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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2020-12-07
native_id461

Documents (1)

ata #

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Ata da 43 Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 
16ª Legislatura, realizada no dia 07/12/2020 (sete de dezembro de dois mil e vinte), no Plenário 
Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo 
Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos 
seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves 
de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Alcides 
Gasparoto, José Durães de Souza e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos
convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no 
Evangelho de Lucas 5, 23-26 a leitura foi realizada pela Assessora Jurídica Patrícia Carla Gato. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 
vinte e três de novembro de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à 
leitura do Expediente, no qual consta: 01 – Indicação n.º 20/2020 do Vereador Eliandro Ângelo 
Durço, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de Placas de Sinalização 
de Preferencial nas seguintes localidades: Rua Narciso Simão esquina com a Rua União da Vitória; 
e Av. Candido Mendes esquina com a Rua União da Vitória. O Sr. Presidente passou para os 
Vereadores inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar a indicação 
do nobre Vereador Eliandro. Pediu desculpas por alguma falha que tenha tido ao longo desses 
quatro anos, ninguém é perfeito. Que Deus nos de um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de saúde, 
paz e felicidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa 
noite a todos os presentes. Hoje é a última sessão, primeiramente gostaria de parabenizar todos os 
colegas Vereadores pelos trabalhos que desempenharam durante o mandato, gostei muito de ter 
vocês como colegas de Câmara, peço desculpas se houve algum desentendimento. Desejo a vocês 
um Feliz Natal e um prospero Ano Novo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José 
Durães de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Em primeiramente registrar e 
parabenizar o Senhor Presidente pela boa condução que me sucedeu aos trabalhos na presidência, 
Oxalá que os próximos Presidentes tenham o mesmo zelo, o mesmo capricho que esta casa vem 
tendo ao longo desses anos, promovendo a independências dos poderes, trabalhamos sempre pelos 
mesmos objetivos em comum, o companheirismo vai permanecer com os colegas da casa. Muito 
obrigado a todos, desejo um Feliz Natal e um Prospero Ano Novo. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Alaerte Rodrigues dos Santos: Gostaria de agradecer os colegas, acredito que fizemos 
um bom trabalho, acredito que cumprimos com a nossa função, foram repassados quase dois 
milhões de reais para a Prefeitura, sempre pedimos para que o Prefeito investisse em recape, pois 
estava um caos e foi feito. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia que consta: 
01 – Projeto de Lei n.º 65/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
para 2020, no valor de R$ 500,00 para restituição de rendimento financeiro do Convênio n.º 
115/2019. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeiro
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 66/2020 que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 65.000,00 para manutenção da saúde 
com recursos financeiros do Bloco de Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde Cononavirus. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeiro discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 67/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 500.000,00 para pagamento de pessoal da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Laser. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em primeiro discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 68/2020 que autoriza 
a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 para manutenção da Secretaria
da Fazenda e Finanças Públicas. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação 
e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeiro discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira
votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 69/2020 que autoriza a abertura 
de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 para pagamento de aposentadoria pelo 
Fundo de Previdência do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O 
Sr. Presidente colocou em primeiro discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 70/2020
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 128.000,00 para restituição de 
sobras de recursos de Transferências especiais da Secretaria Municipal de Obras, fazenda e 
Finanças Públicas, e restituição de sobras de aplicações emergenciais de apoio ao setor Cultural 
Lei Aldir Blanc da Secretaria Municipal de Educação. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O 
Sr. Presidente colocou em primeiro discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei 
Complementar n.º 48/2020 que altera o inciso IX e inclui o inciso IX-A e o parágrafo primeiro e 
segundo do artigo 7º da Lei Complementar Municipal n.º 69/2019, e art. 16, da Lei Complementar 
71/2019, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua 
às faixa de domínio público de rodovias e para reduzir a extensão dessa faixa não edificável. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeiro discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 08 – Projeto de Resolução n.º 148/2020 de autoria da Mesa Executiva da Câmara 
Municipal de Peabiru, propõe abertura de crédito adicional suplementar. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeiro discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada 
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, da qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 07 de dezembro de 2020.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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