| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2020-03-16 |
| native_id | 420 |
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Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 16/03/2020 (Dezesseis de março de dois mil e vinte), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, José Durães de Souza e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 6, 7-9, a leitura foi realizada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de março de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Requerimento do Sr. Ângelo Prudêncio de Britto solicitando a inclusão de documentos no julgamento da Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2013. 02 – Projeto de Resolução n.º 147/2020 da Mesa Executiva no qual fixa em parcela única o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru, para a gestão 2021/2024. 03 – Projeto de Lei n.º 001/2020 da Mesa Executiva que fixa em parcela única o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Peabiru, da gestão 2021/2024. 04 – Projeto de Lei n.º 21/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 680.334,92 para a construção de capela mortuária. 05 – Projeto de Lei n.º 22/2020 que altera disposições da Lei Municipal n.º 172/1994. 06 – Projeto de Lei n.º 23/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 65.000,00 para restituição da sobra de recursos destinados a reforma do Museu Municipal. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões pertinentes. 07 – Projeto de Lei n.º 24/2020 que dispõe sobre reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino. Sendo solicitado regime de urgência. O Sr. Presidente colocou em apreciação o regime de urgência, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Indicação n.º 04/2020 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize junto a Secretaria de Obras ou Órgão competente no sentido de efetuar a Reforma na Pista de Caminhada ao longo da saída para Maringá. 09 – Indicação n.º 05/2020 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita o envio de expediente à secretária municipal de Educação, Srª Cleosir Venceslau Fermino, demandando que, no âmbito de suas atribuições, adote as medidas necessárias para a imediata reabertura da Biblioteca Pública Municipal de Peabiru e da retomada do horário de funcionamento normal da Biblioteca Cidadã Prof. Antonio Bassi. 10 – Indicação n.º 06/2020 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita o envio de expediente à secretária municipal de Educação, Srª Cleosir Venceslau Fermino, demandando que, no âmbito de suas atribuições, em vista da adoção do registro de frequência virtual, adote as medidas necessárias para aumentar a velocidade da banda larga nas escolas, de modo que todos os estabelecimentos ligados à rede municipal estejam minimamente aptos a proceder a nova modalidade de registro de chamada e conteúdo. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões pertinentes. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou para o Grande Expediente, relatando que esteve conversando com o Prefeito em relação ao Coronavírus, e ele comentou que estaria indo a uma reunião em Campo Mourão na qual foi convocado com urgência, ele disse que traria as informações, portanto passou a palavra ao Sr. Prefeito Júlio Cezar Frare: Nós Prefeitos decidimos fazer uma reunião com urgência para tomarmos algumas medidas em relação ao Coronavírus que está chegando e está chegando pesado no Brasil, no Paraná e nós já temos que tomar medidas, estávamos esperando o pronunciamento do Governador do Estado, paralisação das aulas, evitar aglomeração de pessoas como almoços, palestras, reuniões, amanhã a COMCAM vai baixar um decreto, alguns municípios já baixaram decreto paralisando as aulas e algumas outras atitudes, enquanto estávamos lá recebemos a notícia que o Centro Universitário Integrado já havia paralisado as aulas, a UTFPR também já paralisou, então vai ser geral, amanhã vamos ler o decreto e tomar as medidas. A COMCAM já está enfrentando uma situação difícil por causa da dengue, essas pessoas já possuem uma baixa imunidade no corpo, se esse vírus chegar aqui nós vamos ter muitos problemas, as pessoas vão vir a óbito não tenham dúvidas disso, não temos estrutura para isso, a COMCAM não tem. A partir de amanhã vamos tomar medidas para proteger toda a população, vamos ser criticados por causa da paralização das aulas, mas deve acontecer, estava vendo um reportagem no jornal que no dia 20 de fevereiro tinham quatro casos na Itália, e no dia 29 já tinham 9.000 mil casos, olhem como é rápida a proliferação. Estamos correndo risco porque não conseguimos ter controle de tudo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Incialmente gostaria de parabenizar a inciativa dos Prefeitos da COMCAM pela preocupação. Hoje mesmo minha filha foi dispensada da sala porque estava com sintomas de uma gripe, na dúvida é melhor que vá para casa. Mas que também não nos esquecemos da dengue, porque corre o risco da gente mudar o foco e esquecer os quintais, os bueiros, as manilhas, andei passando uns endereções para o Bruno para estarem fiscalizando. Sobre a minha indicação, faço uso daquela pista de caminhada, e vejo muita gente fazendo uso diariamente, e a primeira coisas que eles veem somos nós Vereadores, e reclamam dos buracos, e vai nós tentar explicar que aquela estrada não pertence ao município, então estamos indicando para o Prefeito que tome as medidas cabíveis junto ao órgão competente, gostaria que olhassem com carinho, e está muito conservada ultimamente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de iniciar falando sobre as indicações que são de demanda dos colegas Professores para a Secretaria de Educação. A primeira é um pedido que se faz, agora que o Museu foi reinaugurado e o acervo foi transferido para lá, o pedido é que a Biblioteca Municipal passe a atender novamente em horário normal, assim como a Biblioteca Cidadã que está funcionando até as 10:00 horas do período matutino e a tarde até as 17:00 horas, a solicitação é para que se amplie o horário de atendimento. Considerando as informações que foram trazidas pelo Prefeito sobre a contenção do Coronavírus, mas entendo que nesse sentido as bibliotecas infelizmente, e digo isso com muita tristeza, não é um lugar com grande aglomeração de pessoas. E a segunda indicação também é outra demanda da educação, o Núcleo Regional de Educação implantou também para as escolas municipais a frequência online, que nada mais é que a atribuição de notas, frequência, e evidentemente os conteúdos por meio virtual, ocorre que muitas vezes, e esse é o caso da Escola São José onde atuo, que a internet é insuficiente para atender todos os Professores, já que estes serviços tem que ser feito no horário real, naquele espaço considerando a distribuição de aula, a frequência tem que ser atribuída naquele horário e muitas vezes a internet é insuficiente, por esse motivo é que estou pleiteando o aumento e a velocidade e da capacidade de acesso. Com relação as medidas que serão tomadas em relação ao Coronavírus endosso os parabéns que fez o colega Vereador José Durães, também endosso a preocupação com relação a epidemia de dengue, infelizmente nós sabemos que o município que o município ainda segue numa situação epidêmica, hoje por exemplo minha irmã foi diagnosticada com a doença. Finalizo a minha fala pedindo a devolutiva com relação aos requerimentos que foram encaminhados para a SAAE pedindo algumas informações importantes que são demandas repassadas pela comunidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Gostaria de tecer alguns comentários, infelizmente vamos ter que tomar medidas que não gostaríamos de tomar, principalmente o Estado do Paraná do jeito que está em relação a Dengue, a imunidade vai lá em baixo e deixa a gente mais preocupado ainda, acho que o Ministério da Saúde deveria ser mais firme nessas ações, e tomara a Deus que venha ser simplesmente um surto. Em relação aos requerimentos, alguns já vieram, inclusive o da SAAE que é bem extenso, amanhã essas respostas estará aqui, mas já estão à disposição dos Vereadores, o requerimento é um dispositivo que o Vereador tem, e me parece que chegou a maioria das respostas. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 19/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 241.062,11 para a 2ª etapa da reforma e ampliação da Quadra Poliesportiva do Colégio Estadual Olavo Bilac. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 20/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 20.000,00 para manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de março de 2020. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário