| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2019-12-10 |
| native_id | 410 |
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Ata da 44ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 10/12/2019 (dez de dezembro de dois mil e dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 18, 12-14 a leitura foi realizada pela servidora Maria Leni Gonçalves Ferreira. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 42ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 2453/19 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, comunicando a emissão do parecer prévio nas contas do Poder Executivo do Município de Peabiru, exercício financeiro de 2013. Acordão de Parecer prévio n.º 406/19 – Tribunal Pleno. 02 – Projeto de Lei n.º 74/2019 que efetua alteração na LDO/2020 e no PPA 2018/2021. 03 – Ofício n.º 322/2019 do Prefeito Municipal no qual solicita a realização de sessões extraordinária para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei n.º 74/2019 que visa adequar as metas prevista para o exercício financeiro de 2020 para execução de obras de pavimentação asfáltica. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, com a palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Por ser a nossa última sessão ordinária do ano, pediu desculpas se ofendeu alguém, se foi ofendido está perdoado, ano que vem é ano político, vai ser uma eleição conturbada, vai haver discussões aqui dentro, mas saindo daqui somos amigos, moramos em uma cidade tão pequena e não dá para perder amigos por causa de eleição, desejo a todos um Feliz Natal e um Prospero Ano Novo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Hoje registrou o seu contentamento de uma preocupação constante que tem com a pista de caminhada, e ver que hoje tomaram providências, ela foi totalmente limpa e roçada, está como um cartão de visita, porque não é possível ver aquilo que é porta de entrada para a nossa cidade com uma cara de abandono que estava à pista de caminhada, frequenta pela manhã, esses dias lhe flagraram limpando com a enxada tirando os entulhos da pista, geraram alguns comentários, a maioria positivo, apenas um ou dois negativos, não quis aparecer, só quis resolver um problema, então parabéns para quem teve essa iniciativa. Também gostaria de deixar registrado o seu contentamento ao ver a praça tão bem preparada para as festas que se aproxima, o aniversário da cidade, o Natal, é um cartão de vista também, sempre defendeu que a cidade esteja aconchegante e bonita, sempre está cobrando, sua preocupação com a qualidade de vida do pessoal, temos uma Câmara invejável, o que não acontece com a Prefeitura que precisa de uma reforma. Desejou desejar um feliz Natal, estamos encerrando mais um ano legislativo, que a benção de Deus esteja com cada um, desejo um Feliz Natal e um Prospero Ano Novo, aqui é um lugar de conflito de ideias, mas o respeito deve permanecer, aqui somos uma grande família. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu ao Mário pela presença assídua durante esses anos, parabéns pela sua presença. Parabenizou os Vereadores, pelas lutas que cada um tem, algumas diferentes umas das outras, mas todas legitimas, que visam atender a população, sabe que muitas vezes por haver discordância das ideias todos fazem aquilo que é certo e justo para a cidade. Agradeceu por esses três anos, pediu desculpas também se ofendeu alguém, nunca foi intencional, mas pode acontecer, ano que vem estamos aqui de novo, vai ser um ano conturbado, mas vamos passar por ele tranquilamente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. De maneira muito particular destacou a figura do Mário, como o Vereador Frederico já disse, esteve presente na maioria das atividades aqui, ontem inclusive fez um registro com a foto dele, porque de fato muitas vezes os Vereadores são cobrados e a cobrança é justa, é válida, mas no entanto a presença física da população também é importante, para legitimar a democracia que não se faz apenas por meio do voto, mas também pelo acompanhamento das sessões que se realizam no Poder Legislativo. Para finalizar agradeceu a parceria dos colegas Vereadores, também pediu desculpas se eventualmente alguém se sentiu ofendido, se ofendeu ou se foi ofendido, faz parte da dinâmica das sessões, está até estranhando porque está em uma fase muito paz e amor, mas considera isso muito válido. Nesse ano particular teve, em algumas ocasiões votou de maneira diferente dos colegas, mas agradeceu pela compreensão e pelo respeito, e mesmo nos momentos mais tensos ninguém faltou com respeito com ninguém. Também agradeceu aos servidores da casa, em