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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2019-12-09
native_id409

Documents (1)

ata #

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Ata da 43ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 09/12/2019 (nove de dezembro de dois mil e dezenove),
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 5, 23-26 a leitura foi 
realizada pelo Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e cinco de novembro de dois mil 
e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário, 
nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de 
hoje, no qual consta: 01 – Abaixo-assinado da comunidade solicitando reinvindicações sobre 
Segurança Pública do Município de Peabiru. 02 – Indicação n.º 42/2019 dos Vereadores José 
Durães de Souza e Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicitam ao Executivo Municipal 
viabilize a Construção de um Redutor de Velocidade na Rua Narciso Simão de acordo com os 
padrões permitidos pelo DETRAN especificamente em frente ao Supermercado Bom Dia. Além 
desta providência solicitamos a pintura das faixas de pedestres. 03 – Indicação n.º 43/2019 dos 
Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Claudecir Alves de Souza, no qual solicitam ao 
Executivo Municipal que seja procedido estudo, e posteriormente encaminhado a este Poder 
Legislativo, um Projeto de Lei, tendo como base o anteprojeto, que acompanha a presente 
indicação, com vistas a implementar a instalação porsolicitação doconsumidor, de equipamento
eliminador de ar na tubulação de água em seu imóvel. Em seguida o Sr. Presidente passou a 
palavra para os inscritos no Grande Expediente, com a palavra o nobre Vereador José Durães 
de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Sobre a indicação que o Presidente fez 
questão de assinar junto, até porque a mesma pessoa que tinha falado lhe pediu também pediu 
para ele, tendo em vista que em frente ao Mercado Bom Dia está muito difícil devido ao 
movimento, e nesses dias de começo de mês principalmente, felizmente não teve acidente, mas 
alguns incidentes, pequenos transtornos que acontecem, não só ali, mas em diversos lugares, 
talvez por falta de faixa de pedestres, ou por falta de redutores de velocidade, e por isso 
agradeceu ao Vereador Alaerte por fazer parte desta indicação. Na oportunidade parabenizou a 
iniciativa também dos Vereadores Alaerte e Claudecir, a respeito desse anteprojeto, confessou 
que já foi atrás de informações há um tempo sobre esse anteprojeto, mas não teve coragem de 
apresentar, devido à repercussão negativa de alguns, mas não faz mal, é bom que tenha isso 
sim, chega de pagar ar, pois quando falta água e está para voltar o relógio vai estar girando ar 
ao invés de água, Oxalá que o Prefeito venha atender. Pediu aparte o nobre Vereador 
Eliandro Ângelo Durço: Parabenizar a indicação dos nobres, e ver da possibilidade de 
complementar questionando o porquê da retirada da lombada, e se existe documento do porquê
foi retirada, já que a dificuldade de instalação de lombadas é tão difícil. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Inclusive nobre na justificava está que já 
existia um redutor de velocidade antes da existência do Mercado, não sabemos por que razão 
foi retirado de lá, hoje devido ao movimento intenso naquele local, foi na gestão anterior que 
retiraram. Não constando mais inscrito no Grande Expediente o Sr. Presidente solicitou a leitura 
da Ordem do dia: 01 – Requerimento n.º 18/2019 do Vereador Claudecir Alves de Souza no 
qual solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: Se os veículos pertencentes a 
frota do Município de Peabiru possuem sistema de rastreamento e monitoramento. Caso 
possuam, quais são esses veículos; como é realizado o monitoramento e qual o valor que o 
Município paga por este serviço. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido 
requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Algumas 
pessoas vieram questionar a respeito desse monitoramento de veículos e até mesmo sobre os 
valores, dizem que o município paga vinte e quatro mil reais por mês por esse serviço, e que, 
no entanto alguns rastreadores estão sendo retirados dos veículos. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Eliandro Ângelo Durço: Essa indicação se a gente fizer vão dizer que é em 
benefício próprio, mas teve até parente de pessoas que trabalham dentro da gestão, pessoa 
enfartando dentro da ambulância o Médico fazendo massagem e não tem quem fica dentro do 
carro com uma buzina daquela, que muitas vezes dispara sozinho, é muito alto mesmo. Fez uso 
da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Está complicado, tem gente que pediu 
para desligar. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Parabéns 
pela indicação, tenho uma sugestão, pedir a cópia do contrato e a empresa prestadora do serviço.
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Resolução n.º 146/2019 que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal no valor de R$ 10.000,00 para 
serviços de terceiros pessoa jurídica. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 
56/2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para 
o exercício financeiro de 2020. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão 
da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 72/2019 que 
dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos à tarifas e/ou taxas dos serviços de água e 
esgoto prestados pelo SAAE de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto com a emenda aprovada.
Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Hoje teve a discussão nas 
comissões, e esteve presente o chefe do serviço de água, que oportunamente trouxe explicações 
e pode elucidar algumas dúvidas, até para provar, estava em dúvida se iria votar a favor desse 
projeto, até porque estava entendendo que existiria um grande número de pessoas, que fizeram 
o refiscal de 2017 que foi autorizado por lei, e na ocasião todos os vereadores assinaram um 
requerimento pedindo ao município e também ao SAAE que esse procedimento não fosse 
repetitivo. Acredita que ele esteja falando a verdade, e que não esteja mentindo como da última 
vez no relatório sobre as dívidas do comércio que estava cobrando e não recolhendo, espero 
que ele esteja falando a verdade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio 
Alexandro Sexugi: Fez um questionamento porque não pode participar da reunião das 
comissões, agradeceu o Vereador José Durães pelos comentários, gostaria de perguntar aos 
colegas, não teve contato ainda com o projeto de lei, não entendeu se é o parcelamento, ou se é 
o parcelamento do parcelamento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos: Ele disse que o último parcelamento foi logo no início da administração, e que tem 
pouca gente devendo aquele parcelamento, disse que hoje não daria tempo, mas amanhã ele 
mandaria o índice daqueles que parcelaram. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro 
Ângelo Durço: Ele comunicou que tem parcelamento de vários Prefeitos anteriores de até dez 
anos, com valores de 1,50 a 2,00 reais. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 73/2019 que dispõe 
sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos e/ou processos seletivos realizados 
pela Administração Direta, Indireta, Autarquia e pelo Poder Legislativo do Município de 
Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza:
Também nesse projeto pode questionar, se a lei discriminava, ela não é genérica, fomos no 
entendimento que para se enquadrar na lei, tem que estar cadastrado em um programa do 
governo para ter direito à isenção. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 09 de dezembro de 2019.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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