| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2019-10-14 |
| native_id | 397 |
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Ata da 35ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 14/10/2019 (quatorze de outubro de dois mil e dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 8, 52-56 a leitura foi realizada pela Senhora Valdirene Mantovani. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 33ª Sessão Ordinária realizada no dia trinta de setembro de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Convite do CMEI Darcy Klein, para participar da Mostra Cultural do Projeto “Bichinhos de jardim para a primavera, mãos que vale ouro” que acontecerá dia 22 de outubro, às 19h30 no CMEI. Confirmar presença até o dia 18 de outubro de 2019. 02 – Ofício n.º 120/2019 do cartório da 74ª Zona Eleitoral informando que os trabalhos de revisão do eleitorado em Peabiru, realizados de 06 de maio a 30 de agosto de 2019, decorreram com absoluto sucesso, culminando com 8.460 (oito mil, quatrocentos e sessenta) eleitores peabiruenses identificados biometricamente, o que corresponde a aproximadamente 80% (oitenta por cento) do eleitorado total do município. 03 – Indicação n.º 35/2019 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que determine ações, que se fizerem necessárias, com base nas suas discricionariedades, a fim de enviar ao Poder Legislativo, um Projeto de Lei, nos termos do ANTEPROJETO N.º 002/2019, ora encaminhado por esta Indicação, que institui o Programa Bolsa Atleta. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Sobre o anteprojeto que criou em conjunto com o Dr. José Osanan, está sendo enviado ao Executivo para que ele envie o projeto de lei para que a câmara possa estar aprovando, o anteprojeto que é denominado como Bolsa Atleta, é para auxiliar aqueles atletas nas modalidades solo, que são aqueles atletas que competem sozinhos, que alcancem bons resultados e possam fazer uso dessa bolsa, mas não basta apenas praticar uma modalidade, é preciso ter prestígio e bons resultados em competições, tanto estaduais, quanto nacionais, para poder ser devido esse recurso, é um incentivo aos atletas que gostam de um esporte e querem se dedicar. É um recurso para eles treinarem e comprarem as coisas que precisam, passagens, alimentação, no projeto os valores estão de cem reais a seiscentos reais, sendo este o valor máximo, acredito que não será um valor tão difícil para o município arcar, caso o Executivo decida realizar esse projeto de lei, e também não serão muitos atletas que se enquadrarão, é bem restrito o número de atletas com destaque para receber esse auxilio, de qualquer forma é um incentivo, tendo em vista que não temos nada nesse sentido no município, Maringá tem apesar de ser um município muito maior e ter mais condições, mas também há um número restritos de atletas. Pela ordem o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente parabenizou o Vereador Fred pela iniciativa desse anteprojeto de lei, de fato é um projeto que atende as necessidades da comunidade, tem muitos atletas que de fato se destacam até em cenário internacional e que muitas vezes não tem esse respaldo. A sua sugestão talvez não fosse o caso de apresentar um projeto de lei que fosse autorizativo para o poder executivo, acredita que dessa maneira seria mais rápido, mas de qualquer forma parabéns. Relatou ainda que semana passada participei de uma capela no pré-assentamento Irmã Dorothy em Barbosa Ferraz, a capela recebeu o nome de Nossa Senhora do Rocio Padroeira do Paraná, com a presença do Bispo de Campo Mourão Dom Bruno Elizeu, e do Arcebispo, foi uma cerimônia muito importante, muito bonita, a comunidade já existe de maneira muito produtiva na comunidade de Barbosa Ferraz há dez anos produzindo arroz, feijão, hortaliças, mandioca, frutas, leite, carnes e tem o reconhecimento da comunidade principalmente não porque só atende a feira do produtor daquela cidade, mas também porque fornece com muita qualidade e sem agrotóxico produtos para a alimentação escolar. Essa foi uma iniciativa evidentemente não apenas religiosa, mas que se destacou, ou que pretende chamar a atenção das comunidades daquela região, porque nesse ano no Estado do Paraná já foram despejadas sete comunidades de Pré-Assentamentos, e a presença dos dois Bispos marcam um posicionamento da CNBB no Estado do Paraná Regional Sul Dois, que recentemente no mês passado lançou uma nota voltada para o Governo do Estado do Paraná prevendo uma série de favores, uma vez que a igreja não tem outro papel a não ser esse, essa intervenção simbólica, mas muito importante, que era de criar no âmbito do Estado do Paraná uma Vara única para acompanhar os processos de desintegração de posse ou de reintegração de posse de despejo dessas comunidades rurais, foi uma cerimônia importante e que reconhece o papel dessas comunidades para a dinâmica da comunidade local. Ainda no Estado do Paraná amanhã é dia dos Professores, e o prêmio que o Governador infelizmente oferece aos Professores é a retirada da licença prêmio, que é um direito desde mil novecentos e setenta, não só os Professores, funcionários, mesmo servidores de outras entidades como por exemplo o Ministério Público, provavelmente perderão o direito a licença prêmio à partir do dia de amanhã, licença prêmio é um direito que o servidor desfruta depois da sua estabilidade, especialmente depois do período de dez anos, amanhã dia do Professor infelizmente não vai poder mais gozar da licença especial. Para finalizar gostaria de cumprimentar mais uma vez as colegas Professoras que estão aqui, especialmente a professora Valdirene representante do sindicato, e dizer que hoje os vereadores estiveram reunidos para discutir o projeto de lei que deu entrada nessa casa visando a ampliação da hora-atividade, e que apenas estiveram atentos a uma limitação de uma lei federal nº 11738/2008 que limita a permanência do Professor no contato com os alunos, o parágrafo dessa lei prevê que o Professor só pode estar em sala de aula até dois terços da sua carga horaria, isso naturalmente necessitaria de uma ampliação do tempo que foi encaminhado a essa casa nesse projeto de lei que prevê trinta por cento, quando a lei federal estabelece trinta e três por cento, é por isso então que gostaria de discutir essa questão evidentemente com um maior número de pessoas, com as representantes do Sindicato, representantes do Poder Público para chegar a um consenso e naquilo que for de fato mais proveitoso para todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou a iniciativa do Vereador Frederico, pelo cuidado que teve, muito bem assessorado pelo Doutor Osanan, se o projeto acontecer, e se o Vereador não divulgar que foi iniciativa dele, vai cair na mão do outro. Pois se a cidade está embruacada, o Vereador consegue repassar um recurso final do ano, quando acontece o recape a placa sai como iniciativa do Prefeito Municipal, não está dizendo do Júlio não, todos são assim, ai questionam o que o Vereador faz aqui, fiscaliza, toma certos cuidados, orienta, tenta ajudar o máximo possível, mas a iniciativa é muito boa. Salientou e pediu com a Professora Presidente do Sindicato complementando aquilo que o professor Fábio falou, vai precisar de você, a questão dos trinta e três por cento que o Professor Fábio ressalta que é o direito, só que o Dr. José Osanan e a Dra. Patrícia orientou que é até trinta e três por cento, mas que se for os trinta e for passar por essa casa que vão conversar com o RH, e com a Secretária de Educação para que isso seja atingido para todos os Professores coisa que não está acontecendo, e é um direito de todos os Professores. Todos os projetos bom que vem a essa casa não é medido esforços para votar, infelizmente é como o Professor Fábio falou notícia ruim corre rápido, viu algumas pessoas dizendo que o Ricardo quando perdeu as eleições orientou o Grupo da Governadora da época Cida Borghetti a travar o orçamento, é por isso que não se estão desenvolvendo algumas ações, não sabe se é verídico ou não, o Governo está deixando a desejar, um estado extremamente rico, tem um dos maiores portos do Brasil, indústria forte, mas torce independentemente de cor partidária para que o Ratinho faça um bom governo. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Requerimento n.º 17/2019 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt no qual requer Moção de Aplauso a Escola Menino Deus – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a todos os presentes. Vem por meio deste requerimento fazer essa solicitação, a APAE completa esse ano, dia vinte e sete de outubro, trinta anos de fundação aqui em Peabiru, é uma instituição muito importante para o município inclusive, ali são atendidos crianças na escola especial de zero a setenta anos, é uma instituição muito importante. A APAE mantém a escola especial que conta com mais de cento e vinte alunos, para o Município de Peabiru é um número muito grande, a associação contrata funcionários e também tem auxílio do munícipio, do Estado tem a cedência de Professores, e também os recursos a nível federal que todas as escolas tem por direito. Trabalha na escola há mais de vinte anos e as vezes sente que lá é um pouco esquecido, motivos provavelmente devam ter, é muito esquecida a Escola Menino Deus, muitas vezes nos eventos a escola era deixada de lado, na verdade a moção de aplausos e para a APAE, porque a APAE mantém a escola, muitas vezes as pessoas confundem e pensam que trabalham na APAE, mas não , trabalham na Escola Menino Deus, escola de educação especial que é mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, é um trabalho muito importante, foi fundada pelo Ex-Vereador Wilson Jardim de Carvalho que fez um trabalho muito bom, hoje o Paulinho que é o novo Presidente, ele é dono do Laboratório Examinare, e por isso diante do trabalho que foi realizado nesses trinta anos está propondo essa moção. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Gostaria de parabenizar a Vereadora Rosana, de fato a contribuição da APAE de Peabiru é muito significativa, apenas gostaria de consultá-la talvez para complementar esse requerimento ou ainda fazendo outro que poderia ser apresentado oportunamente consultado o histórico das demais instituições para verificar se eventualmente alguma delas estejam completando números redondos para que seja homenageadas junto com a APAE. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Parabenizou a colega Vereadora Rosana pela iniciativa em prestar essa justa homenagem a APAE, é um reconhecimento muito importante e deve ser abraçado por essa casa. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei Complementar n.º 05/2019 que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Complementar n.º 06/2019 que dispõe sobre o Perímetros Urbanos do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei Complementar n.º 07/2019 que dispõe sobre o sistema viário do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei Complementar n.º 08/2019 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei Complementar n.º 09/2019 que dispõe sobre Código de Posturas do Município de Peabiru. Recebeu emenda aditiva e substitutiva da Comissão de Administração Pública. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei Complementar n.º 10/2019 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Resolução n.º 145/2019 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, nos termos dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, art. 100 da Lei Orgânica Municipal, e art. 254 do Regimento Interno, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 09 – Projeto de Lei Complementar n.º 04/2019 que inclui disposições na Lei Complementar n.º 54/2016. Recebeu emenda aditiva da Comissão de Legislação e Redação (Ler na integra). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido emenda. O nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço questionou com relação as férias mencionada. Não havendo um entendimento o Sr. Presidente fez um recesso de cinco minutos para verificarem a situação das férias. Ao retornar foi verificado que o servidor não perde a gratificação nas férias. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 10 – Projeto de Lei n.º 53/2019 que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 11 – Projeto de Lei n.º 54/2019 que dispõe sobre o recebimento, a título de doação, sem encargos de bens móveis e imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgão da Administração Pública Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 12 – Projeto de Lei n.º 57/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ R$37.500,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de outubro de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário