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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2020-02-05
native_id415

Documents (1)

ata #

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Ata da 1ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 05/02/2020 (cinco de fevereiro de dois mil e 
vinte) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariada pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos,
Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio 
Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e 
Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou 
todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro 
de Marcos 6, 1-6 a leitura foi realizada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo
após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Extraordinária realizada no 
dia doze de dezembro de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida 
o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador José Durães de Souza, a leitura 
da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 01/2020 do Executivo Municipal que 
dispõe sobre medidas ordinárias e extraordinárias de combate, controle e prevenção à 
proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. Recebeu 
emenda aditiva, substitutiva e de redação da Comissão de Legislação e Redação. E parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e 
Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão as referidas emendas. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovadas por unanimidade. O 
Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto com as emendas. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 
02 – Projeto de Lei n.º 02/2020 do Executivo Municipal que altera as disposições da Lei 
Municipal n.º 920/2013, com a adequação da mesma à legislação municipal de combate à 
dengue. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da 
Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada 
por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 04/2020 do Executivo Municipal que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 1.400,00 para 
restituição da sobra de rendimento de recursos financeiros destinados a pavimentação e 
recapeamento. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 06/2020 do 
Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 
2020 no valor de R$ 12.600,00 para a execução de serviços de engenharia com a reforma do 
Museu Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 07/2020 do 
Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 
2020 no valor de R$ 400.100,00 para a aquisição de ambulância. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira 
e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 06
– Projeto de Lei n.º 08/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 50.730,00 para a conclusão da obra 
da iluminação e revitalização do Estádio Municipal Ulisses França. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada 
por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 10/2020 do Executivo Municipal que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 40.000,00 para 
a manutenção do convênio com a SEAB. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 08 – Projeto de 
Lei n.º 11/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no orçamento para 2020 no valor de R$ 420.000,00 para a aquisição de um caminhão 
prancha. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda 
votação, sendo aprovada por unanimidade. 09 – Projeto de Lei n.º 12/2020 do Executivo 
Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no 
valor de R$ 191.000,00 para a aquisição de máquinas e equipamentos com recursos 
financeiros do Convênio 893556/2019. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de fevereiro de 2020.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1ª Secretário

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