| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2020-04-28 |
| native_id | 429 |
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Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 28/04/2020 (Vinte e oito de abril de dois mil e vinte), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho de S. João 6, 30-35, a leitura foi realizada pelo Vereador José Durães de Souza. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada no dia treze de abril de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Requerimento do Sr. Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando a juntada de documentos no processo de julgamento das contas anuais de 20136 do executivo municipal, os quais reforçam as ilegalidade/irregularidades de vários procedimento licitatórios e contratos realizados. 02 – Ofício n.º 61/2020 do Prefeito Municipal, solicitando a retira de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 27/2020. 03 – Ofício n.º 62/2020 do Prefeito Municipal, solicitando a retira de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 28/2020. O Sr. Presidente comunicou que não tinha inscrito no Grande Expediente, solicitando a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 22/2020 que altera disposições da Lei Municipal n.º 172/1994. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 31/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 6.277,87 para aquisição de equipamentos para o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 32/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 127.579,48 para manutenção da saúde com recursos financeiros do Bloco de Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde Coronavirus. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de abril de 2020. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário