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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2020-06-22
native_id436

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 21ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 22/06/2020 (vinte e dois de junho de dois mil e vinte), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Claudecir Alves de Souza e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de 
Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de 
Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausente: Alaerte Rodrigues dos 
Santos. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Claudecir Alves de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho de S. Mateus 7, 1-5, a leitura foi realizada pela 
Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata 
da 19ª Sessão Ordinária realizada no dia oito de junho de dois mil e vinte, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 
01 – Ofício n.º 873/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando Acórdão 
de Parecer Prévio n.º 104/19 – Segunda Câmara, mantido integralmente pelo Acórdão n.º 
3612/19 – Tribunal Pleno, recomendando a Irregularidade das contas do Prefeito Municipal de 
Peabiru, exercício de 2014, Sr. Claudinei Antônio Minchio, em decorrência da Falta de 
pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial na forma apurada no laudo atuarial. 
02 – Indicação n.º 12/2020 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt no qual solicita ao 
Executivo Municipal que viabilize a instalação de redutores de velocidade na Rua Noel Francisco 
da Silva no loteamento Leblon II. O Sr. Presidente informou que não consta inscritos no Grande 
Expediente. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 
39/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor 
de R$ 4.000,00 objetivando a devolução de sobras dos recursos do convênio SEAB. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 40/2020 que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 4.500,00 objetivando a devolução de 
sobras dos recursos do convênio para aquisição de veículos e equipamentos rodoviário. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino 
com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de junho de 2020.
Claudecir Alves de Souza
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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