| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2019-12-03 |
| native_id | 407 |
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Ata da 12ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 03/12/2019 (três de dezembro de dois mil e dezenove) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza e Paulo Sérgio Avanço, Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 10, 21-24 a leitura foi feita pelo Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e um de outubro de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador José Durães de Souza, realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 66/2019 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Peabiru para o exercício de 2019, no valor de R$ 500.000,00 objetivando a pavimentação asfáltica e Galerias de Águas Pluviais com recursos da operação de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 67/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, no valor de R$ 718.000,00 para despesas de custeio do Serviço Rodoviário Municipal e da Unidade Básica de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 68/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 21.000,00 para restituição da sobra de recursos do convênio firmado pelo Governo Federal através da Caixa Econômica Federal, destinados a pavimentação asfáltica. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 69/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 3.000,00 para restituição da sobra do convênio 764/2018 para aquisição de veículo rodoviário. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 70/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 32.000,00 para restituição da sobra do convênio com a SEAB. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de dezembro de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1ª Secretária