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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2020-03-17
native_id421

Documents (1)

ata #

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Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 17/03/2020 (Dezessete de março de dois mil e vinte), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, José 
Durães de Souza e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou 
todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de 
Mateus 6, 7-9, a leitura foi realizada pelo Ex-vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada no dia três de março 
de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, 
para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 41/2020 do Prefeito Municipal em resposta 
a alguns requerimentos. 02 – Ofício n.º 02/2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, em atenção a indicação verbal do Vereador Eliandro Ângelo Durço sobre os serviços de 
restauração em tubulações com vazamentos. 03 – Ofício n.º 03/2020 do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto – SAAE, em atenção ao Requerimento n.º 01/2020 do Vereador Fábio Alexandro 
Sexugi, no qual solicita informações sobre os estabelecimentos credenciados para o recebimento 
de faturas. 04 – Indicação n.º 07/2020 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita o 
envio de expediente à secretária municipal de Educação, Srª Cleosir Venceslau Fermino, 
demandando que, no âmbito de suas atribuições, adote as medidas necessárias para a manutenção 
dos contratos dos estagiários que atuam nas escolas municipais também durante a vigência do 
Decreto Municipal 31/2020, bem como o pagamento imediato de salários eventualmente ainda 
em atraso. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões pertinentes. 
Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou para o Grande Expediente, para 
fazer uso da Tribuna livre o inscrito Sr. Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os 
presentes. É uma satisfação estar nessa casa, por onde passei por doze anos. Estou aqui hoje 
representando, em prol dos Condutores de Ambulância do estado do Paraná, falo em nome de 
todos e da diretoria, Presidente José Cunha. Sabemos hoje que o Motorista de Ambulância é uma 
classe sofrida, a gente sabe que muitos parceiros perdem suas vidas, deixando suas famílias, e 
essa classe que luta em prol da população, enquanto um ou dois estão a noite toda trabalhando 
do nosso estado do Paraná, venho hoje deixar no conhecimento do Poder Executivo e 
Legislativo, o reconhecimento do sindicato (não entendi) Sindicato dos Condutores de 
Ambulância do Estado do Paraná, estamos iniciando, já foi registrado o sindicato, o Presidente 
esteve em Brasília buscando algumas normas, ele está com toda coragem, toda força, era um 
condutor de ambulância também, hoje já é aposentado, e está dedicando o seu tempo, a sua vida 
a essa causa, e depois do reconhecimento da causa vem a regulamentação para que todas as 
Prefeituras do Estado do Paraná venham a reconhecer o condutor de ambulância. Então estou 
aqui para pedir o apoio de vocês, o apoio do Prefeito para que venha a reconhecer essa causa. 
Agradeço essa casa pela oportunidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio 
Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Cumprimento também o Ex￾Vereador Antônio e parabenizo pela iniciativa de comentar e desejar sucesso nessa ação sindical. 
Gostaria hoje de fazer alusão a indicação que representei, e antes de me pronunciar sobre ela, 
gostaria apenas de abrir um parênteses para esclarecer, e acho oportuno fazer esse esclarecimento 
de que nenhuma estagiária, faço esse esclarecimento, uso o gênero no feminino, uma vez que 
atuam como estagiárias, e faço esse esclarecimentos porque essa reivindicação ninguém veio me 
interpelar para que apresentasse, porque pode acontecer, e faço essa ressalva para que não 
aconteça de alguém ser penalizado pelo simples fato de apresentar essa indicação que se refere 
primeiro a continuação dos contratos de estágio nesse período que não haverá aula em virtude 
do decreto que foi publicado hoje, principalmente e agora que trago essa questão que acho muito 
importante, é grave, o fato de que muitos estagiários não receberam ainda seus salários há três 
meses, ainda que seja uma remuneração simbólica, não é alto o salário que se paga aos 
estagiários, no entanto é importante ressaltar que estas servidoras, e uso esse termo servidor 
porquê de fato as pessoas que atuam nas escolas fazem um papel, os estagiários assumem a 
função docente e acho que isso é importante no sentido de que o trabalho deles auxilia o bom 
desenvolvimento da escola, então minha preocupação e a deles é nesse sentido, primeiro em 
receber esse montante que não foram pagos ainda esse ano, e principalmente na continuidade 
dos contratos nesse período de vigência do decreto. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Há três meses sem receber Professor, o senhor 
sabe a quantidade de funcionários que são. Pediu aparte o nobre Vereador Fábio Alexandro 
Sexugi: Não sei se todos os estagiários estão nessa situação, o fato é que alguns da Escola São 
José se encontram assim, sei que eles entraram em contato hoje com o RH da Prefeitura, quem 
cuida desse processo do RH é uma Servidora que está gozando férias, no entanto parece que não 
ficou ninguém responsável para substituí-la nesse período, isso que foi justificado para essas 
pessoas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Aline 
me lembra amanhã de ir falar com a Cleosir e com o Júlio fazendo favor. O Sr. Presidente 
solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 19/2020 que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 241.062,11 para a 2ª etapa da 
reforma e ampliação da Quadra Poliesportiva do Colégio Estadual Olavo Bilac. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 20/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 20.000,00 para manutenção do Fundo Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 
24/2020 que dispõe sobre reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo 
uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de março de 2020.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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