| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2020-09-28 |
| native_id | 450 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 28/09/2020 (vinte e oito de setembro de dois mil e vinte), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho de Lucas 9, 47-50 a leitura foi realizada pelo Sr. Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada no dia quatorze de setembro de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 48/2020, que altera o inciso IX e inclui o inciso IX-A e o parágrafo primeiro e segundo do artigo 7º da Lei Complementar Municipal n.º 69/2019, e art. 16, da Lei Complementar 71/2019, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixa de domínio público de rodovias e para reduzir a extensão dessa faixa não edificável. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões pertinentes. O Sr. Presidente passou para a Ordem do dia informando que o mesmo será exclusivo para os procedimentos de julgamento da Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2014. Informou ainda que recebeu o Parecer do Tribunal de Contas do Paraná referente as contas do poder executivo do exercício de 2014, tendo cumprido o que determina o art. 259 do Regimento Interno desta casa, ou seja, disponibilizou cópias para os vereadores e encaminhou à Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária para instrução do processo de julgamento e opinar sobre as referidas contas. A Comissão procedeu o andamento de praxe, emitindo um relatório acerca do histórico, referente aos fatos mencionados nas análises do TCEPR, todos acostados no Processo TCEPR nº 267377/15. O Sr. Presidente informou ainda que foi disponibilizado o direito de defesa e contraditório ao ex-prefeito Sr. Claudinei Antônio Minchio, responsável pelas contas do exercício de 2014, inclusive para sustentação oral. O parágrafo 2º do art. 259, do Regimento Interno desta Casa, dispõe que após as conclusões exarada pela Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, a mesma apresentará Projeto de Decreto Legislativo, sobre as contas, concluindo favorável ou contrário ao Parecer do Tribunal de Contas. Portanto a palavra será dada à relatora da Comissão, para leitura do Parecer Conclusivo, que será submetido ao julgamento deste douto Plenário. O Sr. Presidente passou a palavra para a relatora da Comissão Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. A mesma dirigiu-se a tribuna e realizou a leitura do relatório na integra. O Sr. Presidente disponibilizou 15 minutos para a sustentação oral da defesa, diretamente pelo responsável, ou por procurador, conforme dispõe § 6 do art. 259 do Regimento Interno, não estando nenhum presente, solicitou a relatora a leitura do Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2020. Passa-se à votação do Projeto de Decreto Legislativo, conforme § 2 do art. 31 da Constituição Federal e § 3 do art. 253 do Regimento Interno. Segundo o art. 212, do Regimento Interno, será utilizado o voto nominal para apreciação desta proposição, que será feita pela chamada dos vereadores presentes, através de sorteio procedido pelo Secretário da Mesa, que desde já fica autorizado o procedimento. Comunicando que cada Vereador terá 5 minutos para realizar suas as considerações e declarar seu voto. O Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza iniciou o sorteio, sendo retirado o primeiro nome, Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Não irei me alongar nas considerações em relação à conta, voto de acordo com o parecer da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentaria, e da Relatora, pela manutenção da desaprovação da conta do Ex-Prefeito Claudinei. Seguindo o sorteio foi a vez da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a todos os presentes. Assim como votei nas duas últimas prestações de contas, a 2015 veio reprovada pelo Tribunal de Contas, reprovei, a 2013 veio aprovada pelo Tribunal de Contas, infelizmente pessoas mal informadas que não tem conhecimento da lei que rege o sistema, foram bem taxativos falando mal até dos Vereadores que foram favoráveis, quero dizer que pessoas fazem comentários sem realmente saber, sem ler, o que realmente a gente aprovou ou desaprovou, criticar é muito fácil, tem coisas que magoam muito, somos taxados de diversos palavreados que não devem ser comentados. Na prestação de Contas de 2013 foi anexada uma denúncia, mas aqui nós podemos ver que não pode ser colocado nada sem ter passado pelo Tribunal de Contas, então dessa vez também alega que foi solicitada a documentação e na verdade não foi enviada para o Tribunal de Contas, no caso a defesa quer colocar nesse processo, assim como nós não aceitamos na de 2013, nós também não aceitaremos na de 2014, voto pela desaprovação da contas. Próximo sorteado Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos os presentes. Quando da primeira data que foi marcado esse julgamento, dia 14 e 15 de setembro, o ExPrefeito pediu uma prorrogação porque ele tinha um compromisso já agendado, como foi mandado através de print e também via e-mail para a Assessoria dessa casa, de prontidão respeitando o pedido dele, na oportunidade ele pediu que se fosse possível ficasse para o dia 28 de setembro, ou seja, ele marcou o julgamento nessa casa, mas apareceu um fato novo em que ele sofreu um acidente e não poderia estar hoje aqui. Por duas vezes em que as contas dele foram julgadas o procurador dele respondeu por ele, e nada impediria do procurador estar aqui hoje, infelizmente os dois não estão. Gostaria de ressaltar minha colega Rosana a qual respeito, o Vereador foi eleito aqui para expressar a sua vontade, e tem total capacidade de fazer isso, e não pode ser julgado a não ser pelas urnas depois. Votei contrariamente, mas também repudiei os comentários das redes sociais, principalmente em períodos de eleições. Gostaria de ressaltar o trabalho da Comissão dos Vereadores, Cícero, Claudecir e da relatora Rosana, bem como o trabalho da Dra. Patrícia, Dr. José Osanan e da Aline Torres. Sigo meu voto com o parecer do Tribunal e também o da Relatora. Próximo sorteado Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer o Vereador Alaerte pelo apoio, também fui julgado por pessoas que não tem noção nenhuma de lei, deveriam vir ao menos a Câmara para ver como se procede o legislativo, fiquei também muito chateado com isso porque fui eleito para fazer o que acho que é certo, deito no meu travesseiro e durmo em paz com a minha votação, votei contra o Ex-Prefeito na primeira conta que veio, votei favorável na segunda acompanhando o parecer do Tribunal de Contas pela aprovação. Quem sou na ordem do dia para ir contra os técnico que estão lá só para isso. Agradeço as palavras da Vereadora Rosana que ficará registrada em ata, talvez até enviemos para essas pessoas, para que elas olhem e pensem mais antes de falar, porque não estou aqui para julgar nenhum partido político. Estou para julgar o que acho que é certo, e poderia ser qualquer Prefeito, seria a mesma votação. Sigo meu voto com o Tribunal de Contas e a Relatora pela desaprovação das contas de 2014. Próximo sorteado Vereador Cícero Souza da Silva: Fiz parte dos quatro anos de mandato do Ex- Prefeito Claudinei, e votei duas vezes para a desaprovação das contas, fico chateado com muitas coisas que acontecem, as pessoas deveriam frequentar mais essa casa, essa conta de 2014 era pra ser adiada duas vezes, porque não pediram para adiar a de 2013 que veio com parecer favorável do Tribunal de Contas, agora essa porque veio reprovada quer adiar. Tem candidato a Vereador passando nas ruas dizendo que algumas obras que estão acontecendo foi por meio de verbas que o Ex-Prefeito deixou, passo desmentindo, pois a única coisa que o Ex-Prefeito deixou foram dívidas. Candidatos falando que o Júlio quer vender a SAAE, se acontecer um dia seria uma concessão, ninguém vende o que não é dele, agora falar que está fazendo alguma obra por estar no final, todos que passaram por aqui deveriam ter feito no final e porque não fizeram?. Todos que passaram tiveram finais, não faz quando é irresponsável e incompetente. Peabiru está de parabéns com o Executivo que tem, com o Prefeito que tem. Voto pela desaprovação seguindo o parecer do Tribunal de Contas. Próximo sorteado Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Também gostaria de iniciar minha fala rememorando a votação que foi feita com relação às contas de 2013, que já foi aqui muito bem explanada pelos colegas Vereadores que me antecederam, enquanto o Vereador Eliandro falava, pesquisei na rede e o termo usado era “quem quer afundar Peabiru”. Vou falar bem a verdade, fiquei mais chateado com essa foto que detesto, mas tirando essa brincadeira, de fato o texto publicado pelo site que a gente sabe quem financia, falava que não existia para os Vereadores outra possibilidade se não a reprovação das contas por toda aquela problemática que traz o texto, e mencionando algumas questões como se a aprovação ou reprovação fosse automática conforme deseja ou desejava esse site. Essa é uma postura reprovável de quem faz essa crítica, em uma democracia toda crítica é válida desde que ela seja respeitosa, você pode concordar ou discordar de alguém mantendo o respeito e a educação, e isso evidentemente que tem uma conotação eleitoreira, e que com certeza depõe mais contra a pessoa que se manifesta dessa maneira desrespeitosa do que quem é vítima desse tipo de arte. Como já antecipou o Presidente o Ex-Prefeito sofreu um acidente nesse final de semana, inclusive nós tínhamos uma reunião para tratar sobre a contabilidade das eleições, e não compareceu, e depois ficamos sabendo que ele sofreu um acidente de moto, chegou a desmaiar na hora, uma situação grave, se submeteu a uma intervenção cirúrgica. Por essa razão e considerando o trabalho que foi feito pela comissão, e acatando de alguma maneira o direito de defesa, vou me abster da votação, mas respeitando o voto dos demais colegas. Próximo sorteado Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer a fala dos Vereadores que me antecederam. Muitas dessas pessoas que criticam gostariam de estar sentando em uma cadeira dessas aqui, mas não tem coragem de colocar o nome à disposição e concorrer à eleição para ver quantos votos ele irá fazer, nós estamos aqui para votar independentemente de partido, meu pensamento não iria mudar, segui o parecer do Tribunal de Contas na primeira conta que veio, e muitos se levantaram nessa casa e disseram que quem seria eles para irem contra o Tribunal de Contas, e depois mudaram de opinião, então vou manter o meu caráter e minha dignidade, tem gente que deveria ter vergonha na cara e não sair denigrindo a imagem dos outros. Voto com o parecer da Relatora e do Tribunal de Contas. Pediu aparte o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Aproveitando a fala do colega Claudecir, para esclarecer isso que foi levantado na última votação de que teria havido um conchavo articulado por mim para que os Vereadores que estão ligados ao partido do Vereador Claudecir votassem como contrapartida para um eventual apoio à candidatura dele, e com os votos de hoje mostra-se que isso não aconteceu. Próximo sorteado Vereador José Durães de Souza: Gostaria de parabenizar o Presidente pela condução desse processo, a comissão pela fidelidade do relatório, fiéis aos fatos e saudar nossa equipe técnica. Tinha feito o propósito de apenas votar com a Relatora, nada discordando do que foi dito. Até porque foi fiel, foi isso mesmo que aconteceu, mas só para dizer que realmente a prestação de conta veem acima daquilo que a gente vem cobrando. Não sei até quando vou ficar falando sobre isso, porque em outras legislaturas também tive esse dissabor de estar votando contra atitudes de Ex-Prefeitos que deixaram de contribuir para o fundo de previdência social. Um assunto que julgo porque o não recolhimento desse recurso influencia nas aposentadorias, nos benefícios futuros. Tinha anotado aqui para comentar sobre o pedido de adiamento do ex-prefeito, e diante da explicativa do Professor Fábio prefiro acreditar na sua explicativa dizendo que realmente foi verdade o acidente, porque mesmo que não fosse verdade, estaria usando seu direito de usar um termo em latim que a Dra. Patrícia conhece, que é o "jus sperniandi", é um termo jocoso, que quer dizer que a pessoa tem o direito de espernear, mas vou acreditar no nobre par, pelo que me consta é uma pessoa da verdade, oxalá que o ex-prefeito melhore. Voto com a Relatora pela desaprovação. Por último o sorteado Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar a fala da Vereadora Rosana. Sempre falei que iria votar com o Tribunal de Contas, desde pequeno meu pai me falava que deveria ser honesto, ser político é fácil, difícil é ser honesto, vou ser sempre honesto seja quem for, a verdade dói, mas tem o lado mal caráter na política, desaprovei as contas que veio desaprovadas, e aprovei as contas que vieram aprovadas, as pessoas queriam denegrir a gente, mas os perdoo, deito na minha cama e durmo tranquilo com Deus. Hoje voto novamente com o Tribunal de Contas. Após a apuração dos votos, o Sr. Presidente proclamou o resultado, por 8 (oito) votos e 1 (uma) abstenção o Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2020 foi aprovado, desaprovando as contas do Poder Executivo de Peabiru, referente ao Exercício Financeiro de 2014. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, da qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de setembro de 2020. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário