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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2019-10-15
native_id398

Documents (1)

ata #

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Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 15/10/2019 (quinze de outubro de dois mil e dezenove),
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 11, 39-41 a leitura foi 
realizada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 34ª Sessão Ordinária realizada no dia trinta de setembro de dois mil e 
dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida avisou que não constava matéria no 
Expediente, para a sessão de hoje, passando a palavra para os inscritos no Grande Expediente, 
pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite 
a todos os presentes. Deixou registrado o agradecimento a todos os Professores presentes, sem 
vocês não seríamos nada, então deixou os parabéns a todos os professores. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Da mesma forma não quero se alongar, mas deixar registrado aqui os parabéns, não somente 
aos Professores desta casa, mas também os demais, é uma pena como falado ontem o 
Governador não ter a mesma sensibilidade com os servidores com o projeto que venha a acabar 
com a licença prêmio, oxalá que isto não venha acontecer verticalizando, trazendo para os 
municípios, que os Prefeitos não meçam com a mesma régua, porque a uma tendência quando 
há uma lei estadual os Prefeitos quererem adaptar, é retrocesso para quem já conquistou 
benefícios. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou 
boa noite a todos os presentes. Parabenizou todos os Professores especialmente os aqui 
presentes, desejou felicidades a todos, hoje o Professor é sofredor, ganham mal, antigamente 
não se ouvia nada dentro da sala de aula, hoje o aluno desde pequeno vai para escola e debocha 
do Professor, tem Professor que chega em casa chorando, sabe porque sua filha está se formando 
ano que vem em Matemática, e não é fácil. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou sua fala agradecendo 
os colegas pelas felicitações, também parabenizando os Professores aqui presentes, a Vereadora 
Rosana, e o Vereador José Durães, também estendo ao Vereador Alaerte uma vez que atuou na 
escola, e de alguma maneira também se torna Professor na medida em que não só aquele que 
está com giz na mão pode utilizar essa nomenclatura de educador, mas também quem estão no 
portão das escolas, que estão na secretaria atendendo as crianças, os que estão servindo a 
merenda, todos esses também de alguma maneira são educadores, por isso estende os meus 
parabéns. Justificou que encaminhou ontem um requerimento, mas mandei no e-mail errado, 
não chegou, encaminharei novamente para a próxima semana. Para marcar o dia do Professor 
gostaria de fazer uma leitura de uma situação do Paulo Freire que é o maior nome da Pedagogia 
no Brasil e quiçá do mundo, uma pessoa que de fato colaborou para melhoria da qualidade de 
ensino no Brasil e que deixa uma contribuição muito grande para os Professores e atuamos em 
benefício da educação, que diz: “Não posso ser professor a favor simplesmente do homem ou 
da humanidade, frase de uma vaguidade demasiado contrastante com a concretude da prática 
educativa. Sou professor a favor da decência contra o despudor, a favor da liberdade contra o 
autoritarismo, da autoridade contra a licenciosidade, da democracia contra a ditadura de direita 
ou de esquerda. Sou professor a favor da luta constante contra qualquer forma de discriminação, 
contra a dominação econômica dos indivíduos ou das classes sociais”. Essa é uma situação do 
Paulo Freire no livro Pedagogia da Autonomia, infelizmente principalmente à partir deste ano 
nomes como Paulo Freire e outros educadores importantes, inclusive estudados em outras 
Universidades mundo a fora vem sendo vilipendiados, e com eles todas as classes de 
Professores na medida em, que avanços históricos inclusive hoje quinze de outubro é uma data 
não só simbólica no ponto de vista celebrativo, mas é celebrado no dia quinze porque justamente 
pelo fato de que nesta data no início do século um político resolveu ainda que tardiamente 
estender para todo o Brasil um piso salarial padrão para todos os trabalhadores, de fato essa 
iniciativa foi se perdendo no tempo na medida em que ainda que a celebração continue da 
parabenização, aquilo que é concreto se refere mesmo a valorização do trabalho do Professor 
na parte material financeira vem se esquecendo nos últimos anos e mais recentemente como 
disse ontem na retirada de direitos históricos como é a licença prêmio no Paraná como é a 
licença prêmio. Encerra sua fala ainda que evocando Paulo Freire, mas com muita esperança 
que as coisas sejam melhores, e para que sejam melhores dependem da participação e atuação. 
Os colegas o citaram como Vereador do PT, e sente principalmente em relação aos direitos dos 
trabalhadores, fica numa situação muito tranquila, não só em relação ao município de Peabiru, 
mas também no Brasil, o piso salarial do magistério, a hora-atividade que hoje está sendo
discutido são contribuições importantes do partido dos trabalhadores que beneficiam toda a 
categoria e muitas vezes não são do conhecimento de todos. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Relatou que esteve comentando hoje com o Vereador Claudecir o valor de cada um dos 
vereadores aqui, das representações de cada um, do Professor Fábio, do Cícero mexendo com 
a área da saúde, o Fred até surpreendendo nessas questões de projetos, na questão da juventude, 
dos animais, o Vereador Claudecir Empresário que está procurando gerar emprego na cidade, 
também militando nas causas sociais principalmente na área de educação, sabe que ele visita as 
escolas e as ajuda, o Vereador José Durães em relação aos aposentados, hoje ele disse que 
07h00min horas da manhã foram bater na porta dele, e ele atendeu, a Professora Rosana 
comentou ontem que a hora atividade era apenas de dez horas, isso é coisa de desgoverno. 
Como representantes do povo, às vezes um brinca com o outro, mas o que tem aqui é respeito, 
mas passou por essa casa tem o respeito, seja para o que for, para defender todos, fico triste 
como o Professor, tem uns que lutam pela educação, e outros que parecem que não tem respeito, 
o dinheiro da saúde e da educação é dinheiro carimbado, um país que precisa mudar esse 
conceito do que é Professor, porque o Professor hoje em dia está sendo tudo, Psicólogo, 
Assistente social, pai, mãe, pintor de escola, Zelador e Professor de escola. O Sr. Presidente 
solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Resolução n.º 145/2019 que dispõe sobre 
o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, nos termos 
dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, art. 
100 da Lei Orgânica Municipal, e art. 254 do Regimento Interno, cria a Unidade de Controle 
Interno e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 09 – Projeto de Lei 
Complementar n.º 04/2019 que inclui disposições na Lei Complementar n.º 54/2016. Recebeu 
emenda aditiva da Comissão de Legislação e Redação (Ler na integra). Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O 
Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido emenda. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 10 – Projeto de Lei n.º 53/2019 que 
dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do município de Peabiru. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O 
Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 11 – Projeto de Lei 
n.º 54/2019 que dispõe sobre o recebimento, a título de doação, sem encargos de bens móveis 
e imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgão da 
Administração Pública Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 12 – Projeto de Lei n.º 57/2019 que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ R$37.500,00 para o Fundo 
Municipal de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual 
eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 15 de outubro de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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