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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2020-10-19
native_id454

Documents (1)

ata #

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Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 19/10/2020 (dezenove de outubro de dois mil e vinte), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, 
Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no evangelho de Lucas 12, 13-15, a leitura foi 
realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada no dia cinco de outubro de dois mil e vinte,
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, no qual 
consta: 01 – Ofício n.º 12/2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Peabiru, 
em atenção a indicação dos vereadores que solicitam informações com relação a quais medidas 
estão sendo tomadas para evitar a falta de água no município. O Diretor do SAAE informa que 
não é de hoje que o Paraná vem enfrentando problemas com a falta de chuva, uma das mais 
severas dos últimos 50 anos, e por isso o Governador decretou situação de emergência hídrica 
por 180 dias. Nesse decreto autorizou os prestadores de serviços de saneamento a fazerem 
rodízios com interrupção no fornecimento de água durante 24 horas. O maior problema é o 
aumento significativo de consumo de água e se a população continuar gastando dessa maneira 
passaremos por racionamento de água. Nesse último mês houve quebra de recorde histórico de 
consumo, chegando perto de consumir 5 milhões de litros em 24 horas. Além da seca ainda tem 
a pandemia que mudou os hábitos das pessoas o que provavelmente tenha contribuído para esse 
aumento surreal em tão pouco tempo. Buscando alternativa para aumentar a produção foi 
colocado em funcionamento o poço perto da Vila Rural, que tem ajudado a sanar a falta de água 
em todo o SAAE 2. Foi perfurado ainda 2 novos poços e tem previsão de perfurar mais 3 ainda 
esse ano. No caso a perfuração é só a primeira parte, para que efetivamente funcione é 
necessário investir em tubulações, motor, rede adutora, rede elétrica, outorga, análise da água, 
painéis eletrônicos e muitas vezes um padrão de energia local. Em anexo, fotos de como era 
feito o tratamento de água desde a fundação do SAAE até meados de 2018. 02 – Projeto de Lei 
n.º 59/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2020, no valor de R$ 6.068,80 para manutenção do Consórcio Público 
Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR. 
03 - Projeto de Lei n.º 60/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 112.000,00 para manutenção da 
saúde com recursos financeiros do Bloco de Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde 
Coronavirus. 04 - Projeto de Lei n.º 61/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura 
de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 170.000,00 para 
manutenção do Programa APSUS, objetivando aquisição de um veículo tipo ambulância. 
05 - Projeto de Lei n.º 62/2020 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 1.375.000,00 para manutenção 
de diversas secretarias. 06 – Ofício n.º 176/2020 do Prefeito Municipal solicitando sessão 
extraordinária para apreciação e votação em regime de urgência dos Projetos de Leis 59, 60, 61 
e 62/2020. O Sr. Presidente colocou em votação o pedido de urgência dos projetos, sendo 
aprovado por unanimidade, em seguida encaminhou os projetos para as comissões pertinentes. 
07 – Indicação n.º 20/2020 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e José Durães de 
Souza, no qual reiteram ao Executivo Municipal a Indicação n.º 42/2019 de 09 de dezembro 
de 2019 e atendendo ao Ofício n.º 03/2020 dos Supermercados São Luiz Bom dia, no qual 
solicita a instalação de um redutor de velocidade com faixa elevada de pedestres no cruzamento 
da Rua Narciso Simão com a Av. Curitiba, de acordo com os padrões permitidos pelo 
DETRAN, próximo ao Supermercado Bom Dia. O Sr. Presidente informou que não consta 
Vereadores inscritos no Grande Expediente, solicitando a leitura da Ordem do Dia que consta: 
01 – Projeto de Lei n.º 58/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2020 no valor de R$ 25.370,40 para manutenção do Programa de Assistência a 
Farmácia Básica MS. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, da qual eu, Secretário
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de outubro de 2020.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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