| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2020-09-15 |
| native_id | 449 |
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Ata da 32ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 15/09/2020 (quinze de setembro de dois mil e vinte), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho de S. João 19, 25-27 a leitura foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 30ª Sessão Ordinária realizada no dia primeiro de setembro de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, no qual foi informado que não consta matéria. O Sr. Presidente informou que não consta inscritos no Grande Expediente, solicitando a leitura da Ordem do dia: 01 – Projeto de Lei n.º 49/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 59.850,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social do repasse do incentivo benefício eventual COVID-19. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 50/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 900.000,00 para despesas com pessoal necessários para o funcionamento da Divisão da Educação. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 51/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 290.000,00 para despesas com pessoal necessários para o funcionamento da Divisão de Planejamento e Fomento Agropecuário. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 52/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 250.000,00 para despesas com pessoal com precatórios necessários para a manutenção da Divisão da Procuradoria Jurídica. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 53/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 240.000,00 para despesas com contribuições do Consórcio Intermunicipal de Saúde CISCOMCAM. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 54/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 107.300,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, do repasse do incremento Temporário ao Bloco de proteção social básica e especial para ações de combate ao COVID-19. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 15 de setembro de 2020. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário