| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2023-11-14 |
| native_id | 41 |
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Ata da 40ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 14/11/2023 (catorze de novembro de dois mil e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Salmos capitulo 116, versículo 5-6, a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n° 324/2023 do Gabinete do Deputado Luiz Fernando Guerra, ao Presidente da Câmara Municipal de Peabiru, Lucas Manoel Prudencio de Brito. Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a planilha com a indicação de emenda, proposta por mim junto ao Governo do Estado do Paraná, para o município de Peabiru. Aquisição de uma ambulância no valor R$ 250.000,00. 02 – Ofício n° 357/2023 do Gabinete do Deputado Luiz Fernando Guerra, ao Presidente da Câmara Municipal de Peabiru, Lucas Manoel Prudencio de Brito. Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a planilha com a indicação de emenda, proposta por mim junto ao Governo do Estado do Paraná, para o município de Peabiru. Castração Animal no valor de R$ 90.000,00. 03 – Projeto de Lei n.º 85/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 04 – Indicação n.º 153/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Local, indicando ao mesmo, a instalação de lâmpadas de led no cemitério local bem como a possibilidade de estarem fazendo um portão novo ao lado direito do cemitério e mantendo fechado o portão principal da entrada. 05 – Indicação n.º 154/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, em parceria com a secretaria de saúde possa estar viabilizando implantes dentários para as pessoas carentes que não tem condições de arcar com esse tratamento. 06 – Indicação n.º 155/2023 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva e Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que notifiquem os proprietários dos terrenos baldios que estão em situação de abandono, e cumpram com o serviço de limpeza. Fez o uso da Tribuna Livre a Sr.ª. Rebeca Figueira: Desejou boa noite a todos. Quero começar agradecendo esta respeitada Câmara de Vereadores pelo espaço concedido nessa tribuna e a toda comunidade peabiruense nesse ato representada pela associação de proteção aos animais de Peabiru, a Apape. Nossa participação nessa sessão do dia de hoje é no intuito de clamar por apoio, um apoio pontual a mais uma campanha, lançamos uma ação entre amigos virtual na tentativa de arrecadar recursos para saudar parte das dívidas contraídas com atendimentos veterinários e aquisição de medicamentos e alimentação para animais em situação de abandono e maus tratos do nosso município, porém antes disso para meios de justificativa, nobres vereadores, para que fique gravado na memória dessa sessão me cumpre fazer uma breve contextualização sobre a história e a atuação da Apape porque, veja bem, se a campanha existe porque temos dividas é de extrema importância esclarecer de onde vem essas dívidas. A Associação de Proteção aos Animais de Peabiru foi fundada no ano de 2011, mas antes de existir como entidade juridicamente constituída já existiam protetores de animais desde 2009, membros da comunidade de Peabiru, posso citar aqui principalmente a Patrícia e a Magda, que movidas pela empatia pelos animais se uniam na tentativa de prestar algum socorro emergencial a animais sem lar que sofriam algum tipo de acidente ou adoecimento nas ruas de nosso município e assim com a união desses voluntários prestavam socorro emergenciais recorrendo a vaquinhas, rifas e bazares para tentar custear esses atendimentos sem receber nada em troca, apenas voluntários movidos por empatia e atitude. Então com a esperança de pleitear novos apoios subvenções do suporte público para enfrentar um problema que é público se consolidou como entidade em 24 de fevereiro de 2011 foi declarada Entidade Pública Municipal em 2014 e Entidade Estadual em 2020, e desde então cresceram estratosfericamente as responsabilidades, as demandas e a cobrança social, já os apoios, as oportunidades e os recursos por sua vez lamentavelmente não conseguiram acompanhar esse mesmo crescimento, hoje esse grupo de voluntários recebe diariamente uma chuva de demandas da cidade inteira de animais abandonados, feridos, maltratados, adoecidos e negligenciados pela sociedade, o tempo todo mesmo, são muitos e garanto que são mais que o dobro que os senhores possam supor, sem exageros, garanto que é mais do que o dobro que o executivo municipal possa supor, afinal, a cobrança social chega para nós e não para eles e quando para eles chegam somente se limitam a passar o meu telefone. Os R$2.000.00 (dois mil reais) que é sabido de subvenção mensal recebidos da prefeitura infelizmente não são nem de longe o suficiente para pagar tantos incêndios, mas garanto que retornamos em outros momentos para apresentar mais detalhes e por menores dessa discrepância, por hora o sonho, o apoio e o interesse da sociedade e do Poder Público em fazer parte da solução acompanhassem o crescimento das demandas, mas infelizmente isso não acontece, temos aqui um grupo de, literalmente, quase meia dúzia de voluntários se desdobrando diariamente para tentar fazer frente para um problema gigantesco e crescente que pertence a todos mas lamentavelmente parece que poucos querem ver resolvido. Quero chamar atenção aqui para o termo voluntariado, o trabalho voluntários e as iniciativas sociais são, via de regra, uma resposta ou consequência da omissão da inatividade ou da falta de atitude do poder público para solucionar um problema público o que acaba forçando a sociedade a assumir essa iniciativa e tentar propor soluções coletivas para problemas coletivos que deveriam ser solucionados por quem recolhe os impostos da população, para comprovar que se tratando de animais de rua temos um problema público, deixo aqui alguns questionamentos que vamos fazer juntos algumas reflexões para todos que me ouvem que inclusive já fiz nessa casa, de quem é o problema dos animais de rua, quem é o dono desse problema. Os vereadores que possuem gato, se ele contraiu uma doença infecciosa como esporo tricose que é decorrente da hiper população de animais de rua, de quem seria o problema. Enfim, acredito que tenha ficado registrado que o problema pertence a todos, a ONG não é e não pode ser a única interessada no assunto e o problema não pode ser tratado como um problema somente da associação, mas sim, da sociedade toda, a carga infinitamente maior do que podemos carregar sozinhos nesta entidade e quantos voluntários passaram por essa associação e tiveram que sair porque aqui adoeceram de exaustão por carregar uma carga humanamente impossível de carregar, apagando incêndios todos os dias sem que ninguém tente evitar que esses incêndios comecem, é justo que essa responsabilidade fique apenas sobre as costas de um grupo de pessoas, é justo que apenas esse grupo de pessoas solidárias sejam responsáveis por absorver sozinhas os problemas que afetam toda a população como comprovamos aqui, se adoecidos abandonamos a causa e vou além, quem assume o problema e ainda de que forma resolverão os problemas das pessoas sem criar um novo problema para os animais sem que cause a eles sofrimento, continuamos nessa luta por amor, preocupação e empatia, nunca por qualquer recompensa ou reconhecimento, pelo contrário, sempre digo que o sonho de todo protetor é se tornar desnecessário, é ver os animais sendo tratado com dignidade e responsabilidade pelo poder público e por toda a sociedade de forma que a figura do protetor não precise nem mesmo existir, mas volto a dizer que isso debateremos em outras oportunidades, somos sofridos mas esperançosos. Para concluir onde quero chegar, já que não recolhemos impostos nos resta correr muito e mais uma vez fazer um esforço sobre humano para tentar amenizar as dívidas resultantes deste caos todo aqui relatado, a contextualização fiz para fins de registro, repito, retornaremos em breve para debruçarmos mais sobre o universo de problemas enfrentados por nós aqui relatado. Por hoje aqui nessa sessão, o motivo da nossa intervenção é fazer o que fazemos diariamente há mais de 10 anos, pedir, implorar, suplicar, mendigar ajuda em mais uma campanha, já adianto que temos consciência de que vereador não foi eleito para comprar rifa, sabemos que os nobres legisladores passam por situações de certa forma parecida com a nossa quando a sociedade confundi vossas funções com prestação de favores ou ainda com a obrigação de ajudar, ajudas pontuais, como relatamos passamos por isso e pior ainda nas horas não remuneradas que deveriam ser ou se supõe vagas. Mas hoje o nosso pedido é para uma ajuda pontual, diante da comunidade peabiruense registrados nos autos desta casa de leis, a Associação de Proteção aos Animais de Peabiru solicita o apoio dos nobres vereadores mais uma vez por meio da aquisição individual de números da nossa ação entre amigos virtual que apelidamos com carinho e desespero de Rifa da Pendenga, mais do que isso, pedimos a ajuda de vossas excelências para além da aquisição, mas também da participação, da mobilização, na propagação dessa campanha, todos hão de convir que os nobres dominam essas habilidades de mobilização, influência e campanha, mais do que qualquer outro, caso contrário não figurariam nesse corpo legislativo. Nossa campanha se encerra no dia 18 de novembro e tristemente ainda há um longo trecho a percorrer para nos aproximar da meta, mas como quem anda acompanhado sempre chega mais longe é com essa esperança que conclamamos a cada um aqui presente que abrace conosco essa boleia para fazer parte de um pedacinho da solução uma vez mais, temos certeza que se cada um aqui participar e se envolver motivando as pessoas a contribuir e repassar o trabalho de campanha, teremos um resultado a altura da população aqui representada por cada um dos nobres vereadores, não sei se poderia falar por ser tribuna e valores de premiação mas vamos deixar combinado que a Doutora Patrícia fica a disposição de vossa excelência para qualquer dúvida, desde já certa da intensa e entusiasmada colaboração dos nobres vereadores e de todos que acompanham essa sessão, agradeço de corpo, alma, pele, coração, de patas, focinhos e pelagem agradeço mais uma vez pelo espaço oportunizado pela câmara de vereadores e também já adianto minhas desculpas por não permanecer até o final da sessão de hoje pois trabalho no município de Campo Mourão até as 22:30 horas e aproveitei o horário de intervalo para vir a Peabiru correndo fazer essa intervenção, mas me comprometo em nome da Apape a tomar nota de todo conteúdo da reunião cada apontamento dos nobres vereadores e retornar em outra oportunidade para responder a qualquer questionamento. Mais uma vez muito obrigada, ótima noite a todos. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos. Primeiramente gostaria de agradecer ao Vereador Antonio por ter me colocado junto nessa indicação das datas, a lei já existe e não é de hoje, mas infelizmente não é executada, então há muitas datas sujas e, as datas sujas acabam criando insetos, pode acabar atraindo barata, ratos, pernilongos e isso pode afetar as pessoas. Mas Rebeca fico feliz que você tenha citado meu nome, fiquei contente, pois já estou no quarto mandato, e na verdade este é um dever do poder público e de todos nós, mas a minha parte já faço e não é de hoje, a Doutora vai se lembrar que tive uma Picape Strada e acabei com ela ajudando as pessoas, levando animais e nunca cobrei um centavo, ajudei de coração e sem interesse nenhum, nunca pedi voto por isso e nem vou pedir porque isso é dever do ser humano, nunca tive cachorro, mas levaram quatro na minha casa e cuidei de todas, era todas cachorras, castrei elas, duas pegaram câncer e me mandaram matar, a famosa eutanásia, mas não faço isso e levei no veterinário, uma acabou falecendo, mas a outra está viva até hoje e cuido muito bem, então quem tem cuida, amo meus filhos, e amo os animais também não gosto de judiar deles e não faço canil porque também não é certo deixar o animal preso, vai para a cadeia ver se é bom ficar preso, e por isso de não deixar preso acaba que muitas das vezes que saio para trabalhar elas acabam fugindo. Então todos nós temos o dever, e a minha parte vou fazer e seria bom se todos fizessem porque tem gente que pega o animal e depois solta, assim, sempre falei que se coloca anel em passarinho, você pega o bichinho e põe ele na gaiola não pode, mas se pagar para pôr um anel nele pode, a lei é assim, me questiono porque não coloca um brinco na orelha do cachorro com o nome da pessoa, por exemplo, as minhas cachorras se colocassem um brinco com meu nome nelas, se amanhã ou depois elas aparecerem largadas a responsabilidade é minha, jamais pegaria uma coisa e largaria com vocês de qualquer jeito, não levo para o prefeito e nem para outro, assumo a minha responsabilidade, Rebeca, aqui em Peabiru as ONGS tem trabalhado e quando estou na estrada indo ao serviço cedo vejo pessoas soltando um monte de cachorros, tanto daqui quanto de fora, e quem seria o culpado disto. Mas infelizmente isso é do ser humano, as pessoas são negligentes, que trazem aqui e deixam aqui, é fácil deixar para os outros e acontece muito isso cada um deve ser responsável por seus atos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria de dar um boa noite especial ao Raul, Luan e o Eliseu que já estiveram presente na noite de ontem e retornam hoje, inclusive tive a notícia que o Raul é vencedor do Concurso de Poesia ao Amor a Peabiru então já o parabenizo também. Senhor Presidente gostaria de destacar aqui os Projetos de Lei que entraram para votação hoje, não sei se haverá uma extraordinária para votarmos sobre a transferência voluntária para a Apae e o Lar Carlinhos, é um projeto muito importante, estive conversando com a Rita e depois conversei com o Luiz Otávio, ele disse que já iria dar entrada, é um valor considerável que é passado através do imposto de renda para essas associações e infelizmente eles comentaram que caiu um pouco a arrecadação, que no ano anterior foi um pouco maior, mas esse valor já vem ajudar e a rapidez que a Câmara já colocou aqui em votação, gostaria de parabenizar e dizer que é um projeto que vem de encontro com eles, dizer que eles necessitam desses valores. E também Rebeca, te parabenizo pelo uso da palavra e te dizer que dentro do que você se propôs a vir aqui e mostrou para nós, me comprometo a ajudar, a divulgar o máximo que puder e que vocês venham a obter esse recurso, nós sabemos que a questão que vocês batalham é de difícil solução, a gente tenta pensar em meios de resolver mas sabemos também que o problema está nas pessoas, a falta de cuidado, carinho e amor com os animais, infelizmente muitas pessoas acabam soltando os animais na rua ou não cuidam, enfim diversos problemas, então dentro daquilo que você pediu, me comprometo a ajudar. No mais seria isso, um boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Queria primeiramente parabenizar os senhores vereadores pelas indicações, todas de grande valia e realmente estamos apoiando as suas indicações, contamos com o apoio do nosso executivo, Prefeito Júlio Frare, que atenda nossas reinvindicações e nossas indicações independente de quem seja o vereador que esteja solicitando, acho que todos nós aqui temos a obrigação de estar apresentando as indicações, aquilo que sempre digo que fomos eleitos para representar a população e esse é o nosso papel como representante da população peabiruense. Quero deixar registrado nesta casa também a nossa visita ao Lar Carlinhos, estivemos com o Padre Aurélio junto com a Primeira Dama Izabel e foi uma visita bem bacana onde foram colocados a situação de alguns problemas no prédio, de instalações elétricas, onde fui convidado através do Padre Aurélio e a nossa Primeira Dama Izabel para estar dando um apoio, um suporte, um acompanhamento técnicos para sugestões de reparação nas instalações elétricas e junto convidei nosso amigo eletricista Edson Sanchez e tivemos fazendo essa visita ao prédio do Lar Carlinhos e foi uma satisfação, fomos bem recebidos, passamos o parecer técnico necessário para que sejam feitas as correções nas instalações elétricas. Gostaria também de parabenizar a Rebeca, você, a Doutora Patrícia, e toda equipe que abraçaram essa causa da ONG, a Apape, e sabemos das dificuldades que vocês enfrentam realmente, como sempre digo, minha filha já fez parte desta ONG, não me lembro ao certo o ano, sabemos o quanto é difícil, falta de recurso, e ela foi da diretoria da Apape onde era necessário estar fazendo eventos, fazendo bazar como você comentou aqui, fazendo promoções para levantar fundos e recursos para quitar dívidas e realmente a dívida que a Apape, através dos trabalhos que vocês fazem resgatando animais, é mesmo uma dívida bem grande e nós temos este conhecimento, aquilo que o Nobre Paulo e o Nobre Bruno comentaram quero dizer que também tenho minhas responsabilidades, tenho quatro cachorros adotados de rua, inclusive uma delas está a dezessete anos conosco, está doente e tem um tumor maligno, já não enxerga direito mais, dificuldade de locomoção, muitas vezes precisamos carregar ela no colo para levar ela para fora e fazer as necessidades dela, ela escorrega, cai e não consegue levantar, é igual uma criança ou um idoso que depende do auxílio de uma pessoa que leve para fazer as necessidades ou alimentação, então temos mais três cachorros adotados e três gatos, ou seja, no total tenho sete animais em minha casa e isso é porque o espaço é pequeno, mas em termos de responsabilidade acredito que, assim como o Vereador Paulo Avanço disse, a responsabilidade é de todo o cidadão peabiruense, toda família que quer ter seu animal, cuide dele, faça o tratamento adequado de doenças e acredito que as pessoas que maltratam seu animalzinho deve ser responsabilizadas, o animal é inocente, ele tem carinho pelo ser humano e o ser humano deveria retribuir da mesma forma, mesmo carinho, que eles tem pela gente. E falando em despesas, nós temos o terceiro gato que adotamos passou por problemas de saúde, problemas urinários, está fazendo tratamento, e o tratamento é longo como o nosso veterinário comentou, o gato tem essa dificuldade urinária e a maioria dos gatos contrai essas pedras e dificulta a eliminar a urina, então realmente é um gasto enorme com animais, mas estamos à disposição, Rebeca. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: O animal é recíproco conosco, o amor que temos por ele, ele tem pela gente, todos os dias que levanto e abro a porta meus animais pulam em mim, se estiver com a roupa limpa eles já sujam, porque esse é o amor deles, tive uma cadelinha que veio a falecer, não tinha o que fazer já que estava bem velhinha, mas nos dias finais dela tratei ela na boca e só comia salsicha, ia no mercado e comprava salsicha para dar na boca dela para ela ir comendo, já que não comia mais ração, não comia nada e acabou que morreu. Mas é o que falo que o carinho que temos pelo ser humano, devemos ter pelo animal também, mas há pessoas que não tem, pega e acha muito bonitinho, mas depois solta na rua, todos nós somos responsáveis, Poder Público é responsável, sou a favor de ajudar vocês assim como ajudar qualquer pessoa, o ser humano e o animal para mim é a mesma coisa, todo mundo tem vida e todo mundo tem amor, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Mas então era isso, obrigado Vereador Paulo e então parabenizar mais uma vez pelo grande trabalho que vocês exercem e com certeza estaremos divulgando e procurando ajudar o máximo a associação Apape, muito obrigado e boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Gostaria de comentar sobre as indicações, todas de grande valia, comentar sobre a última do Nobre Antonio e Nobre Paulo a respeito dos terrenos baldios, há muito tempo nós temos discutido sobre essa questão, que deveria ter um maior rigor, pegar mais firme nessa parte porque tem muitos terrenos abandonados e isso causa muito desconforto aos vizinhos. Outra coisa que temos que ver e tentar melhorar é as calçadas, as calçadas da nossa cidade têm lugares abandonados, com mato, degraus, sem o devido calçamento e até com buracos, então isso é outra coisa importante para deixarmos nossa cidade mais limpa e com acessibilidade a todos, então devemos estar em cima disso. Gostaria também de parabenizar vocês, a Rebeca, a Doutora Patrícia que vem se dispondo a esse serviço de proteção de animais, é muito importante mesmo mas não é fácil, imagino que não seja fácil arrecadar porque já falei com algumas pessoas e elas na maioria das vezes respondia que já tinha os dela e os dela, ela cuida, é o que normalmente nós ouvimos, mas é sim importante e o Poder Executivo, nós o Poder Legislativo, devemos arrumar um meio para não deixarmos portões abertos de manhã cedo e os cachorros acabem saindo correndo, de repente fazer as necessidades fora de casa para não estar limpando, causando acidentes, muitas vezes alguém sai cedo meio atrasado com suas motos que já gostam de correr e ainda tem cachorro no meio da rua, já presenciei e é isso mesmo acidentes acontecem, então é uma coisa que é difícil, muito difícil, conheço várias pessoas que fazem isso, acho que não deveria, então é uma questão muito complicada mas parabéns a vocês, podem contar comigo uma força a gente sempre dá mas é difícil. Seria isso, um boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Gostaria de deixar um abraço para o Erick, toda família do Seu Hilário, que estão sempre nos acompanhando e ontem acabei me esquecendo de mandar um abraço, vocês que também fazem parte da escola da Apae, então já deixo aqui meus cumprimentos para toda a família. Quero comentar aqui sobre as minhas indicações, essa do cemitério o Ednelson, conhecido como Capela, uma pessoa muito bacana e um funcionário que se dedica no seu trabalho no cemitério, estávamos conversando esses dias sobre a questão de trocar aquelas lâmpadas por lâmpadas de LED, então gostaria de pedir ao Executivo junto ao Secretário de Obras para estar dando apoio para eles, principalmente à noite que assim ficaria bem claro, então se puder fazer esse favor nós agradecemos. E também a questão do portão, ele disse quando deixam o portão principal aberto o pessoal entra no cemitério, não tem respeito e tem que ficar cobrando eles, as vezes entram sem precisão só entra e logo já sai, então ele pediu ao Executivo junto ao Secretário que possa estar colocando um portãozinho normal e quando chegar alguma pessoa for para lavar um túmulo, desça e avise, assim eles abrem o portão e a pessoa faz o seu trabalho, até concordei com ele porque muitas pessoas realmente vão no cemitério e não respeitam infelizmente, não são todos mas sempre tem alguém que não respeita, então gostaria de pedir ao prefeito e ao executivo estarem vendo essa questão para o Ednelson. E aproveitando gostaria de dar meus parabéns a você, Ednelson, pelo trabalho que vem fazendo, um ótimo trabalho como nosso amigo Toninho fazia, você continua fazendo um ótimo trabalho também, parabéns a você meu companheiro. A indicação sobre a questão Odontológica, nós sabemos pessoal que é difícil arrumar uma prótese dentária e as pessoas carentes não tem condições, mas em Umuarama estão fazendo esse implante na região, então gostaria de conversar com a Secretária de Saúde, Valeska, e o prefeito para ver se tem condições deles fazerem uma parceria com Peabiru para eles estarem levando pessoas daqui que precisam, mas não tem condições principalmente da parte inferior da prótese que é mais difícil de fixar, trabalhei nessa área de protético e sei o que estou falando e é triste de mais, então se puder ajudar a população os levando e encaixando essas pessoas para atender o povo sobre essa questão do implante, agradeço também. E também falando para a Doutora Patrícia e a Rebeca, que já saiu, mas quero dar parabéns a vocês pelo trabalho exercido e dizer que a sua filha, Nobre José, trabalhou em 2013 me lembro dela a Mayara, até trabalhou junto a Doutora Patrícia também, e naquela época fiz uma indicação aqui para fazermos um repasse da câmara para a Apape e o Presidente da época não aceitou esse repasse, então foi difícil, mas nós trabalhamos nesta causa e sempre falei que quando voltassem de vereador iria trabalhar de novo mas acabou que por um erro de documentação não pude voltar, mas hoje estou aqui graças a Deus e fiz uma indicação novamente para aumentar o repasse para vocês que a gente sabe que a despesa da ONG é grande, quando levei aquele cachorrinho para vocês o pessoal comentou que a dívida é grande e só vai aumentando, então gostaria de pedir mais uma vez para o executivo que olhe com carinho essa causa por essas meninas batalhadoras que lutam e fazem tudo de graça, voluntário, não cobram nada, as vezes tiram dinheiro do próprio bolso de vocês para pagarem, então peço ao prefeito e executivo para olharem com carinho, sei que fazemos um repasse aqui mas poderia aumentar um pouco mais para estar ajudando já que a demanda delas é muito grande, nós reconhecemos que o trabalho que elas exercem é muito grande, até quando levei aquele cachorrinho e, nem queria comentar sobre isso mas como a Rebeca comentou, liguei para a Doutora e ela não estava então quem atendeu foi a sua mãe, aí então liguei para a Rebeca e quando ela atendeu me disse que estava na faculdade e perguntou se não poderia levar, então o levei até o veterinário e de primeiro momento estava tudo dando certo graças a Deus mas acabou que no fim o cachorrinho veio a falecer, não teve como salva-lo uma pessoa bateu no cachorro e deixou no local abandonado, infelizmente há pessoas assim, mas pode contar comigo Doutora para o que puder ser feito vou estar junto com vocês, a união faz a força ajudando um pouquinho aqui e outro ali, mas o mais importante é que nosso Prefeito Júlio que ontem elogiei pelo trabalho dele, sempre elogio o seu trabalho onde vou, e peço como vereador para que olhe com mais carinho e estar ajudando um pouco mais, dar uma força para o pessoal da Apape. Mais uma vez agradeço a Deus pela oportunidade e daqui a pouco volto com os projetos, que Deus abençoe todos nós. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Quero parabenizar todos os vereadores por suas indicações e falando da indicação que trouxemos nesta casa no dia de hoje referente aos terrenos baldios que encontramos e nós não citamos nome de terreno e nem de rua porque tem vários terrenos que precisam ser cuidados e zelados para evitar, que todo mundo sabe, que um terreno sujo traz as pragas como baratas, ratos e enfim, e a gente vem pedir ao executivo, encarregado de pátio, pessoal da saúde que venha notificar a pessoa, acho que alguém que tem um terreno que o mato está tomando conta e que faz alguns meses que não foi limpado já notifica e faz a pessoa cumprir a lei, manter esses terrenos limpos, é a pedido de muitas pessoas e vou citar só um terreno, o terreno João Albino Casali esquina com a Milton Prudencio de Brito se não me engano, mas são vários se fossemos citar aqui são muitos, então pedir para que os responsáveis, os proprietários, possam fazer essa limpeza para que possamos, e outra, está chegando final de ano e o pessoal que vem visitar parentes e amigos poder ver a cidade limpa. Quero, Doutora Patrícia, comentar referente a fala gostaria de parabenizar o trabalho de vocês, a ONG Apape que em outras oportunidades nós já ajudamos, outro dia estava em casa no sofá e tentei mexer naquele sistema mas acabei não conseguindo, hoje quase me atropelei para salvar a vida de um cachorro vindo de Umuarama um paciente estava junto, freei, e senti a diferença do estabilidade do carro sair para o acostamento para não matar um cachorro quase me acidentei, então assim as vezes naquela situação de escolher poderia até pensar que não custa nada mas nós sabemos, é a vida de um animal, ele apareceu do nada então tive que frear mas graças a Deus consegui e ele saiu para da pista, foi para o meio do mato, e a gente conseguiu livrar tanto a nós quanto a ele também. Então quero parabenizar vocês e na medida do possível o que a gente puder estar ajudando, já ajudei em outras ocasiões, como sabem não é preciso citar aqui, e vamos sempre estar aqui e é claro que não é fácil, nós temos outros compromissos também, tem gente que está na saúde e se deparam com muitas pessoas, mas estando no nosso alcance e o que pudermos fazer pode ter certeza que vamos estar sempre a disposição. Nada mais a dizer meu muito obrigado e boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Agradeço aos vereadores pelas falas. Referente ao que foi posto pela Rebeca sabemos que é um problema muito complexo, não é de hoje, não envolve somente poder público e sim cada um tem as suas competências, tanto o Executivo e o Legislativo na proposição de leis e na cobrança do execução, mas também a população, e o que peço bastante e sempre, falo inclusive com a Patrícia que tem nosso maior contato, para que na medida do possível, a gente sabe que não é fácil entrar no coração das pessoas, mas a gente chegou em um momento que vocês aproveitem para não deixarem se levar por, sei que já devem estar procurando vocês para usar politicamente, vejo que agora com todo esse tempo trabalhando com o lado da política infelizmente não vem dando muito resultado e que não deixe acontecer mais uma vez, e a gente sabe que as pessoas vem se aproximando com esse intuito infelizmente. Temos aqui da parte que falo de buscar emendas hoje mesmo acho que veio em um momento oportuno, inclusive o ofício do deputado que Frederico trabalhou, Deputado Guerra, então fazendo aqui a parte deles de trazer e buscar emendas, então se cada um fazer um pouquinho e trabalhar um pouquinho, igual também disse o nobre Antonio, a demanda para nós vereadores é muita, para o executivo também é muita, serve com algumas prioridades, mas que cada um não deixe de fazer pelo menos esse pouquinho, a sua parte. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Requerimento n.º 23/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita que seja submetido ao Plenário o presente requerimento, que propõe a concessão de Moção de Aplauso e Reconhecimento, aos Professores Claudecir Bilesqui Fernandes, Thalita Fernanda Marchy, Jéssica Mayara Sexuque e Cristiane Alves da Silva: pela classificação no projeto do Agrinho 2023, ficando entre os finalistas a nível paranaense. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: A intenção desse requerimento é reconhecer o trabalho de excelência e dedicação desses profissionais aqui deste município, professores que se dedicaram junto com suas turmas, claro que com o apoio das devidas direções e da secretaria de educação, mas que mais um ano é um orgulho muito grande para a nossa cidade temos finalistas, infelizmente o prêmio final o almejado não chegou mas merece nosso reconhecimento porque são projetos que realmente contribuíram bastante para formação dos alunos da nossa rede municipal. Então aqui gostaria de parabenizar o Professor Claudecir Bilesqui Fernandes da Escola Especial Menino Deus com o projeto enquanto a água tem vida, a Professora Talita Fernanda Macry com o projeto defensores da sustentabilidade, a Professora Jéssica Mayara Sexuque com o projeto eu uso, eu reutilizo, eu transformo e a Professora Cristiane Alves da silva com o projeto Água de qualidade do campo a cidade, as três são da Escola Municipal Princesa Isabel, então esse seria o motivo do meu requerimento com Moção de Aplausos para esses profissionais. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 72/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administrativo Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade 03 – Projeto de Lei n.º 73/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administrativo Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade 04 – Projeto de Lei n.º 74/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administrativo Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 75/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 76/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 07- Projeto de Lei n.º 81/2023 do Poder Executivo Municipal, que denomina o “Cria o Conselho Municipal de Esporte e o Fundo Municipal para o Esporte de Peabiru e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Esses projetos, 81, 82 e 83 atendendo o pedido tanto da Diretoria de Esportes como também os responsáveis pelas instituições, fizemos nossa parte quanto Legislativo para agilizar esse processo, assim como o Vereador Bruno citou, devido a importância desse recurso do 82 e 83 para as devidas entidades e também para a criação desse Fundo Municipal para desenvolvimento de programas, o Governo do Estado do Paraná apresentou um projeto, o Esporte que queremos, e esse projeto só vai poder ser complementado, só poder ser complementado de valores, com o devido fundo de cada município. Então estamos fazendo nossa parte como Legislativo e deixando o município apto ao recebimento de recursos ainda esse ano. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 - Projeto de Lei n.º 82/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria para fins de transferência voluntária com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais (APAE) de Peabiru e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 09- Projeto de Lei n.º 83/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria para fins de transferência voluntária com o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de novembro de 2023. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário
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Presidente: Deseja boa noite aos presentes e solicita ao Secretário a realização da chamada dos Vereadores. Secretário: Faz a chamada dos Vereadores, (ordem alfabética): Antonio Pedro da Silva Bruno Alves Miranda Cícero Souza da Silva Claudino de Oliveira Lino Frederico Freitag Irineu Manfrin José Valentim Rodrigues Lucas Manoel Prudencio de Brito Paulo Sérgio Avanço Presidente: Havendo número legal (§ 1º, art.78) 1/3 o Presidente declara aberta a sessão ordinária do dia 14 de novembro de 2023. Presidente: Convida para leitura Bíblica. Presidente: Coloca em apreciação a ata da 38ª sessão ordinária realizada no dia trinta e um de outubro de 2023. Presidente: Solicita ao Secretário a Leitura dos Expedientes: Secretário: 01 – Ofício n° 324/2023 do Gabinete do Deputado Luiz Fernando Guerra, ao Presidente da Câmara Municipal de Peabiru, Lucas Manoel Prudencio de Brito. Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a planilha com a indicação de emenda, proposta por mim junto ao Governo do Estado do Paraná, para o município de Peabiru. Aquisição de uma ambulância no valor R$ 250.000,00. 02 – Ofício n° 357/2023 do Gabinete do Deputado Luiz Fernando Guerra, ao Presidente da Câmara Municipal de Peabiru, Lucas Manoel Prudencio de Brito. Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a planilha com a indicação de emenda, proposta por mim junto ao Governo do Estado do Paraná, para o município de Peabiru. Castração Animal no valor de R$ 90.000,00. 03 – Projeto de Lei n.º 85/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 04 – Indicação n.º 153/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Local, indicando ao mesmo, a instalação de lâmpadas de led no cemitério local bem como a possibilidade de estarem fazendo um portão novo ao lado direito do cemitério e mantendo fechado o portão principal da entrada. 05 – Indicação n.º 154/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, em parceria com a secretaria de saúde possa estar viabilizando implantes dentários para as pessoas carentes que não tem condições de arcar com esse tratamento. 06 – Indicação n.º 155/2023 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva e Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que notifiquem os proprietários dos terrenos baldios que estão em situação de abandono, e cumpram com o serviço de limpeza. Presidente: Passa a palavra os Vereadores escritos na lista do Grande Expediente. Presidente: Solicita a leitura da Ordem do Dia. Secretário: 01 –Requerimento n.º 23/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita que seja submetido ao Plenário o presente requerimento, que propõe a concessão de Moção de Aplauso e Reconhecimento, aos Professores Claudecir Bilesqui Fernandes, Thalita Fernanda Marchy, Jéssica Mayara Sexuque e Cristiane Alves da Silva: pela classificação no projeto do Agrinho 2023, ficando entre os finalistas a nível paranaense. Presidente: Coloca em primeira discussão o Requerimento n.º 23/2023 Coloca em primeira votação o Requerimento n.º 23/2023 Secretário: 02 – Projeto de Lei n.º 72/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administrativo Tributária, Financeira e Orçamentária. Presidente: Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 72/2023 Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 72/2023 Secretário: 03 – Projeto de Lei n.º 73/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administrativo Tributária, Financeira e Orçamentária. Presidente: Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 73/2023 Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 73/2023 Secretário: 04 – Projeto de Lei n.º 74/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administrativo Tributária, Financeira e Orçamentária. Presidente: Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 74/2023 Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 74/2023 Secretário: 05 – Projeto de Lei n.º 75/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Presidente: Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 75/2023 Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 75/2023 Secretário: 06 – Projeto de Lei n.º 76/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Presidente: Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 76/2023 Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 76/2023 Secretário: 07 – Projeto de Lei n.º 81/2023 do Poder Executivo Municipal, que denomina o “Cria o Conselho Municipal de Esporte e o Fundo Municipal para o Esporte de Peabiru e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração Pública. Presidente: Coloca em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 81/2023 Coloca em primeira votação o Projeto de Lei n.º 81/2023 Secretário: 08 – Projeto de Lei n.º 82/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria para fins de transferência voluntária com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais (APAE) de Peabiru e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração Pública. Presidente: Coloca em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 82/2023 Coloca em primeira votação o Projeto de Lei n.º 82/2023 Secretário: 09 – Projeto de Lei n.º 83/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria para fins de transferência voluntária com o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração Pública. Presidente: Coloca em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 83/2023 Coloca em primeira votação o Projeto de Lei n.º 83/2023 Presidente: Encerra a presente sessão.