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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2020-09-14
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Documents (1)

ata #

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Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 14/09/2020 (quatorze de setembro de dois mil e vinte), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho de S. João 3, 13-15 a leitura foi 
realizada pelo Ex-Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada no dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte,
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, no qual 
consta: 01 – Indicação n.º 18/2020 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que viabilize junto ao órgão competente providências no sentido de 
antecipar ações de combate a epidemias de Dengue em nossa cidade. Terminada a leitura dos 
expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Estive lendo a Tribuna do 
final de semana, e ela trazia uma reportagem grande, não sei se vocês viram o jornal, onde fala 
da preocupação e sobre o crescimento em outras cidades a respeito do índice de dengue, 
felizmente nós não temos histórico esses dias sobre dengue, até porque as concentrações se 
voltam para o combate ao COVID, mas não é menos importante também que a gente possa 
estar dando atenção a questão da dengue, há uma naturalidade de deixar acontecer, então 
justamente para não deixar acontecer, e não desviar a atenção só para o COVID, porque a 
dengue também mata. Não estamos criticando nada, até porque ainda não tem nada sobre 
Peabiru, mas existe um ditado que diz, que quando a barba do outro está pegando fogo a gente 
coloca a nossa de molho. Que o Prefeito se sensibilize e peça para Secretaria responsável 
que intensifique os cuidados. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Amanhã estarei apresentando uma indicação nesse sentido, mas quero 
adiantar aos colegas Vereadores, não tenho conhecimento de perfuração de poço artesiano em 
relação ao abastecimento de água em Peabiru pela SAAE, talvez algum outro Vereador saiba 
algo nesse sentido, ou seja, já começamos ver os efeitos da falta de água nas redes sociais. Já 
trabalhei no departamento de água e sei que muitas pessoas não tem reservatório, e quando tem 
usam a água direto da rede, deixando o reservatório só quando falta água, aconteceram dois 
grandes vazamentos na cidade durantes essas duas semanas que se passaram, justifica a falta de 
água, sim, mas com a chegada do verão vem a falta de água, o que nos preocupa, não podemos 
ir lá furar o poço, não podemos tirar do nosso bolso para mandar furar, quem tem que fazer esse 
trabalho é o Executivo. Então amanhã se vocês quiserem participar comigo em uma indicação 
nesse sentido ao SAAE e ao Chefe do Executivo, para que fiquem atentos, porque com trinta 
dias conseguem fazer um poço artesiano e interligar nas redes ou nos reservatórios. Pediu aparte 
o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Além de ter faltado água nesse meio dia, após voltar, 
voltou puro barro, inclusive acho que vamos ter que lavar todas as caixas, e gostaria que o 
Diretor explicasse o porquê desse barro, nunca tinha visto isso. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 49/2020, que autoriza a abertura 
de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 59.850,00 para o Fundo 
Municipal de Assistência Social do repasse do incentivo benefício eventual COVID-19. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 50/2020 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 900.000,00 para 
despesas com pessoal necessários para o funcionamento da Divisão da Educação. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 51/2020 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 290.000,00 para despesas com 
pessoal necessários para o funcionamento da Divisão de Planejamento e Fomento 
Agropecuário. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 52/2020 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 250.000,00 para 
despesas com pessoal com precatórios necessários para a manutenção da Divisão da 
Procuradoria Jurídica. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 53/2020 que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 
240.000,00 para despesas com contribuições do Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS￾COMCAM. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 54/2020 que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 107.300,00 para o Fundo 
Municipal de Assistência Social, do repasse do incremento Temporário ao Bloco de proteção 
social básica e especial para ações de combate ao COVID-19. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de setembro de 2020.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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