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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2020-12-08
native_id462

Documents (1)

ata #

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Ata da 44 Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 
16ª Legislatura, realizada no dia 08/12/2020 (oito de dezembro de dois mil e vinte), no Plenário 
Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo 
Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos 
seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves 
de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Alcides 
Gasparoto, José Durães de Souza e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos
convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no 
Evangelho de Lucas 5, 23-26 a leitura foi realizada pela Assessora Jurídica Patrícia Carla Gato. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 
vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder 
à leitura do Expediente, no qual foi informado que não consta matéria para leitura. O Sr. 
Presidente informou que não consta Vereadores inscritos no Grande Expediente, solicitando a 
leitura da Ordem do Dia que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 65/2020 que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 500,00 para restituição de 
rendimento financeiro do Convênio n.º 115/2019. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O 
Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 66/2020
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, no valor de R$ 
65.000,00 para manutenção da saúde com recursos financeiros do Bloco de Custeio de Ações e 
Serviços Públicos de Saúde Cononavirus. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 67/2020 que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 para pagamento de pessoal 
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Laser. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 
04 – Projeto de Lei n.º 68/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$ 20.000,00 para manutenção da Secretaria da Fazenda e Finanças Públicas. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 69/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 200.000,00 para pagamento de aposentadoria pelo Fundo de 
Previdência do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 70/2020 que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 128.000,00 para restituição de sobras de 
recursos de Transferências especiais da Secretaria Municipal de Obras, fazenda e Finanças 
Públicas, e restituição de sobras de aplicações emergenciais de apoio ao setor Cultural Lei Aldir 
Blanc da Secretaria Municipal de Educação. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei 
Complementar n.º 48/2020 que altera o inciso IX e inclui o inciso IX-A e o parágrafo primeiro e 
segundo do artigo 7º da Lei Complementar Municipal n.º 69/2019, e art. 16, da Lei Complementar 
71/2019, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua 
às faixa de domínio público de rodovias e para reduzir a extensão dessa faixa não edificável. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 08 – Projeto de Resolução n.º 148/2020 de autoria da Mesa Executiva da Câmara 
Municipal de Peabiru, propõe abertura de crédito adicional suplementar. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada 
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, da qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 08 de dezembro de 2020.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
José Durães de Souza
1º Secretário

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