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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2020-04-27
native_id428

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 27/04/2020 (Vinte e sete de abril de dois mil e vinte), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem 
da Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho de S. João 6, 25-29, a leitura foi realizada 
pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata 
da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia treze de abril de dois mil e vinte, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta:
01 - Ofício n.º 649/2020 da Casa Civil encaminhando despeço recebido da Secretaria da 
Segurança Pública em atenção ao ofício que encaminha abaixo assinado sobre a segurança no 
município. Não constando inscritos no Grande Expediente o Sr. Presidente solicitou a leitura 
da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 22/2020 que altera disposições da Lei Municipal n.º 
172/1994. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 31/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 6.277,87 para aquisição de equipamentos para 
o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo 
Mourão. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 32/2020 que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 127.579,48 para manutenção 
da saúde com recursos financeiros do Bloco de Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde 
Coronavirus. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que 
assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 27 de abril de 2020.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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