| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2020-10-19 |
| native_id | 454 |
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Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 19/10/2020 (dezenove de outubro de dois mil e vinte), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho de Lucas 12, 13-15, a leitura foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada no dia cinco de outubro de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, no qual consta: 01 – Ofício n.º 12/2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Peabiru, em atenção a indicação dos vereadores que solicitam informações com relação a quais medidas estão sendo tomadas para evitar a falta de água no município. O Diretor do SAAE informa que não é de hoje que o Paraná vem enfrentando problemas com a falta de chuva, uma das mais severas dos últimos 50 anos, e por isso o Governador decretou situação de emergência hídrica por 180 dias. Nesse decreto autorizou os prestadores de serviços de saneamento a fazerem rodízios com interrupção no fornecimento de água durante 24 horas. O maior problema é o aumento significativo de consumo de água e se a população continuar gastando dessa maneira passaremos por racionamento de água. Nesse último mês houve quebra de recorde histórico de consumo, chegando perto de consumir 5 milhões de litros em 24 horas. Além da seca ainda tem a pandemia que mudou os hábitos das pessoas o que provavelmente tenha contribuído para esse aumento surreal em tão pouco tempo. Buscando alternativa para aumentar a produção foi colocado em funcionamento o poço perto da Vila Rural, que tem ajudado a sanar a falta de água em todo o SAAE 2. Foi perfurado ainda 2 novos poços e tem previsão de perfurar mais 3 ainda esse ano. No caso a perfuração é só a primeira parte, para que efetivamente funcione é necessário investir em tubulações, motor, rede adutora, rede elétrica, outorga, análise da água, painéis eletrônicos e muitas vezes um padrão de energia local. Em anexo, fotos de como era feito o tratamento de água desde a fundação do SAAE até meados de 2018. 02 – Projeto de Lei n.º 59/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 6.068,80 para manutenção do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR. 03 - Projeto de Lei n.º 60/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 112.000,00 para manutenção da saúde com recursos financeiros do Bloco de Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde Coronavirus. 04 - Projeto de Lei n.º 61/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 170.000,00 para manutenção do Programa APSUS, objetivando aquisição de um veículo tipo ambulância. 05 - Projeto de Lei n.º 62/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 1.375.000,00 para manutenção de diversas secretarias. 06 – Ofício n.º 176/2020 do Prefeito Municipal solicitando sessão extraordinária para apreciação e votação em regime de urgência dos Projetos de Leis 59, 60, 61 e 62/2020. O Sr. Presidente colocou em votação o pedido de urgência dos projetos, sendo aprovado por unanimidade, em seguida encaminhou os projetos para as comissões pertinentes. 07 – Indicação n.º 20/2020 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e José Durães de Souza, no qual reiteram ao Executivo Municipal a Indicação n.º 42/2019 de 09 de dezembro de 2019 e atendendo ao Ofício n.º 03/2020 dos Supermercados São Luiz Bom dia, no qual solicita a instalação de um redutor de velocidade com faixa elevada de pedestres no cruzamento da Rua Narciso Simão com a Av. Curitiba, de acordo com os padrões permitidos pelo DETRAN, próximo ao Supermercado Bom Dia. O Sr. Presidente informou que não consta Vereadores inscritos no Grande Expediente, solicitando a leitura da Ordem do Dia que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 58/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 no valor de R$ 25.370,40 para manutenção do Programa de Assistência a Farmácia Básica MS. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, da qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de outubro de 2020. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário