| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-03-02 |
| native_id | 418 |
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Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 02/03/2020 (dois de março de dois mil e vinte), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 25, 43-46, a leitura foi realizada pelo Ex-Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 04/2020 da 11ª Regional de Saúde, em resposta ao Requerimento n.º 02/2020 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, informando que atualmente no Município de Peabiru os sorotipos encontrados são Dengue – 1 e Dengue – 2. 02 – Projeto de Lei n.º 19/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 241.062,11 para a 2ª etapa da reforma e ampliação da Quadra Poliesportiva do Colégio Estadual Olavo Bilac. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões pertinentes. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Quero trazer um assunto que em outras épocas trazia, e agora estamos tendo o hábito de convidar algum representante da igreja para vir fazer essa abordagem a respeito da Campanha da Fraternidade, mas de antemão li o jornal de quinta-feira onde trazia essa abordagem, gostaria de registrar a importância do tema e do lema desta campanha, porque a igreja sempre tem essa preocupação de estar abordando assuntos que vem sendo ameaças, que vem sendo motivo de alerta por parte das igrejas e da sociedade. É importante notarmos que dentro do lema e do tema, sempre faz uma união da questão da fé trazendo uma ligação com a atualidade, com as coisas que estão acontecendo ao nosso redor, é missão da igreja trazer cada ano um tema de suma importância, esse ano com o tema “Fraternidade e Vida, Dom e Compromisso”, a Campanha da Fraternidade de 2020 homenageia Santa Dulce dos pobres, a santa que foi canonizada no ano passado, e o lema é viu, sentiu compaixão e cuidou dele, é baseado em um trecho do evangelho, em uma parábola do bom samaritano, onde passou várias lideranças ao lado de alguém que estava caído, e todos alheio, e apenas um estranho samaritano cuidou, essa abordagem vem de encontro com a nossa realidade hoje, a igreja vem alertar para que não pequemos por omissão, é o lado religioso e também o lado social. Também deixou registrado que colocaram o toldo que solicitamos lá na praça, aquele que o vento levou, demorou uns três anos para acontecer, mas antes tarde do que nunca. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de falar sobre o carnaval que foi realizado em nossa cidade, no começo achamos que iria acontecer alguma coisa, mas graças a Deus ocorreu tudo bem, com exceção de algumas brigas, mas para o tamanho do evento que foi é normal. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Brevemente quero trazer aquilo que já falei anteriormente com relação à cobrança que tenho recebido, primeiro em relação ao pagamento do piso nacional das servidoras da saúde que tem sido uma cobrança quase que diária, reitero que eles recebem o piso, mas eles solicitam que esse piso seja tido como salário base, e é sobre o salário base que se consideram os demais benefícios, como por exemplo, o quinquênio, os avanços horizontais que é por tempo de serviço, e os verticais que é quando o servidor apresenta diplomas, concluiu faculdade, ou pós-graduação, o que eles estão recebendo atualmente é apenas uma complementação salarial, para que o piso que é definido por lei seja atingido. E falando em piso também, sou quase que diariamente cobrado por outra categoria que é a dos Professores, estão sempre solicitando e cobrando informações em relação ao projeto de lei, e muitas vezes os servidores de maneira geral não entendem que o Vereador não tem autonomia para propor um projeto para aumentar salário, essa é uma competência exclusiva do executivo, e que até agora não veio para essa casa, ano passado uns dos primeiro projetos foi justamente sobre o piso do magistério, nós nos reunimos aqui e votamos em janeiro, esse ano ainda não foi enviado para essa casa. Para finalizar agradecer ao oficio que foi encaminhado pela regional da saúde, relatando que nós temos no município dois tipos de sorotipos do vírus da dengue, ainda que nós tenhamos notícias também um caso na familiar que contraiu o vírus da Zika que não aparece aqui nesse boletim, mas de qualquer forma agradeço e quero dar publicidade para essa resposta dizendo que nós estamos cobrando não só a secretaria de saúde, mas também a regional de saúde, que entendo que tem um papel importante no combate e na prevenção dessa epidemia. Gostaria de ressaltar que no dia 04/02/2020, portanto há um mês, propus e a casa votou favoravelmente ao requerimento enviado a SAAE, solicitando algumas informações especificamente relacionadas aos estabelecimentos comerciais que recebem as faturas, e solicitação que foi feita, ainda na esteira do requerimento que o Vereador José Durães tinha feito anteriormente, no sentido de encaminhar o comprovante dos repasses nos últimos doze meses, ressalto o dia 04/02/2020 porque no requerimento que foi aprovado pela casa, entendo que o papel do legislativo é a da fiscalização, e nós não temos a capacidade de fiscalizar quando o subsídio, a fonte não oferece essa solicitação que foi apresentada aqui no prazo de quinze dias, o prazo está vencido já se passaram um mês, e gostaria de saber o que poderíamos fazer em relação a essas solicitações, e sem essas informações me sinto impossibilitado de exercer minha função de fiscalizar aquilo que a população nos passa, gostaria de consultar o Presidente sobre o que nós poderíamos fazer para garantir que essa resposta que foi aprovada soberanamente pelo plenário seja atendida. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Nós temos uma palestra dia 04/02/2020 aos colegas que pegaram convites, trazerem as inscrições até amanhã. Aos visitantes sejam todos bem-vindos. Respondendo à pergunta do Professor Fábio estou extremamente envergonhado daquilo que nós não recebemos, gostaria até de ouvir a opinião dos colegas Vereadores, quando nós desenvolvemos o nosso trabalho, todos os projetos encaminhados pelo executivo nós votamos, salvo engano dois ou três que eles queriam mesmo que fossem reprovados, o colega Vereador José Durães foi Presidente tem inúmeros requerimentos da época dele que também não foram respondidos, não estou cobrando porque hoje como Presidente a responsabilidade é minha, peço para a Aline me cobrar e marcarmos uma reunião entre nós, Assessoria do Prefeito, Assessoria Jurídica do Prefeito, e estabelecer o que está faltando, se não resolverem nós vamos tomar medidas que eles não irão gostar, mas gostaria de ouvir a opinião dos colegas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Se os Vereadores estão pedindo e não está acontecendo, tem que entrar com medida judicial. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Acredito que o mínimo que o executivo teria que fazer é nos atender, já que são sempre atendidos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Acredito que tem que ser por medida judicial, sem reunião, estão deitando e rolando em cima dos Vereadores. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Acredito ainda que uma boa conversa seria o essencial, mas uma conversa firme, dentro de um prazo menor para que eles respondam, caso não ocorra, medida judicial. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: O caminho é usar o que o Regimento interno traz, o executivo não é obrigado a atender o que a gente pede, mas a obrigação de responder e até uma maneira educada que a pessoa faz, aconselho a fazer o que disse o senhor, em uma outra época como Vereador cobrei um Prefeito referente a atitudes iguais a essas de agora, e ele me disse que não estava sabendo, indaguei se ele então estaria assinando sem ver, devemos convocar o Prefeito. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Já entraria com a medida judicial, tem pedidos que fazem mais de seis meses. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Sou do caminho de conversar mais uma vez antes de tomar medida judicial. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Sobre as indicações concordo que não tem a obrigação de responder, ainda que seja uma gentileza pelo menos encaminhar uma resposta. Com relação aos requerimentos entendo que quando se extrapola o prazo a pessoa para quem foi endereçado aquele expediente, se a pessoa tem interesse de ampliar o prazo ela tem que pelo menos encaminhar um ofício solicitando esse prazo, estou com requerimento que já fizeram três aniversários. A minha preocupação agora é especificamente com esse requerimento que foi enviado para a SAAE, todos os requerimentos que foram encaminhados para a SAAE foram respondidos, mas esse não. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Nós vamos ter reinauguração na sexta-feira no museu, realmente ficou uma obra muito bonita, é um recurso do Deputado Federal Rubens Bueno, as 17h00min horas. Avisando os colegas que as contas do Ex-Prefeito Claudinei já estão à disposição. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 14/2020 do Executivo Municipal, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 15/2020 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 123.000,00 para manutenção dos programas Saúde na Hora, Informatização da APS e Rede Cegonha. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 16/2020 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 14.000,00 para manutenção do programa Educação e Formação em Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 17/2020 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 18.800,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 18/2020 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 65.000,00 para a restituição da sobra de recurso destinados a reforma do Museu Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de março de 2020. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário