria estar incluso, há muito tempo atrás pagava 
em debito automático no Banco do Brasil, mas teve muitos constrangimentos porque a conta 
de água mesmo tendo sido debitada na data correta falava que havia atraso no pagamento, era 
até na época do Prefeito Claudinei, foi lá e eles disseram que o sistema era muito demorado, 
então toda vez que apresentava comprovante de residência ficava constrangida de estar lá que 
a conta não teria sido paga, por esse motivo que retirou essa forma de pagamento. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Informou que irá sentar 
e discutir em relação a gravar e filmar as reuniões da Câmara, isso é necessário, mas quer se
reunir com a mesa para trazer umas três opções de empresa que prestam esses serviços, para 
que jogue na mídia o que estão realizando aqui, sejam coisas boas ou ruins, já tinha comentado 
isso no início do mandato como Presidente, tinha deixado de lado até por respeitar a opinião de 
alguns colegas Vereadores, mas estamos aqui é para respeitar o eleitorado, a população de 
Peabiru. Uma coisa que não admite é o desrespeito entre companheiros, todos estão aqui 
democraticamente, não vai admitir fatos que ocorreu aqui e que possam voltar a ocorrer, tem o 
maior respeito com todos, algumas brincadeiras tenho dito para os colegas evitar, algumas 
brincadeiras estão passando dos limites, e está atento. O Sr. Presidente solicitou a leitura da
Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 47/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
proceder à aquisição de bens imóveis urbanos. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda
votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 48/2019 que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 1.775.000,00 
para pagamento de professores com recursos financeiros do Fundeb. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira 
e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 
03 – Projeto de Lei n.º 49/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento para 2019, no valor de R$ 430.000,00 para despesas com pessoal necessários para o 
funcionamento da Unidade Básica de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de 
Lei Complementar n.º 03/2019 que Institui o Plano Diretor Municipal. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da ordem 
Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de setembro de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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