| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2020-06-22 |
| native_id | 436 |
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Ata da 21ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 22/06/2020 (vinte e dois de junho de dois mil e vinte), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Claudecir Alves de Souza e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausente: Alaerte Rodrigues dos Santos. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Claudecir Alves de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho de S. Mateus 7, 1-5, a leitura foi realizada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada no dia oito de junho de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 873/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando Acórdão de Parecer Prévio n.º 104/19 – Segunda Câmara, mantido integralmente pelo Acórdão n.º 3612/19 – Tribunal Pleno, recomendando a Irregularidade das contas do Prefeito Municipal de Peabiru, exercício de 2014, Sr. Claudinei Antônio Minchio, em decorrência da Falta de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial na forma apurada no laudo atuarial. 02 – Indicação n.º 12/2020 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de redutores de velocidade na Rua Noel Francisco da Silva no loteamento Leblon II. O Sr. Presidente informou que não consta inscritos no Grande Expediente. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 39/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 4.000,00 objetivando a devolução de sobras dos recursos do convênio SEAB. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 40/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 4.500,00 objetivando a devolução de sobras dos recursos do convênio para aquisição de veículos e equipamentos rodoviário. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de junho de 2020. Claudecir Alves de Souza Presidente José Durães de Souza 1º Secretário