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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2019-10-29
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Ata da 38ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 29/10/2019 (vinte e nove de outubro de dois mil e 
dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero 
Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro 
Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 13, 18-21 a leitura foi 
realizada pela jovem Fernanda Rodrigues Chaves. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 36ª Sessão Ordinária realizada no dia quinze de outubro de dois mil e 
dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário, nobre 
Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no 
qual consta: 01 – Indicação n.º 38/2019 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e 
Claudecir Alves de Souza, no qual solicitam envio de ofício ao Excelentíssimo Sr. Márcio 
Nunes, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que o mesmo, 
interceda junto a Secretaria de Segurança Pública, solicitando a designação um Delegado e dois 
agentes para a Comarca de Peabiru. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os 
inscritos no Grande Expediente, começando pelo inscrito na Tribuna Livre, o Engenheiro 
Agrônomo Antônio Eduardo Edygio: Desejou boa noite a todos os presentes. Em nome do 
Instituto EMATER agradeceu a oportunidade de estar aqui nesta casa de leis hoje para tratar de 
assuntos pertinentes ao desenvolvimento do Município de Peabiru, tem alguns temas
específicos e para auxiliar durante todo esse processo de agora para frente, então gostaria que 
se levantasse a colega Veterinária Glaucia, ela estará compondo o quadro funcional da 
Prefeitura do Município de Peabiru onde para ela será dado algumas atribuições, e 
provavelmente trabalhará com todos vocês, então a partir de hoje o Município de Peabiru tem 
uma Médica Veterinária, e tudo que estiver dentro do alcance e da função dela ela vai atender 
o município vinte horas semanais. Na sequência agradeceu a Câmara Municipal que sempre 
propiciou as oportunidades de estar aqui trazendo os assuntos que a comunidade julga relevante 
e dando segmento naquilo que é necessário para que o desenvolvimento ocorra, ano passado 
estivemos aqui fizemos algumas solicitações, sendo todas atendidas. Também não poderia 
deixar de agradecer Secretaria Municipal da Agricultura Desenvolvimento Econômico, Meio 
Ambiente e Turismo, que é uma única secretaria, não vou nominar porque foi um grupo de 
trabalho durante todo esse período que culminou com esse momento, mas a partir do momento 
que foi feito a lei do S.I.M no Município de Peabiru, a regulamentação que será feita através de 
decreto para que possa estar atribuindo algumas tarefas para a Profissional contratada, o colega 
Leonardo que é o Presidente do Conselho Municipal, ele tem apoiado em todas as reuniões que 
e com os colegas conselheiros, o Fabiano é o Secretario, tem também trabalhado conosco na 
organização, é isso que vamos tratar hoje aqui. Gostaria que o senhores Vereadores levassem 
isso para ACAMDOZE, porque é uma coisa que não envolve somente o Município de Peabiru, 
é um momento que está acontecendo, há vinte e cinco anos atrás nós estivemos em um 
determinado evento político onde uma autoridade daquele momento disse que poderia haver a 
possibilidade da gente ter um S.I.M regional, nós viemos trabalhando em cima disso todo esse 
tempo, mas não conseguimos ter essa viabilidade desse S.I.M regional barrávamos na 
Legislação Federal, tudo que vamos fazer no município tem que respeitar a Constituição, e 
agora esses dias atrás foi baixado um decreto, vou lê-lo na integra para vocês onde nos 
possibilitará algumas ações que poderemos estar colocando o Município de Peabiru, agora com 
a contratação da Veterinária em condição dos Agricultores Familiares do município estarem 
concorrendo com todos os produtos que são vendidos nos Mercados, tanto do Munícipio de 
Peabiru, como fora. O Decreto nº 10/032, podemos montar na região da COMCAM, através de 
Vossas Excelências em reunião com a ACAMDOZE, estar trabalhando para que não seja só 
alguns municípios, conversou com Quinta do Sol, Engenheiro Beltrão, o Jorge conversou com 
o pessoal de Araruna, eles também tem interesse, acredito que podemos pensar grande, existe 
uma coisa chamada SISBI, então se o município tiver autonomia suficiente para que ele possa 
certificar os produtos ele poderá sem enquadrado nesse SISBI, para que não fiquei uma coisa 
de entendimento controverso, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal 
(SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária 
(SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal 
para garantir a inocuidade e segurança alimentar, o que eles estão querendo dizer com isso que 
tudo aquilo que vai ser vendido pelo consórcio ou pelo nosso produtor, ele tem que estar em 
condição total de higiene e seguir as normas técnicas de produção. Os municípios que optam 
pela adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), que faz 
parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), garantem que todos 
os itens agroindustriais produzidos na cidade possam ser comercializados em todo o território 
nacional, tem também um solicitação legal, que para aqueles que fornecem para a merende 
escolar depois de um determinado período esses produtos deverão ser orgânicos, o município 
que pretende aderir ao sistema precisa formalizar o pedido junto ao Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento (Mapa), que ficará responsável pela análise documental e operacional 
com intuito de para averiguar a atuação dos Serviços Municipais na fiscalização dos 
estabelecimentos. Depois das auditorias para comprovar que os órgãos municipais cumprem 
fielmente as exigências impostas pelo Mapa, a entidade reconhece a equivalência do Serviço 
de Inspeção de Produtos de Origem Animal da secretaria responsável no município e autoriza 
a adesão ao SISBI, são muitas as vantagens proporcionadas aos municípios que conquistam a 
certificação, entre os benefícios, rompimento das barreiras comerciais, expansão dos mercados 
e fortalecimento da agroindústria ganham destaque. O consequente aumento da produção 
interfere diretamente em toda a cadeia de produção do negócio. Com a possibilidade de 
comercializar para outras regiões do País, o produtor precisará adquirir mais matéria-prima, 
beneficiando direta e indiretamente outros agricultores locais. A melhora da qualidade de vida 
das famílias que tiram o sustento da agroindústria é uma conquista que promove 
desenvolvimento em toda a região, aquecendo a economia local e garantindo mais prosperidade 
ao município. Por fim solicitou para o legislativo que com a contratação da Profissional, ela 
tem a necessidade de ter uma determinada infraestrutura, porque nesse primeiro momento foi 
feito a contratação, vai existir a necessidade de uma infraestrutura para que ela possa trabalhar. 
O Sr. Presidente dando continuidade no Grande Expediente, passou a palavra o 
nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Só gostaria de fazer um apontamento que acha
válido, o Eduardo fez uma sugestão sobre a atuação na ACAMDOZE, gostaria de convidá-lo 
para participar o dia vinte e três de novembro quando acontecerá a próxima assembleia geral, 
as 19h00min horas na sede da ACAMDOZE. Pontuou ainda que evidentemente a disposição 
de todos aqui é muito favorável, mas considerando a atuação desse consórcio que se pensa em 
construir ou elaborar, o papel certamente vai ser como coadjuvante do ponto de vista, que uma 
vez que se refere a organização do município ou dos municípios que o consórcio se dará ou que 
atuara, o papel do vereador será mesmo de instigar as Prefeituras, o Executivo para aderirem a
essa proposta, enquanto estava falando pesquisou aqui algumas experiências também em Minas 
Gerais, tem um consórcio lá chamado Intermunicipal de especialidades e lá se chama SIR, e 
que acho que é uma proposta válida. Sr. Presidente: Vamos encaminhar um expediente para a 
ACAMDOZE e para a COMCAM dizendo que é algo a nível regional, já cobrarmos por escrito. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a 
todos os presentes. Parabenizou Eduardo pela explanação, ao Professor Fábio também que 
antecedeu a reunião da ACAMDOZE, e tomara que as cidades vizinhas façam também para 
nos unirmos, e tudo que vier de encontro para o bem da população de Peabiru, da agricultura, 
tem certeza que vão estar unidos. Parabenizou a indicação dos Vereadores sobre a questão da 
segurança pública em Peabiru, estamos sem Delegado, sem Agente, sem Escrivão, fica 
difícil do jeito que está, pedir já pedimos várias vezes, mas resolver é difícil. O Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos fez suas consideração: Iniciou dizendo que fica 
muito contentes, a EMATER aqui hoje na presença do Eduardo, e do Jorge, está nas mãos de 
dois excelentes Profissionais, que elevam o trabalho desta instituição, principalmente do 
pequeno agricultor, a EMATER é uma empresa ligada ao pequeno agricultor, então a 
participação aqui é muito importante, estando unidos as coisas acontecem melhor, e isso já 
começou a acontecer, o Eduardo trouxe a Veterinária nos apresentou, e por isso agradeceu ao 
Prefeito Júlio essa contratação, foi um pedido desta casa, porque estava no concurso e não vinha 
sendo contratada, demorou um pouquinho, mas está ai e fica contente, inclusive irá mandar um 
expediente agradecendo o Prefeito em relação a essa contratação. O Eduardo falou do DESA, 
seria interessantes se trouxesse alguma coisa pincelada em forma de anteprojeto para que seja 
encaminhado para o Prefeito para criar essa divisão, ter um carro à disposição, no que depender 
desta casa para apoiar ou solicitar as portas estarão abertas, a casa é do povo e está à
disposição do povo. Com relação a indicação, se não me engano os Vereadores Cícero, 
Frederico e Eliandro, juntamente com o Prefeito estiveram em Curitiba e foi falado dessa 
questão de não termos um Delegado, e também da falta de agentes, e não é só Peabiru, mas 
Peabiru é uma comarca que também engloba a cidade de Araruna, e atinge quase trinta mil 
pessoas, infelizmente faz uns seis meses que o Delegado foi embora, o serviço burocrático 
necessita de um Delegado, agora imaginem dois agentes fazendo o trabalho de rua, que é a 
investigação, e também fazendo a parte burocrática, é desumano, fazendo vinte quatro horas, 
as vezes a comunidade chega aqui e fala Barão, a Delegacia está fechada, é porque eles não 
estão aguentando, porque o trabalho não para e não tem hora para acontecer, tivemos um 
governo de oito anos que não fez nada ao não ser corrupção, o Ratinho está ai tentando colocar 
a casa em dia, recebeu a visita de duas pessoas dizendo que foram furtadas, e não acontece nada. 
Outra reclamação da comunidade, a pessoa é presa e com noventa dias é solta, o Estado é 
responsável pela segurança pública, se paga impostos e porque o estado não ressarci o celular
roubado, então está bem difícil para todos. Não constando matéria na Ordem do Dia e nada
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada 
a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 29 de outubro de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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