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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2024-04-01
native_id466

Documents (1)

ata #

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Ata da 09ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 01/04/2024 (um de abril de dois mil e 
vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:
Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de 
Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas 
Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal, o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel 
Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra em Salmo capitulo 106:2-3, a leitura foi realizada pelo 
Sr. Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 
7ª Sessão Ordinária realizada no dia oito de março de dois mil e vinte quatro, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário, nobre
Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão 
de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 do Executivo 
Municipal, que altera as disposições da Lei Complementar 71/2019. 02 – Indicação n.º 
40/2024 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente 
ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um aparelho de 
ar condicionado de 30.000,00 Btus no hall de entrada da Capela Mortuária Henrique 
Bassi. 03 – Indicação n.º 41/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual 
solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao 
mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente 
com a Secretaria de Obras, para estarem realizando a manutenção das lâmpadas no 
Estádio Municipal. 04 – Indicação n.º 42/2023 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no 
qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao 
mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente 
com a Secretaria de Obras, para estarem realizando um recapeamento na Rua Figueira n.º 
100, localizada no Conjunto Verdes Campos. 05 – Indicação n.º 43/2024 do Vereador 
Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder 
Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade 
administrativa, faça a limpeza de todos os bueiros localizados na Rua Santos Dumont. 06 
– Indicação n.º 44/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio 
deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação: 
“Indicação n.º 41/2023, de 28 de março de 2023, no qual solicita ao Executivo Municipal 
que encaminhe ao Poder Legislativo, Projeto de Lei, dispondo a instituição do 
PROGRAMA DENOMINADO DA “PORTEIRA PARA DENTRO” no âmbito do 
Município de Peabiru. Conforme Anteprojeto em anexo.”. 07 – Indicação n.º 45/2024 do 
Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita o envio deste expediente ao DER, 
indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, 
viabilize reparos asfálticos na PR 465 que liga Peabiru a cidade de Araruna. 08 –
Indicação n.º 46/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita 
o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que 
seja instituída no município a “Corrida de rua 14 de Dezembro”, em alusão e 
comemoração ao aniversário do município bem como inclua a atividade no calendário 
anual de eventos. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no 
Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio 
Avanço: Desejou boa noite a todos. Eu gostaria de falar sobre a minha indicação no que 
diz respeito a limpeza dos bueiros, foi feita em frente ao Honda mas tem bueiros que
encontram-se totalmente entupido novamente, tem fotos em anexo, que eu fiz para quem 
quiser ver, de bueiros que não tem tampa e colocaram madeira em cima algo que não é 
permitido, então que faça a manutenção e a limpeza pois é um serviço que ficou caro e 
não pode ser destruído então faça a manutenção, não apenas naquele local, mas em todo 
lugar, o Bela Vista também se encontra neste estado, portanto faça a manutenção. Sobre 
o meu Ofício, falei inúmeras vezes com o Dr, mas agora encaminho o Ofício, esse trecho 
de Araruna a Peabiru está ficando perigoso, eu presenciei situações perigosas perto de 
mim, o pessoal foi desviar do buraco quase capotou, não é fácil quando está em alta 
velocidade e se vier um carro de frente não tem como, o carro tem que parar para o outro 
passar pois tem buraco muito grande, portanto façam a manutenção. Por hoje é isso, meu 
muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: 
Desejou boa noite a todos. Gostaria de informar ao senhor Presidente e aos nobres 
vereadores que nas duas sessões anteriores eu não estava presente pois sofri um acidente 
e não estou muito bem, mas trouxe o atestado dos dois dias de reuniões, e gostaria de dar 
parabéns aos nobres vereadores pelas indicações que são todas de grande valia. Envio
também uma Moção de Pêsames para a família Campanelli, à Cristina, à Dona Raquel,
pela morte do seu Walter Campanelli o qual foi vereador por dois mandatos aqui nesta
casa e uma vez presidente, e também para a família da Luana que foi estagiária nessa 
casa, a família Bucala e que Deus de o conforto para essas duas famílias que perderam os 
seus entes queridos. Por hoje seria isso, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Parabenizo os
senhores Vereadores pelas indicações, todas de grande valia, todas elas vêm de encontro 
ao anseio da nossa comunidade peabiruense. Referente à indicação de número quarenta
em que foi solicitado por pessoas da nossa comunidade, juntamente com os funcionários 
da capela mortuária, pois neste período de muito calor, época de verão sabendo do 
aquecimento global, a necessidade de que fosse instalado um aparelho de ar condicionado 
no salão da capela mortuária, haja visto que existem aparelhos de ar condicionado 
instalados nas salas em que são feitos o atendimento da nossa população, nossos entes 
queridos que passam por momentos difíceis sendo o último momento com seu familiar e 
acredito que essa instalação do aparelho de ar condicionado viria amenizar o problema 
do calor naquele local. Além disso gostaria de deixar aqui uma indicação verbal para que 
fosse instalada uma porta automática, também uma ideia das pessoas que passaram por lá 
e funcionários da capela e vê-se que realmente há necessidade de ser instalado uma porta 
automática na capela mortuária. Sem mais a dizer, seria isso no momento, agradeço a 
Deus mais uma vez por estarmos aqui, por esse mês de março, foi um mês bem produtivo,
com saúde e pedimos a Deus muita saúde para todos nós para exercermos nossa função 
neste mês de abril que está iniciando hoje. Muito obrigado, boa noite. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Gostaria de 
parabenizar todos os vereadores pelas indicações, todas elas muito importantes para o 
nosso município e vem de encontro com a necessidade do nosso povo. Quero também 
parabenizar o nosso Poder Executivo, Júlio, através da secretaria de saúde pela 
inauguração do vinte e quatro horas que vem de encontro com o apelo não só da população 
como também dos servidores que trabalham em um ambiente melhor agora para estar 
prestando seu serviço com melhor qualidade, agradeço então a todos os envolvidos, o
Júlio, a Bel nossa primeira dama, que é muito importante, sempre vem lutando não só 
pelo vinte e quatro horas, mas em todos os sentidos pelo nosso município, é uma lutadora, 
agradeço a todos eles por estarem conseguindo mostrar um bom trabalho, agradeço
também ao nosso secretário da saúde pela ajuda, o Beto Preto, que esteve por aqui, é 
muito importante pois sem eles nada acontece no nosso município, agradecer a todos os 
envolvidos também. Quero mandar um abraço ao nosso deputado federal Sargento Fahur 
que vem nos abrindo as portas para nós estarmos trabalhando juntos, agradecer a ele pelo 
empenho por estar viabilizando R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para comprar 
o que for preciso para o vinte e quatro horas e estar melhorando a saúde no nosso 
município e tem mais verbas que eu estou conversando com ele para ver se consigo e 
assim melhorar a qualidade da SAAE e assim evitar essa falta de água que de vez em 
quando acontece. No mais seria isso senhor presidente, um boa noite a todos, fiquem
todos com Deus. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino: Desejou boa noite a todos. Quero também dar parabéns às indicações dos Nobres 
e dizer ao Cícero que sempre oramos e Graças a Deus você está aqui mesmo com dor, um 
guerreiro representando o seu trabalho como vereador, sabemos que você está aqui hoje
apesar de estar com bastante dor, que Deus te abençoe, que dê tudo certo para você. Antes 
de comentar sobre a minha indicação quero glorificar muito a Deus, nosso senhor Jesus, 
pois eu sempre falo que tenho um Deus vivo na minha vida, nós temos, mas falo sobre 
mim porque eu creio muito e Deus tem feito muitos milagres através da oração. Na sexta￾feira minha filha sofreu um acidente e quebrou o joelho, e eu quero agradecer o pessoal 
da saúde que chamamos e apareceram na hora, o Jeferson motorista da ambulância,
trouxemos ela para o vinte e quatro horas e foi muito bem atendida, a cirurgia havia sido 
marcada para quinta-feira mas ela estava com muita dor e graças a Deus conseguimos
para que seja feita amanhã, então eu quero agradecer a Deus porque é um livramento que 
Deus deu, afinal o acidente que ela sofreu, estava andando a cavalo e o cavalo acabou 
caindo em cima dela, poderia ter sido pior, quando digo isso é porque Deus permite 
algumas coisas na nossa vida que talvez era para acontecer algo pior, ela está sendo 
medicada, graças a Deus não deu problema coluna, não bateu a cabeça, é um sofrimento, 
trouxe ela para tomar morfina e o pessoal fez um trabalho bem feito, agradeço muito a
toda a equipe da saúde, não tenho nada a reclamar, não é só porque a Michele é minha 
filha pois eles nem sabiam que era a Michele, quem ligou foi o Tião, agradeço ele tambem 
por ter socorrido ela, então nem sabiam que era filha de vereador. Então o que eu tenho a
dizer é que temos que agradecer muito a Deus, tem coisa que acontece na nossa vida que 
não entendemos Cícero, mas Deus às vezes está livrando você de algo pior que poderia
acontecer porque Deus sabe todas as coisas e vê todas as coisas, Deus tem livrado você,
tem livrado a Michele, e muitas pessoas que estão me assistindo agora confie em Deus, 
você tem uma enfermidade e fala que é difícil ou impossível mas para Jesus não é, ele te 
cura, se você crê nele peça a Jesus Cristo que tem o poder de te curar, deixou a medicina 
sim, mas ele vai além da medicina. Quero comentar sobre as indicações, fizemos essa 
indicação do estádio, que eu havia feito outra vez, mas trago aqui novamente, o pessoal 
que pratica esporte tem me pedido, o Edson amigo meu da COAPAR que mora perto do 
estádio tem falado que até agora as lâmpadas continuam apagadas durante a noite e os 
moradores tem reclamado, então peço ao executivo junto a secretário de obras para estar
fazendo o favor de estar vendo essa questão. Sobre a questão da Porteira para Dentro mais 
uma vez eu venho pedir ao executivo afinal o pessoal da lavoura, os pequenos agricultores 
me pedem pois não podem pagar carga horária, o pessoal estar entrando fazendo um 
carreador, colocar um cascalho, sabemos que a lei não permite que entre para fazer esse 
trabalho então peço, o Dr. Osanan, forte abraço ao senhor que fez esse projeto está todo 
preparado, tem coisas que dão mais despesas, isso é algo importantíssimo para o nosso 
povo que nos representa, faça isso Prefeito, aprove esse projeto de lei que é tão importante 
para o nosso município, vários municípios tem esse projeto, converso com muitos 
vereadores amigos meu então estou pedindo para que você atenda a esse pedido, faça esse 
projeto acontecer pois vai ajudar os pequenos agricultores que às vezes querem fazer um 
açude, uma represa e tem que estar pagando horário, pessoal de máquina e é muito caro,
então se você puder fazer isso para estar estendendo a mão principalmente ao pequeno 
agricultor que não tem condições, eu te peço em nome deles para você possa fazer esse 
trabalho, além das estradas rurais, de mais uma olhada para nós, fui atendido pois pedi 
muito, estive cobrando muito o Rildo pela estrada do assentamento Marajó, as máquinas 
estão trabalhando, mas é isso que tem que acontecer, temos maquinários, mão de obra,
trabalhadores para fazer esse trabalho, então quero agradecer por estar fazendo esse 
serviço por eles e tem mais estradas rurais, Silviolândia, assentamento Santa Rita 
melhorar, então façam isso pois peço como vereador em nome do povo que me pede para 
que não fique somente no papel, mas que seja colocado em prática, peço ao prefeito,
secretários que nos atendam. Também peço ao Executivo, na Rua Papa João XXIII tem a
residência de uma amiga nossa, a Ana Vinhote, estive na residência deles e tem uns
entulhos em frente, foi pedido para retirar e até agora não retiraram, deixo esse pedido na 
Câmara dos Vereadores ao prefeito junto com o secretário de obra para retirar aquele 
entulhos na frente da casa, vou conversar também com o prefeito pessoalmente, secretário 
de obra para estarem fazendo esse trabalho, eles pagam os impostos deles portanto 
merecem, tem uma chácara na frente que também está muito suja, perigoso ter escorpião, 
cobras já apareceram, então atendam esse pedido do vereador Claudino no nome da 
moradora, nossa companheira Ana Vinhote. Mais uma vez agradeço a Deus por estar aqui 
sempre e falo que estou aqui para representar vocês, podem sempre contar comigo que 
estarei pronto para representar, muito obrigado, Deus abençoe a todos nós. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos.
Eu gostaria, senhor presidente, nessa oportunidade parabenizar a todos os vereadores 
pelas suas indicações de grande importância, são pedidos da população que chega a essa 
casa para que possamos fazer com que seja atendido pelo prefeito e pelos secretários.
Deixo uma indicação, no Conjunto Verdes Campos na Rua Figueira número 100 (cem),
inclusive estive conversando com o Executivo e sabemos que a rua da Capela também 
encontra-se danificada com vários buracos, mas segundo o prefeito, está garantido que 
não demorará muito, como o senhor presidente sabe também as ruas do canto do Verdes 
Campos também será finalizado o asfalto, mas peço com muito amor e carinho em frente 
à casa do seu Nelson na Rua Figueira número 100 (cem) encontra-se um buraco muito 
grande, quem quiser passar, o nosso chefe de obras caso queira fazer uma visita no local
para verificar está em frente ao portão um buraco muito grande portanto venho pedir que 
deem uma olhada, são várias ruas do Verdes Campos mas essa rua Figueira em especial
encontra-se muito danificada, de difícil transporte, peço ao Executivo que venha 
juntamente com o chefe de obras e os encarregado para tomar uma providência e atender 
a residência do seu Nelson e de todo o Verdes Campos. Aproveito essa oportunidade para
parabenizar a população peabiruense, poderia dizer ao prefeito mas coloco em primeiro 
lugar a população peabiruense pelo UPA, o atendimento 24 (vinte e quatro) horas, que 
ficou agora um cartão de visita, se você sair hoje daqui e for no prédio velho no 24 (vinte 
e quatro) horas você nem acredita que tinha um atendimento à saúde naquele prédio,
portanto damos graças a Deus hoje por termos um atendimento à nossa população e deixar 
os parabéns a todos os profissionais, condutores de ambulância, os enfermeiros chefes 
encarregados e todos os responsáveis e vamos trabalhar com amor e com carinho ao nosso 
povo a nossa gente porque merecem e sabemos que temos pessoas competentes que dão
sua vida e seu sangue trabalhando, a população merece e estamos em um prédio que 
acredito eu terá um ótimo atendimento por mais vinte ou trinta anos, tudo novo então 
meus parabéns, aos que ainda não foram visitar, tem muita coisa que ainda não está 
terminada porque é muito depósito de medicamento e muitas coisas que os meninos, o
Douglas, a equipe do Ricardo e todo o pessoal, mas estão de parabéns e nós temos só a 
ganhar com isso, então o parabéns vai para toda a população de Peabiru, sabemos que não 
é fácil conduzir um trabalho como aquele mas com certeza cada dia que passa vai ser 
melhor para o nosso povo e a nossa gente. Nada mais a dizer, meu muito obrigado e um 
boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Hoje a nossa pauta está bem curta, não 
temos nenhuma matéria para votação devido ao fato de que o nosso jurídico, a Dra.
Patrícia não estava bem então acabamos não realizando a reunião de comissões, mas para 
amanhã temos dois projetos importantes que precisam ser votados com o máximo de 
urgência, então acredito que será tudo sobre devida ordem novamente e antecipo o convite 
para os demais vereadores que às dezessete horas teremos mais uma reunião para 
tratarmos das mudanças e as adequações na nossa lei orgânica conforme contrato com a 
Dra. Mônica. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. Nada consta. Nada 
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 01 de abril de 2024.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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