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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2020-09-15
native_id449

Documents (1)

ata #

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Ata da 32ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 15/09/2020 (quinze de setembro de dois mil e vinte), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho de S. João 19, 25-27 a leitura 
foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 30ª Sessão Ordinária realizada no dia primeiro de setembro de dois mil e 
vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, no qual 
foi informado que não consta matéria. O Sr. Presidente informou que não consta inscritos no 
Grande Expediente, solicitando a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 49/2020, 
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$
59.850,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social do repasse do incentivo benefício 
eventual COVID-19. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 50/2020 que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 
900.000,00 para despesas com pessoal necessários para o funcionamento da Divisão da 
Educação. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 51/2020 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 290.000,00 para 
despesas com pessoal necessários para o funcionamento da Divisão de Planejamento e Fomento 
Agropecuário. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 52/2020 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 250.000,00 para 
despesas com pessoal com precatórios necessários para a manutenção da Divisão da 
Procuradoria Jurídica. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 53/2020 que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de 
R$ 240.000,00 para despesas com contribuições do Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS￾COMCAM. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 54/2020 que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 107.300,00 para o Fundo 
Municipal de Assistência Social, do repasse do incremento Temporário ao Bloco de proteção 
social básica e especial para ações de combate ao COVID-19. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 15 de setembro de 2020.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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