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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2020-07-06
native_id438

Documents (1)

ata #

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Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 06/07/2020 (seis de julho de dois mil e vinte), no Plenário 
Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado
pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, 
Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico 
Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt.
Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no evangelho de S. Mateus 9, 19-22 a leitura foi realizada pelo 
Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 
20ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, do qual consta: 
01 – Indicação n.º 13/2020 do Vereador Eliandro Ângelo Durço no qual solicita ao Executivo 
Municipal que que viabilize a instalação de redutor de velocidade na Rua Cezinando Ribas, no 
Residencial Bella Vista, próximo a quadra de esportes. O Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos fez uma indicação verbal no A referida indicação solicita ao Executivo Municipal, que 
dê denominação a travessa nas proximidades da Vila Santa Fé, intitulando de “Travessa São 
Francisco de Assis”. O Sr. Presidente informou que não consta inscritos no Grande Expediente. 
O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 38/2020 que 
dispõe sobre a Eleição e Designação para o exercício de direção de Escolas Municipais e Centros 
Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração de Administração Pública.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeiro votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de 
Resolução n.º 147/2020 da Mesa Executiva no qual fixa em parcela única o subsídio mensal 
dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru, para a gestão 2021/2024. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 001/2020 da Mesa Executiva que fixa em parcela única o 
subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Peabiru, da gestão 
2021/2024. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que 
assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 06 de julho de 2020.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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