| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2020-03-30 |
| native_id | 422 |
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Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 30/03/2020 (Trinta de março de dois mil e vinte), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, José Durães de Souza e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho de João 8, 8-11, a leitura foi realizada pelo Vereador José Durães de Souza. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de março de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 25/2020 do Executivo Municipal que autorize a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 300.000,00 para a ampliação do Centro de Educação Infantil Arco Iris. 02 – Indicação n.º 08/2020 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita à diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Peabiru, em virtude da confirmação de casos de covid-19 no município, adote medidas necessárias para a interrupção do trabalho externo dos leituristas, evitando riscos à saúde dos servidores e da população nesse período pandêmico. 03 – Indicação n.º 09/2020 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos que disponibilize álcool gel e máscaras respiratórias aos servidores vinculados à Pasta. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou para o Grande Expediente, como não havia inscritos solicitou ao secretário a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 24/2020 que dispõe sobre reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Gostaria de fazer uma pergunta ao Professor Fábio, eles pagaram aquele mês que ficou para trás. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Não. Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Gostaria de fazer uma indicação em nome de todos os Vereadores para que seja então pago o retroativo. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 26/2020 do Executivo Municipal que autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos servidores municipais de Peabiru. Recebeu emenda supressiva da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, suprimindo o art. 2º do projeto. O Sr. Presidente colocou em discussão a referida emenda. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Só para reforçar o que já antecipou no grupo, sua posição é de conceder o reajuste para os servidores, funcionalismo público e não os que se enquadram na categoria do magistério, uma vez que os Professores já foram compactuados com o reajuste inclusive muito maior do que está sendo oferecido aos servidores 4,01%. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Como o Professor já disse, dos servidores sim, mas com essa pandemia fazer emenda para que não se altere salários políticos. O Sr. Presidente colocou em primeira votação a referida emenda, sendo aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei com a referida emenda recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 02/2020 de iniciativa do Legislativo Municipal, que autoriza revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Como ficaria a questão dos comissionados da Câmara neste reajuste. O Sr. Presidente explicou que vão receber o reajuste. Ninguém maisfazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 03/2020 de iniciativa do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru. Foi retirado de pauta. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 30 de março de 2020. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário