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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2019-09-30
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ata #

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Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 30/09/2019 (trinta de setembro de dois mil e dezenove),
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 8, 47-50 a leitura foi 
realizada pela Assessora Jurídica Patrícia Carla Gato. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de setembro de dois mil e 
dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário, nobre 
Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no 
qual consta: 01 – Ofício n.º 234/2019 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 
16/2019 do Vereador Claudecir Alves de Souza. Sendo realizada a leitura na integra. 02 –
Projeto de Lei n.º 53/2019 que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do município de 
Peabiru. Sendo solicitado tramitação em regime de urgência. O Sr. Presidente colocou o pedido 
de urgência em votação, sendo aprovado e em seguida encaminhou o projeto para análise e 
parecer das comissões. 03 – Projeto de Lei n.º 54/2019 que dispõe sobre o recebimento, a título 
de doação, sem encargos de bens móveis ou imóveis, serviços de qual natureza e valores 
monetários em espécie aos órgão da Administração Pública Municipal. 04 – Projeto de Lei n.º 
55/2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para 
o exercício financeiro de 2020. O Presidente encaminhou os projetos para análise e parecer das 
comissões. 04 – Indicação n.º 33/2019 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize o 
cascalhamento no prolongamento da Rua União da Vitória, estrada que dá acesso ao mato do 
Eurico. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, 
pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a 
todos os presentes. Iniciou falando sobre a indicação, pois já morou naquele conjunto popular 
e ali como está seco demais, e o pessoal sofre muito com a poeira, e quando chove traz o barro 
para frente das casas, o que está solicitando é simples, cascalhar mil e duzentos metros, assim 
como foi pedido no fundo do IBC, os carros chegam na cidade e chegam limpo, e se acontecer 
vai beneficiar aquele povo, é só passarem lá na última quadra na União da Vitória, quando vem 
um carro da estrada levanta uma nuvem de poeira que invade toda a cidade, eles falaram sobre 
um abaixo assinado, mas acredita que não funcione. Pela ordem o nobre Vereador Cícero 
Souza da Silva Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo 
Durço: Desejou boa noite a todos. Comunicou que receberam um convite da ACAMDOZE
para um café no sábado e chegando lá encontraram as portas fechadas, então se possível gostaria 
que a presidência encaminhasse um ofício para a ACAMDOZE, que quando for cancelado 
algum evento, eles estarem informando sobre o cancelamento com antecedência para não estar 
precisando perder a viagem. Esteve lá com os Vereadores José Durães e Cícero, e mais dois da 
cidade de Farol, esperando até as 09h30min e não apareceu ninguém para informar que o evento 
estava cancelado. Disse ainda que não sabe se amanhã estará presente na sessão, por isso 
gostaria de deixar os parabéns a todos os Vereadores, amanhã é dia do Vereador, mas fica
registrado os parabéns a todos. Também deixou registrado conquista que teve sexta-feira, sua 
colação de grau, Tecnólogo em Gestão Pública, foi muito sofrido, mas um sonho realizado. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a 
todos os presentes. Iniciou sua fala agradecendo o Senhor Presidente pela presença no evento 
de sábado da Academia Mourãoense de Letras, quando foi homenageado um cidadão 
Peabiruense, já falecido na época década de 1960, José Moser, que foi um grande nome das 
artes plásticas, não só do Município de Peabiru, mas de todo o Brasil, foi um momento oportuno 
em que puderam reconhecer o talento e a relevância da contribuição sociocultural de outros 
quinze Artistas Plásticos de Campo Mourão e região, entre os quais o Lourival e a Verônica. 
