| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2019-11-11 |
| native_id | 403 |
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Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 11/11/2019 (onze de novembro de dois mil e dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 17, 1-6 a leitura foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de outubro de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 60/2019 que dispõe sobre a criação do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional nos quadros da administração pública municipal. 02 – Projeto de Lei n.º 62/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 800.000,00 para a construção de Unidade de Acolhimento ao Idoso. 03 – Projeto de Lei n.º 63/2019 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE no Município de Peabiru. 04 – Projeto de Lei n.º 64/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão público para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Peabiru. 05 – Projeto de Lei n.º 65/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Sendo solicitado a tramitação em regime de urgência. O Sr. Presidente colocou em votação o pedido de regime de urgência, sendo aprovado, encaminhou todos os projetos para análise e parecer das comissões. 06 – Indicação n.º 39/2019 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de uma Academia nos moldes da ATI na área institucional do Loteamento Bela Vista. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. De início ao ler aqui viu a decisão do Executivo em realizar o leilão dos bens inservíveis, faz tempo que vem falando sobre a importância e a necessidade de desfazer desses bens, até porque vão chegando bens novos e vão sucateando aqueles velhos ficando no pátio acumulando água e propiciando a proliferação de mosquito transmissor da dengue, é bom registrar os parabéns pela iniciativa desse leilão, Oxalá que seja bem aplicado o resultado, até porque segundo o entendimento deve ser aplicado na aquisição de bens similares. Sobre a iniciativa de estar instalando está academia chamada de ATI (academia para a terceira idade), não necessariamente deve ser da terceira idade, mas uma academia ao ar livre que atenda a quem quiser, é uma necessidade porque o loteamento está crescendo assustadoramente, e é preciso que os bens acompanhem também a comunidade, porque quando se cresce no centro já aproveita a infraestrutura, e lá também é preciso crescer nesse sentido, as infraestruturas tem que ser instaladas por ai, futuramente a necessidade de construção de escolas, conforme cresce a cidade tem que crescer a infraestrutura e os serviços básicos para a sociedade. O Sr. Presidente passou a palavra para a Professora Selinda Rodrigues que falou sobre o abaixo assinado online que criou para pedir melhorias quanto a segurança pública no município, uma vez que seu conjunto, assim como na cidade inteira é grande o número de furtos e o pouco efeito da polícia e as falhas na legislação dificultam a diminuição da marginalidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 45/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. no valor de R$ 500.000,00 para a contratação de empréstimo para execução de obras de pavimentação de vias urbanas. Recebeu os seguintes pareceres: Comissão de Legislação e Redação: votando favorável os Vereadores Frederico Freitag e José Durães de Souza e pela desaprovação o Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária: votando favorável o Vereador Cícero Souza da Silva e a favor com ressalva os Vereadores Claudecir Alves de Souza e Rosana Pante de Bitencourt. Comissão de Administração Pública: votando a favor com ressalva o Vereador Claudecir Alves de Souza; votando pela desaprovação o Vereador Fábio Alexandro Sexugi e votando favorável o Vereador Frederico Freitag. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Não sabe se seu parecer contrário não se limitaria apenas a Comissão de Administração Pública, uma vez que acredita que não existe empecilho na legislação e redação, e sua justificativa inclusive é mais no sentido financeiro, e de planejamento do que propriamente de legislação e redação. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Senhor Presidente foi muito bom que houve essas discussões, esses pedidos de informações para que a Assessoria do Executivo possa em outras oportunidades, tomarem o devido cuidado para não fazer as coisas assim atropeladas para que não aconteça mais essas desinformações, de repente prejudicando correndo o risco de perder um investimento desses por falta de informações. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Justificou seu voto hoje, considerando e admitindo a necessidade de fato da pavimentação dessas ruas, no entanto como justifica nesse parecer, registrando que não se sente ainda a vontade para dar um voto favorável nesse projeto de lei, uma vez que ele volta a tramitar na casa trazendo inconsistências que em sua opinião não foram satisfatoriamente superadas. A primeira delas, no voto pela aprovação com ressalvas, nas ressalvas que foram levantadas, o Executivo previa um projeto que abrangeria dezessete ruas, em compensação esse valor relativo a dezessete ruas, seria de dois milhões e pouco, e agora nesse projeto essas ruas não serão mais dezessete houve uma diminuição de mais de trinta e cinco por cento do números de ruas que serão beneficiadas por essa inciativa do Executivo, serão apenas onze ruas pavimentadas, em compensação o decréscimo não aparece na questão financeira, pelo contrário, aumenta como está previsto aqui em meio milhão de reais, em uma porcentagem de vinte e cinco por cento maior do que aquela que estava prevista inicialmente para dezessete ruas. E pensando sobre tudo nos questionamentos votarei pela desaprovação desse projeto de lei, mas registrando que entende a necessidade da pavimentação, não obstante a essas falhas que aponta. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Gostaria de deixar os parabéns ao Vereador Fábio, porque também ficou indignado, está casa tem que ter respeito, e na hora que manda um projeto diminuindo para onze ruas pavimentada, estão indo contra a população, porque alguém naquela localidade vai ficar sem o asfalto e vai vir cobrar. Deixando claro que não está contra o projeto e nem contra a obra, tudo que for bom para a cidade estará junto, mas derrubando um projeto que já entrou na casa e foi votado a favor, todos os Vereadores votaram favoráveis para pavimentar dezessete ruas e hoje esse projeto está derrubando para onze ruas. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Só ressaltou que o projeto já foi aprovado de dois milhões para dezessete ruas, e todos os Vereadores votaram favoráveis, ninguém é contra o projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Acho que o Fábio está certo, só que fizeram o planejamento e veio o projeto, só que não tinham concluído, caíram seis ruas e aumentou quinhentos mil, jamais seria contra uma obra que é esperada há muitos anos, e não vai deixar matéria para a população pegar no seu pé perguntando por que votou contra. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Como o Presidente disse os vereadores aprovaram os dois milhões para a pavimentação de dezessetes ruas, depois apareceu esse projeto aumentando quinhentos mil reais e diminuindo o número de ruas, de dezessete passaram a ser onze, em momento algum ninguém pensou em desvio, ninguém pensou em alguém está levando dinheiro, da sua parte jamais pensou isso. Quando se tem pessoas para ajudar a administrar o município, tem que ter pessoas conscientes, capazes e cuidadosas, porque é uma coisa que poderia ter sido resolvido há muito tempo, mas como ficaram essas dúvidas, e não iria aprovar, mas pensando no município, nos munícipes, pensou melhor e resolveu aprovar, mas assim como o Professor Fábio não satisfeita, acreditando que o Executivo deva tomar mais cuidado com esses projetos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Relatou que pensei muito em não aprovar, aprovou aquele projeto de dois milhões para dezessete ruas, agora baixaram para onze ruas e dois milhões e meio, vai aprovar com o coração na mão, porque a população daquela localidade merece, a nossa parte é fiscalizar, porque errado foram eles que mandaram o projeto. Na eleição passada tinha Vereador que falava um monte aqui, agora está lá fazendo um monte de coisa errada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Sabe aquela situação da cruz e da espada, o Prefeito elabora um projeto, é claro que como vereadores querem que aconteça, e há uma falha enorme dessas, e isso ouviu da boca do Prefeito, a falha foi grande vocês tem razão em contestar, vocês tem razão de pedir esclarecimento, também não estava favorável, foi favorável nos dois milhões, só que além das falhas técnicas, teve alguns Assessores do Prefeito que a hora que viram as ruas que foram beneficiadas, e isso não foi Vereador não, foram alguns Assessores do Prefeito puseram de baixo do braço aquele desenho das dezessetes ruas, foram lá em baixo dizer que o asfalto vai sair, agora tem que pedir para eles irem lá e falarem a verdade. Relatou que não ouviu da boca de nenhum Vereador que ia votar contra, apenas que estava tecnicamente duvidoso, não em relação ao dinheiro, porque é um recurso do Banco Mundial, e é muito bem fiscalizado esse recurso, recurso esse que saiu uma obra grande na época do Ex-Prefeito, um recurso que nenhum Prefeito tinha feito, e foi feito, e não é porque não gosto do Ex-Prefeito é que vai falar disso agora, méritos para o Júlio, porque vai ser aprovado aprovar, e os méritos vão ser para o Júlio que vai executar. Agora esses Assessores que foram lá dar com a língua nos dentes não vão lá agora falar o porquê os trechos não saíram, é capaz de falar que é culpa dos Vereadores, não duvida nada. Agora como tem o recurso do IPTU, como tem o recurso de uma possível venda do pré-sal, vai solicitar ao Prefeito que atende aquelas ruas que ficaram de fora com recursos próprios. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado pela maioria, com sete votos favoráveis e um contra. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 11 de novembro de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário