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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2019-10-01
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Documents (1)

ata #

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Ata da 34ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 01/10/2019 (primeiro de outubro de dois mil e dezenove),
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, , Claudecir 
Alves de Souza, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo 
Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausentes os Vereadores Cícero Souza da Silva 
e Eliandro Ângelo Durço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.
Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 8, 52-56 a leitura 
foi realizada por Cleber Augusto Vinhote. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a 
Ata da 32ª Sessão Ordinária realizada no dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador
José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 
01 – Ofício n.º 15/2019 da EMATER encaminhando o relatório do Plano de Trabalho relativo 
ao 2º quadrimestre de 2019. 02 – Cópia da Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2019 da 
Secretaria Municipal de Saúde. 03 – Cópia da Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2019 
do Executivo Municipal. 04 – Indicação n.º 34/2019 da Vereadora Rosana Pante de 
Bitencourt, no qual solicita ao Executivo Municipal a execução de serviços de melhoria no 
final da Rua Afonso Dias Bastos, sentido baiano do macaco, podendo ser, dentro da 
discricionariedade do Executivo, ser realizado o cascalhamento ou a colocação de pedra 
irregular, que venha melhorar a qualidade de vidas dos moradores daquela localidade. Em 
seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem
fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Hoje em sua fala não tem nenhum discurso preparado, mas para lembrar que nesta 
data se comemora o dia do Vereador, sendo um defensor do Vereador para que cumpra seu 
papel sempre nas três atividades básicas que compete ao Vereador. Para não deixar passar em 
branco escreveu um acróstico há algum tempo, e hoje aproveitou para colocar no site da Câmara 
e a Aline teve a bondade de enviar via e-mail a todos os Vereadores, sintam-se homenageados, 
são simples palavras em forma de acróstico, gosta de escrever dessa forma, suas poesias, é a 
forma que expresso seu sentimento com as pessoas, mas para enaltecer o trabalho do Vereador, 
e lembrar que devem persistir naqueles objetivos que tem sempre, mesmo que as vezes deixa 
alguém insatisfeito, mas importante é ter na consciência que estamos cumprindo o dever, mas 
tem dito é a função, por isso as vezes se sente desconfortável em certos momentos até de falar, 
porque teria muitas coisas a falar, mas o papel que é legislar, o que estiver correto aprovar, o 
que está incorreto que não está de acordo discutir e melhorar. Hoje também comemoramos o 
dia do idoso, sendo o único idoso aqui, pois já passou dos sessenta alguns anos, parabéns a 
todos os idosos. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de 
Bitencourt: Desejou boa noite a todos os presentes. Primeiramente parabenizou todos os 
Vereadores pelo seu dia, como o Vereador José Durães disse, às vezes não se sente, de repente,
até fazendo o papel que é nosso, às vezes por falta não de vontade, mas por falta de alguma 
coisa que faça realmente a cumprir o papel de vereador. Com relação a indicação, foi procurada 
por alguns moradores dessa região logo abaixo do baiano macaco, dizendo que foi prometido 
arrumarem a rua de lá, mas infelizmente fizeram um asfalto uma quadra, e o restante não foi 
feito nada, tem pessoas cadeirantes que moram ali, lugar de difícil acesso, muita terra, se não 
tiverem condições de fazerem o asfalto, mas que ao menos cascalhem, deem uma ajeitada, 
porque quando chove a água está entrando nos quintais, uns mais afoitos disseram que iriam 
impedir a rua, colocar arame, pedras, iriam interditar, então foi justificar que eles não poderiam 
fazer e tal, um deles lhe questionou se estava recebendo para defender, é esse tipo de coisa que 
chateia a gente, quer ajudar e é mal interpretado, são coisas que a deixam triste, porque na 
verdade quer ajudar, porque não pode ninguém chegar em uma rua e interditar ela, mas enfim, 
segundo ao Secretário Ângelo falou na reunião ontem que vão fazer, e colocou que isso está 
programado para ser feito, e espera que seja feito, porque o pessoal dali também merece. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a
todos os presentes. Cumprimentou ao Mário que está sempre presente, muito elogiado aqui por 
todos pela persistência. Cumprimentou também o Cleber dizendo que o som de fato melhorou 
bastante depois do ajuste. Parabenizou a todos os colegas Vereadores pela passagem desse dia, 
agradecendo ao Vereador José Durães pelo acróstico que foi encaminhando hoje à tarde. Se 
solidarizou com a Vereadora Rosana, primeiro parabenizá-la pela indicação muito válida, e 
agora retomando a solidariedade no sentido de fato, esse tipo de reclamação que muitas vezes 
é feita de maneira equivocada, mas muitas vezes por falta de informação política das pessoas, 
exigir o cumprimento de algumas ações que não competem efetivamente aos Vereadores, 
evidentemente que a competência se refira primeiramente a questão da fiscalização, e nas 
indicações que muitas vezes são feitas visando o benefício para a população. Hoje olhando as 
recordações do Facebook veio uma postagem de primeiro de outubro de dois mil e dezesseis, 
que foi o último dia da campanha eleitoral, sendo a primeira campanha que participou como 
candidato, já tinha participado de outras como apoiador, mas nunca de protagonista, isso que a 
Vereadora de fato trouxe a parte um pouco negativa desse cargo que é tão importante, já estive 
e vários colegas também já estiveram à frente de uma pasta no executivo, e agora como 
Vereador também é um desafio, muitas vezes incompreendido. Quanto esteve à frente da 
Secretaria de Educação sempre procurou responder aos requerimentos de maneira veloz os que 
foram encaminhados para sua pasta, não só em relação ao Poder Legislativo, mas também as 
outras entidades do município, e de fato o papel do Vereador é mal compreendido e as vezes 
desrespeitado como na sua avaliação aconteceu ontem, quando lhe atribuíram algo que não 
tinha responsabilidade nenhuma, uma vez que já estava até desincompatibilizado em relação ao 
calendário eleitoral, mas infelizmente isso faz parte do jogo político, mas mesmo assim disse
que exercer a função de Vereador, ainda que nem tudo que propomos de fato se concretiza por 
várias razões, principalmente por aquelas que fogem da possibilidade, mas tem sido uma 
experiência muito positiva, gosta muito dessa função e tem sido uma experiência favorável,
muito positiva com relação ao relacionamento que tem aqui com a maioria dos Vereadores, tem 
sido positiva e proveitosa, ainda que evidentemente tenha o mesmo posicionamento, a mesma 
linha de raciocínio, mas isso é válido principalmente em uma democracia, parabéns a todos.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Fez algumas 
observações, infelizmente a função do Vereador é tudo aquilo que vocês acabaram de comentar,
muitas vezes são motivo de chacota, essa semana viu uma postagem que dizia que o Professor 
deveria ganhar igual ao Vereador, porém acha que não, que deveriam ganhar muito mais, muito 
mais mesmo, e ter o respeito que político não tem, na hora de conversar com os Professores 
prometem um monte e depois viram as costas, essa é a sua revolta, está no quinto mandato, 
respeita desde o mais jovem ao mais idoso, tem admiração por todos que estão aqui, o respeito 
sempre vai prevalecer. Em momento nenhum Vereador aqui nunca nesses quase três anos nunca 
agrediu o executivo, e infelizmente começaram a fazer, aquele bom relacionamento de ida e 
volta, não está acontecendo e se ofendeu um, ofende a todos, porque um documento quando 
passa aqui passa por todos, não só por aquele que redigiu. Ontem o colega Vereador Paulo pediu 
o cascalhamento da estrada, ele já preveniu isso da poeira e do barro, a Vereadora Rosana de 
forma muito elegante está mandando uma indicação para o Chefe do Executivo, espera que 
realmente aconteça, não só lá naquela região, mas em todas que ainda não foram contempladas 
com asfalto, claro que quando for feito o cascalho eles não vão lembrar da Rosana, do Paulo, 
vão lembrar de quem está fazendo, espera também que lembrem que partiu do Vereador, que 
foi lá colocar a cara de conversar com as pessoas, inclusive de defender como fez a Rosana, ela 
poderia ter colocado mais gasolina, mas ela defendeu o Chefe do Executivo, parabéns por sua 
atitude Rosana. Por fim ressaltou o orgulho que tem de estar ao lado dos nobres Vereadores, é 
uma honrar estar com vocês e sempre aprendendo cada vez mais, e também ao dia do idoso, 
está encaminhando a sua aposentadoria esse ano, então vai fazer parte desse time tão ilustre. O
Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 50/2019 que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 
600.000,00 para pagamento de pessoal da educação. Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 
02 – Projeto de Lei n.º 51/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento para 2019, no valor de R$ 300.000,00 para pagamento de dívidas com precatórios 
trabalhista. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 52/2019 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 380.000,00 para as 
despesas com pessoal necessários para o funcionamento da Divisão de Planejamento e da 
Unidade Básica de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei Complementar 
n.º 04/2019 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem 
Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 05 – Projeto de Lei Complementar n.º 05/2019 que dispõe sobre o parcelamento 
e o remembramento do solo para fins urbanos. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; 
da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei 
Complementar n.º 06/2019 que dispõe sobre o Perímetros Urbanos do Município de Peabiru. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública 
e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei Complementar n.º 07/2019 que dispõe sobre o 
sistema viário do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão 
de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei Complementar 
n.º 08/2019 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Peabiru. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem 
Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 09 – Projeto de Lei Complementar n.º 09/2019 que dispõe sobre Código de 
Posturas do Município de Peabiru. Recebeu emenda aditiva e substitutiva da Comissão de 
Administração Pública. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de 
Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão as emendas. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 01 de outubro de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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