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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2020-08-03
native_id440

Documents (1)

ata #

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Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 03/08/2020 (três de agosto de dois mil e vinte), no Plenário 
Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado
pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, 
Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico 
Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt.
Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho de S. Mateus 14, 22-27 a leitura foi realizada 
pelo Vereador José Durães de Souza. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata 
da 23ª Sessão Ordinária realizada no dia seis de julho de dois mil e vinte, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta:
01 – Projeto de Lei Complementar n.º 01/2020 que altera os arts n.º 18, 21, 22 e 26 da Lei 
Complementar 20/2013, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência de Peabiru -
PREVIP. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões pertinentes. 
02 – Indicação n.º 14/2020 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita o envio 
deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que oficie a 
lotérica, localizada em nosso município, assim como a Superintendência da Caixa Econômica 
em Maringá, para que seja viabilizado uma forma de melhor atender os beneficiários de 
programas assistenciais e emergenciais do Governo Federal, que estão sendo liberados à 
população. 03 – Indicação n.º 15/2020 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita o 
envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo que, seguindo 
pareceres da Secretaria Municipal de Saúde local, bem como da Secretaria Regional da Saúde 
do Estado, e ainda com base da disponibilidade financeira do Município, seja implantado um 
programa emergencial, no âmbito do Município de Peabiru, visando a distribuição do 
medicamento IVERMECTINA, à população, com regras e acompanhamento da Secretaria 
Municipal da Saúde, caso estes órgão se manifestem favorável a esta ação. O Sr. Presidente
informou que não consta inscritos no Grande Expediente. O Sr. Presidente solicitou a leitura 
da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 41/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 100.000,00 para manutenção do Programa 
APSUS e do Programa Estadual Saúde Bucal. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de 
Lei n.º 42/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 
no valor de R$ 120.000,00 para manutenção da saúde com recursos financeiros do Bloco de 
Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde Coronavírus COVID 19. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 34/2020 que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração 
da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 do Município de Peabiru. Recebeu emendas 
aditiva, modificativa, supressiva e de redação. E parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão 
de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão as referidas emendas. Ninguém fazendo uso da palavra, passou￾se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto com as emendas aprovadas. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de agosto de 2020.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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