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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2020-03-30
native_id422

Documents (1)

ata #

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Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 30/03/2020 (Trinta de março de dois mil e vinte), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, José 
Durães de Souza e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou 
todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho 
de João 8, 8-11, a leitura foi realizada pelo Vereador José Durães de Souza. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de 
março de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do 
Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 25/2020 do Executivo 
Municipal que autorize a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor 
de R$ 300.000,00 para a ampliação do Centro de Educação Infantil Arco Iris. 02 – Indicação n.º 
08/2020 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita à diretoria do Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto (SAAE) de Peabiru, em virtude da confirmação de casos de covid-19 no 
município, adote medidas necessárias para a interrupção do trabalho externo dos leituristas, 
evitando riscos à saúde dos servidores e da população nesse período pandêmico. 03 – Indicação 
n.º 09/2020 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita a Secretaria Municipal de 
Obras, Viação e Serviços Públicos que disponibilize álcool gel e máscaras respiratórias aos 
servidores vinculados à Pasta. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou para 
o Grande Expediente, como não havia inscritos solicitou ao secretário a leitura da Ordem do 
dia: 01 – Projeto de Lei n.º 24/2020 que dispõe sobre reajuste salarial aos professores da rede 
municipal de ensino. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos: Gostaria de fazer uma pergunta ao Professor Fábio, eles pagaram aquele mês que ficou 
para trás. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Não. Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos: Gostaria de fazer uma indicação em nome de todos os Vereadores para que seja então 
pago o retroativo. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 26/2020 do Executivo Municipal que autoriza 
revisão geral anual nos vencimentos dos servidores municipais de Peabiru. Recebeu emenda 
supressiva da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária, suprimindo o art. 2º do projeto. O Sr. Presidente colocou em 
discussão a referida emenda. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro 
Sexugi: Só para reforçar o que já antecipou no grupo, sua posição é de conceder o reajuste para 
os servidores, funcionalismo público e não os que se enquadram na categoria do magistério, uma 
vez que os Professores já foram compactuados com o reajuste inclusive muito maior do que está 
sendo oferecido aos servidores 4,01%. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Eliandro Ângelo Durço: Como o Professor já disse, dos servidores sim, mas com essa pandemia 
fazer emenda para que não se altere salários políticos. O Sr. Presidente colocou em primeira 
votação a referida emenda, sendo aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei com a referida 
emenda recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 02/2020 de iniciativa do Legislativo 
Municipal, que autoriza revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de 
Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Como 
ficaria a questão dos comissionados da Câmara neste reajuste. O Sr. Presidente explicou que vão 
receber o reajuste. Ninguém maisfazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovada por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 03/2020 de iniciativa do Legislativo 
Municipal, que dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal 
de Peabiru. Foi retirado de pauta. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que 
assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 30 de março de 2020.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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