| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2020-08-18 |
| native_id | 445 |
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Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 18/08/2020 (dezoito de agosto de dois mil e vinte), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho de S. Mateus 19, 23-26 a leitura foi realizada pelo Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada no dia quatro de agosto de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 45/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 57.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. 02 – Projeto de Lei n.º 45/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 2.500,00 para restituição de sobras dos recursos do convênio e dos rendimentos financeiros do Convênio 114/2019. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. O Sr. Presidente informou que não consta inscritos no Grande Expediente, solicitando a leitura da Ordem do dia: 01 – Requerimento n.º 03/2020 de todos os Vereadores no qual solicitam ao Executivo Municipal informações referentes ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2020. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2020 que dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2013. O Sr. Presidente passou para a votação do Projeto de Decreto Legislativo, conforme § 2 do art. 31 da Constituição Federal e § 3 do art. 253 do Regimento Interno. Segundo o art. 212, do Regimento Interno, será utilizado o voto nominal para apreciação desta proposição, que será feita pela chamada dos vereadores presentes, através de sorteio procedido pelo Secretário da Mesa, que desde já fica autorizado o procedimento. Comunicando que cada Vereador terá 5 minutos para realizar suas as considerações e declarar seu voto. Iniciando o sorteio acompanhado pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, o primeiro vereador a votar é o Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Continuo com o parecer da Relatora e com o Tribunal de Contas. Segundo nome sorteado Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Continuo com o parecer da Relatora e o Tribunal de contas, voto favorável. Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Continuo com o Tribunal de Contas, está aprovada a prestação de contas de 2013. Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Mantenho o voto, não para o parecer da Relatora e não para o Tribunal de Contas. Vereador Eliandro Ângelo Durço: Favorável ao Tribunal de Contas e ao parecer da Relatora. Vereador Frederico Freitag: Mantenho o voto de ontem contra o parecer do Tribunal e o relatório da Relatora e comissão. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Pelas motivações que antecipei ontem continuo com o parecer do Tribunal de Contas e acompanho o voto da senhora Relatora. Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Mantenho o voto pela desaprovação das contas de 2013. Vereador José Durães de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Mantenho o voto de ontem, pela desaprovação das contas. Após a apuração dos votos, o Sr. Presidente proclama o resultado favorável ao Projeto de Decreto Legislativo, sendo aprovado por cinco votos a quatro na primeira votação. O Sr. Presidente fez algumas considerações finais: Ontem não tive a oportunidade de parabenizar e agradecer o pessoal do jurídico, na pessoa da Drª Patrícia e toda a nossa equipe de funcionários. Também gostaria de ressaltar aos meus colegas, independente dos votos, do trabalho da comissão na pessoa do Cícero como Presidente, do Claudecir, e da Relatora Rosana, grande trabalho. Comentou ainda sobre uma publicação que viu e disse que só poderia dizer que Vereador não faz asfalto, Vereador pede, fiscaliza a obra, mas quem executa obras no município é o Prefeito. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de agosto de 2020. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário