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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2023-11-14
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Documents (2)

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Ata da 40ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 14/11/2023 (catorze de novembro de 
dois mil e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes 
Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, 
Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim 
Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Salmos capitulo 116, versículo 5-6, 
a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida 
à apreciação do Plenário a Ata da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia trinta e um de 
outubro de dois mil e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 –
Ofício n° 324/2023 do Gabinete do Deputado Luiz Fernando Guerra, ao Presidente da 
Câmara Municipal de Peabiru, Lucas Manoel Prudencio de Brito. Cumprimentando-o 
cordialmente, encaminho a planilha com a indicação de emenda, proposta por mim junto 
ao Governo do Estado do Paraná, para o município de Peabiru. Aquisição de uma 
ambulância no valor R$ 250.000,00. 02 – Ofício n° 357/2023 do Gabinete do Deputado 
Luiz Fernando Guerra, ao Presidente da Câmara Municipal de Peabiru, Lucas Manoel 
Prudencio de Brito. Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a planilha com a 
indicação de emenda, proposta por mim junto ao Governo do Estado do Paraná, para o 
município de Peabiru. Castração Animal no valor de R$ 90.000,00. 03 – Projeto de Lei 
n.º 85/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar 
operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 04 – Indicação
n.º 153/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Local, indicando ao mesmo, a instalação de 
lâmpadas de led no cemitério local bem como a possibilidade de estarem fazendo um 
portão novo ao lado direito do cemitério e mantendo fechado o portão principal da 
entrada. 05 – Indicação n.º 154/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual
solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, 
que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, em parceria com a 
secretaria de saúde possa estar viabilizando implantes dentários para as pessoas carentes 
que não tem condições de arcar com esse tratamento. 06 – Indicação n.º 155/2023 dos 
Vereadores Antonio Pedro da Silva e Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita o envio 
deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que notifiquem 
os proprietários dos terrenos baldios que estão em situação de abandono, e cumpram com 
o serviço de limpeza. Fez o uso da Tribuna Livre a Sr.ª. Rebeca Figueira: Desejou boa 
noite a todos. Quero começar agradecendo esta respeitada Câmara de Vereadores pelo 
espaço concedido nessa tribuna e a toda comunidade peabiruense nesse ato representada
pela associação de proteção aos animais de Peabiru, a Apape. Nossa participação nessa 
sessão do dia de hoje é no intuito de clamar por apoio, um apoio pontual a mais uma 
campanha, lançamos uma ação entre amigos virtual na tentativa de arrecadar recursos 
para saudar parte das dívidas contraídas com atendimentos veterinários e aquisição de 
medicamentos e alimentação para animais em situação de abandono e maus tratos do 
nosso município, porém antes disso para meios de justificativa, nobres vereadores, para 
que fique gravado na memória dessa sessão me cumpre fazer uma breve contextualização 
sobre a história e a atuação da Apape porque, veja bem, se a campanha existe porque 
temos dividas é de extrema importância esclarecer de onde vem essas dívidas. A 
Associação de Proteção aos Animais de Peabiru foi fundada no ano de 2011, mas antes 
de existir como entidade juridicamente constituída já existiam protetores de animais 
desde 2009, membros da comunidade de Peabiru, posso citar aqui principalmente a 
Patrícia e a Magda, que movidas pela empatia pelos animais se uniam na tentativa de 
prestar algum socorro emergencial a animais sem lar que sofriam algum tipo de acidente 
ou adoecimento nas ruas de nosso município e assim com a união desses voluntários 
prestavam socorro emergenciais recorrendo a vaquinhas, rifas e bazares para tentar 
custear esses atendimentos sem receber nada em troca, apenas voluntários movidos por 
empatia e atitude. Então com a esperança de pleitear novos apoios subvenções do suporte 
público para enfrentar um problema que é público se consolidou como entidade em 24 de 
fevereiro de 2011 foi declarada Entidade Pública Municipal em 2014 e Entidade Estadual 
em 2020, e desde então cresceram estratosfericamente as responsabilidades, as demandas 
e a cobrança social, já os apoios, as oportunidades e os recursos por sua vez 
lamentavelmente não conseguiram acompanhar esse mesmo crescimento, hoje esse grupo 
de voluntários recebe diariamente uma chuva de demandas da cidade inteira de animais 
abandonados, feridos, maltratados, adoecidos e negligenciados pela sociedade, o tempo 
todo mesmo, são muitos e garanto que são mais que o dobro que os senhores possam 
supor, sem exageros, garanto que é mais do que o dobro que o executivo municipal possa 
supor, afinal, a cobrança social chega para nós e não para eles e quando para eles chegam 
somente se limitam a passar o meu telefone. Os R$2.000.00 (dois mil reais) que é sabido 
de subvenção mensal recebidos da prefeitura infelizmente não são nem de longe o 
suficiente para pagar tantos incêndios, mas garanto que retornamos em outros momentos 
para apresentar mais detalhes e por menores dessa discrepância, por hora o sonho, o apoio 
e o interesse da sociedade e do Poder Público em fazer parte da solução acompanhassem 
o crescimento das demandas, mas infelizmente isso não acontece, temos aqui um grupo 
de, literalmente, quase meia dúzia de voluntários se desdobrando diariamente para tentar 
fazer frente para um problema gigantesco e crescente que pertence a todos mas 
lamentavelmente parece que poucos querem ver resolvido. Quero chamar atenção aqui 
para o termo voluntariado, o trabalho voluntários e as iniciativas sociais são, via de regra, 
uma resposta ou consequência da omissão da inatividade ou da falta de atitude do poder 
público para solucionar um problema público o que acaba forçando a sociedade a assumir 
essa iniciativa e tentar propor soluções coletivas para problemas coletivos que deveriam 
ser solucionados por quem recolhe os impostos da população, para comprovar que se 
tratando de animais de rua temos um problema público, deixo aqui alguns 
questionamentos que vamos fazer juntos algumas reflexões para todos que me ouvem que 
inclusive já fiz nessa casa, de quem é o problema dos animais de rua, quem é o dono desse 
problema. Os vereadores que possuem gato, se ele contraiu uma doença infecciosa como 
esporo tricose que é decorrente da hiper população de animais de rua, de quem seria o 
problema. Enfim, acredito que tenha ficado registrado que o problema pertence a todos, 
a ONG não é e não pode ser a única interessada no assunto e o problema não pode ser 
tratado como um problema somente da associação, mas sim, da sociedade toda, a carga 
infinitamente maior do que podemos carregar sozinhos nesta entidade e quantos 
voluntários passaram por essa associação e tiveram que sair porque aqui adoeceram de 
exaustão por carregar uma carga humanamente impossível de carregar, apagando 
incêndios todos os dias sem que ninguém tente evitar que esses incêndios comecem, é 
justo que essa responsabilidade fique apenas sobre as costas de um grupo de pessoas, é 
justo que apenas esse grupo de pessoas solidárias sejam responsáveis por absorver 
sozinhas os problemas que afetam toda a população como comprovamos aqui, se 
adoecidos abandonamos a causa e vou além, quem assume o problema e ainda de que 
forma resolverão os problemas das pessoas sem criar um novo problema para os animais 
sem que cause a eles sofrimento, continuamos nessa luta por amor, preocupação e 
empatia, nunca por qualquer recompensa ou reconhecimento, pelo contrário, sempre digo 
que o sonho de todo protetor é se tornar desnecessário, é ver os animais sendo tratado 
com dignidade e responsabilidade pelo poder público e por toda a sociedade de forma que 
a figura do protetor não precise nem mesmo existir, mas volto a dizer que isso 
debateremos em outras oportunidades, somos sofridos mas esperançosos. Para concluir 
onde quero chegar, já que não recolhemos impostos nos resta correr muito e mais uma 
vez fazer um esforço sobre humano para tentar amenizar as dívidas resultantes deste caos 
todo aqui relatado, a contextualização fiz para fins de registro, repito, retornaremos em 
breve para debruçarmos mais sobre o universo de problemas enfrentados por nós aqui 
relatado. Por hoje aqui nessa sessão, o motivo da nossa intervenção é fazer o que fazemos 
diariamente há mais de 10 anos, pedir, implorar, suplicar, mendigar ajuda em mais uma 
campanha, já adianto que temos consciência de que vereador não foi eleito para comprar 
rifa, sabemos que os nobres legisladores passam por situações de certa forma parecida 
com a nossa quando a sociedade confundi vossas funções com prestação de favores ou 
ainda com a obrigação de ajudar, ajudas pontuais, como relatamos passamos por isso e 
pior ainda nas horas não remuneradas que deveriam ser ou se supõe vagas. Mas hoje o 
nosso pedido é para uma ajuda pontual, diante da comunidade peabiruense registrados 
nos autos desta casa de leis, a Associação de Proteção aos Animais de Peabiru solicita o 
apoio dos nobres vereadores mais uma vez por meio da aquisição individual de números 
da nossa ação entre amigos virtual que apelidamos com carinho e desespero de Rifa da 
Pendenga, mais do que isso, pedimos a ajuda de vossas excelências para além da 
aquisição, mas também da participação, da mobilização, na propagação dessa campanha, 
todos hão de convir que os nobres dominam essas habilidades de mobilização, influência 
e campanha, mais do que qualquer outro, caso contrário não figurariam nesse corpo 
legislativo. Nossa campanha se encerra no dia 18 de novembro e tristemente ainda há um 
longo trecho a percorrer para nos aproximar da meta, mas como quem anda acompanhado 
sempre chega mais longe é com essa esperança que conclamamos a cada um aqui presente 
que abrace conosco essa boleia para fazer parte de um pedacinho da solução uma vez 
mais, temos certeza que se cada um aqui participar e se envolver motivando as pessoas a 
contribuir e repassar o trabalho de campanha, teremos um resultado a altura da população 
aqui representada por cada um dos nobres vereadores, não sei se poderia falar por ser 
tribuna e valores de premiação mas vamos deixar combinado que a Doutora Patrícia fica 
a disposição de vossa excelência para qualquer dúvida, desde já certa da intensa e 
entusiasmada colaboração dos nobres vereadores e de todos que acompanham essa 
sessão, agradeço de corpo, alma, pele, coração, de patas, focinhos e pelagem agradeço 
mais uma vez pelo espaço oportunizado pela câmara de vereadores e também já adianto 
minhas desculpas por não permanecer até o final da sessão de hoje pois trabalho no 
município de Campo Mourão até as 22:30 horas e aproveitei o horário de intervalo para 
vir a Peabiru correndo fazer essa intervenção, mas me comprometo em nome da Apape a 
tomar nota de todo conteúdo da reunião cada apontamento dos nobres vereadores e 
retornar em outra oportunidade para responder a qualquer questionamento. Mais uma vez 
muito obrigada, ótima noite a todos. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para 
os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador
Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos. Primeiramente gostaria de agradecer 
ao Vereador Antonio por ter me colocado junto nessa indicação das datas, a lei já existe 
e não é de hoje, mas infelizmente não é executada, então há muitas datas sujas e, as datas 
sujas acabam criando insetos, pode acabar atraindo barata, ratos, pernilongos e isso pode 
afetar as pessoas. Mas Rebeca fico feliz que você tenha citado meu nome, fiquei contente, 
pois já estou no quarto mandato, e na verdade este é um dever do poder público e de todos 
nós, mas a minha parte já faço e não é de hoje, a Doutora vai se lembrar que tive uma 
Picape Strada e acabei com ela ajudando as pessoas, levando animais e nunca cobrei um 
centavo, ajudei de coração e sem interesse nenhum, nunca pedi voto por isso e nem vou 
pedir porque isso é dever do ser humano, nunca tive cachorro, mas levaram quatro na 
minha casa e cuidei de todas, era todas cachorras, castrei elas, duas pegaram câncer e me 
mandaram matar, a famosa eutanásia, mas não faço isso e levei no veterinário, uma 
acabou falecendo, mas a outra está viva até hoje e cuido muito bem, então quem tem 
cuida, amo meus filhos, e amo os animais também não gosto de judiar deles e não faço 
canil porque também não é certo deixar o animal preso, vai para a cadeia ver se é bom 
ficar preso, e por isso de não deixar preso acaba que muitas das vezes que saio para 
trabalhar elas acabam fugindo. Então todos nós temos o dever, e a minha parte vou fazer
e seria bom se todos fizessem porque tem gente que pega o animal e depois solta, assim, 
sempre falei que se coloca anel em passarinho, você pega o bichinho e põe ele na gaiola 
não pode, mas se pagar para pôr um anel nele pode, a lei é assim, me questiono porque 
não coloca um brinco na orelha do cachorro com o nome da pessoa, por exemplo, as 
minhas cachorras se colocassem um brinco com meu nome nelas, se amanhã ou depois 
elas aparecerem largadas a responsabilidade é minha, jamais pegaria uma coisa e largaria 
com vocês de qualquer jeito, não levo para o prefeito e nem para outro, assumo a minha 
responsabilidade, Rebeca, aqui em Peabiru as ONGS tem trabalhado e quando estou na 
estrada indo ao serviço cedo vejo pessoas soltando um monte de cachorros, tanto daqui 
quanto de fora, e quem seria o culpado disto. Mas infelizmente isso é do ser humano, as 
pessoas são negligentes, que trazem aqui e deixam aqui, é fácil deixar para os outros e 
acontece muito isso cada um deve ser responsável por seus atos. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Bruno Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria de dar 
um boa noite especial ao Raul, Luan e o Eliseu que já estiveram presente na noite de 
ontem e retornam hoje, inclusive tive a notícia que o Raul é vencedor do Concurso de 
Poesia ao Amor a Peabiru então já o parabenizo também. Senhor Presidente gostaria de 
destacar aqui os Projetos de Lei que entraram para votação hoje, não sei se haverá uma 
extraordinária para votarmos sobre a transferência voluntária para a Apae e o Lar 
Carlinhos, é um projeto muito importante, estive conversando com a Rita e depois 
conversei com o Luiz Otávio, ele disse que já iria dar entrada, é um valor considerável 
que é passado através do imposto de renda para essas associações e infelizmente eles 
comentaram que caiu um pouco a arrecadação, que no ano anterior foi um pouco maior, 
mas esse valor já vem ajudar e a rapidez que a Câmara já colocou aqui em votação, 
gostaria de parabenizar e dizer que é um projeto que vem de encontro com eles, dizer que 
eles necessitam desses valores. E também Rebeca, te parabenizo pelo uso da palavra e te 
dizer que dentro do que você se propôs a vir aqui e mostrou para nós, me comprometo a 
ajudar, a divulgar o máximo que puder e que vocês venham a obter esse recurso, nós 
sabemos que a questão que vocês batalham é de difícil solução, a gente tenta pensar em 
meios de resolver mas sabemos também que o problema está nas pessoas, a falta de 
cuidado, carinho e amor com os animais, infelizmente muitas pessoas acabam soltando 
os animais na rua ou não cuidam, enfim diversos problemas, então dentro daquilo que 
você pediu, me comprometo a ajudar. No mais seria isso, um boa noite a todos. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa 
noite a todos. Queria primeiramente parabenizar os senhores vereadores pelas indicações, 
todas de grande valia e realmente estamos apoiando as suas indicações, contamos com o 
apoio do nosso executivo, Prefeito Júlio Frare, que atenda nossas reinvindicações e nossas 
indicações independente de quem seja o vereador que esteja solicitando, acho que todos 
nós aqui temos a obrigação de estar apresentando as indicações, aquilo que sempre digo 
que fomos eleitos para representar a população e esse é o nosso papel como representante 
da população peabiruense. Quero deixar registrado nesta casa também a nossa visita ao 
Lar Carlinhos, estivemos com o Padre Aurélio junto com a Primeira Dama Izabel e foi 
uma visita bem bacana onde foram colocados a situação de alguns problemas no prédio, 
de instalações elétricas, onde fui convidado através do Padre Aurélio e a nossa Primeira 
Dama Izabel para estar dando um apoio, um suporte, um acompanhamento técnicos para 
sugestões de reparação nas instalações elétricas e junto convidei nosso amigo eletricista 
Edson Sanchez e tivemos fazendo essa visita ao prédio do Lar Carlinhos e foi uma 
satisfação, fomos bem recebidos, passamos o parecer técnico necessário para que sejam 
feitas as correções nas instalações elétricas. Gostaria também de parabenizar a Rebeca, 
você, a Doutora Patrícia, e toda equipe que abraçaram essa causa da ONG, a Apape, e 
sabemos das dificuldades que vocês enfrentam realmente, como sempre digo, minha filha 
já fez parte desta ONG, não me lembro ao certo o ano, sabemos o quanto é difícil, falta 
de recurso, e ela foi da diretoria da Apape onde era necessário estar fazendo eventos, 
fazendo bazar como você comentou aqui, fazendo promoções para levantar fundos e 
recursos para quitar dívidas e realmente a dívida que a Apape, através dos trabalhos que 
vocês fazem resgatando animais, é mesmo uma dívida bem grande e nós temos este 
conhecimento, aquilo que o Nobre Paulo e o Nobre Bruno comentaram quero dizer que
também tenho minhas responsabilidades, tenho quatro cachorros adotados de rua, 
inclusive uma delas está a dezessete anos conosco, está doente e tem um tumor maligno, 
já não enxerga direito mais, dificuldade de locomoção, muitas vezes precisamos carregar 
ela no colo para levar ela para fora e fazer as necessidades dela, ela escorrega, cai e não 
consegue levantar, é igual uma criança ou um idoso que depende do auxílio de uma pessoa 
que leve para fazer as necessidades ou alimentação, então temos mais três cachorros 
adotados e três gatos, ou seja, no total tenho sete animais em minha casa e isso é porque 
o espaço é pequeno, mas em termos de responsabilidade acredito que, assim como o 
Vereador Paulo Avanço disse, a responsabilidade é de todo o cidadão peabiruense, toda 
família que quer ter seu animal, cuide dele, faça o tratamento adequado de doenças e 
acredito que as pessoas que maltratam seu animalzinho deve ser responsabilizadas, o 
animal é inocente, ele tem carinho pelo ser humano e o ser humano deveria retribuir da 
mesma forma, mesmo carinho, que eles tem pela gente. E falando em despesas, nós temos 
o terceiro gato que adotamos passou por problemas de saúde, problemas urinários, está 
fazendo tratamento, e o tratamento é longo como o nosso veterinário comentou, o gato 
tem essa dificuldade urinária e a maioria dos gatos contrai essas pedras e dificulta a 
eliminar a urina, então realmente é um gasto enorme com animais, mas estamos à
disposição, Rebeca. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: O animal é 
recíproco conosco, o amor que temos por ele, ele tem pela gente, todos os dias que levanto 
e abro a porta meus animais pulam em mim, se estiver com a roupa limpa eles já sujam, 
porque esse é o amor deles, tive uma cadelinha que veio a falecer, não tinha o que fazer 
já que estava bem velhinha, mas nos dias finais dela tratei ela na boca e só comia salsicha, 
ia no mercado e comprava salsicha para dar na boca dela para ela ir comendo, já que não 
comia mais ração, não comia nada e acabou que morreu. Mas é o que falo que o carinho 
que temos pelo ser humano, devemos ter pelo animal também, mas há pessoas que não 
tem, pega e acha muito bonitinho, mas depois solta na rua, todos nós somos responsáveis, 
Poder Público é responsável, sou a favor de ajudar vocês assim como ajudar qualquer 
pessoa, o ser humano e o animal para mim é a mesma coisa, todo mundo tem vida e todo 
mundo tem amor, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José 
Valentim Rodrigues: Mas então era isso, obrigado Vereador Paulo e então parabenizar 
mais uma vez pelo grande trabalho que vocês exercem e com certeza estaremos 
divulgando e procurando ajudar o máximo a associação Apape, muito obrigado e boa 
noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa 
noite a todos. Gostaria de comentar sobre as indicações, todas de grande valia, comentar 
sobre a última do Nobre Antonio e Nobre Paulo a respeito dos terrenos baldios, há muito 
tempo nós temos discutido sobre essa questão, que deveria ter um maior rigor, pegar mais 
firme nessa parte porque tem muitos terrenos abandonados e isso causa muito desconforto 
aos vizinhos. Outra coisa que temos que ver e tentar melhorar é as calçadas, as calçadas 
da nossa cidade têm lugares abandonados, com mato, degraus, sem o devido calçamento 
e até com buracos, então isso é outra coisa importante para deixarmos nossa cidade mais 
limpa e com acessibilidade a todos, então devemos estar em cima disso. Gostaria também 
de parabenizar vocês, a Rebeca, a Doutora Patrícia que vem se dispondo a esse serviço 
de proteção de animais, é muito importante mesmo mas não é fácil, imagino que não seja 
fácil arrecadar porque já falei com algumas pessoas e elas na maioria das vezes respondia 
que já tinha os dela e os dela, ela cuida, é o que normalmente nós ouvimos, mas é sim 
importante e o Poder Executivo, nós o Poder Legislativo, devemos arrumar um meio para 
não deixarmos portões abertos de manhã cedo e os cachorros acabem saindo correndo, de
repente fazer as necessidades fora de casa para não estar limpando, causando acidentes, 
muitas vezes alguém sai cedo meio atrasado com suas motos que já gostam de correr e 
ainda tem cachorro no meio da rua, já presenciei e é isso mesmo acidentes acontecem, 
então é uma coisa que é difícil, muito difícil, conheço várias pessoas que fazem isso, acho 
que não deveria, então é uma questão muito complicada mas parabéns a vocês, podem 
contar comigo uma força a gente sempre dá mas é difícil. Seria isso, um boa noite a todos.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou 
boa noite a todos. Gostaria de deixar um abraço para o Erick, toda família do Seu Hilário, 
que estão sempre nos acompanhando e ontem acabei me esquecendo de mandar um 
abraço, vocês que também fazem parte da escola da Apae, então já deixo aqui meus 
cumprimentos para toda a família. Quero comentar aqui sobre as minhas indicações, essa 
do cemitério o Ednelson, conhecido como Capela, uma pessoa muito bacana e um 
funcionário que se dedica no seu trabalho no cemitério, estávamos conversando esses dias 
sobre a questão de trocar aquelas lâmpadas por lâmpadas de LED, então gostaria de pedir 
ao Executivo junto ao Secretário de Obras para estar dando apoio para eles, 
principalmente à noite que assim ficaria bem claro, então se puder fazer esse favor nós 
agradecemos. E também a questão do portão, ele disse quando deixam o portão principal 
aberto o pessoal entra no cemitério, não tem respeito e tem que ficar cobrando eles, as 
vezes entram sem precisão só entra e logo já sai, então ele pediu ao Executivo junto ao 
Secretário que possa estar colocando um portãozinho normal e quando chegar alguma 
pessoa for para lavar um túmulo, desça e avise, assim eles abrem o portão e a pessoa faz 
o seu trabalho, até concordei com ele porque muitas pessoas realmente vão no cemitério 
e não respeitam infelizmente, não são todos mas sempre tem alguém que não respeita, 
então gostaria de pedir ao prefeito e ao executivo estarem vendo essa questão para o 
Ednelson. E aproveitando gostaria de dar meus parabéns a você, Ednelson, pelo trabalho 
que vem fazendo, um ótimo trabalho como nosso amigo Toninho fazia, você continua 
fazendo um ótimo trabalho também, parabéns a você meu companheiro. A indicação 
sobre a questão Odontológica, nós sabemos pessoal que é difícil arrumar uma prótese 
dentária e as pessoas carentes não tem condições, mas em Umuarama estão fazendo esse 
implante na região, então gostaria de conversar com a Secretária de Saúde, Valeska, e o 
prefeito para ver se tem condições deles fazerem uma parceria com Peabiru para eles 
estarem levando pessoas daqui que precisam, mas não tem condições principalmente da 
parte inferior da prótese que é mais difícil de fixar, trabalhei nessa área de protético e sei 
o que estou falando e é triste de mais, então se puder ajudar a população os levando e 
encaixando essas pessoas para atender o povo sobre essa questão do implante, agradeço 
também. E também falando para a Doutora Patrícia e a Rebeca, que já saiu, mas quero 
dar parabéns a vocês pelo trabalho exercido e dizer que a sua filha, Nobre José, trabalhou 
em 2013 me lembro dela a Mayara, até trabalhou junto a Doutora Patrícia também, e 
naquela época fiz uma indicação aqui para fazermos um repasse da câmara para a Apape
e o Presidente da época não aceitou esse repasse, então foi difícil, mas nós trabalhamos 
nesta causa e sempre falei que quando voltassem de vereador iria trabalhar de novo mas 
acabou que por um erro de documentação não pude voltar, mas hoje estou aqui graças a 
Deus e fiz uma indicação novamente para aumentar o repasse para vocês que a gente sabe 
que a despesa da ONG é grande, quando levei aquele cachorrinho para vocês o pessoal 
comentou que a dívida é grande e só vai aumentando, então gostaria de pedir mais uma 
vez para o executivo que olhe com carinho essa causa por essas meninas batalhadoras que 
lutam e fazem tudo de graça, voluntário, não cobram nada, as vezes tiram dinheiro do 
próprio bolso de vocês para pagarem, então peço ao prefeito e executivo para olharem 
com carinho, sei que fazemos um repasse aqui mas poderia aumentar um pouco mais para 
estar ajudando já que a demanda delas é muito grande, nós reconhecemos que o trabalho 
que elas exercem é muito grande, até quando levei aquele cachorrinho e, nem queria 
comentar sobre isso mas como a Rebeca comentou, liguei para a Doutora e ela não estava 
então quem atendeu foi a sua mãe, aí então liguei para a Rebeca e quando ela atendeu me 
disse que estava na faculdade e perguntou se não poderia levar, então o levei até o 
veterinário e de primeiro momento estava tudo dando certo graças a Deus mas acabou 
que no fim o cachorrinho veio a falecer, não teve como salva-lo uma pessoa bateu no 
cachorro e deixou no local abandonado, infelizmente há pessoas assim, mas pode contar 
comigo Doutora para o que puder ser feito vou estar junto com vocês, a união faz a força 
ajudando um pouquinho aqui e outro ali, mas o mais importante é que nosso Prefeito Júlio 
que ontem elogiei pelo trabalho dele, sempre elogio o seu trabalho onde vou, e peço como 
vereador para que olhe com mais carinho e estar ajudando um pouco mais, dar uma força 
para o pessoal da Apape. Mais uma vez agradeço a Deus pela oportunidade e daqui a 
pouco volto com os projetos, que Deus abençoe todos nós. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Quero 
parabenizar todos os vereadores por suas indicações e falando da indicação que 
trouxemos nesta casa no dia de hoje referente aos terrenos baldios que encontramos e nós 
não citamos nome de terreno e nem de rua porque tem vários terrenos que precisam ser 
cuidados e zelados para evitar, que todo mundo sabe, que um terreno sujo traz as pragas 
como baratas, ratos e enfim, e a gente vem pedir ao executivo, encarregado de pátio, 
pessoal da saúde que venha notificar a pessoa, acho que alguém que tem um terreno que 
o mato está tomando conta e que faz alguns meses que não foi limpado já notifica e faz a 
pessoa cumprir a lei, manter esses terrenos limpos, é a pedido de muitas pessoas e vou 
citar só um terreno, o terreno João Albino Casali esquina com a Milton Prudencio de Brito
se não me engano, mas são vários se fossemos citar aqui são muitos, então pedir para que 
os responsáveis, os proprietários, possam fazer essa limpeza para que possamos, e outra, 
está chegando final de ano e o pessoal que vem visitar parentes e amigos poder ver a 
cidade limpa. Quero, Doutora Patrícia, comentar referente a fala gostaria de parabenizar 
o trabalho de vocês, a ONG Apape que em outras oportunidades nós já ajudamos, outro 
dia estava em casa no sofá e tentei mexer naquele sistema mas acabei não conseguindo, 
hoje quase me atropelei para salvar a vida de um cachorro vindo de Umuarama um 
paciente estava junto, freei, e senti a diferença do estabilidade do carro sair para o 
acostamento para não matar um cachorro quase me acidentei, então assim as vezes
naquela situação de escolher poderia até pensar que não custa nada mas nós sabemos, é a 
vida de um animal, ele apareceu do nada então tive que frear mas graças a Deus consegui 
e ele saiu para da pista, foi para o meio do mato, e a gente conseguiu livrar tanto a nós 
quanto a ele também. Então quero parabenizar vocês e na medida do possível o que a 
gente puder estar ajudando, já ajudei em outras ocasiões, como sabem não é preciso citar 
aqui, e vamos sempre estar aqui e é claro que não é fácil, nós temos outros compromissos 
também, tem gente que está na saúde e se deparam com muitas pessoas, mas estando no 
nosso alcance e o que pudermos fazer pode ter certeza que vamos estar sempre a 
disposição. Nada mais a dizer meu muito obrigado e boa noite a todos. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Agradeço aos 
vereadores pelas falas. Referente ao que foi posto pela Rebeca sabemos que é um 
problema muito complexo, não é de hoje, não envolve somente poder público e sim cada 
um tem as suas competências, tanto o Executivo e o Legislativo na proposição de leis e 
na cobrança do execução, mas também a população, e o que peço bastante e sempre, falo 
inclusive com a Patrícia que tem nosso maior contato, para que na medida do possível, a 
gente sabe que não é fácil entrar no coração das pessoas, mas a gente chegou em um 
momento que vocês aproveitem para não deixarem se levar por, sei que já devem estar 
procurando vocês para usar politicamente, vejo que agora com todo esse tempo 
trabalhando com o lado da política infelizmente não vem dando muito resultado e que 
não deixe acontecer mais uma vez, e a gente sabe que as pessoas vem se aproximando 
com esse intuito infelizmente. Temos aqui da parte que falo de buscar emendas hoje 
mesmo acho que veio em um momento oportuno, inclusive o ofício do deputado que 
Frederico trabalhou, Deputado Guerra, então fazendo aqui a parte deles de trazer e buscar 
emendas, então se cada um fazer um pouquinho e trabalhar um pouquinho, igual também 
disse o nobre Antonio, a demanda para nós vereadores é muita, para o executivo também 
é muita, serve com algumas prioridades, mas que cada um não deixe de fazer pelo menos 
esse pouquinho, a sua parte. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 –
Requerimento n.º 23/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual
solicita que seja submetido ao Plenário o presente requerimento, que propõe a concessão 
de Moção de Aplauso e Reconhecimento, aos Professores Claudecir Bilesqui Fernandes, 
Thalita Fernanda Marchy, Jéssica Mayara Sexuque e Cristiane Alves da Silva: pela 
classificação no projeto do Agrinho 2023, ficando entre os finalistas a nível paranaense.
O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: A intenção desse requerimento é 
reconhecer o trabalho de excelência e dedicação desses profissionais aqui deste 
município, professores que se dedicaram junto com suas turmas, claro que com o apoio 
das devidas direções e da secretaria de educação, mas que mais um ano é um orgulho 
muito grande para a nossa cidade temos finalistas, infelizmente o prêmio final o almejado 
não chegou mas merece nosso reconhecimento porque são projetos que realmente 
contribuíram bastante para formação dos alunos da nossa rede municipal. Então aqui 
gostaria de parabenizar o Professor Claudecir Bilesqui Fernandes da Escola Especial 
Menino Deus com o projeto enquanto a água tem vida, a Professora Talita Fernanda 
Macry com o projeto defensores da sustentabilidade, a Professora Jéssica Mayara 
Sexuque com o projeto eu uso, eu reutilizo, eu transformo e a Professora Cristiane Alves 
da silva com o projeto Água de qualidade do campo a cidade, as três são da Escola 
Municipal Princesa Isabel, então esse seria o motivo do meu requerimento com Moção 
de Aplausos para esses profissionais. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se 
para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 72/2023 do Poder 
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento para 2023, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administrativo Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade 03 – Projeto de Lei n.º 73/2023 do 
Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no Orçamento para 2023, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administrativo Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade 04 – Projeto de Lei n.º 74/2023 do 
Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no Orçamento para 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administrativo 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 75/2023 do Poder Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 
2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 76/2023 do Poder Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento para 
2023, no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais). Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 07- Projeto de Lei n.º 81/2023 do Poder Executivo 
Municipal, que denomina o “Cria o Conselho Municipal de Esporte e o Fundo Municipal 
para o Esporte de Peabiru e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração Pública. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Esses projetos, 81, 82 e 
83 atendendo o pedido tanto da Diretoria de Esportes como também os responsáveis pelas 
instituições, fizemos nossa parte quanto Legislativo para agilizar esse processo, assim 
como o Vereador Bruno citou, devido a importância desse recurso do 82 e 83 para as 
devidas entidades e também para a criação desse Fundo Municipal para desenvolvimento 
de programas, o Governo do Estado do Paraná apresentou um projeto, o Esporte que 
queremos, e esse projeto só vai poder ser complementado, só poder ser complementado 
de valores, com o devido fundo de cada município. Então estamos fazendo nossa parte 
como Legislativo e deixando o município apto ao recebimento de recursos ainda esse ano. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 08 - Projeto de Lei n.º 82/2023 do Poder Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria para fins de transferência 
voluntária com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais (APAE) de Peabiru e dá 
outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 09- Projeto de Lei n.º 83/2023 do Poder Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria para fins de 
transferência voluntária com o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru e dá outras 
providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente 
ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de novembro de 2023.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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Presidente:

Deseja boa noite aos presentes e solicita ao Secretário a realização da chamada dos Vereadores.



Secretário:

Faz a chamada dos Vereadores, (ordem alfabética):



Antonio Pedro da Silva

Bruno Alves Miranda

Cícero Souza da Silva

Claudino de Oliveira Lino

Frederico Freitag

Irineu Manfrin

José Valentim Rodrigues

Lucas Manoel Prudencio de Brito

Paulo Sérgio Avanço





Presidente:

Havendo número legal (§ 1º, art.78) 1/3 o Presidente declara aberta a sessão ordinária do dia 14 de novembro de 2023. 



Presidente:

Convida para leitura Bíblica. 



 Presidente:

Coloca em apreciação a ata da 38ª sessão ordinária realizada no dia trinta e um de outubro de 2023.



 Presidente:

Solicita ao Secretário a Leitura dos Expedientes:



 Secretário:





01 – Ofício n° 324/2023 do Gabinete do Deputado Luiz Fernando Guerra, ao Presidente da Câmara Municipal de Peabiru, Lucas Manoel Prudencio de Brito. Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a planilha com a indicação de emenda, proposta por mim junto ao Governo do Estado do Paraná, para o município de Peabiru. Aquisição de uma ambulância no valor R$ 250.000,00.

 

02 – Ofício n° 357/2023 do Gabinete do Deputado Luiz Fernando Guerra, ao Presidente da Câmara Municipal de Peabiru, Lucas Manoel Prudencio de Brito. Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a planilha com a indicação de emenda, proposta por mim junto ao Governo do Estado do Paraná, para o município de Peabiru. Castração Animal no valor de R$ 90.000,00.



03 – Projeto de Lei n.º 85/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 



04 – Indicação n.º 153/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Local, indicando ao mesmo, a instalação de lâmpadas de led no cemitério local bem como a possibilidade de estarem fazendo um portão novo ao lado direito do cemitério e mantendo fechado o portão principal da entrada.



05 – Indicação n.º 154/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, em parceria com a secretaria de saúde possa estar viabilizando implantes dentários para as pessoas carentes que não tem condições de arcar com esse tratamento.  



06 – Indicação n.º 155/2023 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva e Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que notifiquem os proprietários dos terrenos baldios que estão em situação de abandono, e cumpram com o serviço de limpeza.



 Presidente:

Passa a palavra os Vereadores escritos na lista do Grande Expediente.



Presidente:

Solicita a leitura da Ordem do Dia. 







Secretário:

01 –Requerimento n.º 23/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita que seja submetido ao Plenário o presente requerimento, que propõe a concessão de Moção de Aplauso e Reconhecimento, aos Professores Claudecir Bilesqui Fernandes, Thalita Fernanda Marchy, Jéssica Mayara Sexuque e Cristiane Alves da Silva: pela classificação no projeto do Agrinho 2023, ficando entre os finalistas a nível paranaense.

Presidente:

Coloca em primeira discussão o Requerimento n.º 23/2023

Coloca em primeira votação o Requerimento n.º 23/2023



Secretário:

02 – Projeto de Lei n.º 72/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administrativo Tributária, Financeira e Orçamentária. 

Presidente:

Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 72/2023

Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 72/2023



Secretário:

03 – Projeto de Lei n.º 73/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administrativo Tributária, Financeira e Orçamentária. 

Presidente:

Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 73/2023

Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 73/2023



Secretário:

04 – Projeto de Lei n.º 74/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administrativo Tributária, Financeira e Orçamentária. 

Presidente:

Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 74/2023

Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 74/2023



Secretário:

05 – Projeto de Lei n.º 75/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 

Presidente:

Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 75/2023

Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 75/2023



Secretário:

06 – Projeto de Lei n.º 76/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 

Presidente:

Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 76/2023

Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 76/2023



Secretário:

07 – Projeto de Lei n.º 81/2023 do Poder Executivo Municipal, que denomina o “Cria o Conselho Municipal de Esporte e o Fundo Municipal para o Esporte de Peabiru e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração Pública.

Presidente:

Coloca em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 81/2023

Coloca em primeira votação o Projeto de Lei n.º 81/2023



Secretário:

08 – Projeto de Lei n.º 82/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria para fins de transferência voluntária com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais (APAE) de Peabiru e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração Pública.

Presidente:

Coloca em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 82/2023

Coloca em primeira votação o Projeto de Lei n.º 82/2023



Secretário:

09 – Projeto de Lei n.º 83/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria para fins de transferência voluntária com o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru e dá outras providências.  Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração Pública.

Presidente:

Coloca em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 83/2023

Coloca em primeira votação o Projeto de Lei n.º 83/2023



Presidente:

Encerra a presente sessão.



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