Agradeceu na sequência ao Senhor Prefeito Júlio Frare pela menção de seu nome nas suas 
respostas cada vez mais frequentes de um tempo para cá, não sabe por que, sempre está lhe
citando, especificamente nesta última resposta, não entende o porquê da menção, uma vez que 
também integrava a mesma gestão, e muitas vezes ele tinha até com maior poder de decisão, isso 
evidentemente não é culpa do atual Prefeito, mas muitas vezes tinha que pedir a benção para 
ele, sobretudo as questões relativas aos gastos, aquilo que ficava controlado, e ele como 
Pregoeiro devia dar essa autorização, isso evidentemente era uma orientação do então Prefeito 
Claudinei. Por isso gostaria apenas de fazer uma correção, o Prefeito fala que não foi entregue 
os automóveis, não entendendo muito bem, mas foi publicado na página da Prefeitura, na foto 
aparece o então Vereador Ângelo Brito e o Vereador Josinel a frente do veículo e Micro ônibus 
que foram adquiridos com aqueles recursos de dois mil e quinze, inclusive esse mesmo veículo 
que foi adquirido com recursos da Câmara foi destinado como concessão de empréstimo para a 
Rede Feminina de Combate ao Câncer, e em ambos os veículos se consta expressamente essa 
afirmação, veículo adquirido por meio de devolução de recursos da Câmara Municipal. Com 
relação a quadra, entende que tanto como ex-secretário como o ex pregoeiro tem a mesma 
aptidão para fazer essa explicação, e entende que até por isso ele sempre se prontifica a 
responder o que não foi perguntado, mas os recursos de dois mil e quinze começaram a ser 
entregados em dois mil e dezesseis, e no começo de dois mil e dezesseis, assim que saiu da 
Secretaria de Educação as paredes estavam sendo erguidas, inclusive fez uma foto está 
registrado na página da Secretaria de Educação, agora o que aconteceu depois da sua saída, não 
tem condições de responder uma vez que não ficou na pasta até o final. De qualquer forma 
entendo que ainda que tenha sido feito ou não uma solicitação da parte dos Vereadores naquela 
ocasião para que isso fosse investido em uma daquelas salas, infelizmente o Gestor tem total 
autonomia para usar os recursos como lhe convir, por isso que não tem o que responder nesse 
sentido, uma vez que já não era mais gestor da pasta. Parabenizou ainda o colega Eliandro pela 
colação de grau, é uma conquista importante, relevante, parabéns, o curso é muito válido, e que 
continue fazendo sua formação acadêmica. Por fim lembrou que está na eminência das eleições 
do Conselho Tutelar, dos representantes do Conselho Tutelar, dos titulares, e que cada um esteja 
atento, mas sobre tudo vote nessa eleição, porque o Conselho Tutelar é um segmento importante 
na a sociedade que tem que de fato receber o devido destaque, e tomara que os eleitores se 
sensibilizem da importância dessa instituição para qualidade de vida das crianças e dos 
adolescentes aqui do Município de Peabiru. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu a presença 
honrosa do Dr. Osanan e parabenizou o Vereador Eliandro pela colação de grau. Parabenizou
também o Vereador Paulo realmente o pessoal de daquela região precisam dessa melhoria. 
Sobre as respostas dos requerimentos o Vereador Fábio está com as costas largas, foi pedido 
informação sobre a construção das salas de aulas pelo devido fato de ser justificativa de não ter 
acontecido o Carnaval, não foi pedido informações de dois mil e quinze, quando o cara casa 
com a viúva ele tem que assumir os filhos, isso está ficando até esquisito, parabenizou o 
Vereador Fábio pela paciência e pela cautela que está tendo, sempre vai existir problema que 
vão ficar para trás, mas quando sairmos não vamos ficar colocando a culpa nos outros, e sim
tentar fazer o máximo que podemos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Parabenizou o Vereador Paulo, por mais uma vez estar pedindo o 
cascalhamento no acesso da zona rural. Também parabenizar o pessoal da COAMO, no 
Loteamento Porto Seguro, a COAMO fez um trabalho ali de Plantio de árvores e limpeza do 
canteiro, meio dia de serviço eles fizeram, ficou muito bonito, destacou o lugar e tomara que 
alguém faça do outro lado da pista. Disse ainda que ficou muito chateado Vereador Eliandro, 
pela situação da Acamdoze, e vai solicitar esse ofício dizendo que houve uma tremenda 
indelicadeza com quem foi lá, e que não aconteça de novo. Parabenizou o Vereador Eliandro 
pela colação de grau, realmente a conclusão de um curso superior é para poucos, você é uma 
pessoa muito especial. Como o Professor Fábio comentou, esteve no evento da Academia 
Mourãoense de Letras, José Moser residiu aqui em Peabiru ali na Casa da Sereia, infelizmente 
não houve nenhum incentivo de Prefeito anterior, o atual não porque quando ele assumiu já não 
existia mais aquela casa, de tombar como patrimônio público, porque José Moser está entre os 
maiores Escultores do Brasil e destacado a nível internacional, aqui em Peabiru ele presenteou 
várias famílias, tem o Cristo crucificado, e o Cristo morto na igreja matriz, por isso parabenizou 
não só o Professor como Presidente da Academia, mas também a Verônica e o Lourival que foi 
contemplado com esse prêmio. Na última sexta-feira foi concluída mais um curso de Oratória, 
foi um sucesso e pediu mais uma vez que os Vereadores se sintam à vontade em fazer acontecer 
a Escola do Legislador, o Dr. Osanan e a Dr.ª Patrícia tem nos orientado para que não abuse, 
tem a Aline e a Patrícia como Coordenadora e Diretora, e todos gostaram, mais uma vez com a 
Professora Ivete. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 
50/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no 
valor de R$ 600.000,00 para pagamento de pessoal da educação. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 
– Projeto de Lei n.º 51/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento para 2019, no valor de R$ 300.000,00 para pagamento de dívidas com precatórios 
trabalhista. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 52/2019 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 380.000,00 para as 
despesas com pessoal necessários para o funcionamento da Divisão de Planejamento e da 
Unidade Básica de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 30 de setembro de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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