| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-02-17 |
| native_id | 416 |
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Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 17/02/2020 (dezessete de fevereiro de dois mil e vinte), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza e Rosana Pante de Bitencourt. Ausente o Vereador Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Marcos 8, 11-13, a leitura foi realizada pelo Senhor Mario Maibuk. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia três de fevereiro de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Convite do Rotary Club de Peabiru para a solenidade de inauguração e entrega do subsídio distrital na Escola Municipal Princesa Isabel, dia 18 de fevereiro de 2020 e às 20h. 02 – Projeto de Lei n.º 15/2020 do Executivo Municipal, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR. Sendo solicitado apreciação em regime de urgência. O Sr. Presidente colocou em votação o pedido de urgência, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 15/2020 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 123.000,00 para manutenção dos programas Saúde na Hora, Informatização da APS e Rede Cegonha. 04 – Projeto de Lei n.º 16/2020 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 14.000,00 para manutenção do programa Educação e Formação em Saúde. 05 – Projeto de Lei n.º 17/2020 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 18.800,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. 06 – Projeto de Lei n.º 18/2020 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 65.000,00 para a restituição da sobra de recurso destinados a reforma do Museu Municipal. O Sr. Presidente encaminhou os projetos para as comissões pertinentes. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou falando a respeito do arrastão que aconteceu ontem, tiveram algumas falhas como todo grande evento é passível de falhas, porém, ficou muito preocupada, passar nas ruas e falar que a cidade está suja, está feia, realmente está tem muito entulho, sujeira, mas quando você passa a pé para fazer aquilo que foi feito, para olhar os quintais, as ruas, infelizmente está um lixo, a equipe na qual participou pegaram a Avenida Raposo Tavares até a Rua Palmeiras, descendo pela Raposo Tavares, subindo pela Juvenal Portela, foi enchido um caminhão de lixo, lixo catado na rua e nos quintais. Mas está muito preocupada com essa punição da multa, na região central tem alguns terrenos que tem falta de limpeza do quintal, só que são bem menos, quando você pega da metade para o final da cidade vê muitos catadores de reciclados, muito lixo que estavam sendo colocados nas ruas, o pessoal estava catando e levando para dentro de novo. Essa mobilização toda tem que acontecer, mas está vendo que quem vai ser multado não vai ter condições de pagar essa multa, é um lixão o quintal de algumas pessoas. Está pensando em um anteprojeto para mandar para o Executivo para ver a possibilidade de estar fazendo uma cobertura para essas pessoas que realmente precisam e não tem condição ou proibir, é uma fonte de renda, porém se não tem condição de manter aquilo de acordo com as normas, não pode ter, alguma coisa tem que ser feito, a dengue não vai sumir daqui nunca se continuar dessa forma. Primeiro passou uma pessoa fazendo a conscientização entregando panfleto, teve uma mulher que colocou uma lona no quintal para não enxergamos o que havia no quintal dela, tem tantas coisas pequenas que juntam água, a dengue não vai acabar, mas devemos ter cuidado, se a pessoa não tem condição de manter o lixo em lugar seco tem que ser proibido de manter o lixo no local, porque não é reciclado é lixo mesmo, foi recolhido cama, seis televisões que contou, em duas ruas foram dois caminhões de lixo, e ainda assim muitas coisas ficaram para trás, o que a deixou horrorizada. Pediu aparte o nobre Vereador Frederico Freitag: É muito válido o que foi feito, uma maneira paliativa de fazer, se fizessem de novo daqui quinze dias recolheriam o mesmo tanto de lixo e assim suscetivelmente, infelizmente enquanto a população não se conscientizar a administração municipal não vai resolver, Vereador não vai resolver, é uma coisa que depende de cada um. Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Na última rua, naquela onde fica localizada a horta do Honda eles estão utilizando a parte que não tem casa como lixão, lá tinha cama, televisão, travesseiro, e ainda ficaram muitas coisas porque não conseguiu pegar. Pediu aparte o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: A fala da Vereadora não lhe assusta, já tem acompanhado isso há muito tempo, é assustador a situação. Gostaria de fazer uma indicação para que fossem colocadas telas em cima das placas que não possuem furo em baixo, porque está acumulando água dentro daqueles tubos, o município tem que estar cuidando para cobrar também. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Disse que também participou do arrastão e foi muito importante à participação popular, das entidades, todo mundo animado querendo realizar os trabalhos, percebeu que na Avenida 14 de Dezembro a impressão que tinha é que não passou ninguém, pois viu que ninguém teve a preocupação de recolher os copinhos, as garrafas descartáveis, se preocuparam em distribuir os panfletos, quando na realidade eram para pegar os papeis, os sacos plásticos. Compartilha da fala da Vereadora Rosana, é fato que a cidade está realmente muito suja, tem muitos imóveis pertencentes à imobiliária fechados e abandonados e consequentemente cheios de lixo, móveis velhos, adentrou e olhou para ver realmente é preciso maior cuidado dos Agentes de Saúde e Endemias, esse trabalho deve ser intensificado e melhorar, não está dizendo que eles não fazem, mas de repente estar informando o número da casa para a administração para que tomem outras providências, já temos lei é só cumprir de agora para frente. Disse que também gostaria de deixar registrado na casa o falecimento do Nelson Trevisan, é um pioneiro da Guanabara, foi membro da Igreja Católica, membro do grupo de reflexão que já tem há uns trinta anos, imagina que ele descansou dessa vida, que Deus possa confortar a família e que Deus dê um bom lugar a ele. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Desde já mencionando aquilo que a Vereadora traz com relação ao mutirão que foi realizado, parabenizar as instituições que participaram, os Vereadores que puderam estar presentes. Ressaltar o papel importante que o Legislativo teve na condução dos trabalhos aqui na Câmara na semana passada, quando teve aquela reunião da frente parlamentar que deu alguns encaminhamentos para o evento que aconteceu ontem. Ressaltando também que aquele panfleto que foi confeccionado pela casa, acredita que terá um efeito muito positivo, sabe que as pessoas principalmente as idosas, não tem acesso às informações, por exemplo, na internet, e com aquele material eles podem ser de alguma maneira educados para fazer aquilo que é necessário para combater a dengue, parabéns ao Presidente e aos demais Vereadores. Estava na expectativa da chegada da resposta entre aquelas que foram formuladas do requerimento para a SAAE solicitando os repasses do ano passado, continua no aguardo. E para finalizar gostaria de mencionar que na abertura da semana pedagógica que esse ano foi realizado pela Prefeitura em um dia apenas, nesse dia foi mencionado não recorda se foi por vídeo ou por fala da Secretária, falando do piso nacional do magistério que já teria sido autorizado, fui procurado por vários Professores para solicitar o reajuste, assim como aquelas solicitações que fizeram para reajustar, não digo reajustar, automaticamente só se fala em aumento, mas o que foi solicitado aqui em relação ao piso das ACS se sobrepusesse os benefícios e avanços verticais e horizontais, e os quinquênios, outra cobrança que tem recebido bastante principalmente do pessoal da saúde que está inserido nessa lei federal. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Respondendo aquilo que o Professor passou não chegou nenhum projeto referente ao piso dos Professores. Em relação aos ACS E ACE, gostaria que o Professor Fábio procurasse a Doutora Patrícia para de repente fazer um anteprojeto porque ela já tem material suficiente em relação aos avanços, a Lei Federal e tudo mais, então se o senhor puder procurar é bom até porque foi iniciativa tua, para que ela pudesse moldar esse anteprojeto. Pediu aparte o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: A Prefeitura de Pontal do Paraná abriu inscrições sexta-feira para ACS já com esse piso salarial. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Com relação ao arrastão e ao que viu andando pela cidade, no pouco que andou ficou assustados também, aqueles bueiros construídos pela obra na gestão do Ex-Prefeito Claudinei, a Doutora Patrícia disse que tirou um saco de lixo de dentro com a mão, e o Vereador Eliandro questionou sobre de quem seria a culpa, é do povo, mas algumas ações devem ser feitas pelo executivo, é uma dessas ações já foram pedidas aqui no ano passado um colega Vereador previu aqui uma possível epidemia que iria acontecer aqui em Peabiru. Essas ações que foram feitas agora é tentar conscientizar a população da melhor maneira possível, foi mandando expediente para a Secretaria da Saúde alertando, ontem lá não foi falado nada sobre a Câmara Municipal, esse trabalho que aconteceu ontem, foi sim em decorrência do trabalho que aconteceu aqui na Câmara de Vereadores, perguntaram sobre o Vereador Cícero, sobre o Vereador Claudecir. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Quem perguntou é muito mal informado, não foi levar sacos nem nada, mas ficou carregando as pessoas de um setor para o outro, fiquei a disposição levando telas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Ao levar um convite para uma entidade, sabe o que a pessoa falou dos vereadores, é um bando de vagabundos esses Vereadores, em ano eleitoreiro fazendo campanha. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 03/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 700,00 para restituição de sobra do rendimento financeiro de programa de assistência social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 05/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 820.000,00 para a construção de Unidade de Acolhimento do Idoso. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 09/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 107.800,00 para a aquisição de equipamentos com recursos financeiros do convênio SEDU 897/2017. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de fevereiro de 2020. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário