| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2019-10-29 |
| native_id | 402 |
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Ata da 38ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 29/10/2019 (vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 13, 18-21 a leitura foi realizada pela jovem Fernanda Rodrigues Chaves. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 36ª Sessão Ordinária realizada no dia quinze de outubro de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 38/2019 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Claudecir Alves de Souza, no qual solicitam envio de ofício ao Excelentíssimo Sr. Márcio Nunes, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que o mesmo, interceda junto a Secretaria de Segurança Pública, solicitando a designação um Delegado e dois agentes para a Comarca de Peabiru. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, começando pelo inscrito na Tribuna Livre, o Engenheiro Agrônomo Antônio Eduardo Edygio: Desejou boa noite a todos os presentes. Em nome do Instituto EMATER agradeceu a oportunidade de estar aqui nesta casa de leis hoje para tratar de assuntos pertinentes ao desenvolvimento do Município de Peabiru, tem alguns temas específicos e para auxiliar durante todo esse processo de agora para frente, então gostaria que se levantasse a colega Veterinária Glaucia, ela estará compondo o quadro funcional da Prefeitura do Município de Peabiru onde para ela será dado algumas atribuições, e provavelmente trabalhará com todos vocês, então a partir de hoje o Município de Peabiru tem uma Médica Veterinária, e tudo que estiver dentro do alcance e da função dela ela vai atender o município vinte horas semanais. Na sequência agradeceu a Câmara Municipal que sempre propiciou as oportunidades de estar aqui trazendo os assuntos que a comunidade julga relevante e dando segmento naquilo que é necessário para que o desenvolvimento ocorra, ano passado estivemos aqui fizemos algumas solicitações, sendo todas atendidas. Também não poderia deixar de agradecer Secretaria Municipal da Agricultura Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, que é uma única secretaria, não vou nominar porque foi um grupo de trabalho durante todo esse período que culminou com esse momento, mas a partir do momento que foi feito a lei do S.I.M no Município de Peabiru, a regulamentação que será feita através de decreto para que possa estar atribuindo algumas tarefas para a Profissional contratada, o colega Leonardo que é o Presidente do Conselho Municipal, ele tem apoiado em todas as reuniões que e com os colegas conselheiros, o Fabiano é o Secretario, tem também trabalhado conosco na organização, é isso que vamos tratar hoje aqui. Gostaria que o senhores Vereadores levassem isso para ACAMDOZE, porque é uma coisa que não envolve somente o Município de Peabiru, é um momento que está acontecendo, há vinte e cinco anos atrás nós estivemos em um determinado evento político onde uma autoridade daquele momento disse que poderia haver a possibilidade da gente ter um S.I.M regional, nós viemos trabalhando em cima disso todo esse tempo, mas não conseguimos ter essa viabilidade desse S.I.M regional barrávamos na Legislação Federal, tudo que vamos fazer no município tem que respeitar a Constituição, e agora esses dias atrás foi baixado um decreto, vou lê-lo na integra para vocês onde nos possibilitará algumas ações que poderemos estar colocando o Município de Peabiru, agora com a contratação da Veterinária em condição dos Agricultores Familiares do município estarem concorrendo com todos os produtos que são vendidos nos Mercados, tanto do Munícipio de Peabiru, como fora. O Decreto nº 10/032, podemos montar na região da COMCAM, através de Vossas Excelências em reunião com a ACAMDOZE, estar trabalhando para que não seja só alguns municípios, conversou com Quinta do Sol, Engenheiro Beltrão, o Jorge conversou com o pessoal de Araruna, eles também tem interesse, acredito que podemos pensar grande, existe uma coisa chamada SISBI, então se o município tiver autonomia suficiente para que ele possa certificar os produtos ele poderá sem enquadrado nesse SISBI, para que não fiquei uma coisa de entendimento controverso, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar, o que eles estão querendo dizer com isso que tudo aquilo que vai ser vendido pelo consórcio ou pelo nosso produtor, ele tem que estar em condição total de higiene e seguir as normas técnicas de produção. Os municípios que optam pela adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), garantem que todos os itens agroindustriais produzidos na cidade possam ser comercializados em todo o território nacional, tem também um solicitação legal, que para aqueles que fornecem para a merende escolar depois de um determinado período esses produtos deverão ser orgânicos, o município que pretende aderir ao sistema precisa formalizar o pedido junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que ficará responsável pela análise documental e operacional com intuito de para averiguar a atuação dos Serviços Municipais na fiscalização dos estabelecimentos. Depois das auditorias para comprovar que os órgãos municipais cumprem fielmente as exigências impostas pelo Mapa, a entidade reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal da secretaria responsável no município e autoriza a adesão ao SISBI, são muitas as vantagens proporcionadas aos municípios que conquistam a certificação, entre os benefícios, rompimento das barreiras comerciais, expansão dos mercados e fortalecimento da agroindústria ganham destaque. O consequente aumento da produção interfere diretamente em toda a cadeia de produção do negócio. Com a possibilidade de comercializar para outras regiões do País, o produtor precisará adquirir mais matéria-prima, beneficiando direta e indiretamente outros agricultores locais. A melhora da qualidade de vida das famílias que tiram o sustento da agroindústria é uma conquista que promove desenvolvimento em toda a região, aquecendo a economia local e garantindo mais prosperidade ao município. Por fim solicitou para o legislativo que com a contratação da Profissional, ela tem a necessidade de ter uma determinada infraestrutura, porque nesse primeiro momento foi feito a contratação, vai existir a necessidade de uma infraestrutura para que ela possa trabalhar. O Sr. Presidente dando continuidade no Grande Expediente, passou a palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Só gostaria de fazer um apontamento que acha válido, o Eduardo fez uma sugestão sobre a atuação na ACAMDOZE, gostaria de convidá-lo para participar o dia vinte e três de novembro quando acontecerá a próxima assembleia geral, as 19h00min horas na sede da ACAMDOZE. Pontuou ainda que evidentemente a disposição de todos aqui é muito favorável, mas considerando a atuação desse consórcio que se pensa em construir ou elaborar, o papel certamente vai ser como coadjuvante do ponto de vista, que uma vez que se refere a organização do município ou dos municípios que o consórcio se dará ou que atuara, o papel do vereador será mesmo de instigar as Prefeituras, o Executivo para aderirem a essa proposta, enquanto estava falando pesquisou aqui algumas experiências também em Minas Gerais, tem um consórcio lá chamado Intermunicipal de especialidades e lá se chama SIR, e que acho que é uma proposta válida. Sr. Presidente: Vamos encaminhar um expediente para a ACAMDOZE e para a COMCAM dizendo que é algo a nível regional, já cobrarmos por escrito. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou Eduardo pela explanação, ao Professor Fábio também que antecedeu a reunião da ACAMDOZE, e tomara que as cidades vizinhas façam também para nos unirmos, e tudo que vier de encontro para o bem da população de Peabiru, da agricultura, tem certeza que vão estar unidos. Parabenizou a indicação dos Vereadores sobre a questão da segurança pública em Peabiru, estamos sem Delegado, sem Agente, sem Escrivão, fica difícil do jeito que está, pedir já pedimos várias vezes, mas resolver é difícil. O Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos fez suas consideração: Iniciou dizendo que fica muito contentes, a EMATER aqui hoje na presença do Eduardo, e do Jorge, está nas mãos de dois excelentes Profissionais, que elevam o trabalho desta instituição, principalmente do pequeno agricultor, a EMATER é uma empresa ligada ao pequeno agricultor, então a participação aqui é muito importante, estando unidos as coisas acontecem melhor, e isso já começou a acontecer, o Eduardo trouxe a Veterinária nos apresentou, e por isso agradeceu ao Prefeito Júlio essa contratação, foi um pedido desta casa, porque estava no concurso e não vinha sendo contratada, demorou um pouquinho, mas está ai e fica contente, inclusive irá mandar um expediente agradecendo o Prefeito em relação a essa contratação. O Eduardo falou do DESA, seria interessantes se trouxesse alguma coisa pincelada em forma de anteprojeto para que seja encaminhado para o Prefeito para criar essa divisão, ter um carro à disposição, no que depender desta casa para apoiar ou solicitar as portas estarão abertas, a casa é do povo e está à disposição do povo. Com relação a indicação, se não me engano os Vereadores Cícero, Frederico e Eliandro, juntamente com o Prefeito estiveram em Curitiba e foi falado dessa questão de não termos um Delegado, e também da falta de agentes, e não é só Peabiru, mas Peabiru é uma comarca que também engloba a cidade de Araruna, e atinge quase trinta mil pessoas, infelizmente faz uns seis meses que o Delegado foi embora, o serviço burocrático necessita de um Delegado, agora imaginem dois agentes fazendo o trabalho de rua, que é a investigação, e também fazendo a parte burocrática, é desumano, fazendo vinte quatro horas, as vezes a comunidade chega aqui e fala Barão, a Delegacia está fechada, é porque eles não estão aguentando, porque o trabalho não para e não tem hora para acontecer, tivemos um governo de oito anos que não fez nada ao não ser corrupção, o Ratinho está ai tentando colocar a casa em dia, recebeu a visita de duas pessoas dizendo que foram furtadas, e não acontece nada. Outra reclamação da comunidade, a pessoa é presa e com noventa dias é solta, o Estado é responsável pela segurança pública, se paga impostos e porque o estado não ressarci o celular roubado, então está bem difícil para todos. Não constando matéria na Ordem do Dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 29 de outubro de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário