| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-03-17 |
| native_id | 421 |
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Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 17/03/2020 (Dezessete de março de dois mil e vinte), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, José Durães de Souza e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 6, 7-9, a leitura foi realizada pelo Ex-vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada no dia três de março de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 41/2020 do Prefeito Municipal em resposta a alguns requerimentos. 02 – Ofício n.º 02/2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em atenção a indicação verbal do Vereador Eliandro Ângelo Durço sobre os serviços de restauração em tubulações com vazamentos. 03 – Ofício n.º 03/2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em atenção ao Requerimento n.º 01/2020 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita informações sobre os estabelecimentos credenciados para o recebimento de faturas. 04 – Indicação n.º 07/2020 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita o envio de expediente à secretária municipal de Educação, Srª Cleosir Venceslau Fermino, demandando que, no âmbito de suas atribuições, adote as medidas necessárias para a manutenção dos contratos dos estagiários que atuam nas escolas municipais também durante a vigência do Decreto Municipal 31/2020, bem como o pagamento imediato de salários eventualmente ainda em atraso. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões pertinentes. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou para o Grande Expediente, para fazer uso da Tribuna livre o inscrito Sr. Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. É uma satisfação estar nessa casa, por onde passei por doze anos. Estou aqui hoje representando, em prol dos Condutores de Ambulância do estado do Paraná, falo em nome de todos e da diretoria, Presidente José Cunha. Sabemos hoje que o Motorista de Ambulância é uma classe sofrida, a gente sabe que muitos parceiros perdem suas vidas, deixando suas famílias, e essa classe que luta em prol da população, enquanto um ou dois estão a noite toda trabalhando do nosso estado do Paraná, venho hoje deixar no conhecimento do Poder Executivo e Legislativo, o reconhecimento do sindicato (não entendi) Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Paraná, estamos iniciando, já foi registrado o sindicato, o Presidente esteve em Brasília buscando algumas normas, ele está com toda coragem, toda força, era um condutor de ambulância também, hoje já é aposentado, e está dedicando o seu tempo, a sua vida a essa causa, e depois do reconhecimento da causa vem a regulamentação para que todas as Prefeituras do Estado do Paraná venham a reconhecer o condutor de ambulância. Então estou aqui para pedir o apoio de vocês, o apoio do Prefeito para que venha a reconhecer essa causa. Agradeço essa casa pela oportunidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Cumprimento também o ExVereador Antônio e parabenizo pela iniciativa de comentar e desejar sucesso nessa ação sindical. Gostaria hoje de fazer alusão a indicação que representei, e antes de me pronunciar sobre ela, gostaria apenas de abrir um parênteses para esclarecer, e acho oportuno fazer esse esclarecimento de que nenhuma estagiária, faço esse esclarecimento, uso o gênero no feminino, uma vez que atuam como estagiárias, e faço esse esclarecimentos porque essa reivindicação ninguém veio me interpelar para que apresentasse, porque pode acontecer, e faço essa ressalva para que não aconteça de alguém ser penalizado pelo simples fato de apresentar essa indicação que se refere primeiro a continuação dos contratos de estágio nesse período que não haverá aula em virtude do decreto que foi publicado hoje, principalmente e agora que trago essa questão que acho muito importante, é grave, o fato de que muitos estagiários não receberam ainda seus salários há três meses, ainda que seja uma remuneração simbólica, não é alto o salário que se paga aos estagiários, no entanto é importante ressaltar que estas servidoras, e uso esse termo servidor porquê de fato as pessoas que atuam nas escolas fazem um papel, os estagiários assumem a função docente e acho que isso é importante no sentido de que o trabalho deles auxilia o bom desenvolvimento da escola, então minha preocupação e a deles é nesse sentido, primeiro em receber esse montante que não foram pagos ainda esse ano, e principalmente na continuidade dos contratos nesse período de vigência do decreto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Há três meses sem receber Professor, o senhor sabe a quantidade de funcionários que são. Pediu aparte o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Não sei se todos os estagiários estão nessa situação, o fato é que alguns da Escola São José se encontram assim, sei que eles entraram em contato hoje com o RH da Prefeitura, quem cuida desse processo do RH é uma Servidora que está gozando férias, no entanto parece que não ficou ninguém responsável para substituí-la nesse período, isso que foi justificado para essas pessoas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Aline me lembra amanhã de ir falar com a Cleosir e com o Júlio fazendo favor. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 19/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 241.062,11 para a 2ª etapa da reforma e ampliação da Quadra Poliesportiva do Colégio Estadual Olavo Bilac. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 20/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 20.000,00 para manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 24/2020 que dispõe sobre reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de março de 2020. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário