| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-02-05 |
| native_id | 415 |
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Ata da 1ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 05/02/2020 (cinco de fevereiro de dois mil e vinte) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Marcos 6, 1-6 a leitura foi realizada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia doze de dezembro de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador José Durães de Souza, a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 01/2020 do Executivo Municipal que dispõe sobre medidas ordinárias e extraordinárias de combate, controle e prevenção à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. Recebeu emenda aditiva, substitutiva e de redação da Comissão de Legislação e Redação. E parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão as referidas emendas. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto com as emendas. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 02/2020 do Executivo Municipal que altera as disposições da Lei Municipal n.º 920/2013, com a adequação da mesma à legislação municipal de combate à dengue. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 04/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 1.400,00 para restituição da sobra de rendimento de recursos financeiros destinados a pavimentação e recapeamento. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 06/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 12.600,00 para a execução de serviços de engenharia com a reforma do Museu Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 07/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 400.100,00 para a aquisição de ambulância. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 08/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 50.730,00 para a conclusão da obra da iluminação e revitalização do Estádio Municipal Ulisses França. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 10/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 40.000,00 para a manutenção do convênio com a SEAB. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 11/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 420.000,00 para a aquisição de um caminhão prancha. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 09 – Projeto de Lei n.º 12/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 191.000,00 para a aquisição de máquinas e equipamentos com recursos financeiros do Convênio 893556/2019. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de fevereiro de 2020. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1ª Secretário