particular a Aline que tem sido uma figura muito diligente nas nossas solicitações, hoje mesmo fez uma e ela de pronto já me encaminhou, isso é muito importante, agradeceu o seu trabalho, e a todos que trabalham aqui. Parabenizou e agradeceu também o Presidente Alaerte pela condução da presidência, em particular pela condução da Escola do Legislativo tem sido uma experiência muito positiva, pioneira também na nossa região, tendo em vista que os outros municípios não tem esse instrumento de capacitação, seja dos Vereadores ou da população. Por fim um Feliz Natal a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: E como o Vereador José Durães falou, dá mesmo vontade de ir e fazer, mas parece que chega em um ponto que tem que criticar, falar, mas porque que deixa chegar naquele estado, se é um local que as pessoas passam, utilizam, convido os vereadores a ir do lado onde para os ônibus próximo ao colégio 14 de Dezembro, o mato está mais de um metro, o colega elogiou a praça, mas é claro que está bonita, vai ficar bonita de novo, mas pediu por telefone para trocar uma iluminação pública sendo que a pessoa já ligou três semanas seguidas, e ela está brava, mas o caminhão está ocupado ali na praça. Acredita que não é só culpa do Prefeito, porque tem gente ganhando muito bem para fazer esse tipo de coisa e não faz, dinheiro para iluminação pública tem, e tem de monte, está há trinta e seis anos dentro da Prefeitura e sabe, e todos sabem, vão lá arrumar ai foi o Prefeito, no Vereador é só pau Agradeceu a todos os colegas, não somos perfeitos, mas fazemos o melhor que podemos, agradecer os colaboradores, a Aline e a Leni que estão aqui hoje conosco, a competência da Aline em tomar iniciativa nas coisas é indiscutível, a Leni também cuida dessa Câmara como se fosse a casa dela. Por fim desejou um Feliz Natal a todos. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Resolução n.º 146/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal no valor de R$ 10.000,00 para serviços de terceiros pessoa jurídica. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 56/2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Fica difícil, não querendo polemizar, apenas questionar como que fica se nós estamos aprovando um Projeto de Lei que vai ser modificado, então esse projeto não poderia ir para a pauta, ele deveria voltar para a pauta com as modificações devidas. O Sr. Presidente: As modificações necessárias a este projeto já foram alteradas, está tudo certo para votação. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 72/2019 que dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos à tarifas e/ou taxas dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto com a emenda aprovada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Hoje foi interpelado por alguns servidores do SAAE e também por integrantes do Conselho de Regulação de Saneamento Básico de Peabiru, uma iniciativa muito louvável da autarquia em 2017 e depois que houve o aumento da fatura da água caíram nas costas deles, no entanto dessa vez não, parece que existe uma preocupação dos integrantes desse conselho que representa toda a comunidade de estar mais a par daquilo que acontece, uma vez que esse conselho versa sobre essas discussões aqui, considerando todas as conversas que teve hoje, estava muito propenso a fazer um pedido de vista para que isso fosse aprofundado com mais qualidade no próximo ano, no entanto existem situações que devem ser sanadas nesse final do ano, mas deixa seu registro para que eventualmente no ano que vem que projeto versando sobre a SAAE fossem compartilhadas com esse conselho, porque eles têm essa prerrogativa para discutir e deliberar sobre isso também. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Deve concordar com o argumento do nobre par Vereador Fábio a respeito desse conselho que também a seu ver, deveria ser um conselho consultivo. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Também fui indagado até de uma forma agressiva pelos servidores da SAAE, a gente fala o seguinte se não aprova um projeto desses, ai começa alguns cortes e vocês sabem quem vão ser os culpados, então quer passar para vocês que esteve na SAAE e a situação é lamentável, o estado financeiro que a SAAE está passando é triste. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 73/2019 que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos e/ou processos seletivos realizados pela Administração Direta, Indireta, Autarquia e pelo Poder Legislativo do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 10 de dezembro de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário