| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2020-12-07 |
| native_id | 461 |
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Ata da 43 Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 07/12/2020 (sete de dezembro de dois mil e vinte), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Alcides Gasparoto, José Durães de Souza e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Lucas 5, 23-26 a leitura foi realizada pela Assessora Jurídica Patrícia Carla Gato. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, no qual consta: 01 – Indicação n.º 20/2020 do Vereador Eliandro Ângelo Durço, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de Placas de Sinalização de Preferencial nas seguintes localidades: Rua Narciso Simão esquina com a Rua União da Vitória; e Av. Candido Mendes esquina com a Rua União da Vitória. O Sr. Presidente passou para os Vereadores inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar a indicação do nobre Vereador Eliandro. Pediu desculpas por alguma falha que tenha tido ao longo desses quatro anos, ninguém é perfeito. Que Deus nos de um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de saúde, paz e felicidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Hoje é a última sessão, primeiramente gostaria de parabenizar todos os colegas Vereadores pelos trabalhos que desempenharam durante o mandato, gostei muito de ter vocês como colegas de Câmara, peço desculpas se houve algum desentendimento. Desejo a vocês um Feliz Natal e um prospero Ano Novo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Em primeiramente registrar e parabenizar o Senhor Presidente pela boa condução que me sucedeu aos trabalhos na presidência, Oxalá que os próximos Presidentes tenham o mesmo zelo, o mesmo capricho que esta casa vem tendo ao longo desses anos, promovendo a independências dos poderes, trabalhamos sempre pelos mesmos objetivos em comum, o companheirismo vai permanecer com os colegas da casa. Muito obrigado a todos, desejo um Feliz Natal e um Prospero Ano Novo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Alaerte Rodrigues dos Santos: Gostaria de agradecer os colegas, acredito que fizemos um bom trabalho, acredito que cumprimos com a nossa função, foram repassados quase dois milhões de reais para a Prefeitura, sempre pedimos para que o Prefeito investisse em recape, pois estava um caos e foi feito. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 65/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 500,00 para restituição de rendimento financeiro do Convênio n.º 115/2019. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeiro discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 66/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 65.000,00 para manutenção da saúde com recursos financeiros do Bloco de Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde Cononavirus. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeiro discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 67/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 para pagamento de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Laser. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeiro discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 68/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 para manutenção da Secretaria da Fazenda e Finanças Públicas. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeiro discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 69/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 para pagamento de aposentadoria pelo Fundo de Previdência do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeiro discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 70/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 128.000,00 para restituição de sobras de recursos de Transferências especiais da Secretaria Municipal de Obras, fazenda e Finanças Públicas, e restituição de sobras de aplicações emergenciais de apoio ao setor Cultural Lei Aldir Blanc da Secretaria Municipal de Educação. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeiro discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei Complementar n.º 48/2020 que altera o inciso IX e inclui o inciso IX-A e o parágrafo primeiro e segundo do artigo 7º da Lei Complementar Municipal n.º 69/2019, e art. 16, da Lei Complementar 71/2019, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixa de domínio público de rodovias e para reduzir a extensão dessa faixa não edificável. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeiro discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Resolução n.º 148/2020 de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Peabiru, propõe abertura de crédito adicional suplementar. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeiro discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, da qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 07 de dezembro de 2020. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário