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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2024-03-04
native_id45

Documents (1)

ata #

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Ata da 05ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 04/03/2024 (quatro de fevereiro de dois 
mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes 
Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, 
Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, Lucas Manoel 
Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o vereador José Valentim 
Rodrigues. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se 
levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Salmos 
capitulo 19, versículos 1-4, leitura foi realizada pela Sr.ª Monica Lopes. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 
dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Sr. Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de 
Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta:
01 – Indicação n.º 19/2024 do Vereador Frederico Freitag, no qualsolicita o envio deste 
expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, 
para estarem realizando reparos na Rua Maria Helena Bassi entre a Rua Júlio Carneiro 
Camargo e a Rua Joel Dias Vilela n° 514. 02 – Indicação n.º 20/2024 do Vereador 
Frederico Freitag, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo 
local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade 
administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando reparos no 
asfalto onde foi aberto para benfeitorias na tubulação do SAAE, bem como pedir ao 
executivo que faça tapa buracos na Rua Júlio Carneiro Camargo em frente ao n° 1323. 03 
– Indicação n.º 21/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio 
deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de 
suas discricionariedade e legalidade administrativa, para que possa estar viabilizando 
suporte financeiro para trazer atrações artísticas para a feira do produtor, e se possível 
estar fazendo a cobertura do espaço. 04 – Indicação n.º 21/2024 do Vereador Claudino 
de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo 
local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade 
administrativa, viabilize redutores de velocidade nas seguintes ruas; Rua Araucária em 
frente ao Cemitério; dois redutores de velocidade na Rua João Papa XXIII e um redutor 
de velocidade na Rua Santos Dumond. 05 – Indicação n.º 22/2024 do Vereador Claudino 
de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo 
local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade 
administrativa, viabilize redutores de velocidade nas seguintes ruas; Rua Araucária em 
frente ao Cemitério; dois redutores de velocidade na Rua João Papa XXIII e um redutor 
de velocidade na Rua Santos Dumond. 06 – Indicação n.º 23/2024 do Vereador Lucas 
Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder 
Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto ao setor responsável a 
instalação de guard rail (guarda-corpo) bem como uma efetiva sinalização na ponte sobre 
o Rio do Campo, estrada Peabiru, Silviolândia nas proximidades da Fazenda Vó Ana. 07 
– Indicação n.º 24/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita
o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que 
providencie junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a implantação de 
geradores de energia e sistema de segurança e monitoramento nos locais de captação e de 
distribuição de água de nossa cidade. 08 – Indicação n.º 25/2024 do Vereador Lucas 
Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder 
Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto ao setor responsável a 
instalação de pontos cobertos (abrigos), nos locais onde é feito o embarque e desembarque 
de estudantes universitários uma vez que em alguns desses locais não há disponibilidade. 
Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente.
Pela ordem faz uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite 
a todos. Gostaria apenas de fazer um comentário sobre as minhas indicações, 
primeiramente sobre a questão da Rua Maria Helena Bassi que foi um pedido de alguns 
moradores daquela região pois tem muitos buracos na rua, o que acaba por dificultar a 
locomoção, pois não é todo mundo que tem carro e as vezes precisa transitar de bicicleta, 
inclusive ocorreram situações de pessoas que caíram de bicicleta, torceram o pé andando 
e se machucaram devido aos buracos da rua, então peço ao executivo e ao secretário de 
obras que façam os reparos conforme a localização que está na indicação. A outra 
indicação é relacionada a algo que já foi tratado aqui na Câmara, por outros vereadores e 
por mim através de uma indicação pedindo para que se alterasse a lei de criação do SAAE 
para que assim que fossem realizados os reparos de tubulações fizessem também o 
conserto do asfalto, mas infelizmente é uma indicação que até hoje não foi atendida, no 
entanto acredito que o executivo junto da secretaria de obras deveriam ter um pouco mais 
de organização com a SAAE para que ao fazer os reparos nas tubulações, fizessem em 
seguida um tapa buraco para que a situação não chegue a como está hoje, como na Rua 
Camargo número 1323 (mil trezentos e vinte e três) em que o asfalto é novo, uma rua que 
nunca teve asfalto e já está com um buraco tampado com terra, isso em frente uma casa 
ou um estabelecimento não fica legal, portanto é importante que essas benfeitorias fossem 
feitas, tão logo os reparos na tubulação fossem realizados, portanto acredito que a 
secretaria de obras juntamente com a SAAE possam fazer algo neste sentido para resolver 
o problema. Estas indicações para essa semana foram pedidos da população e trago aqui 
para pedir ao executivo que atenda esses pedidos de melhorias e benfeitorias pois apesar 
de serem locais específicos é a nossa cidade, nós também transitamos nesses locais e 
precisamos que as ruas estejam em boas condições para todos nós. Pela ordem faz uso da 
palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Gostaria 
de parabenizar todos os vereadores pelas suas indicações, todas são de grande 
importância, principalmente presidente Lucas, a sua indicação referente a ponte no Rio 
do Campo, tivemos acidentes inclusive de pessoas que vieram a óbito, portanto é de 
grande importância que seja feito esse guarda-corpo para evitar acidentes ou caso ocorra 
de cair que diminua a velocidade, então que seja feito para trazer mais segurança. Por 
hoje é isso que eu tenho a dizer um boa noite. Pela ordem faz uso da palavra o nobre 
Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Gostaria de 
parabenizar as indicações dos companheiros, como sempre falo, estamos trazendo 
indicações, mas infelizmente não somos atendidos pelo executivo que por vez nem 
respostas nos traz, fazemos as indicações pois como foi dito as pessoas nos procuram e 
estamos como vereadores representando a população e é esse nosso trabalho que nos 
representa também. A indicação que eu trago em relação a Feira do Produtor, as pessoas 
nos procuraram, tivemos inclusive uma reunião com o radialista Sidnei Campos que nos 
perguntou por que não apoiaríamos a feira e falei, de qual maneira você quer que 
apoiemos, o pessoal da feira ou você em particular, então ele disse que gostaria que nos 
uníssemos e fosse feito um Show com os vereadores ao menos uma vez por mês, então 
peço ao executivo que atenda essa indicação fazendo ao menos uma vez por mês, trazendo 
atrações para o povo assim trazendo mais pessoas e animando ainda mais a feira, que já 
é uma benção, mas com o show uma vez ao mês vai atrair muito mais pessoas para estar 
participando da nossa Feira do Produtor, e sobre a cobertura da feira, que já havia feito 
indicação, espero que o Executivo atenda pois é de grande importância, em época de 
chuva o pessoal da Feira traz os produtos e a maioria tem que levar de volta porque não 
vende pois as pessoas não vão a feira devido a chuva, as barraquinhas ficaram ótimas, 
mas precisa fazer uma cobertura para atender os feirantes e a população, inclusive levei 
um ofício para o Deputado Douglas pedindo essa emenda para que ele possa lembrar de 
Peabiru e que o prefeito possa executar essa obra da cobertura na feira, mas pelo jeito 
novamente não fui atendido e fico muito triste porque a gente representou e quando 
precisamos que mostre o trabalho na cidade de Peabiru, então eu espero que o deputado, 
que é muito amigo do prefeito atenda e possa contemplar Peabiru nesta questão. Também 
trago a questão sobre a Rua Araucária, foram feitas umas duas indicações pedindo um 
redutor de velocidade em frente a cemitério, me ligaram novamente alguns dias atras pois 
quase atropelaram uma criança, as pessoas não estão respeitando a velocidade e eu pedi 
ao executivo junto com o secretário de obra para fazer um quebra-molas, mas um não 
muito alto, de nível adequado porque as pessoas estão reclamando sobre os quebra-molas 
muito alto, então gostaria que o prefeito atendesse o pedido do vereador Claudino, e Julio, 
não é o Vereador Claudino que cobra vocês, peço a vocês em nome da população, sei 
que ficaram bravos comigo mas estou aqui com vocês, a primeira dama também, estamos 
juntos a dois mandatos trabalhando, mas o que tiver que cobrar eu vou cobrar da mesma 
forma que eu fazia em 2013 (dois mil e treze) e em 2016 (dois mil e dezesseis), se você 
estiver me assistindo, secretario de obras, vou cobrar para estarem fazendo, pois é 
providencia na cidade, tambem pediram quebra-molas na Rua Papa João XXIII Peabiru - 
PR, 87250-000 e na Santos Dumont pois está sendo feito o asfalto e vai ficar uma rua 
muito extensa portanto precisava de pelo menos dois quebra-molas na Rua Papa João 23, 
não é difícil fazer então se quiser fazer faça doutor, muitas vezes não faz pois não quer, 
ou mesmo fala que quebra-molas é difícil de ser feito, mas esses dias fizeram vários 
quebra-molas em frente Prefeitura, em frente o Dr. Roberto, então se da para fazer em um 
local da para fazer em outro também, portanto deixo até minha revolta de fazer tantas 
indicações e não ser respondido de nada e quando vem seis, sete projetos estamos aqui 
atendendo ao pedido do executivo, estamos duas, três horas da tarde fazendo reunião das 
comissões para atende-lo, por isso eu peço para que tenha um pouco de respeito com 
vereador, atender as nossas indicações, fiz uma indicação, vou cobrar novamente você 
Rildo, Prefeito, no assentamento Marajó, até agora vocês não fizeram nada, foram, 
levaram a máquina, rasparam tudo, agora fica uma lama quando chove e nem cascalho 
vocês levaram, estou te cobrando aqui Rildo, faça o seu trabalho secretário, você tem uma 
ótima equipe, leva essa equipe e arruma um cascalho e leve para aquele povo, eles me 
procuram, vamos representar eles também, faça o mínimo para eles, coloque cascalho 
para eles, estou cobrando e espero que da próxima vez eu venha aqui te agradecer por 
você ter feito, pois até agora você não fez nada, estou aqui como vereador e vou cobrar e 
representar a população, e quero deixar bem claro Bel, Prefeito, eu não trabalho para 
vocês, eu trabalho para o povo, estou representando o Poder Legislativo, não o executivo. 
Muito obrigado, que Deus abençoe a todos nós. Pela ordem faz uso da palavra o nobre 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Vou comentar 
a respeito das três indicações qual fiz na data de hoje, a primeira refere-se ao guard-rail 
na ponte do Rio do Campo, uma ponte em que já tivemos um acidente infelizmente com 
morte no ano de 2022 (dois mil e vinte e dois) e está cada vez pior pois arrancaram toda 
a lateral da ponte, entendo que foi pra passagem do maquinário, mas é necessário fazer 
essa correção porque para quem conhece é uma ponte torta, não tem sinalização e as 
pessoas que e moram fora do município, até mesmo os munícipes inclusive, foi feito um 
reparo na estrada e jogaram a água em direção ao rio então um desavisado, alguém que 
não tem conhecimento do local e que venha direto, quando perceber não tem mais como 
voltar e vai cair do dentro do Rio, então para evitar esse tipo de situação. Uma segunda 
indicação é diante dos problemas que nós estamos enfrentando com a falta de água, o 
município de Peabiru, como todos sabem, depende exclusivamente de poços artesianos 
para abastecimento de água aqui no município e essas quedas constantes da Copel 
referente à energia infelizmente tem dificultado ainda mais a vida dos peabiruense, então 
quando acontece principalmente de madrugada, durante a noite, não são religado os poços 
e estamos ficando até 24 (vinte e quatro) horas sem água e até achei que seria uma coisa 
muito difícil de fazer, muito fora da realidade, mas por curiosidade liguei numa empresa 
que vende geradores de energia e para minha surpresa, pelos poços que nós temos os 
geradores vão de cinco à dez mil cada gerador que atende a necessidade aqui do 
município, então não é um valor exagerado, precisa de planejamento mas é algo de 
extrema necessidade para todos os munícipes. Uma terceira indicação foi referente aos 
abrigos para os estudantes de nível universitário e nível técnico que hoje utilizam do 
transporte do município ou da associação alguns pontos, o máximo foi tentado pontos em 
que tivesse abrigo ou algum local que pudesse ficar em dia de chuva, porém nem todos 
isso foi possível, sendo assim o pessoal está ficando no tempo, tivemos problema com 
chuva logo está chegando o frio e já vimos que tem ponto que não é mais utilizado aqui 
no município, como também alguns pontos que estão abandonados no almoxarifado, 
então não teria custo a não ser da instalação para o município, então deixo a minha 
indicação e aproveito também para dar as boas-vindas a professora Mônica Lopes para 
quem acredito que todos já tenham ouvido falar da professora Mônica Lopes, formada 
em Direito promove bastante cursos em Curitiba, Santa Catarina, Brasília, na área da 
administração pública e temos um contrato nos próximos meses será acompanhado por 
todos os vereadores para fazermos a reavaliação, por assim dizer, da lei orgânica, do nosso 
regimento interno e também do nosso código de ética da câmara, eu já havia comentado 
com os vereadores sobre isso, nós vamos estar lançando os editais de participação, quando 
serão feitas essas reuniões e peço da colaboração dos vereadores para que participem, se 
inteirem realmente desse momento que tenho certeza que será de muito aprendizado a 
todos porque nós vamos revisar ponto a ponto desses três instrumentos importantes que 
nós temos como o princípio da nossa casa de leis. Então seja bem-vinda Mônica, muito 
obrigado pela presença. Pela ordem faz uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro 
da Silva: Desculpe senhor presidente, houve uma falha, nordestino está meio apressado. 
Quero deixar o conhecimento de todos, este requerimento é de grande importância para 
toda essa casa, para toda a população e todo mundo conhece, não só Peabiru mas todo o 
estado do Paraná, todos os estados do Brasil praticamente estão passando por essa 
dificuldade desse mosquito, podemos usar essa praga que vem acabando com a saúde do 
nosso povo, da nossa gente, então vem uma preocupação que queremos que essa casa 
fique sabendo, sabemos que temos uma lei e como já disse o requerimento, queremos 
saber quantas pessoas foram notificadas através da Secretaria de Saúde, através da 
Secretaria da Fazenda, então que traga a esta casa saber quantas pessoas foram 
notificadas, se foram ou não, então o que está dentro do requerimento gostaria que 
trouxesse uma resposta para esta casa Senhor Prefeito, que nesse momento está nos 
ouvindo com certeza e é de grande importância e grande preocupação também sabermos, 
a gente encontra na rua muitas pessoas que perguntam, não apenas para mim creio que 
para os demais vereadores também, como já disse não só a minha preocupação mas de 
todos, então Senhor Presidente ficamos no aguardo e esperando para que possa ter esse 
respaldo ao conhecimento da população. Muito obrigado. O Sr. Presidente solicitou a 
leitura da Ordem do Dia. 01 – Requerimento n.º 02/2024 do Vereador Antonio Pedro 
da Silva, no qual solicita que seja encaminhado requerimento à Secretaria Municipal de 
Saúde e a Secretaria da Fazenda, solicitando as informações abaixo descritas: 
Considerando o aumento preocupante do índice de infestação do mosquito Aedes Aegypt; 
considerando o aumento expressivo do número de casos de Dengue na cidade; 1. Qual é 
o atual número de casos de Dengue na cidade de Peabiru? 2.Quantas pessoas ou empresas 
já foram autuadas, advertidas ou multadas nos termos da nova Lei que trata do tema? 3.Se 
a Secretaria pretende solicitar ao Executivo que seja decretada situação de emergência 
nos termos da nova Lei sobre o Tema. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido 
requerimento. Fez uso da palavra Vereador Antonio Pedro da Silva: Desculpe senhor 
presidente, houve uma falha. Gostaria de deixar ao conhecimento de todos, esse 
requerimento é de grande importância para toda essa casa, para toda a população e todo 
mundo conhece e não apenas Peabiru mas todo o estado do Paraná, todos os estados do 
Brasil praticamente estão passando por essa dificuldade desse mosquito, essa praga que 
vem acabando com a saúde do nosso povo, então é uma preocupação que nós queremos 
que essa casa fique sabendo, sabemos que temos uma lei e como foi dito no requerimento, 
queremos saber quantas pessoas foram notificadas, se foram ou não notificadas através 
da Secretaria de Saúde, através da Secretaria da Fazenda, o que está dentro do 
requerimento gostaria que trouxessem uma resposta para essa casa, senhor Prefeito que 
nesse momento está nos ouvindo, é de grande importância e grande preocupação 
encontramos muitas pessoas na rua perguntando creio que não apenas para mim mas para 
todos os demais vereadores, uma preocupação não somente minha mas de todos, ficamos 
no aguardo e esperando para que possa ter uma resposta ao conhecimento da população, 
muito obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 01/2024 do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 
para 2024, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Recebeu parecer da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão Administração tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03– Projeto de Lei n.º 02/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024, 
no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 03/2024 do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento para 2024, no valor de R$ 1.375.094,54 (um milhão, trezentos e setenta e 
cinco mil reais, noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 04/2024 do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial 
no Orçamento para 2024, no valor de R$ 127.810,00 (cento e vinte e sete mil, oitocentos 
e dez reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 –Projeto de Lei 
n.º 05/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 700.000,00 
(setecentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação 
e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei 
n.º 06/2024 do Executivo Municipal, dispõe sobre o procedimento auxiliar de 
credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública 
municipal direta, autárquica e fundacional de Peabiru. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Pública. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 07/2024 
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial no Orçamento para 2024, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões 
de reais), com recursos oriundos pela aprovação da Lei Municipal n° 1611/2023, já 
aprovada por esta casa de leis para operação de crédito junto ao Banco do Brasil. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 09 – Projeto 
de Lei n.º 08/2024 do Executivo Municipal, denomina a Unidade de Pronto Atendimento 
como: Unidade de Pronto Atendimento Emília Vingnotti Frare. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 10 – Projeto de Lei n.º 09/2024 do Executivo 
Municipal, regulamenta o art. 95, § 2°, da Lei n° 14.133/2021, no que tange ao contrato 
verbal. Às pequenas compras e aos serviços de pronto pagamento, no âmbito da 
Administração Direita e Indireta do Município de Peabiru e dá outras providências. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 11 – Projeto de Lei Complementar 
n.º 001/2024 do Executivo Municipal, que altera o item 15.01 do § 5°, do artigo 56 e no 
anexo da lei complementar n° 473/2005, alterada pela lei complementar 81/2021. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei 
a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 04 de março de 2024. 
Lucas Manoel Prudencio de Brito 
Presidente
Claudino de Oliveira Lino 
1º Secretário

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