br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2019-11-11
native_id403

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 11/11/2019 (onze de novembro de dois mil e dezenove),
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 17, 1-6 a leitura foi realizada 
pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata 
da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de outubro de dois mil e dezenove, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José 
Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 
– Projeto de Lei n.º 60/2019 que dispõe sobre a criação do Departamento de Segurança 
Alimentar e Nutricional nos quadros da administração pública municipal. 02 – Projeto de Lei 
n.º 62/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no 
valor de R$ 800.000,00 para a construção de Unidade de Acolhimento ao Idoso. 03 – Projeto 
de Lei n.º 63/2019 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE no 
Município de Peabiru. 04 – Projeto de Lei n.º 64/2019 que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a promover leilão público para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade 
da Prefeitura Municipal de Peabiru. 05 – Projeto de Lei n.º 65/2019 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Sendo 
solicitado a tramitação em regime de urgência. O Sr. Presidente colocou em votação o pedido 
de regime de urgência, sendo aprovado, encaminhou todos os projetos para análise e parecer 
das comissões. 06 – Indicação n.º 39/2019 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita 
ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de uma Academia nos moldes da ATI na 
área institucional do Loteamento Bela Vista. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra 
para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José 
Durães de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. De início ao ler aqui viu a decisão 
do Executivo em realizar o leilão dos bens inservíveis, faz tempo que vem falando sobre a 
importância e a necessidade de desfazer desses bens, até porque vão chegando bens novos e 
vão sucateando aqueles velhos ficando no pátio acumulando água e propiciando a proliferação 
de mosquito transmissor da dengue, é bom registrar os parabéns pela iniciativa desse leilão, 
Oxalá que seja bem aplicado o resultado, até porque segundo o entendimento deve ser aplicado 
na aquisição de bens similares. Sobre a iniciativa de estar instalando está academia chamada de 
ATI (academia para a terceira idade), não necessariamente deve ser da terceira idade, mas uma 
academia ao ar livre que atenda a quem quiser, é uma necessidade porque o loteamento está 
crescendo assustadoramente, e é preciso que os bens acompanhem também a comunidade, 
porque quando se cresce no centro já aproveita a infraestrutura, e lá também é preciso crescer 
nesse sentido, as infraestruturas tem que ser instaladas por ai, futuramente a necessidade de 
construção de escolas, conforme cresce a cidade tem que crescer a infraestrutura e os serviços 
básicos para a sociedade. O Sr. Presidente passou a palavra para a Professora Selinda 
Rodrigues que falou sobre o abaixo assinado online que criou para pedir melhorias quanto a 
segurança pública no município, uma vez que seu conjunto, assim como na cidade inteira é 
grande o número de furtos e o pouco efeito da polícia e as falhas na legislação dificultam a 
diminuição da marginalidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 –
Projeto de Lei n.º 45/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de 
crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. no valor de R$ 500.000,00 para a contratação 
de empréstimo para execução de obras de pavimentação de vias urbanas. Recebeu os seguintes 
pareceres: Comissão de Legislação e Redação: votando favorável os Vereadores Frederico 
Freitag e José Durães de Souza e pela desaprovação o Vereador Fábio Alexandro Sexugi.
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária: votando favorável o 
Vereador Cícero Souza da Silva e a favor com ressalva os Vereadores Claudecir Alves de Souza 
e Rosana Pante de Bitencourt. Comissão de Administração Pública: votando a favor com 
ressalva o Vereador Claudecir Alves de Souza; votando pela desaprovação o Vereador Fábio 
Alexandro Sexugi e votando favorável o Vereador Frederico Freitag. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio 
Alexandro Sexugi: Não sabe se seu parecer contrário não se limitaria apenas a Comissão de 
Administração Pública, uma vez que acredita que não existe empecilho na legislação e redação, 
e sua justificativa inclusive é mais no sentido financeiro, e de planejamento do 
que propriamente de legislação e redação. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães 
de Souza: Senhor Presidente foi muito bom que houve essas discussões, esses pedidos de 
informações para que a Assessoria do Executivo possa em outras oportunidades, tomarem o 
devido cuidado para não fazer as coisas assim atropeladas para que não aconteça mais essas 
desinformações, de repente prejudicando correndo o risco de perder um investimento desses 
por falta de informações. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro 
Sexugi: Justificou seu voto hoje, considerando e admitindo a necessidade de fato da 
pavimentação dessas ruas, no entanto como justifica nesse parecer, registrando que não se sente 
ainda a vontade para dar um voto favorável nesse projeto de lei, uma vez que ele volta a tramitar 
na casa trazendo inconsistências que em sua opinião não foram satisfatoriamente superadas. A
primeira delas, no voto pela aprovação com ressalvas, nas ressalvas que foram levantadas, o 
Executivo previa um projeto que abrangeria dezessete ruas, em compensação esse valor relativo 
a dezessete ruas, seria de dois milhões e pouco, e agora nesse projeto essas ruas não serão mais 
dezessete houve uma diminuição de mais de trinta e cinco por cento do números de ruas que 
serão beneficiadas por essa inciativa do Executivo, serão apenas onze ruas pavimentadas, em 
compensação o decréscimo não aparece na questão financeira, pelo contrário, aumenta como 
está previsto aqui em meio milhão de reais, em uma porcentagem de vinte e cinco por cento 
maior do que aquela que estava prevista inicialmente para dezessete ruas. E pensando sobre 
tudo nos questionamentos votarei pela desaprovação desse projeto de lei, mas registrando que 
entende a necessidade da pavimentação, não obstante a essas falhas que aponta. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Gostaria de deixar os parabéns 
ao Vereador Fábio, porque também ficou indignado, está casa tem que ter respeito, e na hora 
que manda um projeto diminuindo para onze ruas pavimentada, estão indo contra a população, 
porque alguém naquela localidade vai ficar sem o asfalto e vai vir cobrar. Deixando claro que 
não está contra o projeto e nem contra a obra, tudo que for bom para a cidade estará junto, mas 
derrubando um projeto que já entrou na casa e foi votado a favor, todos os Vereadores votaram 
favoráveis para pavimentar dezessete ruas e hoje esse projeto está derrubando para onze 
ruas. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Só ressaltou que o 
projeto já foi aprovado de dois milhões para dezessete ruas, e todos os Vereadores votaram 
favoráveis, ninguém é contra o projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da 
Silva: Acho que o Fábio está certo, só que fizeram o planejamento e veio o projeto, só que não 
tinham concluído, caíram seis ruas e aumentou quinhentos mil, jamais seria contra uma obra 
que é esperada há muitos anos, e não vai deixar matéria para a população pegar no seu pé 
perguntando por que votou contra. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana 
Pante de Bitencourt: Como o Presidente disse os vereadores aprovaram os dois milhões para 
a pavimentação de dezessetes ruas, depois apareceu esse projeto aumentando quinhentos mil 
reais e diminuindo o número de ruas, de dezessete passaram a ser onze, em momento algum 
ninguém pensou em desvio, ninguém pensou em alguém está levando dinheiro, da sua parte 
jamais pensou isso. Quando se tem pessoas para ajudar a administrar o município, tem que ter 
pessoas conscientes, capazes e cuidadosas, porque é uma coisa que poderia ter sido resolvido 
há muito tempo, mas como ficaram essas dúvidas, e não iria aprovar, mas pensando no 
município, nos munícipes, pensou melhor e resolveu aprovar, mas assim como o Professor 
Fábio não satisfeita, acreditando que o Executivo deva tomar mais cuidado com esses projetos.
Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Relatou que pensei muito em não 
aprovar, aprovou aquele projeto de dois milhões para dezessete ruas, agora baixaram para onze 
ruas e dois milhões e meio, vai aprovar com o coração na mão, porque a população daquela 
localidade merece, a nossa parte é fiscalizar, porque errado foram eles que mandaram o projeto. 
Na eleição passada tinha Vereador que falava um monte aqui, agora está lá fazendo um monte 
de coisa errada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos: Sabe aquela situação da cruz e da espada, o Prefeito elabora um projeto, é claro que 
como vereadores querem que aconteça, e há uma falha enorme dessas, e isso ouviu da boca do 
Prefeito, a falha foi grande vocês tem razão em contestar, vocês tem razão de pedir 
esclarecimento, também não estava favorável, foi favorável nos dois milhões, só que além das 
falhas técnicas, teve alguns Assessores do Prefeito que a hora que viram as ruas que foram 
beneficiadas, e isso não foi Vereador não, foram alguns Assessores do Prefeito puseram de 
baixo do braço aquele desenho das dezessetes ruas, foram lá em baixo dizer que o asfalto vai 
sair, agora tem que pedir para eles irem lá e falarem a verdade. Relatou que não ouviu da boca 
de nenhum Vereador que ia votar contra, apenas que estava tecnicamente duvidoso, não em 
relação ao dinheiro, porque é um recurso do Banco Mundial, e é muito bem fiscalizado esse 
recurso, recurso esse que saiu uma obra grande na época do Ex-Prefeito, um recurso que 
nenhum Prefeito tinha feito, e foi feito, e não é porque não gosto do Ex-Prefeito é que vai falar 
disso agora, méritos para o Júlio, porque vai ser aprovado aprovar, e os méritos vão ser para o 
Júlio que vai executar. Agora esses Assessores que foram lá dar com a língua nos dentes não 
vão lá agora falar o porquê os trechos não saíram, é capaz de falar que é culpa dos Vereadores, 
não duvida nada. Agora como tem o recurso do IPTU, como tem o recurso de uma possível 
venda do pré-sal, vai solicitar ao Prefeito que atende aquelas ruas que ficaram de fora com 
recursos próprios. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado pela maioria, com sete votos favoráveis e um contra. Nada mais havendo a se tratar o 
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 11 de novembro de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

open original →