| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2020-09-14 |
| native_id | 448 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 14/09/2020 (quatorze de setembro de dois mil e vinte), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho de S. João 3, 13-15 a leitura foi realizada pelo Ex-Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada no dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, no qual consta: 01 – Indicação n.º 18/2020 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto ao órgão competente providências no sentido de antecipar ações de combate a epidemias de Dengue em nossa cidade. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Estive lendo a Tribuna do final de semana, e ela trazia uma reportagem grande, não sei se vocês viram o jornal, onde fala da preocupação e sobre o crescimento em outras cidades a respeito do índice de dengue, felizmente nós não temos histórico esses dias sobre dengue, até porque as concentrações se voltam para o combate ao COVID, mas não é menos importante também que a gente possa estar dando atenção a questão da dengue, há uma naturalidade de deixar acontecer, então justamente para não deixar acontecer, e não desviar a atenção só para o COVID, porque a dengue também mata. Não estamos criticando nada, até porque ainda não tem nada sobre Peabiru, mas existe um ditado que diz, que quando a barba do outro está pegando fogo a gente coloca a nossa de molho. Que o Prefeito se sensibilize e peça para Secretaria responsável que intensifique os cuidados. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Amanhã estarei apresentando uma indicação nesse sentido, mas quero adiantar aos colegas Vereadores, não tenho conhecimento de perfuração de poço artesiano em relação ao abastecimento de água em Peabiru pela SAAE, talvez algum outro Vereador saiba algo nesse sentido, ou seja, já começamos ver os efeitos da falta de água nas redes sociais. Já trabalhei no departamento de água e sei que muitas pessoas não tem reservatório, e quando tem usam a água direto da rede, deixando o reservatório só quando falta água, aconteceram dois grandes vazamentos na cidade durantes essas duas semanas que se passaram, justifica a falta de água, sim, mas com a chegada do verão vem a falta de água, o que nos preocupa, não podemos ir lá furar o poço, não podemos tirar do nosso bolso para mandar furar, quem tem que fazer esse trabalho é o Executivo. Então amanhã se vocês quiserem participar comigo em uma indicação nesse sentido ao SAAE e ao Chefe do Executivo, para que fiquem atentos, porque com trinta dias conseguem fazer um poço artesiano e interligar nas redes ou nos reservatórios. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Além de ter faltado água nesse meio dia, após voltar, voltou puro barro, inclusive acho que vamos ter que lavar todas as caixas, e gostaria que o Diretor explicasse o porquê desse barro, nunca tinha visto isso. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 49/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 59.850,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social do repasse do incentivo benefício eventual COVID-19. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 50/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 900.000,00 para despesas com pessoal necessários para o funcionamento da Divisão da Educação. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 51/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 290.000,00 para despesas com pessoal necessários para o funcionamento da Divisão de Planejamento e Fomento Agropecuário. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 52/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 250.000,00 para despesas com pessoal com precatórios necessários para a manutenção da Divisão da Procuradoria Jurídica. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 53/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 240.000,00 para despesas com contribuições do Consórcio Intermunicipal de Saúde CISCOMCAM. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 54/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 107.300,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, do repasse do incremento Temporário ao Bloco de proteção social básica e especial para ações de combate ao COVID-19. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de setembro de 2020. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário