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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2019-11-12
native_id404

Documents (1)

ata #

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Ata da 40ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 12/11/2019 (doze de novembro de dois mil e dezenove),
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 17, 7-9 a leitura foi realizada 
pelo Vereador José Durães de Souza. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata 
da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José 
Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 
– Indicação n.º 40/2019 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita ao Executivo 
Municipal que seja editado uma Lei específica criando o Plano de Arborização Municipal, 
conforme prevê o art. 25 da Lei que trata do Sistema Viário do Município. Em seguida o Sr. 
Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Colocou
essa indicação aqui, inclusive conversou com o Doutor Osanan a respeito de criar um 
Anteprojeto de Lei a respeito de um plano de Arborização, ele comentou que consta algo 
disposto no Plano Diretor, mas que é preciso criar uma lei especifica que organize esse plano 
de arborização, então está solicitando ao Executivo para que crie essa lei especifica, para que 
possa dar seguimento nessa questão que também é muito importante no município, pois existem 
muitas árvores antigas em situações que podem cair em decorrência de tempestades, causando 
riscos a população, e danificando casas, automóveis, fiações, então seria interessante um estudo 
para substituir essas árvores, até inclusive é uma questão de Engenharia Ambiental aonde vem 
um profissional da área e faz um estudo para ver qual tipo de árvore que se pode colocar em 
determinados locais. Pediu aparte o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Além do 
Executivo, podemos enviar para a divisão de meio ambiente. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Fez um 
convite para o dia vinte e sete de novembro, a Academia Mourãoense de Letras vai premiar 
Poetas da região, entre os quais possivelmente de Peabiru, no primeiro Concurso Literário do 
curso de poesias da Academia Mourãoense de Letras, será no dia vinte e sete de novembro a 
partir das dezenove e trinta na Biblioteca Municipal de Campo Mourão. O Sr. Presidente 
solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 45/2019 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. 
no valor de R$ 500.000,00 para a contratação de empréstimo para execução de obras de 
pavimentação de vias urbanas. Recebeu os seguintes pareceres: Comissão de Legislação e 
Redação: votando favorável os Vereadores Frederico Freitag e José Durães de Souza e pela 
desaprovação o Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária: votando favorável o Vereador Cícero Souza da Silva e a favor com 
ressalva os Vereadores Claudecir Alves de Souza e Rosana Pante de Bitencourt. Comissão de 
Administração Pública: votando a favor com ressalva o Vereador Claudecir Alves de Souza; 
votando pela desaprovação o Vereador Fábio Alexandro Sexugi e votando favorável o Vereador 
Frederico Freitag. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Gostaria de 
fazer brevemente uma complementação da fala de ontem, pois hoje quando estava fazendo a 
pesquisa para substituir aquela que fiz para a Comissão de Legislação e Redação, ficou ainda 
mais surpreso pelo fato de que em fevereiro desse ano o Executivo encaminhou para essa casa 
e foi aprovado o projeto de lei que deu origem a Lei 1274/2019 e naquela ocasião 
foram aprovado dois milhões para essas ruas que estamos discutindo, posteriormente em junho 
novamente o Executivo encaminha um projeto de lei revogando a lei anterior n° 1274, 
apresentando um segundo projeto de lei que deu origem a Lei n° 1295, que foi aprovado em 
junho que também votou favorável, gostaria de acrescentar isso para dizer que não é a primeira 
vez nesse contexto que os valores estão senso sucessivamente ampliados, são fevereiro, junho 
e agora novembro que tem esse aumento de meio milhão para essa pavimentação asfáltica, 
então gostaria de deixar registrado mais uma vez o seu voto contrário. . Ninguém fazendo uso 
da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado pela maioria, com sete votos 
favoráveis e um contra. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino 
com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 12 de novembro de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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