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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2020-08-31
native_id446

Documents (1)

ata #

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Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 31/08/2020 (trinta e um de agosto de dois mil e vinte), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho de Lucas 4, 16-19 a leitura foi 
realizada pelo Vereador José Durães de Souza. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada no dia dezessete de agosto de dois mil e vinte,
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, no qual 
consta: 01 – Ofício Circular n.º 02/2020 da Juíza do 74ª Zona Eleitoral, Dra. Rita Lucimeire 
Machado Preste, contendo recomendações iniciais para as Eleições de 2020. 02 – Indicação n.º 
17/2020 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, solicitando o envio de expediente ao 
Colégio Estadual Olavo Bilac, parabenizando a direção, professores e colaboradores pelo 
Projeto “Olavo Fest 2020” em especial nossos talentos alunos, ex-alunos e amigos do Colégio 
Olavo Bilac. O Sr. Presidente informou que não consta inscritos no Grande Expediente, 
solicitando a leitura da Ordem do dia: 01 – Ato da Mesa Diretora n.º 04/2020, que dispõe 
sobre a proposta orçamentária do Poder Legislativo para o exercício de 2021. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto 
de Lei n.º 45/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 
2020 no valor de R$ 57.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 46/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 2.500,00 para restituição de sobras dos recursos 
do convênio e dos rendimentos financeiros do Convênio 114/2019. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira 
e orçamentária. O Sr. Presidente colocou primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 
04 – Projeto de Lei n.º 47/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2020 no valor de R$ 180.000,00 para aquisição de um veículo tipo ambulância. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou primeira
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 31 de agosto de 2020.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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