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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2020-04-28
native_id429

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 28/04/2020 (Vinte e oito de abril de dois mil e vinte), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem 
da Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho de S. João 6, 30-35, a leitura foi realizada 
pelo Vereador José Durães de Souza. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 
12ª Sessão Ordinária realizada no dia treze de abril de dois mil e vinte, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta:
01 – Requerimento do Sr. Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando a juntada de documentos no 
processo de julgamento das contas anuais de 20136 do executivo municipal, os quais reforçam 
as ilegalidade/irregularidades de vários procedimento licitatórios e contratos realizados. 
02 – Ofício n.º 61/2020 do Prefeito Municipal, solicitando a retira de tramitação e o 
arquivamento do Projeto de Lei n.º 27/2020. 03 – Ofício n.º 62/2020 do Prefeito Municipal, 
solicitando a retira de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 28/2020. O Sr. 
Presidente comunicou que não tinha inscrito no Grande Expediente, solicitando a leitura da 
Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 22/2020 que altera disposições da Lei Municipal n.º 
172/1994. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 31/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 6.277,87 para aquisição de equipamentos para 
o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo 
Mourão. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 32/2020 que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 127.579,48 para manutenção 
da saúde com recursos financeiros do Bloco de Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde 
Coronavirus. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que 
assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de abril de 2020.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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