| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2020-11-24 |
| native_id | 459 |
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Ata da 42 Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 24/11/2020 (vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Lucas 21, 5-9 a leitura foi realizada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia dez de novembro de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, no qual foi informado que não consta matéria para leitura. O Sr. Presidente informou que não consta inscritos no Grande Expediente, solicitando a leitura da Ordem do Dia que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 57/2020 do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 63/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2020, no valor de R$ 700.000,00 para despesas com pessoal, necessário o funcionamento da Divisão de Educação. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 64/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 para despesas com pessoal necessários para o funcionamento da Secretaria de Administração, Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos e Serviços de Atendimento. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2020 de autoria do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual concede o Título de CIDADÃO BENEMÉRITO, do Município de Peabiru, Paraná, ao Senhor Roberto Frederico Koch. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2020 de autoria do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual concede o Título de CIDADÃO HONORÁRIO, do Município de Peabiru, Paraná, ao Senhor Antonio de Jesus Rorato. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, da qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 24 de novembro de 2020. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário