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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2020-08-18
native_id445

Documents (1)

ata #

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Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 18/08/2020 (dezoito de agosto de dois mil e vinte), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho de S. Mateus 19, 23-26 a leitura 
foi realizada pelo Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada no dia quatro de agosto de dois mil e vinte,
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, no qual 
consta: 01 – Projeto de Lei n.º 45/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2020 no valor de R$ 57.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social.
02 – Projeto de Lei n.º 45/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2020 no valor de R$ 2.500,00 para restituição de sobras dos recursos do 
convênio e dos rendimentos financeiros do Convênio 114/2019. O Sr. Presidente encaminhou 
para análise e parecer das comissões. O Sr. Presidente informou que não consta inscritos no 
Grande Expediente, solicitando a leitura da Ordem do dia: 01 – Requerimento n.º 03/2020 
de todos os Vereadores no qual solicitam ao Executivo Municipal informações referentes ao 
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2020. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido 
requerimento. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2020 que dispõe sobre o julgamento 
da Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2013. O 
Sr. Presidente passou para a votação do Projeto de Decreto Legislativo, conforme § 2 do art. 
31 da Constituição Federal e § 3 do art. 253 do Regimento Interno. Segundo o art. 212, do 
Regimento Interno, será utilizado o voto nominal para apreciação desta proposição, que será 
feita pela chamada dos vereadores presentes, através de sorteio procedido pelo Secretário da 
Mesa, que desde já fica autorizado o procedimento. Comunicando que cada Vereador terá 5 
minutos para realizar suas as considerações e declarar seu voto. Iniciando o sorteio 
acompanhado pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, o primeiro vereador a votar é 
o Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Continuo com 
o parecer da Relatora e com o Tribunal de Contas. Segundo nome sorteado Vereador Paulo 
Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Continuo com o parecer da Relatora e 
o Tribunal de contas, voto favorável. Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Continuo com 
o Tribunal de Contas, está aprovada a prestação de contas de 2013. Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Mantenho o voto, não para o parecer da Relatora e não para o Tribunal 
de Contas. Vereador Eliandro Ângelo Durço: Favorável ao Tribunal de Contas e ao parecer 
da Relatora. Vereador Frederico Freitag: Mantenho o voto de ontem contra o parecer do 
Tribunal e o relatório da Relatora e comissão. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou 
boa noite a todos os presentes. Pelas motivações que antecipei ontem continuo com o parecer 
do Tribunal de Contas e acompanho o voto da senhora Relatora. Vereador Cícero Souza da 
Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Mantenho o voto pela desaprovação das contas 
de 2013. Vereador José Durães de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Mantenho 
o voto de ontem, pela desaprovação das contas. Após a apuração dos votos, o Sr. Presidente
proclama o resultado favorável ao Projeto de Decreto Legislativo, sendo aprovado por cinco 
votos a quatro na primeira votação. O Sr. Presidente fez algumas considerações finais: Ontem 
não tive a oportunidade de parabenizar e agradecer o pessoal do jurídico, na pessoa da Drª 
Patrícia e toda a nossa equipe de funcionários. Também gostaria de ressaltar aos meus colegas, 
independente dos votos, do trabalho da comissão na pessoa do Cícero como Presidente, do 
Claudecir, e da Relatora Rosana, grande trabalho. Comentou ainda sobre uma publicação que 
viu e disse que só poderia dizer que Vereador não faz asfalto, Vereador pede, fiscaliza a obra, 
mas quem executa obras no município é o Prefeito. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de agosto de 2020.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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